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Câmara aprova suspensão de decreto do sigilo de dados públicos

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.

Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

O decreto, assinado em janeiro pelo então presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Antes da publicação do decreto, a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Com a publicação do decreto, ficou aberta a possibilidade de que autoridades deleguem a comissionados a classificação de informações ultrassecretas ou secretas

O projeto aprovado pela Câmara suspende os efeitos do decreto e proíbe que servidores comissionados possam analisar e classificar os dados. Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado.

Outras Notícias

TCE aplica multa, mas aprova contas de Carlos Evandro do ano de 2011

A Corte de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas relativas ao exercício financeiro de 2011, do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro; Josenildo Barbosa – Secretário de Desenvolvimento Social e Luciano Duque, à época, vice-prefeito. O atual prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) recebeu da Primeira Câmara, quitação, enquanto […]

Carlos-EvandroA Corte de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas relativas ao exercício financeiro de 2011, do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro; Josenildo Barbosa – Secretário de Desenvolvimento Social e Luciano Duque, à época, vice-prefeito.

O atual prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) recebeu da Primeira Câmara, quitação, enquanto o TCE-PE aplicou multa a Carlos Evandro (PSB), Josenildo André Barbosa e Artur José Lisboa Barbosa, fazendo algumas determinações.

Este foi o resultado do julgamento das contas anuais de gestão da Prefeitura de Serra Talhada. As informações relativas ao exercício de 2011, sob a gestão de Carlos Evandro, compôs a pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas de Pernambuco desta quinta (18). A informação é do Blog de Júnior Campos.

Governo Brasileiro condena confrontos na fronteira com Venezuela

O governo brasileiro condenou neste domingo (24) “os atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro” ocorridos no sábado, nas fronteiras com o Brasil e com a Colômbia, chamou o governo de Maduro de “criminoso” e apelou à comunidade internacional para “somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”. “O uso da força […]

Com informações do G1

O governo brasileiro condenou neste domingo (24) “os atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro” ocorridos no sábado, nas fronteiras com o Brasil e com a Colômbia, chamou o governo de Maduro de “criminoso” e apelou à comunidade internacional para “somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”.

“O uso da força contra o povo venezuelano, que anseia por receber a ajuda humanitária internacional, caracteriza, de forma definitiva, o caráter criminoso do regime Maduro”, afirma nota divulgada pelo Itamaraty na madrugada deste domingo.

O governo brasileiro diz que os ataques são “um brutal atentado aos direitos humanos” e que “nenhuma nação pode calar-se”. “O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o presidente encarregado Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”, afirma o governo brasileiro.

A declaração ocorre após conflitos impedirem a entrada de ajuda humanitária na Venezuela no chamado “Dia D”, convocado pelo autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó para receber doações de outros países.

O dia foi marcado pela morte de três pessoas em Santa Elena, cidade venezuelana a 15 km da fronteira com o Brasil, o ataque a uma base venezuelana próxima a Pacaraima e 285 feridos e 37 hospitalizados perto da fronteira com a Colômbia. Mais de 60 militares venezuelanos desertaram e pediram refúgio, segundo o governo colombiano.

Preço do litro da gasolina sobe pela quinta semana seguida

O valor bateu novo recorde, de acordo com levantamento da ANP Nesta sexta-feira (13), o preço da gasolina subiu mais uma semana seguida, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).  O aumento foi na terceira casa decimal do preço do combustível, passando de R$ 7,295, para R$ 7,298 esta semana, novo recorde […]

O valor bateu novo recorde, de acordo com levantamento da ANP

Nesta sexta-feira (13), o preço da gasolina subiu mais uma semana seguida, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

O aumento foi na terceira casa decimal do preço do combustível, passando de R$ 7,295, para R$ 7,298 esta semana, novo recorde no varejo. O avanço no valor da gasolina, foi superior a 9,3% desde janeiro. 

Nesta semana, o diesel também atingiu patamar recorde, de 3,27%, indo de R$6,630 para R$ 6,947. A pesquisa feita pela ANP nos postos, mostrou que o valor mais alto cobrado pelo litro chega a R$8,990 e o menor R$ 8,300.

Afogados e Arcoverde realizam etapa municipal do 11° Concurso Ler Bem, nesta quinta-feira

Em 2020 duas alunas do Sertão do Pajeú, ocuparam a primeira e a terceira colocação. Por André Luis Afogados da Ingazeira e Arcoverde estarão promovendo nesta quinta-feira (11), a etapa municipal da 11ª edição do Concurso Ler Bem. Em Afogados, os campeões da fase escolar vão disputar o título de finalista municipal página a página […]

Em 2020 duas alunas do Sertão do Pajeú, ocuparam a primeira e a terceira colocação.

Por André Luis

Afogados da Ingazeira e Arcoverde estarão promovendo nesta quinta-feira (11), a etapa municipal da 11ª edição do Concurso Ler Bem.

Em Afogados, os campeões da fase escolar vão disputar o título de finalista municipal página a página do livro “Causos de Pedro Malasartes”.

A disputa terá início às 8h, no auditório da FASP, com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria Municipal de Educação no YouTube.

Já em Arcoverde a disputa acontece a partir das 14h, no auditório da Aesa. A Prefeitura e a Secretaria de Educação garantem que a iniciativa terá todas as medidas higiênicas necessárias para controle da pandemia.

A etapa municipal consiste na escolha de um aluno representante do município, através de um processo seletivo entre os candidatos participantes de todas as turmas do 4° Ano, no Ensino Fundamental I.

O Concurso Ler Bem é uma iniciativa da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – Aspa, que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino fundamental I, matriculados nas escolas municipais pernambucanas.

Em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, o Concurso foi realizado totalmente por meio virtual, com a leitura de textos de livros infanto-juvenis transmitida ao vivo pelo canal do Ler Bem no YouTube.

A décima edição do Concurso teve 78 municípios inscritos. Todos os leitores do 4º ano do ensino fundamental, com idade máxima de 10 anos. 

A vencedora de 2020 foi Ariane Ledite Marques de Souza Carneiro de Quixaba, o seguindo lugar ficou com Luana Maria da Silva de Pesqueira e a terceira colocada foi a Ana Beatriz Alves Mendes Solidão.

Desembargador Alberto Virgínio se despede do TRE-PE

A sessão da última  sexta (9) marcou a despedida do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, sertanejo de Afogados da Ingazeira, como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O desembargador recebeu agradecimentos pelo seu trabalho da corte composta pelo presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva; o corregedor, Paulo Victor Vasconcelos; o procurador eleitoral, Antônio […]

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A sessão da última  sexta (9) marcou a despedida do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, sertanejo de Afogados da Ingazeira, como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O desembargador recebeu agradecimentos pelo seu trabalho da corte composta pelo presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva; o corregedor, Paulo Victor Vasconcelos; o procurador eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campello e os desembargadores eleitorais, Érika Ferraz; José Henrique Coelho e Júlio Alcino.

O desembargador usou trechos da bíblia e de Luís de Camões para agradecer a todos que integram este Tribunal, aos quatro filhos e o pai também magistrado, José Nogueira Virgínio, que ressaltou alguns dos seus ensinamentos.

“Hoje me despeço de Vossas Excelências e dos inúmeros servidores, que convivi neste dois anos. Agradeço a minha família e a todos os servidores desta Casa pela presteza e eficiência com que desempenharam suas funções. Mais uma vez, para minha alegria, retorno para o meu Tribunal de origem de tão expressiva tradição: o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Muito obrigado”, discursou solenemente o desembargador Alberto Nogueira Virgínio.

Ao final, o advogado Márcio Alves, representando a OAB/PE, como de costume, presenteou o homenageado com a gravata pelo reconhecimento do serviço prestado a Justiça Eleitoral pelo biênio 2014/2016.

Durante o biênio como membro da corte do TRE-PE, O desembargador Alberto Virgínio foi homenageado a medalha Frei Caneca no dia 11 de setembro de 2015. E ainda trabalhou para a Justiça Eleitoral como juiz da 6ª Zona Eleitoral no ano de 2000, acumulando, por indicação do TRE, na mesma eleição, as funções de juiz membro da Comissão de Propaganda Eleitoral da jurisdição do Município do Recife.