Gonzaga Patriota destaca redução dos índices de roubos em Pernambuco

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente, o Desembargador Bartolomeu Bueno, vem de público se posicionar absolutamente contrário à reforma da Previdência Social, constante de Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Brasileiro, através de seu Presidente,  Jair Bolsonaro.

Ele reafirma ser contrário à aprovação do texto básico da Previdência Social, aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão Especial, e que será levado à discussão e votação hoje (09 de julho de 2019) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, porquanto extremamente danoso aos direitos da grande maioria dos trabalhadores e servidores públicos, com pouca ou quase nenhuma repercussão na solução dos problemas estruturais, econômicos e de desemprego que assolam o Brasil.

“Ressalte-se que já é a quinta grande reforma da previdência social (EC Nº 3/93, EC nº 20/98, EC nº 41/2003, EC nº 47/2005 e EC nº 88/2015), permanecendo a mesma deficitária e sem que os grandes devedores sejam cobrados, com a conta paga apenas pelos contribuintes da ativa, aposentados e pensionistas”, conclui a nota.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, na próxima quarta-feira, 23 de abril, uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de todo o Estado.

O encontro acontecerá às 9h, no auditório da entidade, no Recife, em formato presencial.

A reunião terá caráter deliberativo e vai reunir os gestores municipais para discutir pautas estratégicas que impactam diretamente a administração pública local. Entre os principais temas está o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco nas diretrizes que influenciam a gestão dos municípios e na construção de encaminhamentos institucionais junto aos órgãos competentes.

Outro ponto da pauta será a apresentação de esclarecimentos sobre os critérios, valores e cronograma de repasses relacionados à microrregião do Pajeú no âmbito da Compesa. O tema tem gerado questionamentos recentes por parte dos gestores, e a assembleia busca alinhar informações e definir posicionamentos conjuntos.

“A participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental, pois a Amupe está trazendo temas estratégicos que contribuem diretamente para o fortalecimento das gestões municipais, promovendo diálogo, alinhamento e a construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos”, reforçou o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas.

A governadora Raquel Lyra esteve cercada de prefeitos aliados nesta manhã em Serra Talhada, onde assinou ordens de serviço para a Adutora de Varzinha e da recuperação da Barragem do Jazigo.

O Deputado Estadual Luciano Duque acompanhou a agenda como principal liderança aliada local. Pelo município, o vice Faeca Melo,  ligado a Sebastião Oliveira,  representou Márcia Conrado. Havia expectativa do primeiro encontro entre Márcia e Raquel depois do alinhamento da gestora com João Campos,  mas Márcia justificou um problema de saúde com a filha.

A maioria dos prefeitos aliados compareceram,  ao passo em que os socialistas não deram as caras. Confirmados Flávio Marques (Tabira), Diogenes Patriota (Tuparetama), Pollyana Abreu (Sertânia), Ismael Quintino (Santa Cruz da Baixa Verde),  Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi) Zé Pretinho (Quixaba), Dr. Pedro Alves (Iguaracy) e Messias do DNOCS (Custódia).

Também participam do ato os ex-prefeitos Marconi Santana (Flores), pré-candidato a Estadual,  Sávio Torres (Tuparetama), Zeinha Torres (Iguaracy) e Mário da Caixa (Betânia).

De Afogados da Ingazeira,  o presidente do PSD, Danilo Simões,  também membro da Casa Civil,  o ex-vereador e nome da Casa Civil,  Edson Henrique, dupla que disputou as eleições em 2024, e o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

Fotos: Afogados Conectado 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atende as regionais de saúde, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios e uma população de 860.421 mil habitantes está à beira do fim por falta de repasses financeiros da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e prefeituras da mesma regional.

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou, que a falta de repasse dos entes já listados, acarretou na suspensão dos serviços em Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa; com o risco eminente de ser suspenso em outros municípios; inclusive em unidades que tem base no próprio município, simplesmente por falta de repasse.

A despesa com pessoal para o funcionamento do SAMU, está em torno de mais de R$ 1 milhão, sendo impossível o custeio pelo CIMPAJEÚ.

Após uma espera de quase 8 anos, o SAMU Regional oficializou o início dos serviços à população, através da adesão dos municípios ao SAMU Consorciado.

No primeiro momento, foram sendo habilitadas 12 Unidades Móveis de Suporte Básico (UBS) das cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia. Além de 02 Unidades de Suporte Avançado (UTI) nas cidades de Serra Talhada e Petrolândia,

Já na segunda fase de implantação, o SAMU começou a atender as cidades de Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Pedra, Tacaratu, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Betânia, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Floresta.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.