Carnaíba: Câmara diz em nota que respeita Regimento em tramitação de projeto
Por Nill Júnior
Prezado Nill Júnior,
Sobre a divulgação em seu blog de matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de 45 dias.
A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara são claros ao prever que poderá o Prefeito requerer regime de urgência, caso entenda que o projeto merece tramitação mais célere, quando, então, na confecção da pauta seriam colocados em primeiro lugar os projetos sob tal regime.
Ocorre que o Prefeito do Município não requereu urgência quando do envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo, tendo a Câmara adotado, por dever regimental, a tramitação ordinária.
Logo, há de se aguardar os pareceres das Comissões Parlamentares para a sua posterior inserção em pauta.
Cabe ao Presidente da Câmara prezar pelo respeito ao processo legislativo, e, no exercício de tal função, asseguro que o projeto seguirá o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.
Em mais, chama atenção o descontrole orçamentário da gestão. Recentemente (em dezembro de 2018), a Câmara aprovou o orçamento do Município para o ano de 2019, autorizando toda a dotação orçamentária a ser executada de janeiro a dezembro de 2019, estranhando-se o pedido de suplementação de crédito já em fevereiro.
Ao final, cumpre assegurar à população carnaibana que ela terá na Câmara de Vereadores um confiável suporte para a fiscalização dos atos do Executivo, não se admitindo a burla à Legislação.
Atenciosamente,
Gleybson Martins Presidente do Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE
A prefeita Nicinha Melo, juntamente com o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, o secretário de Obras e Urbanismo, José Batista e o engenheiro Herton Felipe, estiveram, na manhã da sexta-feira (31.12), realizaram vistoria nas atividades do depósito de resíduos sólidos, o lixão Municipal, e deram por encerrado as atividades de descarte permanente […]
A prefeita Nicinha Melo, juntamente com o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, o secretário de Obras e Urbanismo, José Batista e o engenheiro Herton Felipe, estiveram, na manhã da sexta-feira (31.12), realizaram vistoria nas atividades do depósito de resíduos sólidos, o lixão Municipal, e deram por encerrado as atividades de descarte permanente de material naquela área.
“Agora, Tabira não terá mais lixão municipal, nós iremos recuperar toda esta área, contaremos com uma Estação de Triagem e Transbordo, empreendimento que além de minimizar significativamente os impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida dos Tabirenses, manterá a empregabilidade e fonte de renda dos catadores de materiais recicláveis”, afirmou o secretário de Juventude e Meio Ambiente.
“Isso é para ser comemorado, uma vez que o fim do lixão foi promessa e palanque político por muitos anos e a primeira mulher a ser chefe do executivo resolve o problema do Lixão Municipal”, completa Geicon Gef.
Já a prefeita destacou a importância do encerramento do lixão. “Estou realizada em concluir 2021 com o encerramento do Lixão e com a implantação da Estação de Triagem e Transbordo, que beneficiará os mais de 40 trabalhadores de materiais recicláveis, que era uma das minhas preocupações, pois tiram o seu sustento através da reciclagem. Estou muito feliz pelo encerramento do Lixão e pelo olhar sensível aqueles que ali trabalhavam, que agora poderão fazer a separação dos recicláveis dentro da Estação”, finalizou a prefeita Nicinha Melo.
Na manhã deste Domingo (29), o Prefeito José Patriota inaugurou na comunidade da Queimada Grande: água nas torneiras das casas, beneficiando 126 famílias. O sistema simplificado de abastecimento d’água instalado na comunidade foi fruto de uma parceria da Prefeitura com o Governo de Pernambuco. Uma caixa d’água com capacidade de armazenamento de 10 mil litros, […]
Na manhã deste Domingo (29), o Prefeito José Patriota inaugurou na comunidade da Queimada Grande: água nas torneiras das casas, beneficiando 126 famílias. O sistema simplificado de abastecimento d’água instalado na comunidade foi fruto de uma parceria da Prefeitura com o Governo de Pernambuco. Uma caixa d’água com capacidade de armazenamento de 10 mil litros, recebe água de dois poços perfurados pela Prefeitura na Queimada Grande.
“Muitas vezes ficava sem lavar roupa, sem poder dar banho nas crianças. Mesmo com o açude seco, agora nós temos água na torneira,” declarou a dona de casa Maria das Dores, moradora há mais de 20 anos da Queimada Grande.
Em seguida foi inaugurado a obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde da Queimada Grande. A nova unidade conta com consultório médico, consultório de enfermagem, recepção, sala de vacinas, sala de curativos e uma equipe formada por médico, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que, em breve, irá instalar um consultório odontológico para atender à população. Participaram das inaugurações, os Vereadores Augusto Martins, Luiz Bizorão, Reinaldo Lima, Zé Carlos e Raimundo Lima.
“Água na torneira, libertando do sofrimento do carro-pipa e da despesa com a compra da água junto aos carroceiros,” afirmou o Prefeito José Patriota.
A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nesta quinta-feira (26). Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos […]
A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nesta quinta-feira (26).
Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas, e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
De acordo com o estudo, 98% dos municípios não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual. Em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.
Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, Pernambuco ocupa a quinta posição no país em número absoluto de casos de feminicídio. Dados da Secretaria de Defesa Social apontam que a média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137 nos dois primeiros meses de 2026. No mesmo período, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres, em comparação ao primeiro bimestre de 2025.
As informações que constam no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foram fornecidas pelas prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizadas em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.
“O próximo passo será o desenvolvimento de um índice para classificar os municípios com base na estrutura oferecida, que será publicado em uma versão futura do estudo”, destacou Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, área responsável pelo trabalho. Para a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, a violência contra a mulher não é apenas um problema de segurança pública. “É necessária uma abordagem intersetorial. Temos buscado atuar em todas as áreas que sustentam os direitos das mulheres, como a assistência social e o funcionamento da rede de proteção, até a garantia da autonomia financeira da mulher. Como desafio, vamos iniciar o planejamento de uma ação direcionada para a saúde das mulheres vítimas de violência”.
“Os dados desse levantamento acendem um alerta importante. Eles mostram que ainda há lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em Pernambuco, especialmente no âmbito municipal”, afirmou o presidente Carlos Neves. “Ao mesmo tempo, esse trabalho não tem apenas caráter diagnóstico. Ele é, sobretudo, um instrumento de indução de políticas públicas. O Tribunal de Contas quer contribuir para que os gestores compreendam a dimensão do problema e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os órgãos”, disse ele.
ATUAÇÃO – O TCE-PE acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero nos municípios pernambucanos desde 2022, por meio de fiscalizações. Em 2023, o foco foi verificar a criação das redes de combate aos crimes contra a mulher pelos municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha. Entre 2024 e 2025, auditorias analisaram a estrutura e os serviços de atendimento em municípios como Goiana, Limoeiro, Cabrobó, Salgueiro, Itamaracá, Ouricuri e Paudalho.
Também foram avaliadas ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência em Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
No âmbito estadual, o Tribunal realizou auditorias sobre o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e ações da Polícia Civil, além de avaliar o atendimento em unidades não especializadas.
O TCE-PE participou ainda de auditoria coordenada internacional sobre violência de gênero, entre 2022 e 2023, e de uma auditoria nacional, em 2024, que analisou a presença feminina em cargos da administração pública. Um dos resultados indicou que mulheres ainda são minoria em funções com maior remuneração. Em 2025, foi instaurada auditoria para examinar o planejamento e o orçamento estadual destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher é um tema que mobiliza toda a sociedade, instituições públicas e organismos de controle. Não por acaso, iniciativas nacionais vêm sendo fortalecidas, como a criação de grupos de trabalho voltados ao enfrentamento dessa realidade. O TCE-PE segue comprometido em acompanhar, orientar e estimular os municípios para que essa pauta seja tratada com a prioridade que exige”, disse o presidente Carlos Neves.
Confira abaixo alguns dos dados mais relevantes do levantamento.
Acesse aqui o painel. As informações são do TCE-PE.
Afogadense é irmão da Secretária de Saúde de Flores A vítima fatal do acidente com um Cross Fox na região de Ouro Velho é irmão de Madalena Brito, hoje Secretária de Saúde de Flores. José Lourival de Brito, 44 anos, agente de endemias, é conhecido por Louro Buga, por conta do apelido do pai, que […]
Afogadense é irmão da Secretária de Saúde de Flores
A vítima fatal do acidente com um Cross Fox na região de Ouro Velho é irmão de Madalena Brito, hoje Secretária de Saúde de Flores.
José Lourival de Brito, 44 anos, agente de endemias, é conhecido por Louro Buga, por conta do apelido do pai, que jogou futebol por muito tempo em Afogados da Ingazeira. Casado, tinha duas filhas.
No acidente, ele foi lançado para fora do carro, um Cross Fox placa MYW 9174. O carro sobrou na curva e capotou na rodovia entre as cidades de Ouro Velho e Prata, na Paraíba.
O corpo de Lourival foi levado para o IML de Campina Grande, na Paraíba. Estão acompanhando a irmã, Madalena Brito na ida à Paraíba para providências a irmã, Madalena Brito, Denilson Inácio e Jorge Lima, o Jorginho dos fogos.
Eles teriam ido à Paraíba para um evento com canários de briga e já estavam retornando. Ficaram feridos e estão em Monteiro Valter Mendes de Melo, Durval Ferreira de Araújo, o Durvalzinho e Ednaldo José Gonçalves de Lima, o Naldinho.
Foram iniciadas as obras do prédio que abrigará a Secretaria de Educação de Itapetim. Ele fica localizado ao lado da atual sede, na antiga Casa do Promotor. O prefeito do município, Adelmo Moura, esteve visitando a obra ao lado do deputado federal Gonzaga Patriota, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido e do ex-prefeito Arquimedes Machado. […]
Foram iniciadas as obras do prédio que abrigará a Secretaria de Educação de Itapetim. Ele fica localizado ao lado da atual sede, na antiga Casa do Promotor.
O prefeito do município, Adelmo Moura, esteve visitando a obra ao lado do deputado federal Gonzaga Patriota, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido e do ex-prefeito Arquimedes Machado.
“Estou muito feliz, pois esta construção vai beneficiar o município por inteiro. Agora teremos um espaço completo e confortável para os professores e atendimento dos pais e alunos”, disse Adelmo.
O novo espaço contará com recepção, auditório, garagem, depósitos para merenda, material de limpeza e didático, cozinha e salas destinadas ao atendimento dos programas e setores da educação.
Prezado Nill Júnior,
Afogadense é irmão da Secretária de Saúde de Flores
Foram iniciadas as obras do prédio que abrigará a Secretaria de Educação de Itapetim. Ele fica localizado ao lado da atual sede, na antiga Casa do Promotor.
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