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Câmara aprova suspensão de decreto do sigilo de dados públicos

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.

Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

O decreto, assinado em janeiro pelo então presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Antes da publicação do decreto, a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Com a publicação do decreto, ficou aberta a possibilidade de que autoridades deleguem a comissionados a classificação de informações ultrassecretas ou secretas

O projeto aprovado pela Câmara suspende os efeitos do decreto e proíbe que servidores comissionados possam analisar e classificar os dados. Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado.

Outras Notícias

Acidente com catamarã deixa 2 turistas mortas em Maragogi (AL)

Carlos Madeiro – Colaboração para o UOL, em Maceió (AL) Um acidente com um catamarã deixou duas turistas mortas e outras duas feridas na manhã de hoje em Maragogi, litoral norte de Alagoas. Ao todo, segundo o Corpo de Bombeiros, 60 pessoas estavam na embarcação que virou e naufragou. As duas vitimas teriam 65 e 67 […]

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

Carlos Madeiro – Colaboração para o UOL, em Maceió (AL)

Um acidente com um catamarã deixou duas turistas mortas e outras duas feridas na manhã de hoje em Maragogi, litoral norte de Alagoas. Ao todo, segundo o Corpo de Bombeiros, 60 pessoas estavam na embarcação que virou e naufragou.

As duas vitimas teriam 65 e 67 anos. Não foram divulgadas informações sobre nome ou cidade de origem delas. De acordo com os Bombeiros, o receptivo partiu de Maragogi, mas ainda não é possível precisar em qual distância da costa ocorreu o acidente.

A embarcação tinha um total de 60 pessoas no total, sendo: 48 adultos, quatro crianças, dois palestrantes e seis tripulantes.

“A informação que temos é que o mar estava revolto, a embarcação colidiu com uma pedra e virou. Havia muitos barcos próximos, inclusive dos Bombeiros, e isso ajudou muito o salvamento”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros André Madeiro.

As duas feridas estão internadas, segundo ele. Não há relatos de desaparecidos.

Ao UOL, a Capitania dos Portos em Alagoas informou que uma equipe foi acionada e está chegando a Maragogi e que, por ora, não tem nenhum detalhe do acidente.

Após ação da PF, prefeitura de Salgueiro se manifesta

A Polícia Federal (PF) deflagrou operação para investigar os medicamentos que foram descartados pela Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco. Na manhã da quinta-feira (16), a PF foi até o local para apreender os remédios que foram para o lixo. Segundo uma fonte ao blog, teria sido constatado inclusive, que alguns […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou operação para investigar os medicamentos que foram descartados pela Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco.

Na manhã da quinta-feira (16), a PF foi até o local para apreender os remédios que foram para o lixo. Segundo uma fonte ao blog, teria sido constatado inclusive, que alguns estão dentro do prazo de validade.

Mas a prefeitura nega. A gestão Marcones Sá, através da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota se posicionando:

Em relação ao descarte de medicamentos, ressaltamos que os mesmos estavam armazenados em local apropriado, lacrado, fechado a chave e de acordo com as normas regulamentadas para o seu descarte. Estavam aguardando a empresa especializada e responsável pelo lixo hospitalar realizar a coleta, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde.

Quanto à ação da Polícia Federal, até o momento, não fomos notificados sobre a natureza da operação, se trata-se de um inquérito ou algo de natureza criminal. Os agentes da Polícia Federal recolheram o lixo hospitalar que estava devidamente registrado para descarte no HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, que registra as entradas e saídas de medicamentos.

Em relação à medicação recolhida fora do prazo de validade, informamos que o valor correspondente é de R$ 16.875,77 em uma compra geral de R$ 2.094.147,62, realizada em 2021, o que representa uma porcentagem de aproximadamente 0,8 %.

Além disso, é de comum saber que medicamentos vencidos são, na verdade, lixo químico cuja utilização é proibida e representa um risco à saúde da população. Ora, se os medicamentos atingiram a data de validade e estão com sua eficácia comprometida, é óbvia, coerente e prudente a conduta de descartá-los.

Reafirmamos o nosso compromisso em apurar todos os fatos e responsabilizar as possíveis irregularidades, principalmente se comprovado qualquer dano ao erário público. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.

Sávio ganha no TSE: 4×1

Urgente O prefeito de Tuparetama Sávio Torres conseguiu os votos necessários para o aceite do Recurso Especial que reverte a cassação do  registro de sua candidatura pelo TRE. Até agora, quatro ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam dois  votos. Ou seja, vitória sacramentada. O que […]

Urgente

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres conseguiu os votos necessários para o aceite do Recurso Especial que reverte a cassação do  registro de sua candidatura pelo TRE.

Até agora, quatro ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam dois  votos. Ou seja, vitória sacramentada.

O que também se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. Com isso ele garante sua diplomação em 1 de janeiro.

MEC apura comercialização de diplomas falsos em Pernambuco após CPI das Faculdades

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou, nesta quarta-feira (15), de uma reunião com o secretário da Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, para tratar sobre os desdobramentos da CPI das Faculdades Irregulares instaurada na Alepe. No encontro, foi apresentada a apuração sobre comercialização de diplomas falsos emitidos em Pernambuco, através de […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou, nesta quarta-feira (15), de uma reunião com o secretário da Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, para tratar sobre os desdobramentos da CPI das Faculdades Irregulares instaurada na Alepe. No encontro, foi apresentada a apuração sobre comercialização de diplomas falsos emitidos em Pernambuco, através de instituições de ensino locais como a Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO) e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração (FADIRE).

“Até agora foram descobertos mais de 1.300 diplomas de vários cursos de pessoas que nunca entraram em sala de aula”, afirmou Novaes. De acordo com o parlamentar, a partir destas informações é possível responsabilizar os criminosos e puni-los com o rigor da lei. “ Ao longo de 12 meses, o trabalho feito com tanta energia e cuidado pela CPI mereceu atenção do Ministério da Educação. Muito bom ver que nosso trabalho não foi em vão”, finalizou o deputado.

Adolescente atacado por tubarão está na UTI após cirurgia

O adolescente de 14 anos que foi atacado por um tubarão neste domingo (5) na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, passou por cirurgia e está em estado grave, na UTI do Hospital da Restauração, na área central do Recife. A informação foi repassada pela unidade de saúde. De acordo com o hospital, o […]

O adolescente de 14 anos que foi atacado por um tubarão neste domingo (5) na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, passou por cirurgia e está em estado grave, na UTI do Hospital da Restauração, na área central do Recife.

A informação foi repassada pela unidade de saúde. De acordo com o hospital, o jovem, que teve a coxa direita mordida pelo animal, passou por um procedimento cirúrgico com especialistas em traumatologia e cirurgia vascular. O quadro de saúde dele é grave, porém estável.

De acordo com o Samu, o incidente aconteceu por volta das 11h20. A vítima foi levada de helicóptero para a UTI do Samu, no bairro do Derby, área central do Recife, e, em seguida, ao Hospital da Restauração (HR), na mesma região.

O incidente aconteceu nas proximidades da Igrejinha de Piedade, local em que os ataques são mais comuns e em que há proibição de entrar no mar.

Segundo com o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), este é o 15º caso registrado no local.

“A proibição, desde o ano de 1999, é para práticas esportivas, mergulho e natação, mas desde o mês de julho de 2021, o local também é proibido para o banho de mar, após a expedição de um decreto municipal”, afirma a nota emitida pelo Cemit neste domingo (5).