Marconi Santana cumpre agenda em Brasília

Por Anchieta Santos

As famílias da Agricultura Familiar do município de Tabira também ganharam a prorrogação até o dia 31 de janeiro para o pagamento do boleto do Garantia Safra 2017/2018. A informação foi passada ontem a Rádio Cidade FM pelo Secretário Municipal de Agricultura Beto Santos.

Os boletos vieram com data de vencimento no dia 02 de janeiro, mas a Secretaria Estadual de Agricultura resolveu prorrogar até o dia 31 deste mês. A distribuição dos quase 1.400 boletos será feita via Presidentes das Associações Rurais.

Diante das reclamações de ouvintes contra poços que tiveram a liberação de água interrompida, o secretário revelou que entre setembro e dezembro 45 poços quebraram, hoje tem entre 8 e 10 e que providências estão sendo tomadas para zerar o problema.

A respeito das estradas, Beto Santos pediu desculpas por ter sido obrigado a paralisar a recuperação depois de prometer que faria todas elas no ano que passou, e adiantou que o maquinário está sendo reorganizado, com caçamba e Patrol ganhando novos pneus para retomar os trabalhos.

Mesmo com 300 votos a menos em relação a votação de sua primeira eleição, o vereador Djalma das Almofadas foi reeleito com 674 votos. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o parlamentar municipal revelou que cuidou mais da campanha da majoritária, daí a queda na votação.

Djalma afirmou que o dia de eleição parecia mais um dia de feira, com compra e venda de votos. “Em cada esquina tinha três pessoas comprando votos. Foi o maior derrame de dinheiro que já vi”.

Ele negou que tenha usado o poder econômico para se reeleger e considerou inusitado o pedido de um eleitor que lhe pediu uma burra. Sobre a derrota de Nicinha Brandino (PMDB), achou que Dinca confiou demais nas pesquisas.

Djalma considera que a diferença de Sebastião Dias para Nicinha foi construída no sábado, um dia antes da eleição.

O vereador aproveitou para lembrar ao executivo o prazo de 15 dias dado pelo MP aos Governos de Tabira e Solidão para afastar os parentes da administração, em cumprimento a Lei do Nepotismo.

Lamentou a posição do vereador Marcos Crente (PSB) que compôs com os governistas para a eleição da mesa diretora. Ao mesmo tempo disse que a oposição terá candidato na Câmara.

Ao todo, o município já vacinou 42,93% da população vacinável com a primeira dose e 26,47% com a segunda dose.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira já aplicou 19.261 doses da vacina contra a Covid-19 no município. Esse número representa 69,4% da população vacinável, a partir dos 18 anos, tendo já recebido pelo menos uma dose de vacina contra a doença.

Com o esquema de vacinação já completados, as duas doses já aplicadas ou a primeira dose, no caso da Janssen, são 7.347 pessoas com o esquema já completado. 

Ao todo, o município já vacinou 42,93% da população vacinável com a primeira dose e 26,47% com a segunda dose.

“O avanço da vacinação em Afogados, com a nossa orientação de atingir um patamar mínimo de 90% de cada faixa etária vacinada antes de ampliarmos para as demais, tem garantido uma redução significativa no número de casos em nosso município. Esperamos que essa tendência se consolide,” avaliou o secretário Artur Amorim. 

Na última semana epidemiológica divulgada, houve uma redução de 65% no número de novos casos de Covid-19 em Afogados, em comparação à semana anterior. 

Está semana, pela primeira vez em muito tempo, o número de casos ativos baixou da casa decimal das centenas para a das dezenas, com apenas dois dígitos. 

“Que em breve possamos diminuir ainda mais os números de casos, diminuindo também o sofrimento da nossa população”, diz Prefeitura em nota.

O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (9), que superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. Ainda segundo o governo, o investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões de Pernambuco. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já foram concluídos outros 388,5, totalizando mais de 800 quilômetros. 

“O Governo de Pernambuco está decidido recuperar a infraestrutura do nosso Estado e as ações nas estradas, com muitas entregas já realizadas, e tantas outras próximas da conclusão, são exemplos disso. Além de assegurar o direito de ir e vir das pessoas, a reestruturação da malha rodoviária é fundamental para escoamento da nossa produção em diversas áreas da economia, atraindo mais desenvolvimento para diversas regiões. É também uma estratégia para retomada do turismo, como é o caso de obras entregues e em ritmo avançado em importantes rodovias no Litoral Sul”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

Atualmente, 21 estradas estão sendo requalificadas, com obras em curso. Entre essas intervenções, destaca-se a PE-015, um dos principais corredores de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), beneficiando mais de 900 mil pessoas. O Governo Raquel Lyra já investiu R$ 85 milhões nas obras de restauração da rodovia. Além da melhoria da trafegabilidade de mais de 50 mil veículos que circulam diariamente pelo local, as intervenções contemplam novas calçadas, ciclovias, passeios para pedestres, paisagismo e iluminação pública em LED. 

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Diogo Bezerra, as obras de recuperação, implantação e pavimentação de estradas contemplam vias de fundamental importância para o crescimento socioeconômico de cada região. “Estamos fazendo entregas a todo momento. Pernambuco conta com canteiros de obras localizados do Litoral ao Sertão, que vão se convertendo em estradas mais seguras para motoristas e pedestres e em ganhos para a agricultura e o turismo”, declara.

Pleito histórico de Jaboatão dos Guararapes, a recuperação da Estrada da Muribeca (PE-017) já recebeu R$ 22,5 milhões de investimento e está sendo realizada pelo Governo do Estado. A obra restabelece as características funcionais e estruturais para garantir condições adequadas de mobilidade, segurança e conforto para os usuários da via. Já a PE-499, conhecida como a Estrada da Cebola, em Terra Nova, no Sertão Central, foi restaurada e já beneficia diretamente mais de 45 mil moradores. A rodovia é fundamental para o crescimento econômico do município, gerando desenvolvimento para a região.

Na Zona da Mata Norte, a PE-075 e a PE-045 estão sendo recuperadas e vão ajudar no escoamento da produção agrícola da região. No Agreste, a BR-104 teve sua obra de duplicação e restauração retomada. As intervenções irão facilitar o grande fluxo de veículos que transportam mercadorias vindas de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Cupira e Agrestina, cidades que compõem o Polo de Confecções de Pernambuco.

Diretora Dinalva Vieira diz que medida representa “agressão à educação pública” e reflexo de má gestão previdenciária

Durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na edição desta quarta-feira (25), o quadro Radar das 13 recebeu a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sinduprom/PE), Dinalva Vieira, para comentar a polêmica decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência municipal — entendimento aplicado ao caso de Afogados da Ingazeira.

A dirigente sindical classificou a decisão como “um desrespeito e uma agressão à educação pública”, argumentando que ela compromete a destinação constitucional dos recursos da educação.

“Transformar a educação pública em sobra de recursos”

“O sindicato vê isso como um desrespeito à educação pública. A gente vê isso como uma agressão, como querer transformar a educação pública — que deveria ser protegida pela Constituição — em um espaço onde o recurso da educação passa a ser usado como sobra, e não como um direito garantido”, declarou Dinalva.

Ela também criticou o papel do TCE-PE, afirmando que o órgão reconhece a ilegalidade do uso do Fundeb para cobrir déficit atuarial, mas agora “abre precedente para práticas contrárias ao que a própria Constituição determina”.

“Me deixa muito triste ver um Tribunal de Contas, que era para identificar e coibir essas ilegalidades, reconhecer agora que uma alíquota suplementar não tem natureza remuneratória, quando na verdade está sendo usada para cobrir um déficit atuarial.”

Crítica à gestão previdenciária municipal

Segundo a diretora, o problema em Afogados da Ingazeira decorre de falhas na administração do regime próprio de previdência.

“Esse déficit surgiu por má gestão do fundo de previdência próprio, porque o município passou vinte anos sem realizar concurso público, mantendo apenas contratos temporários. Esses profissionais contribuíram para o INSS e não para o regime de previdência do município, o que gerou o desequilíbrio atual.”

A fala de Dinalva refere-se à recente decisão do TCE-PE que reverteu entendimento anterior e passou a admitir o uso do Fundeb para pagamento da contribuição patronal suplementar vinculada à remuneração de profissionais da educação. O novo posicionamento surgiu a partir do processo envolvendo o município de Ibimirim, posteriormente estendido a Afogados da Ingazeira.

No entanto, a presidente do Conselho do Fundeb no município, Izilda Sampaio, e representantes da categoria têm sustentado que a prefeitura tem utilizado os recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência, o que seria ilegal e contrário à finalidade dos recursos da educação.

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