Arrecadação federal cai em setembro para R$ 95,239 bilhões

Conforme antecipou o novo presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o partido vai mesmo apostar na candidatura do ex-prefeito João Paulo, superintendente da Sudene.

O petista aparece situado em segundo lugar em todos os levantamentos, mas tem duas barreiras pela frente: livrar-se de processos de inelegibilidade e carregar na campanha um partido apodrecido pelos escândalos nacionais.

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Ascom/Amupe

Tido como modelo por diversos órgãos e esferas da administração pública, o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp está iniciando uma revolução na gestão das redes municipais de ensino nos 10 municípios que o compõe, são eles Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Lupionópolis, Miraselva, Primeiro de Maio, Porecatu e Prado Ferreira.  

O Prefeito de Prado Ferreira e presidente do Codinorp, Silvio Damasceno, foi um dos palestrantes no Seminário dos Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe, na semana passada, dia 09 de julho. Silvio foi entrevistado pela equipe de Assessoria de Imprensa da Amupe e falou sobre a iniciativa pioneira na educação do Brasil.  

Silvio Damasceno Prefeito de Prado Ferreira e presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp  

Amupe – Seria o primeiro consórcio desse tipo? 

Silvio Damasceno – É o primeiro do Brasil hoje nesse modelo de consórcio de educação. Desenvolvemos um sistema com 10 municípios, e são todos municípios pequenos. O menor tem 1.500 habitantes e o maior tem 20.000 habitantes. O consórcio atua diretamente nas escolas, o próprio secretário regional está nas escolas, assim como os secretários municipais, com os diretores de escola, nas salas de aula.  Desenvolvemos um Plano Regional de Educação, então o que se faz em Prado hoje, se faz em Miraselva, Bela Vista, nos 10 municípios.  

Amupe – Como foi feita a contratação e como é mantido o pagamento do secretário regional de Educação? 

Silvio Damasceno – O primeiro passo que demos foi elaborar o Plano. Todo o Consórcio é custeado através de contrato de rateio, então o salário do nosso funcionário é pago de maneira igualitária entre todos os municípios. Ele foi contratado através de seleção a nível nacional, mais de 400 profissionais participaram.  

Amupe – Qual a importância do Plano Regional de Educação? 

Silvio Damasceno – Nós criamos o plano para traçar, com a formulação de objetivos e metas, com o intuito de balizar os investimentos a serem feitos nos 10 municípios. E tudo funciona em conjunto, então o que se faz em Prado hoje, se faz em Miraselva, Bela Vista, nos dez municípios.  

Amupe – O que o Plano Regional diagnosticou que hoje as prefeituras já trabalham para conter seus efeitos? 

Silvio Damasceno – O Plano de Educação identificou que havia um problema no serviço de formação continuada dos professores. Tinha município que dava 4, 5 horas de formação, o que dava mais, chegava há 20 horas, no início do ano letivo. Do ano passado para esse ano, nós já vamos fechar com 160 horas de capacitação. E nisso fomos desenvolvendo parcerias, que vem trazendo soluções.  

Amupe – O que é o CIS e qual o papel dele na queda de gastos em educação? 

Silvio Damasceno – Por exemplo, criamos o CIS, que é o Contrato de Impacto Social. Hoje, apostilhamos todo o material. Então as apostilas que têm no município de Prado, têm nos dez municípios. Nós reduzimos em 50% o valor dessas apostilas. O município que gastava 400 mil, hoje só gasta 200. Uniforme escolar, kit escolar que saia em torno de 240, hoje sai por 150. E nós estamos estruturando agora para dar mais um passo, que é a compra de merenda escolar, também já unificamos todo o cardápio. Por exemplo, uma criança almoçava 9h30 da manhã, depois chegava em casa almoçava de novo. Hoje a criança chega na escola, toma um café balanceado, tiramos embutidos, doces, achocolatados da refeição, e na hora que sai da escola é que ela almoça, ela faz duas refeições diárias na escola. A questão da reforma dos prédios, a gente hoje tem um sistema de avaliar isso, a exemplo do transporte escolar também. Então trabalhamos em conjunto hoje. E tudo que é feito em conjunto sai mais barato.  

Amupe – Qual a principal meta do Codinorp e o que as prefeituras já vêm fazendo para alcança-la? 

Silvio Damasceno – A nossa meta é bem ousada. Tínhamos um Ideb de 5,9, e até 2022 é para chegar a 8,5. Já implantamos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, no ensino fundamental I, na educação infantil. Já conseguimos através do Consórcio, o acesso ao PAR, Plano de Ações Articuladas, conseguimos isso junto ao ministério, com o FNDE, agora está na mão do ministro para ele assinar regulamentando o repasse de recursos para o consórcio, e isso vai abrir uma janela enorme. Representantes do FNDE já tiveram em Prado para conhecer esse sistema de consórcio e o objetivo agora é usar esse modelo para o Brasil todo. 

Amupe – O senhor está preocupado com o Fundeb, que termina agora em 2020?

Silvio Damasceno – Olha, é que cada Estado ele tem o seu jeito de ser e no caso do Paraná, os municípios pequenos vêm perdendo muita população, por que a zona rural de lá é tudo automatizado, então tirou o emprego do trabalhador rural e essas pessoas começaram a ir para a cidade, não tem emprego e estão procurando cidade de 100, 200 mil habitantes. O que é que está acontecendo? A redução de alunos nos municípios pequenos do Paraná, está sendo muito grande. Então nós temos municípios hoje no consórcio que ele perde, com esse modelo, dessa forma que está o FNDE hoje, perde muito dinheiro, inclusive o meu município, o ano passado, 2018, nós perdemos 240 mil reais, por que está caindo muito o número de aluno. Fechamos até escolas rurais.  

O prefeito também falou sobre os royalties do pré-sal, que nunca chegaram para a educação. 

Silvio Damasceno – E nós continuamos esperando o dinheiro do pré-sal que tinha para a educação, um percentual que até hoje não chegou, né? Está parado no Supremo Tribunal Federal. E o recurso que o governo passa é insuficiente para uma merenda escolar, 30 centavos. Você não cobre 10% do valor.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, iniciou nesta terça-feira (17), uma série de entrevistas com entidades de classe, organizações civis e de estudantes e associações, para saber como avaliam o pleito eleitoral deste ano. O que esperam da nova gestão do Executivo municipal e da nova formação da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira?

Abrindo a série, nesta terça-feira, o presidente da CDL, Darlan Quidute, avaliou o pleito como positivo. “Vimos uma disputa muito positiva. Com relação à disputa da Prefeitura, uma construção do debate de forma propositiva. Houve engajamento por parte dos candidatos e uma preocupação de contribuir com o debate na cidade”, destacou.

Darlan deu detalhes das propostas apresentadas pela entidade aos candidatos durante “O Conversa com a CDL”, que foi transmitida nas redes sociais da entidade e retransmitida pela Rádio Pajeú.

Segundo ele, todos os candidatos foram muito propositivos e abraçaram os temas apresentados. Entre eles, a criação de uma espécie de central do empreendedor – lugar onde reuniria todos os órgãos necessários para se abrir uma empresa, “isso facilitaria a vida de quem quer iniciar no empreendedorismo, evitando as idas e vindas para reunir documentos necessários para abrir a sua empresa. Essa facilidade, inclusive, pode ajudar a aumentar a arrecadação do município”, destacou Darlan.

Sobre outros gargalos do município, como disciplinamento do trânsito e receptivo de lotações, que segundo a CDL atrapalham o desenvolvimento econômico da cidade, disse ter tido o comprometimento do prefeito eleito, Sandrinho Palmeira em resolver.

O presidente da CDL, assim como o blogueiro Júnior Finfa, que esteve no programa na segunda (16), avaliando a nova Câmara, disse ter visto uma maior qualificação por parte dos novos eleitos e que a entidade espera justamente isso: qualificação do debate na Câmara Legislativa.

Resumidamente, Darlan afirmou que a CDL tem boas expectativas e confia que os próximos quatro anos serão promissores para o empreendedorismo em Afogados da Ingazeira. 

“Estamos confiantes que serão quatro anos de incentivo ao empreendedorismo, incentivo fiscal à novos empreendedores, dois ou três anos no máximo para estudo do melhoramento desse trânsito para que possa colocar isso em prática e simplificação da vida do empreendedor.

Nesta quarta-feira (18), o programa recebe representantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira.

A denúncia envolve o vereador Celso Luiz dos Santos, filiado ao DEM

Do JC Online

Um vídeo publicado no Facebook tem dado o que falar em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Nele, um homem identificado como Valdir Severino Nascimento diz que assessorava o vereador Celso Luiz dos Santos (DEM) e que o parlamentar ficava com parte do salário dos integrantes do seu gabinete no período em que presidiu a Câmara Municipal (biênio 2015/2016). Procurado pela reportagem do JC, o vereador não quis se pronunciar, mas, através de uma nota, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, falou sobre o caso.

Por meio de uma nota, enviada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal, Celso Luiz disse que repudiava “toda e qualquer denúncia” feita pelo ex-assessor. De acordo com o vereador do DEM, ele abrirá uma queixa crime de calunia e difamação contra o ex-assessor, além de uma ação por danos morais. O parlamentar afirmou que também se coloca à disposição da Justiça para esclarecer os fatos e adianta que os atos praticados em sua gestão foram realizados conforme a legislação.

Dentro da estrutura da Câmara Municipal, Celso Luiz integra a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social na condição de segundo vogal.

O presidente da Juventude do Democratas em São Lourenço da Mata, Anderson Coutinho, informou que o partido irá expulsar o vereador acusado.

“Para o partido, não é interessante compactuar com o perfil que ele vem desenvolvendo na Câmara. O presidente do DEM em São Lourenço da Mata, André Melo, vai encaminhar a expulsão dele do partido”, informou.

Celso Luiz foi reeleito no ano passado com 1.022 votos. Caso as denúncias sejam comprovadas e ele tenha o mandato cassado, quem fica em seu lugar é Rubens de Alencar (PMDB), que obteve 780 votos.

O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Denis Alves (PTN), foi procurado e informou, via assessoria de comunicação, que aguardará notificação do Ministério Público para se pronunciar sobre o caso. No comunicado, o vereador ressalta que se coloca à disposição “para todos e quaisquer esclarecimentos”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi contactado para informar se tomará alguma medida em relação à denúncia. A assessoria de comunicação do órgão explicou que até o final do expediente desta quinta-feira não havia nenhuma informação relativa a São Lourenço da Mata e que MPPE voltará do recesso no primeiro dia útil de julho.