Carnaíba: Câmara diz em nota que respeita Regimento em tramitação de projeto

Legislação Eleitoral e Radiodifusão mais monetização das redes para meio rádio serão discutidos dia 23, sábado, 9h, no auditório da FASP, em Afogados da Ingazeira

Do site da ASSERPE

A primeira reunião setorial ASSERPE já tem data, local e temas. Será dia 23 de março, às 9 horas, no auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú.

Excepcionalmente o encontro acontecerá em um sábado, para favorecer a maior participação de radiodifusores e gestores da região.

O primeiro painel terá como tema Radiodifusão e Legislação Eleitoral, com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra. Eles falam sobre os prazos e calendário da justiça eleitoral e os cuidados que as emissoras, comunicadores e jornalistas devem ter neste período.

Em um segundo painel, o tema Radiodifusão e Redes Sociais: já dá pra monetizar? Um debate sobre os cases de sucesso e caminhos para que emissoras de rádio possam monetizar e gerar resultados com presença nas redes sociais.

O debate será conduzido de modo híbrido, com moderação de Nill Júnior, presidente da entidade, com participação de Fernanda Musardo, Especialista em Midias Sociais e Negócios na Internet e Cristiano Stuani, Consultor de Artístico, digital e inteligência artificial para emissoras de rádio.

Serviço:

Encontro ASSERPE

Sábado, 23 de março;

Auditório da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú

Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, Afogados da Ingazeira

Informações: (81) 9-9761-8641/(87) 9-9606-3543

ROTEIRO:

08h30 – Recepção

09h00 – Palestra 1 – Radiodifusão e Legislação Eleitoral;

10h30 – Palestra 2 – Monetização nas redes sociais para emissoras de rádio;

12h00 – Encerramento com visita ao Museu do Rádio, único museu dedicado ao meio em atividade no Estado – Bairro São Francisco.

Na manhã desta sexta-feira (22) aconteceu no CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) um mutirão de vacinação dos usuários contra Hepatite B, Tríplice Viral, Tétano e Gripe, a ação foi uma parceria com o PSF da Várzea, e na mesma oportunidade a enfermeira do PSF, Asleide Lima, ministrou palestra, destacando a importância da vacina e da prevenção de tais doenças.

Segundo Michelle Meneses, o CAPS-AD trabalha não apenas a recuperação e a reinserção dos usuários na comunidade, “procuramos orientá-los e cuidamos da sua saúde física, afinal, somente com boa saúde é que terão condições de uma total recuperação”, disse ela.

“Vamos incentivar e desenvolver cada vez mais um trabalho humanizado em toda saúde do município, queremos oferecer um serviço de qualidade e também despertar segurança e credibilidade na população”, disse a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta terça (2), duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de US$ 152 milhões. As matérias de autoria do Governo do Estado tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.

Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL)  nº 3057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.

O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Também determina que o Executivo disponibilize informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.

Determinação semelhante consta no substitutivo ao PL nº 3088/2025, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). O projeto autoriza o Estado a captar US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e mais US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão) e a segunda, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Cientistas políticos destacam que se deve ficar atento em especial a como os políticos e eleitores reagem à proibição do financiamento empresarial

A eleição municipal deste ano deverá trazer vários sinais sobre como será a disputa presidencial em 2018. A mudança das regras, somada a fatos novos surgidos desde o último pleito, sobretudo as denúncias de corrupção, promete transformar a forma de se fazer campanha e, por consequência, a percepção dos eleitores a respeito dos partidos e dos candidatos. E pode servir de “laboratório” para a próxima eleição.

Cientistas políticos ouvidos pelo “Broadcast Político”, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, destacam que se deve ficar atento em especial a como os políticos e eleitores reagem à proibição do financiamento empresarial, ao menor tempo de campanha, ao desempenho de nomes que têm apoio de possíveis presidenciáveis e ao provável enfraquecimento de partidos envolvidos na Lava Jato.

Sem receber doações de empresas, as candidaturas terão à disposição apenas os recursos do Fundo Partidário ou doados por pessoas físicas. Os candidatos, além disso, terão menos contato com os eleitores, já que o tempo de campanha nas ruas e nos palanques caiu de 90 para 45 dias. No rádio e na televisão, a redução foi de 45 para 35 dias. As restrições, afirmam os analistas, devem prejudicar principalmente os nomes desconhecidos, que terão mais dificuldade para se apresentarem ao eleitorado.

“A crise política poderia fazer surgir novas figuras, mas os grandes partidos não vão querer apostar nesses, porque não há dinheiro nem tempo suficiente para fazê-los despontar”, avalia Humberto Dantas, cientista político associado da 4E Consultoria. Sairão na frente, portanto, os candidatos que já possuem uma história política relevante. “Tive a oportunidade de analisar as pesquisas de intenção de voto em 22 capitais. Em todas, os três primeiros colocados são prefeitos, ex-prefeitos ou deputados e senadores”, disse.

Podem fugir à regra os candidatos que, apesar de pouco conhecidos, dispõem de recursos próprios para bancar a campanha. É o caso do empresário João Doria, que não tem um passado político, mas é a aposta do PSDB para a disputa em São Paulo. Dono de um grupo de empresas, o tucano terá o desafio de derrotar o deputado federal Celso Russomanno (PRB), a ex-prefeita e senadora Marta Suplicy (PMDB), a ex-prefeita e deputada federal Luiza Erundina (PSOL) e o prefeito Fernando Haddad (PT), os quatro primeiros colocados, nesta ordem, nas últimas pesquisas de intenção de voto.

Embora continuem como favoritos na maioria das cidades, os grandes partidos devem eleger menos prefeitos e vereadores nesta eleição, esperam os analistas. Não só em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato, mas também porque falharam em produzir novas lideranças. “Assim, a pulverização das instâncias de mando, a começar com as prefeituras, trará uma inédita perda da fé pública, e os candidatos à Presidência em 2018, não possuindo os recursos milionários do passado recente para gastar em propaganda, precisarão como nunca das alianças que lhes garantem horário de rádio e TV”, prevê o professor Roberto Romano, que leciona Filosofia e Ética na Unicamp.

Romano, no entanto, ressalta que as pequenas siglas também não abrigam políticos com capacidade de cativar eleitores que perderam a fé na política, como ocorreu com Fernando Collor em 1989, à época no inexpressivo PRN. Com isso, ele teme que o vácuo de lideranças seja ocupado por figuras autoritárias, que, independentemente do partido, prometam resolver a crise por meio da força ditatorial, a exemplo do que tem feito Donald Trump em sua campanha para presidente dos Estados Unidos. “A ausência de grandes lideranças é problema de quase todas as democracias de hoje”, lamenta o professor.