Sandrinho anuncia atração gospel e projeto da praça da Bíblia

O candidato a deputado estadual José Patriota recebeu apoio de comunidades da Região Metropolitana do Recife.

Segundo nota, em quatro dias, 13 comunidades foram visitadas, com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco recebendo apoio de lideranças e da população local de onde passou.

Foram visitadas comunidades nos municípios de Recife, Olinda, Paulista e Igarassu. Patriota esteve acompanhado do vereador eleito e secretário de Governo do Recife, Carlos Muniz.

“Muito importante ter alguém com credibilidade como Muniz na visita às comunidades da Região Metropolitana. Tenho feito muitos amigos e sentindo a confiança das pessoas em nosso projeto”, falou Patriota, que como prefeito de Afogados da Ingazeira, foi reeleito em 2016 com 84% do votos válidos do pleito.

A Prefeitura de Serra Talhada e demais órgãos envolvidos fecharam TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público visando a segurança na Festa de Setembro.

O Termo foi fechado entre os promotores Rodrigo Amorim Santos, Vinicius Araújo, o prefeito Luciano Duque, o procurador Carlo Giovanni Filho, o Comandante do 14º BPM, Washington Manoel de Souza, Bruno Miguel Campos, da PRF, Joselito Tavares, Major do Corpo de Bombeiros e José Olegário Lima Filho da 21ª Delegacia Seccional de serra Talhada.

Pelo TAC, os shows deverão ser encerados às 2h30 da manhã dias 5 e 6 de setembro e às 2h da madrugada no dia 7. Isso vale para os pólos cultural, na Praça Sérgio Magalhães e nacional, no Parque de Eventos Valdemar de Oliveira. À prefeitura caberá ainda a instalação de pelo menos 90 banheiros públicos móveis , promover campanha educativa contra vasilhames de vidro, garantir limpeza urbana, tomar medidas preventivas de segurança, dentre outras.

Bombeiros, Polícias Militar e Civil deverão ter estruturas móveis no local do evento, como Delegacia, posto de comando e carro dos bombeiros. À PRF caberá a fiscalização do trânsito,. Coibindo principalmente uso de bebidas alcoolicas combinado com direção.

A preocupação do MPPE é relacionada à proteção de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do patrimônio cultural e de outros direitos difusos e coletivos, que devem ocorrer em paralelo ao funcionamento adequado dos serviços de segurança pública.

Para o evento, há previsão da montagem de dois polos de animação, onde serão realizadas apresentações musicais e culturais, além de barracas para a venda de bebidas alcoólicas e gêneros alimentícios.

O Corpo de Bombeiros deve fiscalizar, 24 horas antes do início do evento, a estrutura do palco do evento, os itens de segurança e ainda o uso indevido de botijões de gás nas barracas com vistoria contra incêndio e pânicos. A Polícia Rodoviária terá que ordenar o trânsito na BR-232; e fiscalizar a condução de veículos automotores a fim de evitar que motoristas que façam uso de álcool possam conduzir veículos.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento da festa, na fiscalização da entrada, por parte dos transeuntes, coibindo o ingresso de vasilhames, copos e similares de vidro, no local; coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros seja em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de término da festa; prestar toda segurança necessária no polo de animação e outros pontos de possível concentração de pessoas.

O Conselho Tutelar precisa advertir e fixar panfletos informativos aos vendedores que atuarão no evento quanto à proibição de venda, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias que potencialmente causem dependência física ou psíquica, por crianças e adolescentes; notificar os responsáveis das crianças que se encontrarem desacompanhadas, caso tomem conhecimento dos fatos, encaminhe-se relatório à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

TAC nº 004.2019 – Festa de Setembro 2019

A saída de Mário Viana para a área da comunicação institucional abre uma janela e uma pergunta: a de quem vai ocupar a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil no Pajeú.

A Casa Civil, comandada por Túlio Vilaça,  tem feito uma movimentação de readequação política, inclusive em outras secrtarias,  como fez recentemente na Gerência Regional de Educação do Pajeú, na VI Geres em Arcoverde e em outras cidades.

Semana passada, o líder da oposição em Afogados, Danilo Simões, mais o advogado Edson Henrique, cobraram na Rádio Pajeú atenção da Casa Civil e saíram das funções de assessores especiais,  como forma de protesto. Alegaram falta de suporte e espaço.

Pelo perfil e atividade de ambos, é difícil dizer se teriam tempo para aceitar a função vaga, dada a exigência da função,  que cobra maior tempo e atuação que a de assessores especiais.

Mas é certo dizer que a indicação poderá ou deverá  passar por eles, para acomodar o que estavam cobrando do Estado.

Caso sim, o governo estará matando dois coelhos com uma cajadada só. (mais…)

As contas de governo do prefeito do Município de Santa Terezinha, Delson Lustosa,  referentes ao exercício financeiro de 2010, foram reprovadas  pela Segunda Câmara do TCE, que emitiu parecer prévio recomendando a Câmara Municipal a sua rejeição. A relatora do processo (TC nº 1170073-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Segundo ela, cujo voto foi aprovado à unanimidade, ensejaram o parecer pela rejeição das contas, dentre outras irregularidades, a aplicação de 21,07% da receita de impostos na educação quando o mínimo constitucional é 25%.

Ela também questionou  o recolhimento a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência Social no montante de R$ 469.061,51 e despesas indevidas com recursos do Fundeb.

Ainda cita o resultado da Auditoria Especial TC nº 1170001-4 que, além de apontar diversas irregularidades, imputou ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 208.020,98. A procuradora Maria Nilda da Silva representou o Ministério Público de Contas.

Entretanto,  palavra final será do TRE

O Procurador Regional Eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho deu parecer pela manutenção da decisão que caçou o registro da candidatura de Pollyana Abreu em Sertânia.

“É evidente a intenção da recorrente, mais uma vez, de se utilizar de seu poderio econômico e de sua empresa para beneficiar sua candidatura, pois seu nome era divulgado na propaganda da empresa e a contratação ocorreu apenas no período eleitoral”, afirmou.

E seguiu: “Conforme afirmou o magistrado, embora não tenha sido demonstrado que os anúncios realizados na rádio Sertânia FM pela PBA Transportes LTDA. faziam menção ao pleito eleitoral, tamanha é a identidade entre a investigada Pollyana Barbosa Abreu e a sua empresa PBA Transportes que não há como negar o poder de influência eleitoral da publicidade veiculada, ainda que de forma subliminar”.

“Diante dessas considerações, não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder econômico. As ações em conjunto demonstram o abuso dos recursos financeiros da recorrente – proprietária de empresa de transportes e maquinários – em seu benefício. Assim, entende a PRE/PE que as condutas descritas revestem-se de gravidade suficiente para julgar procedente o pedido. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso”, diz o Procurador.

E agora?

A participação do Procurador Regional Eleitoral é opinativa, com relevância a ser considerada, mas não deliberativa. Ou seja, a palavra final será do pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Já houve casos em que o parecer foi seguido, bem como casos em que foi desconsiderado. O resultado final sai nesta quarta pela manhã.

Clique aqui e veja o parecer.