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Carnaíba: Câmara diz em nota que respeita Regimento em tramitação de projeto

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Sobre a divulgação em seu blog de matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de 45 dias.

A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara são claros ao prever que poderá o Prefeito requerer regime de urgência, caso entenda que o projeto merece tramitação mais célere, quando, então, na confecção da pauta seriam colocados em primeiro lugar os projetos sob tal regime.

Ocorre que o Prefeito do Município não requereu urgência quando do envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo, tendo a Câmara adotado, por dever regimental, a tramitação ordinária.

Logo, há de se aguardar os pareceres das Comissões Parlamentares para a sua posterior inserção em pauta.

Cabe ao Presidente da Câmara prezar pelo respeito ao processo legislativo, e, no exercício de tal função, asseguro que o projeto seguirá o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.

Em mais, chama atenção o descontrole orçamentário da gestão. Recentemente (em dezembro de 2018), a Câmara aprovou o orçamento do Município para o ano de 2019, autorizando toda a dotação orçamentária a ser executada de janeiro a dezembro de 2019, estranhando-se o pedido de suplementação de crédito já em fevereiro.

Ao final, cumpre assegurar à população carnaibana que ela terá na Câmara de Vereadores um confiável suporte para a fiscalização dos atos do Executivo, não se admitindo a burla à Legislação.

Atenciosamente,

Gleybson Martins
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE

Outras Notícias

CGU: Nordeste é a região com mais indícios de fraude no Bolsa Família

Do NE 10 Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com […]

Do NE 10

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com mais casos no Nordeste, atrás apenas da Bahia (39.759). A região é a que mais tem supostas irregularidades, somando 141.789, à frente do Sudeste, que é mais populoso e tem 117.573.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4).

Para chegar a esses números, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais – como a base de declarantes de Imposto de Renda da Receita Federal e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – com as que foram declaradas no Cadastro Único. Haverá uma investigação e, se as irregularidades forem comprovadas, o governo federal deve acionar os beneficiários legalmente pedindo a devolução de valor e a impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

A maior parte das famílias – 296.940 – tem renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo ou um e um salário e meio – 34.876.

Diante dos indícios de fraudes, a CGU recomendou o aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias. Entre as sugestões estão uma verificação prévia das informações declaradas no Cadastro Único para concluir o cadastro e invalidar as famílias convocadas que não comparecem para atualização dos dados.

A controladoria ainda recomendou o estudo de alternativas para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras bases de dados oficias.

Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, recebem o Bolsa Família cerca de 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza – que têm renda mensal per capita de até R$ 85 – e de pobreza – entre R$ 85,01 e R$ 170.

Farra de vereador egipciense viraliza nas redes

O vereador Albérico Thiago está sendo muito criticado nas redes sociais por conta de uma farra com sua participação em uma farra com várias pessoas. O flagrante foi divulgado nas redes sociais na festa junina. Albérico é líder da oposição.  Nas redes sociais, muitos questionaram o legislador. “A nata da sociedade de São José do […]

O vereador Albérico Thiago está sendo muito criticado nas redes sociais por conta de uma farra com sua participação em uma farra com várias pessoas. O flagrante foi divulgado nas redes sociais na festa junina.

Albérico é líder da oposição.  Nas redes sociais, muitos questionaram o legislador. “A nata da sociedade de São José do Egito pode tudo. Aglomeração só para os pobres mortais. E a pandemia?”, diz um internauta. “O grande problema é que há um ano e meio, todo mundo sabe que é proibido aglomerar. Tudo tem que ser feito na clandestinidade. Mas o vício de se expor é tão grande que bota pra todo mundo ver”, diz outra.

Um detalhe é que Albérico tem a esposa trabalhando na área de Saúde.

Albérico Thiago tem 45 anos. Foi eleito com 790 votos pelo Progressistas. Nas últimas horas São José do Egito registrou quatro novos casos positivos. O município conta com 2.419 casos confirmados, 2.324 recuperados, 47 óbitos e 48 casos ativos.

Fernando Bezerra é escolhido para integrar subcomissão parlamentar do 8º Fórum Mundial da Água

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será integrante titular da Subcomissão Temporária do Senado que acompanhará os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. O colegiado foi instalado nesta quinta-feira (22) durante cerimônia no Plenário do Senado. Presidente e relator da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas (CMMC) em 2015 e 2016, […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será integrante titular da Subcomissão Temporária do Senado que acompanhará os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. O colegiado foi instalado nesta quinta-feira (22) durante cerimônia no Plenário do Senado. Presidente e relator da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas (CMMC) em 2015 e 2016, respectivamente, Fernando Bezerra tem destacado a questão da água como um dos principais temas norteadores deste mandato parlamentar.

A subcomissão fará o alinhamento dos debates sobre o papel do Parlamento na busca da garantia do direito à água. O grupo terá 14 integrantes e será presidido pelo senador Jorge Viana (PT-AC) que, na solenidade de hoje, destacou a atuação de Bezerra Coelho nesta área. “O senador Fernando Bezerra está aqui e não é sem razão. Ele é do Nordeste e tem travado, como já foi dito, boas lutas junto conosco nesta causa de tentar trabalhar o combate à mudança climática, especialmente”, ressaltou Viana. A relatoria do colegiado será exercida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

O Fórum – O 8º Fórum Mundial da Água será realizado em Brasília, de 18 a 23 de março. “Este deverá ser, certamente, um dos maiores eventos realizados na capital federal que, a exemplo do Nordeste e de outras regiões do país, também enfrentou importante crise hídrica no ano passado”, observa Fernando Bezerra Coelho.

Após a instalação oficial da subcomissão temporária, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, foi realizada audiência pública com o objetivo de debater a escassez hídrica e as ameaças à estabilidade da Ordem Internacional, dentro dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. Participaram das discussões de hoje, o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário-executivo do fórum, Ricardo Andrade, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e co-presidente do Comitê Internacional Organizador do fórum, Paulo Sérgio Brêtas Salles.

Frente Parlamentar leva discussão sobre o Rio São Francisco para Cabrobó e Floresta

Berços da transposição, pontos de partida do projeto de integração de bacias, Cabrobó e Floresta recebem nesta sexta-feira (17) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco para discutir em audiência pública as consequências do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) para o rio, com foco nos riscos aos usos múltiplos das […]

Berços da transposição, pontos de partida do projeto de integração de bacias, Cabrobó e Floresta recebem nesta sexta-feira (17) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco para discutir em audiência pública as consequências do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) para o rio, com foco nos riscos aos usos múltiplos das suas águas. Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Fabrizio Ferraz (PHS), respectivamente coordenador e vice-coordenador do colegiado, comandam a realização dos debates.

A primeira audiência será em Cabrobó, às 9h, na Câmara de Vereadores. À tarde, Floresta receberá o debate a partir das 14h também na sede do Poder Legislativo municipal. “Vamos apresentar o cenário de destruição que o rompimento da barragem provocou em Brumadinho, levando a óbito 240 pessoas além de outras 32 desaparecidas, matando também o Rio Paraopeba e que agora ameaça a qualidade da água do São Francisco. A audiência pública é o momento de mobilizar a sociedade, que precisa estar atenta ao assunto para construir soluções e conter as ações que minimizem o impacto ambiental, além de evitar que novos desastres aconteçam”, explicou Lucas Ramos.

O deputado ressaltou que o desastre em Minas Gerais pode afetar a vida de milhões de brasileiros. “São 13,5 milhões de pessoas atendidas pela transposição do Velho Chico e a chegada dos rejeitos minerais no seu leito pode comprometer a agricultura, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, afirmou.

Segundo análises de pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco, o Rio São Francisco vem se contaminando desde o dia 12 de março, data em que a lama de rejeitos alcançou a represa de Três Marias – distante 330 Km da barragem destruída.

Para o vice-coordenador da Frente, deputado Fabrizio Ferraz, levar o debate à população é fundamental para que seja feito um diagnóstico real do impacto que pode vir a ser gerado na vida das pessoas com a chegada dos rejeitos.

“Precisamos ouvir a todos que, de alguma forma, dependem do Rio São Francisco, seja social ou economicamente, para que possamos, junto aos órgãos competentes, elaborar estratégias e buscar alternativas para impedir a chegada dessa pluma, uma vez que rio é essencial para a nossa região”, disse.

O parlamentar defendeu ainda agilidade nas ações. “Já se passaram mais de 50 dias desde o desastre e agora precisamos correr contra o tempo. Todos os esforços serão necessários para impedirmos a contaminação do rio São Francisco”, finalizou Fabrizio Ferraz.

Tragédia – No dia 25 de janeiro a parede de sustentação da barragem 1 do complexo Córrego do Feijão desmoronou, despejando quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais no leito do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. A lama cobriu prédios administrativos da mineradora Vale, incluindo refeitório onde muitos trabalhadores almoçavam na hora do rompimento. Uma usina de beneficiamento foi atingida além de casas, uma pousada, propriedades rurais, plantações e áreas da Mata Atlântica.

Eva Wilma morre aos 87 anos

A atriz Eva Wilma morreu neste sábado (15) aos 87 anos. Ela tratava um câncer de ovário e estava internada no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde o dia 15 de abril. Além da dança e da atuação, Eva sempre foi muito conectada às artes, tendo aulas de canto, piano e violão com Inezita Barroso. […]

A atriz Eva Wilma morreu neste sábado (15) aos 87 anos.

Ela tratava um câncer de ovário e estava internada no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde o dia 15 de abril.

Além da dança e da atuação, Eva sempre foi muito conectada às artes, tendo aulas de canto, piano e violão com Inezita Barroso.

Ao longo da carreira, Eva estrelou dezenas de novelas como “Meu Pé de Laranja Lima” (1971) e a primeira versão de “Mulheres de Areia” (1973), na qual interpretava as gêmeas Ruth e Raquel. Vinte anos depois, no remake da trama, os papéis foram feitos por Glória Pires.

Eva também deu vida à vilã Altiva, de “A Indomada”, que rendeu vários prêmios para a atriz.

Seu último trabalho para a TV foi em 2015, em “Verdades Secretas”, na qual interpretou Dona Fábia, uma alcoólatra, amargurada e aproveitadora, que extorquia o filho Anthony (Reinaldo Gianechini). Eva também foi premiada pelo projeto.