Custódia: Saúde nega mortes por dengue hemorrágica

Em razão da falta de informações sobre o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017 para os servidores públicos de Tabira, no Sertão do Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Sebastião Dias priorizar a quitação da folha salarial.

Dessa maneira, o gestor deverá se abster de realizar gastos com festividades como o Carnaval, São João, data de emancipação política, dentre outras, na hipótese de haver salários em atraso.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o MPPE também reiterou pedido de informações à gestão municipal sobre a existência ou não de salários em atraso. “Essa recomendação é uma forma de alertar o prefeito, de forma preventiva, sobre a importância de cuidar dos recursos públicos. Sobre os salários, apesar de não termos uma resposta, soubemos que no final do ano foram demitidos funcionários temporários para reduzir os gastos”, destacou a promotora.

A recomendação estabelece a data limite de 25 de janeiro para que a administração municipal informe ao MPPE se vai acatar a recomendação. “Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de verbas, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população. O gestor que realizar gastos com festa no período carnavalesco enquanto a folha salarial dos servidores estiver atrasada, total ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, complementou Manoela Eleutério de Souza.

O Secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, se meteu em mais uma polêmica. A enfermeira Poliana Oliveira, ligada à Secretaria de Saúde, acusa o Secretário de assédio moral.

Ela, que atuava desde o governo do ex-prefeito Carlos Evandro, disse ao Farol de Notícias que apesar de estar no quarto mês de gravidez,  foi exonerada de forma arbitrária e lamentou a omissão do prefeito Luciano Duque na questão. A enfermeira revela que sofreu graves assédios morais de Aureliano Carvalho.

“ Minha ausência foi de 15 dias, atestada por um médico em virtude de uma ameaça de aborto que sofri já por conta do assédio moral sofrido anteriormente”.

Perguntada sobre como era assediada, disse Poliana: “Convocando-me para reuniões com outros coordenadores para perguntar sobre fuxicos e boatos e em sala fechada me caluniando, fazendo-me passar por constrangimento, falando de minhas relações pessoais e econômicas insinuando segundo ele, que eu seria laranja de Socorro Brito”.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Presidência da República deu encaminhamento ao pedido de audiência feito pelo Governo de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Governo da Presidência, os ministros ligados aos pleitos mencionados no ofício receberão o governador Paulo Câmara e sua equipe.

A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira (28.01), às 17h, em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Serão tratados temas relacionados aos Portos de Suape e do Recife, à Ferrovia Transnordestina e à recuperação das BRs 232 e 423.

Além do governador Paulo Câmara, participam da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O secretariado de Raquel Lyra só será conhecido no dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse da primeira governadora de Pernambuco.

Em entrevista ao JC nesta terça-feira (27), ela disse que os nomes serão indicados e nomeados todos ao mesmo tempo e no mesmo dia.

Apesar de algumas especulações, a governadora vem conseguindo evitar o vazamento da lista. Ela afirma que prefere fazer tudo com cautela e manter seu estilo de gestão.

Nas suas duas gestões à frente da Prefeitura de Caruaru, Raquel também adotou uma postura de segurar a divulgação do secretariado.

“Estamos procurando os melhores nomes, dentro da nossa proposta de reforma administrativa e dando visibilidade aos temas que a gente precisa, como habitação, água, saneamento, desenvolvimento metropolitano, desenvolvimento regional. Para isso estamos trazendo as pessoas que têm sensibilidade política a capacidade técnica para fazer a liderança do movimento de mudança que Pernambuco escolheu para os próximos anos”, destaca.

Raquel Lyra adianta que a indicação do secretário acontecerá em uma mesma leva, sem o vazamento disperso de nomes.

“A nomeação do secretariado será no dia 2 de janeiro. Nós estamos trabalhando com equipes técnicas na comissão de transição e fazendo relatórios, daquilo que temos informação para que cada secretário possa começar a trabalhar assim que receber a pasta”, adianta.

A governadora reforça que todo o secretariado será divulgado no mesmo dia. “E vamos ter um trabalho muito forte no fortalecimento de lideranças femininas no secretariado”, reforça.

Questionada se consta na lista muitos nomes de fora de Pernambuco, ela mantém segredo, mas dá a entender que sim.