Gonzaga Patriota destaca redução dos índices de roubos em Pernambuco

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

País passou da 4ª para a 9ª colocação entre os maiores destinos de recursos produtivos; fluxo global caiu ao nível mais baixo desde a crise financeira de 2008.

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil caiu 12% em 2018, mostraram dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

O IED mede o capital investido por estrangeiros em um país. Ele é considerado por economistas como o “bom investimento”, já que os recursos vão para o capital produtivo (construção de fábricas, infraestrutura, empréstimos e fusões e aquisições).

O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 68 bilhões, em 2017, para US$ 59 bilhões no ano passado. Este montante ficou bem abaixo das expectativas de economistas do mercado, que previam que o país iria atrair US$ 75 bilhões no período.

Com a queda, o Brasil passou da quarta para a nona colocação entre os principais destinos de IED no mundo – atrás da Austrália, Holanda e Espanha, segundo o ranking preliminar da Unctad (veja o ranking completo).

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação, Cecília Patriota, visitaram nesta terça-feira (01.08) as escolas João Joaquim, José Batista e Creche Marluce Bezerra. As visitas foram feitas para celebrar a volta às aulas e entregar novos brinquedos.

Segundo a Prefeitura, todas as escolas da Educação Infantil (13) receberão novos brinquedos, como bolas, carrinhos, bonecas, bambolês, jogos de montar e triciclos. 

Além dos brinquedos, essas escolas logo terão novos espaços para as crianças (área de lazer, quadra, piscina, reformas em geral). 

O prefeito Anchieta Patriota afirmou que a Prefeitura de Carnaíba está comprometida em investir na educação das crianças. “Estamos cuidando das sementes do amanhã, com toda a estrutura e conforto necessário para favorecer ainda mais o aprendizado dos nossos meninos e meninas”, afirmou.

A secretária de Educação, Cecília Patriota, também destacou a importância dos investimentos na educação. “A educação é a chave para o desenvolvimento e a prosperidade de um país. Por isso, estamos investindo na educação das crianças, para que elas tenham um futuro melhor”, afirmou.

No fim da tarde desta segunda (03), um motorista teve o caminhão retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prestar esclarecimentos e regularizar infrações quanto a excesso de peso, no km 131 da BR-232, na via do Sítio Cipó, em Caruaru.

De acordo com o motorista, a mercadoria deveria ser entregue nos municípios de Tabira e Santa Terezinha, mas não apresentou nota fiscal, o que levantou a suspeita do crime de descaminho.

Ao vistoriarem o veículo, os policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT) observaram o compartimento de carga repleto de garrafas de refrigerantes e água mineral.

Pela quantidade de mercadoria transportada, a equipe policial suspeitou ainda de que o veículo estivesse circulando com excesso de peso. A suspeita confirmou-se após pesagem do caminhão, quando a balança indicou a presença de 6.180 quilos a mais do permitido para aquele tipo de veículo.

Uma equipe da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/PE) foi acionada para a realização de procedimentos referentes às questões tributárias da carga. O veículo foi levado ao pátio conveniado, onde deve ser feito o transbordo do peso excedente.