SERTEPE celebra 40 anos e faz homenagens

Os integrantes da Alepe aprovaram durante a reunião plenária desta terça (3) proposições que tratam da atualização dos valores e da concessão de auxílios-moradia emergenciais a milhares de famílias pernambucanas. 

De autoria do Poder Executivo, as matérias estavam tramitando em regime de urgência e foram acatadas em primeira e segunda discussões. Pela manhã, os textos já haviam recebido o aval dos parlamentares nas comissões da Casa.

O Projeto de Lei (PL) nº 2180/2024 foi o responsável por estabelecer novos valores para os auxílios. Até este mês, serão pagos R$ 200 a cada beneficiário. A partir de outubro, contudo, o benefício sobe para R$ 350. A norma prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes. Para tanto, deverá ser utilizado como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Concessão 

Além dessa iniciativa, outras duas propostas do Governo do Estado definiram novos beneficiários para os auxílios. No caso do PL nº 2181/2024, serão contempladas 1.344 famílias que habitam em prédios-caixão ameaçados de desabamento. As 133 edificações estão localizadas no Recife e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, todos na Região Metropolitana. 

O PL nº 2182/2024, por sua vez, beneficiará moradores do entorno do Canal de Santa Terezinha, situado no bairro de Santo Amaro, no Recife. Ao todo, esse segundo projeto contemplará 41 famílias da região, que vivem em condições precárias e insalubres. 

Ambas as medidas estabeleceram os critérios necessários para recebimento dos auxílios. Dentre os requisitos constam: não possuir imóveis; não ser beneficiário de outro programa habitacional; ter renda abaixo de dois salários mínimos, entre outras exigências.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, deu apoio à Polícia Federal de Juazeiro (BA), durante a Operação Maracaibo, realizada na manhã da última quarta-feira (23), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas nas cidades de Juazeiro(BA), Petrolina, Lagoa Grande e Salgueiro, em Pernambuco. 

Durante a operação, iniciada nas primeiras horas da manhã, mais de 120 policiais cumpriram 16 mandados de prisão e 22 mandados de busca e apreensão. Foi deferido, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13), tráfico de drogas, associação para o tráfico (art. 33 e 35 da lei 11.343/06) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de reclusão.

As investigações constataram uma conexão do grupo criminoso investigado com uma facção criminosa do Estado de São Paulo. Mais à frente, foi revelado que o líder da Orcrim, que é natural de Lagoa Grande (PE) e teria mudado o domicílio para um condomínio de luxo em Petrolina, comandava as ações criminosas em toda a região do Vale do São Francisco.

A Operação Maracaibo também contou com os apoios do 12º Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE); Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Companhia de Polícia de Ações em Caatinga (CIPE Caatinga), da Bahia. A Polícia Federal continua com as apurações, no sentido de elucidar a amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar e prender outros integrantes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira sorteou, na noite deste domingo (29), a premiação da campanha IPTU premiado. O sorteio aconteceu em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa.

“O nosso IPTU premiado tem sido um sucesso, melhorando a arrecadação e valorizando os contribuintes que ajudam a gestão a poder cuidar melhor da cidade,” destacou Lúcia Gomes, Secretária Municipal de Finanças.

“Esse é um momento importante para Afogados. A ideia surgiu lá atrás, com nosso saudoso José Patriota. Esse programa representou um acréscimo na nossa arrecadação. Isso permite garantir o pagamento em dia dos nossos servidores, nos garante ter recursos para dar a contrapartida de obras importantes que estão sendo tocadas nesse momento, a exemplo da Escola José Patriota, da nova UBS Mandacaru e de mais uma UBS para reforçar o atendimento no bairro Padre Pedro Pereira,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Douglas eletricista.

Confira os vencedores:

Duas TVs 32” – (R$ 1.045,00/cada)

José Porfírio da Silva – Sobreira

Antonio Fernando da Fonseca – Sobreira

Dois Refrigeradores (R$ 2.480,00/cada)

Adriano Félix Freitas de Menezes – Centro

João Marcos da Silva Estêvão – Campinhos

Duas motos Shineray 175 cc (R$ 24.000,00/cada)

Jéssica dos Santos Silva – São Braz

Sebastião Rodrigues de Lima – São Francisco

Fiat Argo (R$ 87.228,00)

Petrúcia Bezerra Ricardo – São Cristóvão

O valor total da premiação este ano foi de R$ 142.278,00.

Agência Brasil – Com a atividade econômica fraca, a arrecadação de impostos e de contribuições federais continua a cair. Em setembro, a arrecadação ficou em R$ 95,239 bilhões e acumulou R$ 901,053 bilhões nos nove meses do ano, informou hoje (23) a Receita Federal. Na comparação com setembro de 2014, houve queda de 4,12%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado de janeiro a setembro, a queda na arrecadação chegou a 3,72%.

Segundo a Receita, a queda ocorreu apesar das receitas extraordinárias de R$ 13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas para residentes no exterior em razão de alienação de ativos e R$ 7,5 bilhões de recuperação de débitos em atraso em decorrência de ações fiscais por parte da administração tributária).

De acordo com a Receita, a queda na arrecadação é influenciada por desonerações tributárias de anos anteriores. Apesar de o governo ter voltado a aumentar impostos como parte de sua política de ajuste fiscal, nem todas as medidas de desoneração foram totalmente revertidas.

De janeiro a setembro deste ano, as desonerações tributárias somaram R$ 79,491 bilhões, contra R$ 72,157 bilhões em igual período de 2014.

Na comparação com o mesmo período de 2014, de janeiro a setembro a Receita também registrou queda de 12,42% na arrecadação no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Nesse mesmo tipo de comparação, houve queda de 12,93% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de 5,49% na do Imposto de Renda da Pessoa Física. As receitas previdenciárias e do PIS/Cofins cairam, respectivamente, 4,91% e 2,93%.

A queda na arrecadação pode levar o governo a revisar a meta de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública. A meta é 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Ontem (22), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o Orçamento deste ano terá déficit primário de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse valor não inclui os passivos do Tesouro Nacional com bancos públicos, questionados pelo Tribunal das Contas da União (TCU). Incluídos esses passivos, o déficit pode ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, segundo estimativas do governo.

Em sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores realizaram a segunda votação do parecer Nº 009/2017, de autoria dos vereadores Antônio de Antenor, Jaime Inácio, Vera Gama, Gilson Pereira e Rosimério de Cuca, que modifica o Art. 33 da Lei Orgânica  – o fim do recesso parlamentar de 60 dias.

Foram 10 (dez) votos favoráveis pela mudança à Lei Orgânica. Ou seja, 10 votos pela redução do recesso e 6 (seis) votos contra. Eram necessários 11 votos, para assegurar a emenda, que reduzia o recesso de 60 dias para 30 dias, que acabou sendo derrotada.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, o vereador Paulo Melo que faltou na primeira votação estava presente na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e votou contra a emenda. Jaime Inácio que votou na primeira votação pela redução do recesso não compareceu a sessão. Então por um voto, a emenda foi derrubada.

Em Serra Talhada, os vereadores vão continuar com 60 dias de férias no ano. A decisão, claro, repercutiu negativamente na Capital do Xaxado, onde a maioria dos mortais , quando tem, só chegam a 30 dias de férias. Registre-se, a Câmara de Serra só tem uma sessão por ano.