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TRE-PE concede direito de resposta a João Campos em propaganda que o associava à gestão Paulo Câmara

Por Michael Andrade

Plenário reformou decisão anterior e determinou 72 inserções de 30 segundos no horário eleitoral da coligação de Raquel Lyra, sendo 53 no rádio e 19 na televisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu à Frente Popular de Pernambuco, do candidato João Campos (PSB), direito de resposta a uma propaganda da campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). A decisão foi tomada pelo plenário após recurso contra um entendimento anterior que havia negado o pedido. 

A peça questionada associava João à gestão do ex-governador Paulo Câmara, período em que ele exerceu o cargo de chefe de gabinete. A propaganda mencionava, entre outros pontos, obras paralisadas, “desvio de recurso público” e números de homicídios registrados durante o governo do PSB. 

A Frente Popular questionou especialmente a forma como a propaganda relacionava João Campos à afirmação sobre desvio de recursos. Em primeira análise, no dia 10 de setembro, o relator Fernando Braga Damasceno entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar fato sabidamente inverídico para fins de direito de resposta. A coligação recorreu, e o caso foi levado ao plenário. 

Outro ponto contestado foi a referência a 1.547 obras paralisadas ou inacabadas em Pernambuco. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado referente ao período mostrava que o número abrangia contratos de diferentes entes públicos: 19% eram de responsabilidade do Estado e 81% estavam vinculados a prefeituras e câmaras municipais. 

Ao analisar o recurso, o TRE-PE decidiu conceder o direito de resposta, mas limitou o tempo à duração das veiculações consideradas ofensivas. A Frente Popular terá 72 inserções de 30 segundos no espaço da coligação Pernambuco de Coração: 53 no rádio e 19 na televisão. As 19 exibições na TV correspondem a nove minutos e 30 segundos de resposta. 

Até a última atualização da reportagem do G1 sobre a decisão, a campanha de Raquel Lyra havia sido procurada, mas não tinha se manifestado. 

Foto: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

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Outras Notícias

Novo Ministro do Desenvolvimento Regional quer pasta conhecida como “Ministério da Água”

Gustavo Canuto terá atribuição sobre a política hídrica para o Nordeste e diz que pasta anterior era conhecida como “Ministério da Seca”. O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, se reuniu com os servidores e colaboradores para apresentar os secretários e os principais desafios e prioridades da nova Pasta, que reúne programas antes sob […]

Gustavo Canuto terá atribuição sobre a política hídrica para o Nordeste e diz que pasta anterior era conhecida como “Ministério da Seca”.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, se reuniu com os servidores e colaboradores para apresentar os secretários e os principais desafios e prioridades da nova Pasta, que reúne programas antes sob responsabilidade dos extintos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Segundo o ministro, o MDR surge com a proposta de integrar, num único órgão, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo.

“É uma honra estar aqui e ter esse voto de confiança do presidente Jair Bolsonaro. A nossa missão é promover o desenvolvimento produtivo, a geração de riqueza e, principalmente, fazer com que essa riqueza fique nas regiões”, ressaltou Gustavo Canuto.

O MDR será um dos maiores interlocutores do Governo Federal com os 5.570 municípios brasileiros, atuando de forma articulada com as grandes estratégias de Desenvolvimento Regional e Urbano (Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). “Este ministério pode promover uma real mudança na vida dos brasileiros. As políticas do MDR permitirão que a Pasta reúna praticamente tudo que um município precisa: habitação, saneamento, mobilidade urbana, proteção e defesa civil, segurança hídrica e desenvolvimento regional e urbano”, complementou o ministro.

Além das áreas que estavam sob gestão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, o MDR agrupará outros órgãos que também atuam com recursos hídricos, tanto estruturas quanto a gestão. Desse modo, também farão parte da Pasta as ações de recursos hídricos antes vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

“O Ministério da Integração Nacional era conhecido como o ‘ministério da seca’. O objetivo é que o MDR seja o ministério da água. Vamos trabalhar desde a regulação, oferta e distribuição do recurso para a melhoria de vida da população”, ressaltou.

Já teve encontro com promotor do Pajeú: Canuto inclusive já esteve tratando de temas ligados à região do Pajeú e Sertão da Paraíba. Em novembro, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Coordenador da 3ª Circunscrição esteve em audiência com ele, que era Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional na gestão Temer.

Na audiência, foi discutida a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que levará água para cerca de 300 mil pessoas de Pernambuco e da Paraíba.

“Houve a liberação de mais R$ 15 milhões. Esse valor vai favorecer a captação física no ramal de Sertânia. A Agência Nacional das Águas (ANA) faz exigências para não pegar água direto no canal e sim no reservatório para não ter problemas na distribuição. Até dezembro a captação estará concluída. Há agendamento da presidência para inaugurar. A partir daí teremos água do Eixo Leste da Transposição”, disse o promotor, lembrando que, ao contrário do que o Ministério chegou a informar em nota, a segunda fase da segunda etapa ainda não foi concluída.

“Esse recurso é da ordem de R$ 190 milhões alocados para o orçamento de 2019, com remanejamento de recursos da Carteira PAC. No planejamento, haverá um corte de tudo que estava previsto e não executado para com a sobra se redistribuir para obras em execução, como já estávamos defendendo para isso”.

O fato de ele já conhecer a realidade apresentada pelo MP para Almeida já é um trunfo. Ele luta ainda para inclusão dos ramais em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho e Santa Terezinha e toda parte da Paraíba.

De acordo com Gustavo Canuto, foram utilizados critérios técnicos e especializados para a escolha do secretariado, priorizando gestores com amplo conhecimento das áreas em que atuarão. São eles:

Secretário-Executivo, Antônio Carlos Futuro.

Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo.

Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda.

Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo.

Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jonathas de Castro.

Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Marcelo Borges.

Vilabela FM realiza palestra para empresariado serra-talhadense

No próximo dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente. A palestra visa apresentar a empresas e […]

No próximo dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente.

A palestra visa apresentar a empresas e profissionais, uma via de mão dupla. “Crescimento e desenvolvimento profissional. O que diferencia você do seu concorrente?” Também trata da qualidade como diferencial competitivo.

O diretor presidente da Rádio Vilabela FM, Paulo André Carvalho Fonseca destaca a importância do evento. “A palestra visa uma aproximação da emissora com os empresários de Serra Talhada, buscando uma maior interação entre emissora e parceiros”.

Esta será a primeira vez que uma emissora de Rádio da cidade realizará uma palestra para os empresários e conta com o apoio da CDL de Serra Talhada, Sinduscon, SENAC e SEBRAE. O acesso é gratuito.

TCE entrega lista de gestores que tiveram contas condenadas ao TRE. Confira quem ficou:

O TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à […]

Clique na imagem e veja lista na íntegra. Presença nela aumenta possibilidade de inelegibilidade
Clique na imagem e veja lista na íntegra. Presença nela aumenta possibilidade de inelegibilidade

O TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho.

O TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio último, relação provisória, com 1.624 nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. Foram inseridos 26 novos nomes e retirados sete. A inclusão de alguns nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.

De acordo com o conselheiro e corregedor do TCE, Marcos Loreto, a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições.

Quem tiver interesse de ver se tem alguém conhecido, pode copiar este link para ver a lista. http://www.tce.pe.gov.br/internet/dmdocuments/listagem_tre.pdf

15ª Expoagro terá três dias de atrações, uma com nome nacional em Afogados

O Blog PE Notícias esteve em contato com organizadores da 15ª Expoagro que acontece em Afogados da Ingazeira no período da emancipação política do município. Obteve a informação de que a Exposição de animais começará na quarta-feira, dia 26 de junho, e terá seu encerramento no domingo, 30 de junho. O  dia 1º de julho […]

O Blog PE Notícias esteve em contato com organizadores da 15ª Expoagro que acontece em Afogados da Ingazeira no período da emancipação política do município. Obteve a informação de que a Exposição de animais começará na quarta-feira, dia 26 de junho, e terá seu encerramento no domingo, 30 de junho.

O  dia 1º de julho será restrito apenas para o hasteamento de bandeiras pela manhã, inaugurações de algumas obras no decorrer do dia e a noite uma missa e o corte do bolo.

Os shows com artistas locais e regionais serão na sexta e sábado. Somente no último dia, domingo (30), é que haverá show com uma atração de renome nacional. A grade com a programação está sendo fechada, que ainda pode alterar a quantidade de dias. Este ano o número de baias será a mesmo do ano passado. Serão 140 baias, e existem muitas reservas por parte de criadores de diversas regiões do nordeste, que todos os anos comparecem, com premiação de R$ 40 mil reais.

Evandro Valadares entra no circuito para que delegacia de SJE não tenha atividades suspensas

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), informou através de sua Assessoria que manteve contato com o Delegado de São José do Egito, Paulo Henrique Gil de Medeiros, para buscar uma solução e evitar que o município fique, mesmo que por um período, sem Delegacia. Como o blog noticiou, o Delegado já […]

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), informou através de sua Assessoria que manteve contato com o Delegado de São José do Egito, Paulo Henrique Gil de Medeiros, para buscar uma solução e evitar que o município fique, mesmo que por um período, sem Delegacia.

Como o blog noticiou, o Delegado já está informando através de ofícios que não houve renovação da locação do prédio onde a Delegacia funcionava há anos, na Praça João Pequeno Seresteiro, no centro.

Evandro delegou o ex-vereador Rômulo Júnior para buscar encontrar um imóvel que abrigue o equipamento, mais Delegado e equipe. A ideia seria a prefeitura passar a assumir o novo prédio, pagando o aluguel e cedendo ao Estado.

Em comunicado ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Delegado Paulo Henrique informou que as atividades da Delegacia seriam transferidas para Afogados da Ingazeira, já que não houve a renovação da locação da sede do imóvel, muito menos o aluguel de outro imóvel que abrigue a Delegacia.

Pouco depois, o Cleonildo Lopes da Silva, Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, conhecido por Painha, colocou as instalações da entidade de ensino superior para abrigar a sede da Delegacia.

“Visando não deixar a sociedade egipciense desprotegida, se reunirá com o chefe de Polícia Civil em Recife-PE e demais autoridades, para propor a construção de uma sede para a delegacia no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato”, disse em comunicado.