Afogados: ouvintes da Pajeú flagram membros do primeiro escalão cometendo infrações de trânsito

A Faculdade Vale do Pajeú viveu mais um dia histórico.

Depois da prestigiada solenidade de formatura da primeira turma de Direito da unidade São José do Egito, foi inaugurada a unidade João Alfredo,  a terceira da instituição. O auditório Maria Rodolfo Lopes ficou lotado para acompanhar a cerimônia.

O Diretor Geral da Instituição,  Cleonildo Lopes,  o Painha,  destacou a luta para a conquista da primeira faculdade 100% presencial voltada para João Alfredo e região.

Também a vocação da instituição em formar uma sociedade mais desenvolvida e qualificada, com acesso a educação de qualidade.  Uma das sinalizações foi a da chegada do futuro curso de Medicina,  que deverá somar-se aos outros cursos da instituição.

Em todos os discursos, a emoção da conquista era destacada, como nas falas do Deputado Federal Coronel Meira, do Estadual Sileno Guedes,  da juíza e representante do TJPE, Roberta Jardim, além de Davi Santos, representando o Poder Legislativo,  Héber Coutinho, da Fundação Altino Ventura,  dentre outras autoridades.

O prefeito Zé Martins destacou a luta e as dificuldades encontradas para a parceria com a instituição. Emocionado,  destacou que a FVP irá oferecer bolsas em parceria com FIES, PROUNI e outros programas que irão oferecer condições de acesso à educação por famílias carentes.  Também que,  ao contrário do que pregaram alguns opositores do projeto, ele foi amplamente abraçado pela maioria da população joão alfredense.

Ao final, houve homenagens aos que contribuíram para a educação na cidade e região,  como parte do esforço para a conquista da instituição.

Dentre os homenageados,  a professora Maria Rodolfo Lopes (in memorian) representada pelo filho, Major PM Lopes Filho, a governadora Raquel Lyra,  representada por Sirlene da Hora, o presidente da Câmara de João Alfredo,  Walquer Dutra, o assessor parlamentar Isaac Pinheiro, Héber Coutinho,  da Fundação Altino Ventura, o advogado e Desembargador aposentado Roberto Morais,  o Secretário de Desenvolvimento Econômico,  Benizio Filho, a médica e Secretária de Saúde Maria Giselda, o Diretor do Corpo de Bombeiros,  Coronel Aldo Silva, além do prefeito Zé Martins.

Dentre as várias autoridades que ainda prestigiaram a solenidade,  o prefeito de Panelas,  Ruben Lima, a Diretora de Recursos Humanos,  dra. Alyne Araújo,  a Diretora Executiva da FVP, Letícia Nogueira Chaves, o coordenador da Defensoria Pública de Limoeiro, Victor Turton,  o ex-presidente da ALEPE, José Marcos de Lima, o jornalista Alberes Xavier, o representante da PMPE, Major Marcondes Bezerra, o representante da CEF,  Rodrigo Freire, a representante da Casa Civil Sirlene da Hora, o advogado Claudenor Lopes, o presidente da OAB Caruaru, advogado Fernando Júnior, o vice-prefeito Adeildo Batista de Oliveira Filho, conhecido como Cabôclo de Véi de Dada,  dentre outras autoridades.

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

Esse registro foi enviado por moradores da área entre São Francisco e Planalto, em Afogados da Ingazeira, e exemplifica o drama do lixo na cidade.

Esse morador vem sabe-se lá de onde, para ao lado de um terreno e simplesmente descarta o lixo.

Esse é um problema recorrente e vai exigir fiscalização e punição. A prefeitura diz que planeja uma atuação mais firme. Mas esse é um desafio de todos.

“A ouvidoria da prefeitura me orientou acionasse o ministério público. Já entrei em contato com Ministério Público para saber como devo proceder. Esses próximos dias eu vou até lá pra dar andamento”, disse um leitor do blog.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira diz que deve dar o start nesta quinta-feira ao grupo de trabalho de tratamento dos resíduos sólidos. O Debate das Dez do programa Manhã Total trata do tema, com representantes das comunidades e município. Veja vídeo:

 

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O radialista Francys Maya, informou agora a pouco ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, que o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, foi assassinado na manhã desta quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi.

Segundo o radialista, ainda não se tem informações de quantos criminosos participaram da ação. Informações preliminares dão conta de que o médico teria sido atingido por dois disparos de arma de fogo, um na cabeça e outro no tórax.

Outra informação é de que as características são de emboscada. Ele seguia na PE 320 para Serra Talhada com a esposa e um familiar quando reduziu em uma lombada, sendo abordado pelos criminosos. Fanão estava em um Jeep Compass Preto placas PGH 5268.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância de Flores que passava no local e foi levado para a unidade de saúde Maternidade São Vicente em Serra Talhada, mas apesar das tentativas dos médicos não resistiu, vindo a falecer.

Francisco Gomes da Silva, Dr Fanão, nasceu em 16 de junho de 1954. Tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes. Sua última eleição aconteceu em 2008, quando, filiado ao PR,  bateu o candidato Zé Bezerra, do PTB. Ainda não se sabe a motivação do crime.

Em breve mais informações.

Está chegando a eleição da OAB, Subseccional de Afogados da Ingazeira. E tem bate chapa, quando não há consenso em torno de um único nome.

A chapa “Renovar é a Ordem” propõe mudança da diretoria da Subseccional e argumenta que vem “trabalhando intensamente e conquistando novas adesões”.

O grupo que disputa com a chapa número 100 vem mantendo uma agenda de reuniões nos municípios da área e diz estar confiante.

O candidato a presidente é o carnaibano Romildo Mendes. Ele alerta para que os colegas observem melhor as propostas que foram apresentadas pelas duas chapas. O advogado diz que neste ano conseguiu viabilizar três cursos de atualização profissional para os advogados da região.

Em Afogados, o workshop “Execução no Novo Código de Processo Civil”, ministrado pela advogada Fernanda Resende. Em São José do Egito,  “INSS Digital e a Prática na Advocacia Previdenciária”, com o advogado Almir Reis. Já em Tabira “Usucapião Extrajudicial”, com a advogada Íris Souto Maior.

“Queremos prestar assistência digna aos advogados inscritos na subseccional, bem como resgatar a importância social da instituição que praticamente tornou-se invisível para a sociedade”, diz Romildo, em crítica ao bloco governista. A chapa da situação encabeçada pela advogada Laudicéia Rocha e tem o apoio da atual diretoria.

Os demais membros da chapa são Hérica Brito (Vice), Gilberto Costa (Tesoureiro), que já presidiu a entidade, Jonas Cassiano (Secretário) e Marcela Oliveira (Segunda Secretária).

“O candidato Romildo criou grupos no aplicativo WhatsApp para que as discussões possam ocorrer e a troca de experiências possa acontecer de forma mais ágil e efetiva com advogados dos treze municípios da área”, diz a candidata a vice, Hérica Brito.

A eleição está marcada para ocorrer no próximo dia 19 de novembro em todo o Estado de Pernambuco.