O pré-candidato ao Governo de Pernambuco,  João Campos, anunciou mais apoios à sua composição política.

Um deles, o ex-prefeito de Camaragibe e pré-candidato a deputado federal Jorge Alexandre.

A aliança foi firmada nesta segunda-feira (11), durante reunião política no Recife. Mesmo filiado ao Podemos, partido da base da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-gestor municipal avaliou que o projeto da Frente Popular representa uma proposta alinhada à renovação política.

O encontro político também contou com a participação do prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), e do vice, Lucca Labanca (PSB).

Outro anúncio foi do ex-prefeito Elias Gomes e do ex-deputado federal Betinho Gomes.

O grupo, que tem trajetória política em Jaboatão dos Guararapes e no Cabo de Santo Agostinho, aumenta a presença da Frente Popular em municípios da Região Metropolitana do Recife. Betinho Gomes também confirmou que se lançará candidato à Câmara dos Deputados pelo Republicanos.

Por fim, João Campos, recebeu dois apoios na Mata Sul. Fernando Urquiza e Fernandinho Urquiza, respectivamente ex-prefeito e atual vice-prefeito de Sirinhaém, se reuniram com João e declaram apoio ao seu projeto político para o estado.

“Fernando e Fernandinho são duas das lideranças mais importantes em Sirinhaém e na Mata Sul. Além de políticos sérios e comprometidos com as causas mais justas ao povo, eles são pessoas que cumprem papel relevante na geração de emprego e renda. Tê-los em nosso projeto de construção de um Pernambuco muito melhor é motivo de grande satisfação”, afirmou João Campos.

A chegada do processo de aplicação de multas para a população de Afogados da Ingazeira também ampliou a fiscalização social sobre pessoas com maior visibilidade, inclusive nomes da gestão Sandrinho Palmeira.

O prefeito afirmou que nenhum cidadão está acima da lei, inclusive ele. Nesta segunda, dois flagrantes foram enviados à Rádio Pajeú. Em um deles, o Secretário Ney Quidute é flagrado sem utilizar o capacete, o prendendo ao guidão da moto.

“Ney Quidute, esse homem so anda sem capacete. Passei umas 3 ou 4 vezes por ele hoje, todas as vezes ele estava com o capacete no retrovisor, as leis de transito só serve pra gente ou pra ele também?” – reclamou o ouvinte.

Andar de moto sem capacete no Brasil é uma infração gravíssima, sujeita a punições severas que vão além de uma simples multa financeira.Aqui estão as principais consequências de acordo com o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):Multa: O valor atual é de R$ 293,47. Suspensão da CNH: Esta é uma infração “autossuspensiva”, o que significa que o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso por um período de 2 a 8 meses, independentemente da pontuação acumulada na carteira.

O Secretário disse à Rádio Pajeú que não vai se manifestar.

Outro flagrante é de um carro sobre faixa de pedestres na Escola Ana Melo. O carro pertence a Eliana Rabelo, da Secretaria de Educação.

Parar sobre a faixa de pedestres é uma infração de trânsito, sujeita a multas e pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo da situação — como parar no sinal vermelho ou estacionar — a infração pode ser considerada média ou leve.Penalidades e Tipos de Infração:Parar na mudança de sinal (Art. 183): Infração média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 e adição de quatro pontos na CNH.

Hoje a Secretária Flaviana Rosa fará um balanço dos 15 dias do início da aplicação de multas na Rádio Pajeú.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva aproveitou a celebração do Dia das Mães neste domingo para alertar à necessidade de que a sociedade acompanhe o debate do fim da escala 6×1.

Ele usou como referência as mães, por ocasião de seu dia, e disse que as mulheres têm o direito a um dia a mais de descanso com seus filhos.

O tema tem forte resistência no Centrão e nas bancadas ligadas aos setores que pressionam ou para a medida não passar, ou para uma escala gradativa que gere até dez anos para que a conquista seja implementada.

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Por Heitor Scalambrini Costa* 

“Para saber o que as pessoas realmente pensam, preste atenção no que elas fazem, e não no que dizem”. René Descartes (Filósofo, físico, matemático francês) 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a admissibilidade de propostas de Emenda à Constituição (PECs), que visa acabar com a jornada 6×1 (trabalha seis dias e descansa um). Inicia-se assim a tramitação na Câmara da redução da jornada semanal de 44 para 40 ou 36 horas semanais em 10 anos. Esta comissão, a mais importante da Câmara, tem maioria de seus componentes da extrema direita (PL) e do Centrão (formado pelos partidos: PL, União Brasil, PSD, PMDB, PP, Republicanos, Solidariedade, Podemos e Avante), cujo lema “dando que se recebe”, resume a prática política dos seus membros.

Com a constitucionalidade aprovada, agora será discutido o mérito por uma Comissão Especial, criada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos/PB), com representação proporcional dos partidos políticos. O texto aprovado por esta Comissão será encaminhado para a discussão e deliberação do plenário da Câmara, depois do Senado.

O governo do presidente Luís Inácio da Silva (PT) optou por enviar sob regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1838/2026 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas. Prevê a vigência imediata da redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), garantindo dois repousos semanais remunerados (5×2). O projeto proíbe a redução de salário. Depois de 38 anos é retomada esta discussão, pois foi na Constituição de 1988 que diminuiu de 48 horas para 44 horas a carga laboral semanal.

O presidente da Câmara decidiu ignorar o PL do Planalto, e estabeleceu um rito próprio, inusitado, para a tramitação das PEC’s, e corre contra o tempo para votar antes que vença o prazo do PL do governo federal. É aí a manobra da extrema direita (do Partido Liberal) juntamente com os partidos que integram o famigerado Centrão. Querem sua proposta aprovada para “ser chamada de sua”, não incluindo a vigência imediata (Centrão discute propor 4 anos de transição), e com a “bolsa patrão”, entre outras propostas.

PL e PEC são instrumentos usados pelos poderes Executivo e Legislativo para alterar ou criar normas que afetam a vida dos cidadãos.  O Projeto de Emenda Constitucional, conforme defende a oposição, altera o texto constitucional e sua aprovação é pelo quórum qualificado (3/5 dos votos), em dois turnos na Câmara e no Senado. E como modifica a Constituição, não passa pela sanção presidencial.

Por sua vez Projeto de Lei, enviado pelo presidente Lula, cria ou altera leis ordinárias comuns da CLT e legislação específica, exige maioria simples dos presentes (50% + 1), podendo ser vetado parcialmente, se alterado pelo Congresso. Sob regime de urgência, conforme encaminhado pelo executivo, o prazo máximo para votação é 45 dias na Câmara e no Senado. No caso de não ser votado neste prazo “tranca” a pauta das votações.

Os deputados, senadores da oposição, em sua grande maioria ligados aos extremistas, têm votado e aprovado matérias de interesse da classe dominante (banqueiros, empresários, políticos, corporações internacionais), atuando contra os interesses populares. Como resultado, tem crescido junto a população sentimento contrário aos congressistas, de mesmo repulsa a classe política. Nas vésperas das eleições tentam amenizar a pecha de inimigos do povo, pegando carona e tentando manobrar esta pauta que é de interesse nacional.

A sociedade brasileira tem-se manifestado contrária à jornada de trabalho 6×1, e os números nas pesquisas de opinião de diferentes institutos têm mostrado claramente. A pesquisa da Quaest (dezembro de 2025) apontou que 72% apoiam o fim da jornada 6×1. Na pesquisa Datafolha (março/2026), 71% dos brasileiros foram contra a atual jornada. Estes números foram corroborados por outros institutos em pesquisas mais recentes, como a do Meio/Ideia (maio/2026), com 73,7%.

Nesta disputa as vantagens, proveitos e benefícios claramente contrapõem trabalhadores e patrões. A bancada majoritária da oposição, membros do empresariado, associações patronais têm declarado serem contra a proposta do governo Lula, e se mesmo alguns pontos estiverem de acordo, por ex. a redução da carga horária, que seja para as “calendas”.

Verifica-se que a grande imprensa corporativa, associações empresariais, economistas, especialistas ligados ao que se denomina de “setor produtivo”, influenciadores “suspeitos” e blogueiros reacionários aliados à políticos da extrema direita, tentam desqualificar a proposta do governo federal, utilizando de expedientes inescrupulosos, mentirosos, de chavões repetitivos, de “fake news”; para gerar pânico junto à população, na tentativa de angariar apoio popular e nada mudar. Do outro lado, setores ligados ao mundo do trabalho, políticos, economistas, professores e pesquisadores, sindicalistas, trabalhadores em geral, apontam que a redução da carga laboral trará melhorias reais aos próprios patrões, e a economia do país.

Nos argumentos dos inimigos do povo, não levam em conta a experiência de outros países que já adotaram a redução da carga horária, e nada aconteceu de trágico para o país, ao contrário. Ao profetizarem “quebradeira” geral, os arautos do apocalipse e do caos, propagam que o resultado da mudança colocará em risco os negócios, com a elevação de custos, resultando na incapacidade dos patrões de cumprirem obrigações básicas, como pagar salários. Vão além, afirmam que aumentará a informalidade, o fechamento de empresas e o desemprego.

Nas ameaças dos empresários, veículos de informação, “especialistas”, negam o comprometimento e o compromisso do atual governo com a classe trabalhadora, com os mais vulneráveis; e que de 2023 a 2026, o país atingiu uma das menores taxas de desemprego da série histórica (aprox. 5,8%), com a criação de mais de 5 milhões de empregos formais. Um contraste e uma comparação necessária com os níveis de desemprego de dois dígitos (11,2% a 13%) registrados no governo do agora presidiário, no período 2019 a 2021.

Ao reconhecer o direito a condições adequadas de trabalho, incluindo a limitação da jornada, o governo federal se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado da ONU de 1966, que entrou em vigor em 1976. Juntamente, com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), formam a base do direito internacional da Carta dos Direitos Humanos.

Essa é uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira e de toda sociedade, cujos efeitos, caso aprovado o Projeto de Lei 1838/2026, será extremamente benéfico, em particular para as mulheres, as pessoas de baixa escolaridade, vulneráveis, além de possibilitar o acesso a outras dimensões da vida social.

A batalha é gigantesca, e sempre foi, quando se trata de atender as pautas dos trabalhadores. A hora é essa para a mobilização e a pressão popular junto aos congressistas. São estas as armas dos trabalhadores, e que farão a diferença para alcançar a vitória.

O alerta é para não deixarem se enganar. A luta é pela redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), garantindo dois repousos semanais remunerados (5×2). O projeto proíbe a redução de salários e sua aplicação é imediata.

Nas eleições de 4 de outubro. Vamos limpar o Congresso, não votando em quem tem votado contra o povo. Fácil identificar, pois perderam a vergonha.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. 

Uma forte chuva ontem alagou áreas do Bairro da Cagepe, em Serra Talhada. Ruas foram invadidas pelas águas. Imagens mostram uma idosa sendo resgatada por vizinhos.

Moradores passaram a cobrar a prefeitura por melhoria na drenagem da área. Em nota após o episódio,  a prefeitura de Serra Talhada responsabilizou o Governo do Estado:

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comprou uma cobertura triplex de R$ 22 milhões em um prédio de luxo em São Paulo três meses após virar sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo informações do portal de notícias Metrópoles. A aquisição também aconteceu 26 dias antes de ele apresentar a emenda apontada pela Polícia Federal.

Segundo a PF, o texto foi formulado pela assessoria do banco e apresentado de “forma integral” por Ciro no Senado. Uma mensagem pelos investigadores também mostrou que, logo após a publicação da emenda, Vorcaro disse que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Como parte da negociação para a aquisição do imóvel, o parlamentar afirmou ao Metrópoles que o acordo de compra do triplex previa o pagamento dos R$ 22 milhões mediante a entrega de um apartamento no mesmo prédio, avaliado em R$ 8 milhões, adquirido por ele em 18F) como resultado da relação de proximidade entre os dois e da suposta atuação do parlamentar a favor da instituição acusada do cometimento de fraudes no sistema financeiro.

Ao Metrópoles, Ciro disse que o imóvel foi negociado com a construtora e pago “100%” pela empresa dele, a CNLF Empreendimentos Imobiliários, que teve a operação suspensa após operação da Polícia Federal na última semana. Procurada, a assessoria do senador não comentou.

Na última quinta-feira, o senador foi alvo de uma operação de busca e apreensão, sob a suspeita de atuar “em favor de Vorcaro em troca do recebimento de vantagens indevidas”, que incluíam o recebimento de mesadas que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.

Segundo a reportagem, Ciro adquiriu o apartamento de 514 metros quadrados na Rua Oscar Freire, localizada na zona oeste da capital paulista e conhecida pelo alto padrão, com lojas de grife e restaurantes de alta gastronomia.

A compra da cobertura, que ainda está em construção e conta com três suítes e três vagas na garagem, ocorreu em julho de 2024 por meio da incorporadora responsável pelo prédio. No mês seguinte, em agosto, o senador apresentou a PEC n.º 65/2023, que previa a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, que favoreceria o Master.

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira”, disse Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência pelo PSD.

Mendonça Filho questionou a decisão de Moraes: “a Democracia no Brasil está fraturada. A decisão de um ministro do STF, sozinho, passando por cima da deliberação da Câmara e do Senado expõe esse desrespeito à representação e soberania popular. Isso é grave! Democracia se faz com a separação e harmonia entre os poderes”, criticou.

Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, postou Zema em suas redes. “Moraes em mais uma decisão monocrátie autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”.

As intimidações feitas pelos posicionamentos do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, por suas posições contra o atual Congresso e sua velocidade na defesa dos que atentaram contra a democracia estão sendo monitoradas para evitar que ganhem tom de ameaça.

Dom Limacêdo é um dos bispos progressistas mais respeitados no Regional Nordeste 2 da CNBB.

O que o bispo falou

“Eu fico triste (com as críticas de extremistas). Porque se eu estivesse cobrando coisas fora do contexto, fora da normalidade, fora da legalidade, mas o que eu estou falando e defendendo é a democracia. Essa gente tá querendo o quê, é uma ditadura? Eles sabem o que foi?”

A governadora Raquel Lyra entregou, neste sábado (9), em São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional, a restauração de dez quilômetros da PE-089, no trecho entre o entroncamento com a PE-074, no distrito de Siriji, e a área urbana do município.

Com investimento de quase R$ 40 milhões, a intervenção beneficia diretamente cerca de 250 mil moradores do Agreste e da Zona da Mata do Estado. Na ocasião, a gestora também entregou quatro novos ônibus escolares ao município, e assinou um convênio com a Prefeitura para a construção de uma escola, com investimento de mais de R$ 11 milhões.

“Temos feito um investimento histórico nas estradas pernambucanas, conectando pessoas e garantindo o direito de ir e vir com segurança. A restauração da PE-089 era um sonho antigo do Agreste Setentrional e da Zona da Mata Norte. Agora, essa rodovia e tantas outras fazem parte de um conjunto de investimentos que resgata a autoestima do nosso povo e permite que as pessoas prosperem em sua própria terra. Hoje, também lançamos um convênio com a Prefeitura de São Vicente Férrer para a construção de uma nova escola. Tudo isso demonstra que o Governo de Pernambuco está presente, junto às prefeituras, promovendo transformação nos municípios e mudando a vida de quem mais precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A restauração da PE-089 contou com a recuperação completa do pavimento, recomposição estrutural e aplicação de novo revestimento asfáltico. A recuperação do trecho também incluiu intervenções em drenagem, sinalização vertical e horizontal, além de ações de proteção ambiental. As obras na rodovia garantem melhorias nas condições de trafegabilidade, reduzem o tempo de deslocamento e fortalecem a mobilidade e a integração entre os municípios das regiões. “Essa é mais uma obra de muita qualidade do PE na Estrada. No total, são mais de R$ 5 bilhões investidos pelo Governo do Estado somente neste programa, desde 2023. É uma mudança histórica nas rodovias pernambucanas”, destacou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves.

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) cumpriu agenda em Limoeiro, no Agreste, na noite deste sábado (9).

A presença na cidade ocorreu para o lançamento da pré-candidatura de Fagner Russo (PSB) a deputado estadual. O ato foi prestigiado por lideranças políticas como o senador Humberto Costa (PT), o deputado Álvaro Porto (MDB) e apoiadores da região.

Fagner Russo é vereador de Limoeiro e decidiu colocar seu nome à disposição para a Assembleia Legislativa. “Tenho certeza de que você vai seguir a história de seu bisavô e de seu pai. Os que estão aqui têm a esperança de um governo e de um Pernambuco melhor. A gente tem escutado o sentimento do povo. A gente vai vencer essa batalha, porque Limoeiro e o povo de Pernambuco querem João Campos governador”, discursou o pré-candidato a deputado estadual.

No mesmo sentido, João Campos elogiou a disposição de Fagner Russo. “Eu venho a este Agreste com um time para reafirmar com clareza que a gente sabe aonde vai chegar. Vocês terão a oportunidade de escolher um filho da terra para fazer com que ele possa alçar voos maiores, representar esta cidade e esta região. E eu não vim apenas para apresentar uma pré-candidatura. Eu vim porque tenho confiança no povo de Pernambuco e sei que juntos vamos botar nosso estado no topo do Nordeste brasileiro”, declarou.

Quatro anos para o fim da escala 6×1, quer Centrão

O Deputado Federal Augusto Coutinho,  do Republicanos,  disse em entrevista à CBN Caruaru qual é a ideia do Centrão,  do qual ele faz parte,  para o fim da Escala 6×1.

Segundo ele, numa posição que ainda não havia sido publicizada, a proposta é de redução gradual da escala ano a ano. A cada ano,  será retirada uma hora da escala até que, em quatro anos, se chegaria ao modelo de 40 horas semanais.

Coutinho trouxe uma visão de que o empresariado precisa ser considerado na proposta,  e que não aguentaria uma mudança brusca no atual modelo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse acreditar que a proposta favorável ao fim da jornada de trabalho 6×1 tem condições de ser aprovada ainda neste mês na Casa e seguir para o Senado.

“Eu penso que nós caminhamos para um projeto que possa ter aí uma ampla convergência, quem sabe até uma unanimidade dentro da Câmara”, afirmou em audiência pública na ALPB (Assembleia Legislativa da Paraíba) para discutir o tema.

Mota ainda não havia falado sobre a proposta levantada por Coutinho,  mas disse que o tema será debatido em audiências públicas “com representantes dos trabalhadores e também com o setor produtivo”. Com as oitivas, ele prevê a elaboração de um texto final com teor “mais equilibrado e eficiente”. A princípio,  é a proposta revelada por Coutinho a que ele trata como “equilibrada e eficiente”.

Essa é a crítica que a sociedade faz ao Congresso e ao Centrão: em quatro minutos, reduziram as penas dos que atentaram contra a democracia. Em quatro minutos, de madrugada, aprovaram a PEC da Devastação,  talvez em menos tempo, quiseram fazer passar a PEC da Bandidagem. Mas querem que o trabalhador espere quatro anos para ver vingar a proposta do fim da escala 6×1.

A proposta original reduz a jornada semanal, amplia o tempo de descanso e mantém os salários, colocando o tema em uma nova fase: deixa de ser apenas reivindicação e passa a ser uma mudança concreta em discussão.

Trabalhar seis dias e descansar apenas um ainda é a realidade de muitos brasileiros. Nesse ritmo, sobra pouco tempo para o que também importa: cuidar da saúde, conviver com a família e se alimentar melhor.

É esse o ponto central. A forma como o tempo é organizado impacta diretamente a vida das pessoas.

A escala 6×1 afeta a saúde física e mental, reduz o tempo de convivência e interfere na qualidade da alimentação. Também compromete a segurança de quem trabalha, ao impor jornadas longas e exaustivas. É uma pauta que não pode esperar quatro anos.

Pra lembrar

Deputados federais e senadores no Brasil não seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não possuem uma carga horária fixa mensal. A rotina presencial na Câmara é geralmente intensiva de terça a quinta-feira, configurando o que muitos críticos chamam de “escala 3×4”, três dias em Brasília, quatro fora. Votações e comissões são frequentemente concentradas nas terças e quartas-feiras.

Vigilância

As intimidações feitas pelos posicionamentos do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio,  por suas posições contra o atual Congresso e sua velocidade na defesa dos que atentaram contra a democracia estão sendo monitoradas para evitar que ganhem tom de ameaça. Dom Limacêdo é um dos bispos progressistas mais respeitados no Regional Nordeste 2 da CNBB.

O que o bispo falou

“Eu fico triste (com as críticas de extremistas). Porque se eu estivesse cobrando coisas fora do contexto, fora da normalidade, fora da legalidade, mas o que eu estou falando e defendendo é a democracia. Essa gente tá querendo o quê, é uma ditadura? Eles sabem o que foi?”

Pautas que não andaram

Duas pautas do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  ainda não avançaram nos últimos dias. Sandrinho Palmeira,  procurado para comentar a cassação em primeira instância do seu mandato,  contraiu uma pneumonia e está em tratamento. Zé Negão e Edson Henrique,  para falar do apoio anunciado a Marconi Santana,  estão alegando conflito de agenda.

Ronaldo Caiado sentiu

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira”, disse o pré-candidato à presidência pelo PSD.

Mendonça também

Mendonça Filho questionou a decisão de Moraes: “a Democracia no Brasil está fraturada. A decisão de um ministro do STF, sozinho, passando por cima da deliberação da Câmara e do Senado expõe esse desrespeito à representação e soberania popular. Isso é grave! Democracia se faz com a separação e harmonia entre os poderes”, criticou.

Sem bicho de sete cabeças 

O jurista Gustavo Sampaio analisou a decisão de Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o especialista, a suspensão acontece dentro de um mecanismo já utilizado pela Corte em casos de questionamento sobre a constitucionalidade de leis. Ela apenas evita prejuízo de, caso a lei tenha inconstitucionalidade,  seja aplicada antes da análise da côrte.

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Vexame adiado

Segundo Josias de Souza ao UOL,  a lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso foi redigida com a caligrafia de ministros do Supremo, entre eles o próprio Alexabdre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força alardeou ter obtido o aval dos ministros. “Ao retardar a reanálise das penas por tempo indeterminado, Moraes apenas adia um vexame. Na prática, a atenuação das sentenças é um estímulo a novas aventuras antidemocráticas. A participação de ministros supremos na redação de uma lei feita sob medida para beneficiar agressores da democracia potencializa a vergonha”, diz.

Um prum lado 

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) deu sequência a uma série de agendas no Agreste Setentrional com uma visita a Surubim. O sábado (9) começou com uma caminhada pela feira, ocasião em que o ex-prefeito do Recife conversou com comerciantes, frequentadores e toyoteiros. As atividades também foram acompanhadas pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e pelo senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT).

Outra pro outro 

A governadora Raquel Lyra entregou, neste sábado (9), em São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional, a restauração de dez quilômetros da PE-089, no trecho entre o entroncamento com a PE-074, no distrito de Siriji, e a área urbana do município. Na ocasião, a gestora também entregou quatro novos ônibus escolares ao município, e assinou um convênio com a Prefeitura para a construção de uma escola.

Unido…

O presidente do PT de Pernambuco,  Carlos Veras,  disse que não há “dois PTs em Pernambuco,  ao falar sobre os filiados que defendem a governadora Raquel Lyra. “O partido está unificado em torno da eleição do presidente Lula, em torno da eleição do senador Humberto Costa. O time está montado. Não tem dois times, tem um time do presidente Lula”, afirmou.

…pero no mucho 

Sobre o aliado Flávio Marques,  disse que sua posição (pró Raquel) se justifica porque “Tabira foi uma cidade que sofreu muito, que teve pouco acesso e um olhar muito distante dos governos do estado”. E seguiu: “Hoje tem mais de R$ 60 milhões em obras pelo Governo do Estado”. A declaração foi dada ao blogueiro Júnior Campos.

Frase da semana:

“Temos uma relação muito boa com ele e com o Brasil”.

Do presidente Donald Trump,  comentando a reunião com o presidente Lula,  esta semana, em Washington.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”