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Carnaíba: Câmara diz em nota que respeita Regimento em tramitação de projeto

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Sobre a divulgação em seu blog de matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de 45 dias.

A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara são claros ao prever que poderá o Prefeito requerer regime de urgência, caso entenda que o projeto merece tramitação mais célere, quando, então, na confecção da pauta seriam colocados em primeiro lugar os projetos sob tal regime.

Ocorre que o Prefeito do Município não requereu urgência quando do envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo, tendo a Câmara adotado, por dever regimental, a tramitação ordinária.

Logo, há de se aguardar os pareceres das Comissões Parlamentares para a sua posterior inserção em pauta.

Cabe ao Presidente da Câmara prezar pelo respeito ao processo legislativo, e, no exercício de tal função, asseguro que o projeto seguirá o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.

Em mais, chama atenção o descontrole orçamentário da gestão. Recentemente (em dezembro de 2018), a Câmara aprovou o orçamento do Município para o ano de 2019, autorizando toda a dotação orçamentária a ser executada de janeiro a dezembro de 2019, estranhando-se o pedido de suplementação de crédito já em fevereiro.

Ao final, cumpre assegurar à população carnaibana que ela terá na Câmara de Vereadores um confiável suporte para a fiscalização dos atos do Executivo, não se admitindo a burla à Legislação.

Atenciosamente,

Gleybson Martins
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE

Outras Notícias

Covas começa imunoterapia para tratar câncer

Quimioterapia ‘não foi suficiente’, diz David Uip G1 Após realizar oito sessões de quimioterapia para combater o câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), iniciou a imunoterapia nesta quarta-feira (26), em nova fase do tratamento, segundo informou a equipe médica que o acompanha, em coletiva de imprensa no Hospital Sírio-Libanês, no início da tarde desta […]

Quimioterapia ‘não foi suficiente’, diz David Uip

G1

Após realizar oito sessões de quimioterapia para combater o câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), iniciou a imunoterapia nesta quarta-feira (26), em nova fase do tratamento, segundo informou a equipe médica que o acompanha, em coletiva de imprensa no Hospital Sírio-Libanês, no início da tarde desta quinta-feira (27). A cirurgia não foi descartada, mas não foi indicada neste momento.

“A terapia que ele se submeteu foi extremamente eficiente, mas não foi suficiente. A biópsia do gânglio foi positiva do diagnóstico do tumor. Por conta desse diagnóstico ontem mesmo iniciou a segunda fase de tratamento que é a imunoterapia”, informou o médico infectologista David Uip.

A imunoterapia é um tratamento alternativo contra o câncer e consiste na aplicação de doses de medicamentos para estimular o sistema imunológico a produzir anticorpos e combater células cancerígenas.

“A imunoterapia tem menos efeitos adversos. Ontem nós o vimos e ele está muito melhor clinicamente do que estava há duas semanas”, informou Uip. Após a primeira sessão nesta quarta, Covas fará as próximas a cada três semanas.

“A equipe discutiu por uma opção, e discutimos com o Bruno e ele podia aceitar ou não, ele acatou e imediatamente começou a imunoterapia. É decisão da equipe médica e de consenso do paciente”, disse Uip.

Segundo o médico oncologista Túlio Pfiffer, a avaliação completa da imunoterapia poderá ser feita em dois ou três meses. “A imunoterapia é muito mais tranquila e procura fazer soltar o freio de mão do sistema imunológico dele para que o sistema imunológico combata o tumor. Estamos ajudando o sistema imunológico dele para combater o tumor”, disse Pfiffer.

Covas trata desde novembro de 2019 de um câncer entre o estômago e o esôfago, com metástase no fígado e nos linfonodos.

Participaram da entrevista o infectologista David Uip, o cardiologista Roberto Kalil Filho e os oncologistas Artur Katz e Tulio Eduardo Pfiffer.

Após concluir as oito sessões de quimioterapia, o prefeito foi internado no início de fevereiro no Hospital Sírio-Libanês para realizar novos exames e definir os próximos passos do tratamento, que agora foi anunciado pela equipe médica.

Na ocasião, os médicos já haviam anunciado que os tumores não apareceram mais nos exames, mas ainda não era possível falar em cura. Já os linfonodos, que são gânglios, apresentaram um aumento.

Covas trata desde novembro de 2019 de um câncer entre o estômago e o esôfago, com metástase no fígado e nos linfonodos. Há 10 dias, Uip ressaltou que o tratamento realizado até agora foi eficiente. “O que nós temos nesse momento é que a quimioterapia foi muito eficiente e exitosa. O que resta saber é se essa quimioterapia é suficiente ou se teremos novos encaminhamentos a partir do diagnóstico da investigação que foi feita hoje”, afirmou o infectologista David Uip.

“O que se buscava alcançar foi alcançado. Esta quimioterapia alcançou seu benefício máximo, o que a gente podia esperar dela foi alcançado. Esse tratamento seguramente não continua porque esta quimioterapia era planejada para ser usada no seu número máximo de aplicações e agora vamos definir o que faremos daqui para frente, seguramente será algo diferente, se a gente precisar fazer alguma coisa, do que a gente fez até agora. Só não sabemos ainda o que é porque evidentemente as decisões são pautadas nos resultados”, afirmou Katz.

Josete Amaral reafirma apoio ao irmão José Amaral

Ex-prefeito voltou a alertar que irmão não pode impor candidatura O ex-prefeito Josete Amaral voltou a falar sobre a pré-candidatura de Jose Amaral a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM, Josete, mesmo defendendo que José estaria preparado para governar Tabira, mandou um recado ao irmão que […]

Ex-prefeito voltou a alertar que irmão não pode impor candidatura

O ex-prefeito Josete Amaral voltou a falar sobre a pré-candidatura de Jose Amaral a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM, Josete, mesmo defendendo que José estaria preparado para governar Tabira, mandou um recado ao irmão que foi notícia recente com a afirmação de que seria candidato de qualquer jeito: “ninguém é candidato de si mesmo. A candidatura não pode ser imposta. Ele sabe que não pode falar sozinho. Ele não é nenhum menino pra fazer isso”.

Lembrado pelo comunicador que o município precisa de gestão renovadora e se esta mudança não seria travada com nomes como Jose Amaral (PSDC) de um lado e Dinca Brandino (MDB) do outro, o ex-prefeito citou que seu irmão não tem maldade, nunca fez mal a ninguém, soma experiência, tem palavra, ação e serviços prestados.

Ele não soube dizer se Jose Amaral já ingressou no partido prometido pelo Deputado Federal Carlos Veras (PT).

Lembrado mais uma vez que não tem se envolvido diretamente nas eleições de Tabira desde que deixou a Prefeitura, Josete Amaral declarou que cada eleição tem sua história e se o candidato for José Amaral ele vai pra rua pedir votos.

Mário Flor não consegue votos necessários e tem contas de 2017 rejeitadas pela Câmara

O prefeito de Betânia,  Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos,  sofreu um duro golpe hoje. A Câmara de Vereadores do município rejeitou suas contas referentes a 2017. Ele precisava de maioria qualificada, com seis votos, mas só obteve cinco. Quatro votaram pelo parecer do TCE,  pela rejeição. Assim, prevalece o parecer do […]

O prefeito de Betânia,  Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos,  sofreu um duro golpe hoje.

A Câmara de Vereadores do município rejeitou suas contas referentes a 2017. Ele precisava de maioria qualificada, com seis votos, mas só obteve cinco. Quatro votaram pelo parecer do TCE,  pela rejeição.

Assim, prevalece o parecer do TCE,  que em relatório apontou irregularidades na gestão daquele ano. Dentre elas,  a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo, no 3º quadrimestre de 2017, alcançou R$ 19.653.441,25, e atingiu o percentual de 73,10% em relação à Receita Corrente Líquida do Município, descumprindo, assim, o limite previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação das contas é extensa,  datada de 10 de dezembro de 2019. Nela,  a maioria decidiu pela rejeição,  seguindo o voto do relator,  Dirceu Rodolfo.

Com a rejeição por colegiado Mário Flor pode ficar inelegivel. O gestor foi reeleito em 2020, batendo o candidato da oposição,  Marcos Argemiro (DEM).

Odebrecht pagava propina a cada 2 meses, diz ex-diretor da Petrobras

A empreiteira Odebrecht pagava propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa a cada dois ou três meses, conforme ele mesmo disse no depoimento de delação premiada. Costa relatou também que os pagamentos permaneceram mesmo após sair do cargo, como forma de acertar valores de contratos firmados anteriormente. A Odebrecht, ao lado da Andrade […]

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A empreiteira Odebrecht pagava propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa a cada dois ou três meses, conforme ele mesmo disse no depoimento de delação premiada. Costa relatou também que os pagamentos permaneceram mesmo após sair do cargo, como forma de acertar valores de contratos firmados anteriormente.

A Odebrecht, ao lado da Andrade Gutierrez, foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato. Esta fase da operação, chamada de ‘Erga Omnes’, investiga crimes como formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas tinham esquema “sofisticado” de corrupção ligado à Petrobras. Foram presas 12 pessoas, entre elas os presidentes das empresas Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

“(…) os depósitos eram feitos a cada dois ou três meses, sendo que a ODEBRECHT eram quem os realizava e controlava, sendo que BERNARDO [suposto operador] verificava os saldos em conta e informava o declarante”, diz trecho da delação premiada de Costa, que foi anexada aos autos da investigação contra a Odebrecht.

A origem do dinheiro, de acordo com Paulo Roberto Costa, eram contratos firmados entre aOdebrecht e a Petrobras. O ex-diretor afirmou que acreditava que o recurso saiu de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os depósitos ocorreram de 2008 ou 2009 até 2013, com a possibilidade de outras transferências também em 2014, disse Costa.

Ele afirmou também que esses depósitos não entravam no percentual que a construtora repassava aos partidos políticos via doleiro Alberto Youssef, como ocorria, de acordo com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, com as outras empresas investigadas na formação de cartel para licitações da estatal.

Costa acrescenta que todos os valores mantidos por ele em contas suíças são depósitos feitos pela Odebrecht. Contudo, ele afirma não saber detalhes sobre as transferências.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras também declarou que não precisava do dinheiro, que apenas o estava ocultando para uso futuro quando viesse a precisar. Desta forma, segundo ele, não houve movimentação deste recurso da Suíça para o Brasil.

Nesta segunda-feira (22), Paulo Roberto Costa faz uma acareação com o doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal para esclarecer pontos divergentes das delações premiadas. (G1)

Arcoverde: Funpremarc convoca aposentados e pensionistas para fazer o recadastramento

O Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde – Funpremarc convoca todos os aposentados, pensionistas e seus descendentes para fazer o recadastramento para atualização dos dados cadastrais. O recadastramento é obrigatório e deve ser feito no período de 17 a 31 de outubro, no edifício Líder Empresarial, que fica na Rua Germano Magalhães, 176 – Centro. […]

editalO Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde – Funpremarc convoca todos os aposentados, pensionistas e seus descendentes para fazer o recadastramento para atualização dos dados cadastrais. O recadastramento é obrigatório e deve ser feito no período de 17 a 31 de outubro, no edifício Líder Empresarial, que fica na Rua Germano Magalhães, 176 – Centro.

Caso o servidor aposentado ou pensionista não compareça para o recadastramento, seus proventos serão suspensos por tempo indeterminado ou até que compareça ao Funpremarc e formalize a atualização dos seus dados.

Os segurados deverão levar cópias e originais dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento; CPF; PIS/PASEP; RG; Carteira do Trabalho; Título de Eleitor com comprovante de Quitação Eleitoral ou de votação; dados da conta corrente; comprovação de endereço; certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou deficientes.

Ainda documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia ou certidão de nascimento dos dependentes legais; cartão de vacinação dos finos menores de seis anos; comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos; procuração pública específica do representante (se houver) com cópia do RG e CPF do responsável.

Outras informações no Edital de Chamamento Público para Recadastramento de Aposentados e Pensionista, clicando aqui.