Câmara aprova suspensão de decreto do sigilo de dados públicos

Foram 5.337 operações contra 3.907 do aeroporto da Capital do Agreste. infraestrutura promete ampliar operações com mais investimentos

A aviação regional nos aeroportos Oscar Laranjeiras, em Caruaru, e no Santa Magalhães, em Serra Talhada, completam um ano de operação comercial, nesta quinta-feira (11), com índices animadores.

A procura por voos saindo e chegando às duas cidades somaram, no total, em 9.244 passageiros transportados entre novembro de 2020 e outubro deste ano. Com duas frequências de embarques e desembarques em cada base, em aviões Cessna Gran Caravan com capacidade para nove passageiros, esse número é bastante expressivo para o Governo de Pernambuco, tendo em vista o cenário de pandemia. Só na Capital do Agreste usaram a malha aérea entre esses meses 3.907 pessoas em 756 operações. Já na cidade sertaneja, o modal foi escolhido por 5.337 passageiros nas 802 conexões disponibilizadas.

Para atender a atual demanda e a potencial futura do aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, o Governo de Pernambuco segue atuando em intervenções para possibilitar a ampliação do equipamento, bem como o porte das aeronaves e de novos destinos. Entre as ações, foi realizada a implantação um terminal modular desmontável feito de containers. Além disso, se encontra em fase de elaboração o projeto básico para expansão do equipamento com o aumento da área do terminal de passageiros, a seção contra incêndio, o pátio de aeronaves, pista de pouso e decolagem e taxiways. O projeto possui o valor de R$ 856 mil. A estimativa da Seinfra é que sejam necessários recursos na ordem de R$ 22 milhões para a execução das obras.

Outros aeródromos – Além de Caruaru e Serra Talhada, o Governo de Pernambuco investe em ações para expandir a infraestrutura dos aeroportos da Ilha de Fernando de Noronha, de Araripina, Garanhuns, Arcoverde e Salgueiro. Para os aeroportos de Arcoverde e Salgueiro, por sua vez, a primeira etapa dos serviços de restauração do pavimento e sinalização da área de movimento das aeronaves estão orçadas no valor de R$ 3,5 milhões para cada base.

Lancha e carro de luxo foram apreendidos.

Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo órgão, como a requalificação da BR-101, além de outros crimes, como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do G1-PE.

De acordo com a PF, os mandados cumpridos resultaram na apreensão de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil, e uma lancha avaliada em R$ 270 mil, e são cumpridos no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana.

A 13ª Vara da Justiça Federal também determinou, através de ofícios a cartórios, o sequestro de apartamentos na capital pernambucana e em Gravatá, no Agreste, além de joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), assim como o bloqueio de contas bancárias.

Em nota, a Polícia Federal informou que essa 3ª fase da operação tem como foco “a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação”. Ainda no texto, afirmou que foi registrado “um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo”.

Também segundo a PF, os ex-servidores do DER, que são alvos dessas medidas, foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101 e outras entre 2017 e 2019, e “tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos”.

Durante a investigação, foi constatado que “apenas um irrisório percentual” das movimentações financeiras desses ex-servidores era proveniente dos salários que recebiam, conforme divulgado pela PF.

Os investigadores também descobriram que uma empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER, incluindo a obra da BR-101, fez transações simuladas com empresas fantasmas. A Polícia Federal informou que um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

O seminário “Ouvir para Mudar”, que teve sua primeira rodada realizada em Petrolina, Ouricuri e Salgueiro no último fim de semana, chega à região de Floresta na próxima quinta-feira, 14.

A escuta popular visa à elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

A primeira visita de Raquel ao município depois de eleita foi anunciada e comemorada pela prefeita Rorró Maniçoba.

“Tenho a alegria de compartilhar uma ótima notícia: a governadora Raquel Lira estará conosco na quinta-feira, 14 de setembro, para mais uma etapa do programa Ouvir para Mudar”, informou.

“Vamos conversar para garantir que os recursos sejam usados onde realmente fazem diferença para todos nós. Convido cada um de vocês a se juntar a nós na construção de um futuro melhor para nossa cidade e estado”, acrescentou a prefeita, em vídeo publicado nas redes sociais.

O seminário tem uma dinâmica de divisão por salas temáticas. As pessoas são convidadas a apresentar demandas em áreas como infraestrutura, saúde, esportes e agricultura.

Ao término, um representante de cada sala apresenta as propostas. O programa passará pelas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco. A reprodução é do blogueiro Roberto Gonçalves. 

Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado aproveitou  o fim de semana para visitar os sítios Marrecas e Cupira, onde entregou uma casa, uma sede de associação e mais de 20 açudes que foram construídos ou restaurados nos últimos dias pela Patrulha Mecanizada do município.

O primeiro compromisso de Arquimedes foi no Sítio Marrecas. Lá, ele entregou à comunidade a sede da Associação Comunitária, que conta com 52 sócios e que até então não tinha espaço próprio para as reuniões.

Ainda no Sítio Marrecas, o prefeito acompanhou uma celebração religiosa presidida pelo padre Jorge Dias, da Paróquia de São Judas Tadeu, de São José do Egito, e entregou uma casa à família de Sandra Roberta, mãe de duas filhas e que morava com os pais.

Já no Sítio Cupira, Arquimedes entregou aos moradores dos sítios Cupira e Baixas mais de 20 açudes. Os reservatórios foram construídos ou restaurados e quando estiverem cheios atenderão dezenas de famílias da região.

As inaugurações ainda contaram com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Ailson Alves e Seu Dido, além de secretários e presidentes de associações.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.