Prefeitura de Tuparetama alerta para regularização de loteamentos

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Câmara de Vereadores de Arcoverde acaba de vencer recurso para manter o aumento salarial dos vereadores, que havia sido aprovado na legislatura anterior, em novembro do ano passado.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco, está em Garanhuns, onde ocorreu o julgamento através da Câmara Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Histórico – O reajuste salarial foi aprovado e publicado no site oficial da Câmara Municipal de Arcoverde em 17 de novembro de 2024 e já começou a valer em janeiro de 2025. O  prefeito, o vice-prefeito e secretários municipais também tiveram aumentos.

Atualmente, os salários são de R$ 18 mil para prefeito, R$ 11 mil para vereadores e R$ 9 mil para secretários. 

Com o reajuste os novos valores ficaram assim: prefeito: R$ 30.000,00, vice-prefeito: R$ 18.000,00, vereadores: R$ 13.000,00 e secretários municipais: R$ 12.000,00. As informações são da redação Itapuama FM.

 

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Usando a palavra no evento de entrega de títulos de terra com as presenças da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscilla Krause, o deputado estadual José Patriota não deixou passar uma descortesia do Deputado Romero Sales.

Romero não citou Patriota na saudação inicial, falando apenas em nomes da oposição local, como o ex-vereador e Zé Negão. Patriota não deixou passar batido.

“Parabéns por sua presença em Afogados deputado Romero Sales. Você esqueceu de me citar em sua fala mas eu não deixarei de citar o seu nome na minha fala. Seja muito bem vindo à nossa terra”.

E cutucou: “aqui fazemos política diferente, com respeito, com convivência harmônica entre os contrários. Porque sabemos que nossos inimigos comuns são a miséria, a fome e o desemprego”. Foto de Júnior Finfa.

O coordenador estadual da campanha de Dilma, o senador Humberto Costa (PT), adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vir ao estado na próxima semana. “Nossa estratégia aqui será desenhada amanhã (hoje), junto com a Executiva nacional, mas já estamos confeccionando alguns materiais de campanha”, destacou, acrescentando que diálogos já estão sendo estabelecidos com os proporcionais eleitos e não eleitos avaliar como eles podem ajudar no segundo turno.

Ainda segundo o senador, a tendência é manter parte da estratégia adotada no primeiro turno. “Vamos continuar focando nas ações que foram realizadas pelo governo federal e nas propostas que ela apresenta para o estado”.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), sancionou nesta sexta-feira (06) o Projeto de Lei 001/2017 que trata do início de regulamentação da nova estrutura administrativa para tornar realidade o plano de governo formatado durante as eleições municipais. A nova legislação alterou a nomenclatura de diversas repartições da Administração Municipal.

De acordo com o projeto, a prefeitura enxugará a máquina municipal no alto escalão, reduzindo 20 cargos de Superintendência e nove de secretário adjunto que até o dia 31 de dezembro faziam parte da gestão antecessora. A partir de agora, a estrutura administrativa ficará da seguinte forma: Secretarias de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Planejamento e Inovação; Gestão Administrativa; Fazenda; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico e Agrário; Cultura, Turismo e Esporte.

Essa reforma provocará maior eficiência na gestão e prestação de serviços e uma economia aos cofres do município, sobrando mais recursos para investimentos. O Projeto de Lei do Executivo chegou ao Legislativo no dia 02 de Janeiro e tramitou em caráter de urgência.

Segunda etapa – Ainda neste mês, será enviado para a Câmara de Vereadores a segunda etapa da reforma administrativa. A readequação vai montar a nova estrutura de cargos de diretores, gerentes, técnicos entre outras funções. Segundo o prefeito Miguel Coelho, haverá um corte de 20% a 30% do custo com cargos comissionados para equilibrar a máquina pública.