ALEPE cria Comissão para debater Reforma da Previdência

STF iniciou a análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia

Após o recebimento de 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo desta terça-feira (17) 200 decisões sobre a situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20).

Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.

Até a conclusão da análise de todos os casos, o STF divulgará no site, diariamente, um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

Veja a lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada e que obtiveram liberdade mediante cautelares.

Faltando poucas semanas para o São João, artistas criticam falta de espaço do forró dentro e fora do ciclo junino

O forró, mais do que um gênero musical, é a alma de um povo e a expressão cultural do Nordeste que atravessa gerações. Nascido da combinação de influências africanas, indígenas e portuguesas, o forró tornou-se um patrimônio cultural de valor inestimável.

Contudo, como toda cultura viva, enfrenta os desafios da modernidade. Faltando poucas semanas para o São João 2025, três forrozeiros abriram o coração e tocaram na ferida. Kelvin Diniz, Chambinho do Acordeon e Marquinhos Café são uma espécie de “guardiões do forró tradicional” – que, apesar de rico, precisa se reinventar para conquistar a relevância entre as novas gerações e superar o risco de cair no esquecimento.

Mas, como o forró pode se manter relevante sem perder suas raízes? E mais importante, como preservar a sua essência em um cenário musical que constantemente pede por novidades? Para esses artistas, a resposta está no equilíbrio delicado entre a tradição e a adaptação. Eles defendem que, para o forró seguir vivo, é necessário olhar para o futuro sem abrir mão da memória cultural que moldou sua identidade, deixando este gênero vivo não apenas no ciclo junino, mas em qualquer época do ano.

 Até no São João?

Embora o forró seja um pilar da cultura nordestina, seu espaço nas grandes festividades, inclusive no São João, tem diminuído com o passar dos anos. Para Marquinhos Café, nascido em Caruaru, considerada a “Capital do Forró”, e morando atualmente em Salvador, essa diminuição não é uma questão de falta de qualidade, mas de visibilidade. “Nossa maior festa nordestina, que é o São João, está tomada pelo capitalismo, descaracterizando nossa tradição e a cada dia minimizando o espaço de quem faz a festa ter sentido — que é o verdadeiro forró e o forrozeiro. Virou um festival de música onde o forró, dono da festa, é o menos tocado e menos prestigiado”, diz.

Mas a luta pela preservação do forró não é simples. Piauiense que mora em Fortaleza, Chambinho do Acordeon conquistou fama nacional por sua interpretação emocionante de Luiz Gonzaga no filme “Gonzaga: De Pai pra Filho” (2012). Ele vê o forró perdido em uma encruzilhada entre a comercialização e a preservação. “Hoje existe a dificuldade inclusive no período junino. Aqui não falo por mim que tenho meu mês junino bem desenvolvido, mas, com todo respeito do mundo aos demais gêneros, acho muito violento um sanfoneiro sem tocar no dia de São João. Acho triste as festas de São João pelo brasil e pelo Nordeste que têm na sua grade 10 a 20% de forró “, lamenta.

Kelvin Diniz, natural de Capim Grosso/BA e musicalmente formado em Serra Talhada/PE, também vê com preocupação o risco de o gênero se perder – ao mesmo tempo em que é crítico com relação a alguns pontos, dentro do próprio nicho. “O forró está perdendo espaço devido à falta de valorização cultural regional; à escassez de investimentos e qualificação nos grupos existentes; e à ausência de apoio entre artistas (grandes aos pequenos), como ocorre no sertanejo. A linguagem do gênero está estagnada, sem adaptação às novas demandas sociais, o que afasta o público. Além disso, taxam o forró a uma ‘música de São João’. Esse ciclo vicioso dificulta a renovação do forró”, comenta.

Forró tradicional x forró modernizado

O debate sobre a modernização do forró é complexo. Por um lado, há a necessidade de evolução para se manter vivo em um cenário musical em constante mudança. Por outro, existe o temor de que essa adaptação implique a perda de identidade. Marquinhos, que já compartilhou palco com grandes nomes da música nordestina, acredita que modernizar é possível, mas a essência deve ser mantida. “A modernização do forró é importante, mas deve manter a essência do gênero. O problema é que muitos artistas se apropriam do nome “forró” para misturar com pop, lambada, axé, pagode e sertanejo, e chamam isso de “forró modernizado”. O jovem de hoje, sem conhecimento da verdadeira história do forró, acaba confundindo essa mistura com o gênero original. Isso prejudica o forró, pois a falta de informação impede que a verdadeira essência seja preservada. Modernizar é válido, mas a essência deve ser mantida”

Chambinho alerta: “tem espaço para todos, a mistura pode acontecer. O que não podemos esquecer são das matrizes do forró. Quando preservamos as matrizes, podemos modernizar! Veja, modernizar não significa esculhambar, existe uma confusão sobre isso”, pondera.

Enquanto isso, Kelvin, dá um olhar mais moderno para novas possibilidades, reforçando a proximidade que o gênero precisa ter com as novas gerações. “Tecnicamente existem limites de até onde você pode ir sem deixar de ser forró. Modernizar não é remover o som da sanfona, zabumba e triângulo como os puristas temem. No meu ver cabe um teclado “eletrônico” no forró (Luiz Gonzaga tocando com Gonzaguinha usou!), cabe viola caipira (Quinteto violado já usou!), cabe bateria eletrônica (Assisão usou!), enfim… Há espaço pra criatividade e novas sonoridades sem deixar de ser forró. E eu acho isso de extrema relevância comercial, afinal é através do contexto sonoro do produto que o ouvinte se apega ou se distancia do artista. E convenhamos, o forró precisa dialogar melhor com as novas gerações, não é?!”, enfatiza o sanfoneiro.

Forró sem prazo de validade

Estamos chegando em mais um ciclo junino e, apesar dos pontos já abordados pelos artistas, o forró ainda tem certo protagonismo nessa época. No entanto, o que acontece com o gênero fora desse período, nos demais meses do ano? Será que é possível “respirar” longe do São João? Os forrozeiros buscam por esse espaço e esperam deixar o forró sem “prazo de validade”, fazendo com que a sanfona não se cale e possa ser inserida em outras festividades.

“A ideia de que o forró é exclusivamente para o São João é uma ilusão, pois, quando tocado fora dessa época, a festa ainda anima. Isso mostra que o gênero pode ser valorizado durante o ano todo. Para os forrozeiros iniciantes, é crucial investir em equipamentos, qualificar o show e estudar o mercado. Eu apoio a evolução do forró, mas sem perder sua essência. A modernização deve manter o gênero autêntico, sem se transformar em algo que já não é forró”, reforça Kelvin Diniz.

Para Chambinho, é preciso inserir o forró em outros eventos e refletir sobre a valorização dos artistas do gênero. “O forró enfrenta dificuldades para encontrar espaço fora do São João, principalmente por causa da priorização de outros estilos em festivais e grandes eventos como o carnaval e o réveillon. No entanto, todos os estilos deveriam ser contemplados em todas as festas, pois isso é essencial para preservar a diversidade cultural brasileira. Além disso, os cachês dos artistas precisam ser justos e proporcionais. Como um artista que ganha 30 mil por show, tendo que arcar com todos os custos de produção, pode entregar a mesma qualidade de performance de um que recebe 500 mil? Essa disparidade precisa ser refletida, pois impacta diretamente na continuidade e valorização do forró fora do período junino”, complementa.

“O artista de forró já enfrenta dificuldades até no São João, sua principal vitrine — fora desse período, o desafio é ainda maior. Isso vem da ideia, ainda muito presente, de que forró é só música junina, quando na verdade é um ritmo que cabe em qualquer época do ano. Além disso, gestores têm excluído o forró até do São João, o que agrava a situação. Ainda assim, há quem mantenha viva a tradição. O forró resiste, porque é identidade cultural e tem força para estar presente o ano inteiro”, conclui Café.

Para sempre!

O forró, com sua sanfona vibrante, suas letras apaixonadas e sua dança envolvente, é mais que uma música – é um patrimônio vivo. A preservação desse legado passa pela aceitação das mudanças, mas sem jamais perder o fio condutor que o liga à tradição nordestina. O futuro do forró depende de um equilíbrio delicado entre o respeito ao passado e a capacidade de se transformar, sempre com a alma do Nordeste pulsando em cada música. Assim, o forró, mais do que nunca, precisa ser abraçado por todos – não apenas pelos que nasceram sob a sua influência, mas também pelas novas gerações que têm o poder de renovar essa chama, sem apagar o que a torna eterna.

O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios Anchieta Patriota falou sobre futuro ao Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Perguntado sobre a gestão Zé Mário – que tem passado por uma turbulência administrativa – Patriota fez uma defesa do gestor que apoiou em 2012. “Os municípios brasileiros estão com enormes dificuldades. A administração é positiva. Ele tem feito muitas obras no município como escolas em Serra Branca e Ibitiranga, UBS, dente outras ações”.

Para ele, é possível que Zé Mário enfrente problemas políticos. “Talvez tenha problemas políticos, da conversa, da articulação. Escutamos algumas queixas mas administrativamente a gestão vai bem. Tem que trabalhar melhor a questão política”. Patriota deu nota 7,0 à gestão. Disse também que só opina na gestão se convocado. “Quando convocado, se dá opinião. Se não, não temos porque opinar”.

Perguntado se pode voltar a  disputar a prefeitura em 2016, afirmou que a possibilidade existe, mas não vai levantar essa discussão agora. “Zé Mário está no terceiro ano do seu governo. Há de se aguardar. Tivemos 6.400 votos pra Deputado, a segunda maior votação proporcional de Pernambuco. Se Zé Mário estiver bem avaliado, bem colocado, cabe a gente definir com o grupo, ouvindo a população”. Ele defendeu que a gestão deve ser avaliada de seis em seis meses com pesquisas.

Anchieta Patriota também descartou ser candidato a prefeito de Afogados. “Afogados tem um grande prefeito, José Patriota. Nunca pensei nisso, apesar de alguns colocarem isso”.

Dando prosseguimento às visitas ao interior de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre uma longa agenda no Sertão e na Mata Sul neste fim de semana.  Nos próximos três dias, o petista visitará 11 municípios: Araripina, Trindade, Exu, Serrita, São José do Belmonte, Carnaíba, Itapetim, Tabira, Água Preta e Ribeirão.

“Estamos visitando as cidades para mostrar à população que podemos nos organizar e lutar para que o povo não perca seus direitos com esse golpe que, a cada dia, se mostra continuado. Não podemos ficar parados e assistir de camarote a esse triste momento da nossa história”, afirmou Humberto. Na agenda do senador, reuniões com lideranças locais e com movimentos sociais.

Para Humberto, a ida ao interior é ainda mais importante depois da denúncia feita contra o ex-presidente Lula. “Precisamos contar a verdade ao povo sobre esses novos acontecimentos. É um absurdo o que estão fazendo com um homem que mudou a vida do nosso país. Mas não vamos esmorecer, continuarei percorrendo o Estado para mostrar à população como o Brasil mudou e que Lula foi o melhor presidente que esse país já teve”, pontuou Humberto Costa.

Ação judicial envolve injúria, difamação e calúnia

Do Diário de Pernambuco

A Justiça condenou o apresentador do Domingo Espetacular, o jornalista Paulo Henrique Amorim, a cinco meses e dez dias de prisão, além de multa por ofender o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. O processo leva em conta textos escritos pelo comunicador da Record no blog jornalístico Conversa Afiada, mantido por ele de forma independente na internet. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo enxergou calúnias, injúrias e difamações praticadas por Amorim nas publicações feitas no endereço eletrônico.

De acordo com a decisão, Paulo Henrique ofendeu e tachou de racista Ali Kamel ao comentar o teor do livroNão somos racistas – Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor, escrito pelo jornalista da Globo sobre as cotas raciais adotadas no Brasil. O acórdão judicial sublinha palavras usadas por Paulo Henrique para se referir ao colega de profissão: “livro racista”, “homem trevoso” e “estimula o racismo”. A ação movida por Kamel na esfera cível foi aceita nas primeira e segunda instância.

A decisão colegiada também observa os comentários do jornalista da Record no blog particular como um ataque à reputação de Kamel, “afinal, ter escrito uma obra preconceituosa e discriminatória fere inegavelmente o conceito de qualquer pessoa”. Na oitiva feita pela Justiça, Paulo Henrique Amorim afirmou não pretender atingir a honra do jornalista autor da ação no Judiciário. A pena foi agravada pelo fato de os textos terem sido publicados na internet. Mas ainda cabe recurso da decisão da Câmara Criminal em instâncias superiores.