Áudios revelam que Bebianno e Bolsonaro se falaram durante a crise

O contingenciamento de recursos orçamentários que será anunciado na tarde desta sexta-feira pelo governo chegará a R$ 69,9 bilhões, conforme integrantes da equipe econômica. Valor é próximo do que defendia a presidente Dilma Rousseff.

O texto publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta sexta-feira detalha que o Executivo fará cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em despesas discricionárias e em emendas parlamentares.

Diante da rebelião de 11 senadores petistas e da base aliada que prometeram votar contra as propostas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, uma medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos também constará na publicação oficial desta sexta-feira.

A medida deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para reforçar o ajuste.

A decisão de aumentar o tributo cobrado das instituições financeiras foi tomada após diversos parlamentares criticarem o fato de o governo penalizar os trabalhadores com alta de impostos e deixar o sistema financeiro de fora.

O petista Lindbergh Farias (RJ) chegou a pedir a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o subordinado durante encontro com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, no Palácio do Itamaraty. “Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, disse.

A tesourada que será anunciada na tarde desta sexta-feira será concentrada nos R$ 312,32 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015.

Desse montante, R$ 65,61 bilhões correspondem ao PAC, que terá mais de um terço dos recursos congelados. Além disso, as emendas parlamentares, entre elas as de bancada, também deixarão de ser realizadas. Joaquim Levy tem sinalizado que as despesas discricionárias deste ano devem ser limitadas às efetivamente pagas em 2013, quando o governo desembolsou R$ 218,08 bilhões, dos quais R$ 42,04 bilhões foram para custear obras do PAC.

Entre os ministérios mais afetados, a Defesa terá de adiar a compra de equipamentos militares para as Forças Armadas. Além da pasta, as secretarias vinculadas à Presidência da República, como a de Assuntos Estratégicos, de Igualdade Racial, de Micro e Pequenas Empresas e da Pesca receberão poucos recursos.

A marca Pajelat, de leite de cabra e derivados, a partir do Sertão do Pajeú, está participando do Supermix, a maior feira da cadeia de abastecimento do Norte Nordeste.

O evento começou na terça-feira e terminou ontem, no Centro de Convenções em Olinda.

“Para nós, motivo e causa de grande orgulho, ter conseguido superar inúmeras barreiras formais, da burocracia, das limitações de recursos, humanos e econômicos”, comemora o fomentador do projeto, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A marca conseguiu demarcar território entre grandes do mercado.

“Hoje, seguramente, damos mais um passo, para fazer negócios e ampliar a inserção no desejado mercado privado”, segue Lúcio.

O projeto busca a realização do sonho de promover desenvolvimento, com inclusão social e respeito ao meio ambiente no semiárido.

A prefeitura de Itaíba, entregou esta semana um novo equipamento para a emissão de RG e do documento profissional Digital. Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, que coordenará o Programa Documento Legal, a medida vai garantir mais segurança e agilidade a população.

“Autorizamos ao lado da prefeita Regina a implantação desses serviços que chegam num momento em que temos que cuidar e preservar a saúde das pessoas. Com a emissão em nosso município e de forma ágil e digital, vamos evitar que essas pessoas precisem se deslocar para outras cidades, reduzindo assim a possibilidade de infecção do novo coronavírus e facilitando a vida de todos que precisam tirar esses documentos”, afirmou.

Para promover a implantação do Programa Documentos Legal, a prefeitura de Itaíba fez um investimento de mais de R$ 25 mil na aquisição dos equipamentos para a emissão de cada documento e na capacitação dos profissionais que vão atuar no programa.

Dentre as novidades ofertadas pela prefeitura, o cidadão itaibense não precisa mais levar foto, pois ela será digitalizada através do moderno equipamento, reduzindo os gastos para as pessoas. 

Outra novidade é a inclusão de todos os documentos nessa nova RG, a exemplo do número do CPF, Carteira de Trabalho, NIS, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Reservista, CNH e cartão do SUS. Na RG Digital também poderá ser incluído o número da Carteira Profissional de registro de profissão nos conselhos regionais.

Além do acesso a RG Digital, o cidadão também vai ter em suas mãos de forma rápida e ágil o novo documento impresso no próprio local do Programa que funciona no prédio da Prefeitura de Itaíba, atendendo a 10 pessoas por dia. Para solicitar a nova RG é necessário levar a certidão de nascimento e informar toda a documentação que deseja fazer a inclusão na nova identidade.

Já a Carteira de Trabalho o cidadão ou cidadã receberá o documento na hora. No mesmo local também poderá ser feita a solicitação do documento de reservista militar, no horário das 08h às 13h. Nos dois casos não há limitações de emissão.

O Secretário Arnon Vieira destaca que todos os atendimentos ocorrerão seguindo as orientações dos órgãos de saúde de forma a prevenir contra a Covid-19, praticando o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individual, a exemplo de máscaras e álcool em gel 70%.

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

O governador eleito Paulo Câmara passou a manhã deste sábado (20/12) em reunião com seu futuro secretariado, tratando de temas como a nova estrutura do governo, os desafios de 2015, projetos prioritários, cenários econômicos e expectativas da população quanto ao novo governo. O encontro, realizado no Escritório de Transição, também contou com a participação da primeira-dama, Ana Luiza Câmara,  do vice-governador eleito, Raul Henry, e do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges. 

Após as boas vindas do governador eleito, o futuro secretariado assistiu uma palestra proferida por Tânia Bacelar sobre as perspectivas e os cenários econômicos a longo prazo, além do contexto em que o novo governo assume. “Pernambuco se destaca pelos grandes investimentos, por suas novas cadeias produtivas e o efeito renda também é percebido, porém, minha maior mensagem é o olhar para frente, no sentido de um investimento a longo prazo. Devemos focar 2015, mas devemos também pensar mais adiante, como aonde queremos chegar e quais os investimentos estratégicos devemos trabalhar”, pontuou Tânia. Ela destacou que Pernambuco sempre teve esse perfil, citando Suape e o Porto Digital como projetos pensados a longo prazo. 

O atual secretário de Planejamento e futuro secretário de Educação, Fred Amâncio, também fez uma palestra sobre o Pernambuco 2035, contextualizando os projetos estruturantes que estão em andamento no Estado. O documento foi balizador durante a campanha e também norteará toda a gestão, sendo necessário o conhecimento aprofundado do projeto.

O governador eleito Paulo Câmara destacou que o ano de 2015 é de desafio e não de dificuldade. “Temos um modelo de governança invejável e quadros técnicos de primeira linha que darão condições de avançarmos. Nosso trabalho será diário e permanente no sentido de reduzir os gastos públicos e combater os desperdícios. Vamos continuar focados na manutenção dos nossos níveis de investimentos, com um olhar especial no social e na prestação de serviço de qualidade para a população. A inovação deverá estar presente em todo o governo e no nosso dia a dia”, ressaltou.

Paulo fez questão de enfatizar sua satisfação com o seu secretariado e sua confiança em cada um. “Vamos trabalhar de forma integrada, visando o bem comum. Deixar Pernambuco pronto para atender aos anseios da população será nosso grande legado”, finalizou.