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Secretário da PCR orienta servidores em campanha para João

Por André Luis

Prática é vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela própria Constituição Federal.

Blog do Magno

O secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Marconi Muzzio, foi visto orientando uma equipe de campanha do candidato da situação a prefeito, João Campos (PSB). Vários vídeos mostram o titular da pasta dando várias orientações a um grupo de apoiadores do candidato, no qual estariam diversos servidores da administração municipal.

“Não vamos aqui falar palavras fáceis: é uma eleição duríssima. O resultado do primeiro turno e a reversão da primeira pesquisa e da segunda mostram uma realidade duríssima para a gente enfrentar. A chance que a gente tem de reverter esse quadro é fazendo o que a gente vem fazendo nesses seis dias, sete dias: não tem mais feriado, não tem mais descanso. É todo dia, todo mundo”, fala Muzzio.

Em dado momento, ele menciona a presença de outros membros do primeiro escalão da Prefeitura, a exemplo de Ana Rita Suassuna, titular da pasta de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos.

Essa prática flagrada em vídeo é vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela própria Constituição Federal. O TSE é bastante claro ao caracterizar como abuso de poder político: “O abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.”

Ainda de acordo com o Tribunal, esta atitude pode levar à inelegibilidade do candidato beneficiado.

Outras Notícias

São José: Berinaldo Leão confirma candidatura. “Só tive 457 votos pra Deputado porque não comprei dignidade do povo”

O representante do PSOl Berinaldo Leão (Belo) se posicionou sobre nota do blog que questionou a posição do partido em lançar seu nome para prefeito de São José do Egito, mesmo tendo conquistado somente 457 votos (0.01%). “Só consegui 457 votos para Deputado porque não tenho coragem de comprar a dignidade do povo. Sou diferente […]

22O representante do PSOl Berinaldo Leão (Belo) se posicionou sobre nota do blog que questionou a posição do partido em lançar seu nome para prefeito de São José do Egito, mesmo tendo conquistado somente 457 votos (0.01%).

“Só consegui 457 votos para Deputado porque não tenho coragem de comprar a dignidade do povo. Sou diferente de determinadas pessoas que para conseguir algo na vida precisam gastar rios de dinheiro”.

Berinaldo aproveitou e confirmou que é candidato: “sou sim candidato a prefeito em São José do Egito porque acho que o povo da minha terra merece coisa melhor. Faço politica com respeito as pessoas, honestidade e vontade de ver o povo sempre melhor”. Então tá…

Influenza: vacinação aberta para mais de 2,6 milhões de pernambucanos

Pessoas com comorbidades devem apresentar prescrição médica no ato da imunização A partir desta segunda-feira (22.04), mais de 2,6 milhões de pernambucanos poderão ser imunizados contra a influenza. A Campanha Nacional de Vacinação, iniciada no último dia 10 de abril, priorizou, inicialmente, crianças (59,8 mil vacinadas / 7,96%) e gestantes (13,6 mil vacinadas – 13,88%), […]

Pessoas com comorbidades devem apresentar prescrição médica no ato da imunização

A partir desta segunda-feira (22.04), mais de 2,6 milhões de pernambucanos poderão ser imunizados contra a influenza. A Campanha Nacional de Vacinação, iniciada no último dia 10 de abril, priorizou, inicialmente, crianças (59,8 mil vacinadas / 7,96%) e gestantes (13,6 mil vacinadas – 13,88%), que também poderão comparecer aos postos de saúde durante todo o período da ação, que segue até 31 de maio, sendo 04 de maio o Dia D de mobilização.

A campanha de vacinação é voltada para crianças entre 6 meses e 5 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes, idosos (60 anos ou mais), puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas e povos indígenas. A imunização, que protege contra as influenzas A(H1N1), A(H3N2) e B, ainda contempla portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, que devem apresentar prescrição médica no ato da imunização, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde (MS); adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. Além disso, o MS orienta vacinar policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, que devem apresentar documento comprobatório no ato da vacinação, assim como os professores e profissionais de saúde.

Em caso de alergia ao ovo (pessoas que após ingestão apresentaram apenas urticária), não há contraindicação, mas, em quadros clínicos específicos, como alergia grave, é importante que a imunização seja feita em ambiente adequado (local com urgência e emergência) e com supervisão de profissional de saúde que possa reconhecer e prestar atendimento surgindo uma condição alérgica.

CASOS – De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), dos 671 registros de síndrome respiratória aguda grave (Srag) até o dia 16.03, 594 (88,5%) foram em meninos e meninas menores de 6 anos. Já dos 7 casos confirmados laboratorialmente para influenza B, todos foram em crianças menores de 5 anos. Os dados reforçam a importância da vacinação contra a influenza das crianças entre 6 meses e 5 anos, 11 meses e 29 dias, além das gestantes. Esse público totaliza mais de 850 mil pessoas.

COQUELUCHE – Durante a Campanha contra a Influenza, a população também poderá atualizar a caderneta de vacinação com doses de outros imunizantes que estejam faltando. No caso das crianças e gestantes, o Programa Estadual de Imunização reforça a importância das vacinas contra a coqueluche. Além dessas, também devem ser imunizados contra coqueluche profissionais de saúde que atuem em unidades de internação neonatal (UTI/UCI convencional e UCI Canguru) e outras áreas de assistência a recém-nascidos e crianças menores de um ano.

Até o dia 30.03, Pernambuco notificou 271 suspeitas de coqueluche, confirmando 121 casos. Das confirmações, 102 (84%) foram em meninos e meninas menores de 5 anos, público contemplado pela vacina. Quando comparados os dados com 2018, percebe-se um aumento de 266% nas notificações (74 em 2018) e de 317% nas confirmações. “A cada quatro ou cinco anos é comum ter um aumento nos casos da doença. Mesmo assim, precisamos ficar atentos para atualizar a caderneta de vacinação das gestantes, crianças e profissionais de saúde que atuem com recém-nascidos e meninos e meninas menores de 1 ano, objetivando evitar novos casos. Já os serviços de saúde precisam notificar os casos suspeitos e seguir o tratamento correto dos enfermos, para evitar casos graves”, pontua o diretor geral de Controle de Doenças Transmissíveis da SES, George Dimech.

“As mães precisam se vacinar a partir da 20º semana de gestação para poder passar imunidade para o seu bebê para coqueluche, tétano e difteria. Já para as crianças, o esquema vacinal é feito com três doses, com intervalo de 60 dias entre elas, a partir do segundo mês de vida. Ainda é preciso fazer dois reforços: aos 15 meses e aos 4 anos”, explica a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Ana Catarina de Melo.

Francisco Bandeira de Mello assume presidência do TJPE

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o […]

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o fluxo processual e otimizar a força de trabalho do Judiciário estadual.

A nova Mesa Diretora é composta ainda pelos desembargadores:

  • Alberto Nogueira Virgínio: 1º vice-presidente;

  • Fausto de Castro Campos: 2º vice-presidente;

  • Alexandre Guedes Alcoforado Assunção: corregedor-geral da Justiça.

Metas de gestão e transformação digital

Em seu discurso, Bandeira de Mello afirmou que o núcleo de sua administração será a busca por “ganhos globais de eficiência”. O magistrado defendeu que o investimento em ferramentas digitais é o caminho para enfrentar o volume de processos. Segundo ele, a tecnologia deve servir como “instrumento poderoso de apoio”, auxiliando magistrados e assessores a “produzir mais e melhor”.

O presidente ressaltou que a intenção é dar continuidade ao processo de transformação digital iniciado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), buscando agora um salto de produtividade através da “racionalização da distribuição de recursos humanos”.

Balanço e transmissão de cargo

O desembargador Ricardo Paes Barreto, que deixou a presidência, apresentou um relatório das ações do biênio 2024-2026. Ele destacou que o período foi pautado pela “eficiência, humanização e inovação”. Em sua despedida, Paes Barreto enfatizou o perfil institucional de sua gestão, afirmando que o tribunal manteve diálogo com diversos setores da sociedade e preservou a “necessária liberdade dos julgamentos”.

O desembargador Mauro Alencar, ao saudar os novos dirigentes em nome da Corte, pontuou que o novo ciclo “não rompe com o passado recente, mas o honra e lhe dá continuidade”, citando a experiência e a “serenidade” de Bandeira de Mello como ativos para os próximos dois anos.

Presença de autoridades

A solenidade reuniu representantes dos três Poderes e de órgãos de controle. Compuseram a mesa de honra:

  • Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;

  • Álvaro Porto, presidente da Alepe;

  • João Campos, prefeito do Recife;

  • Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE;

  • José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça (MPPE).

A governadora Raquel Lyra destacou que a harmonia entre as instituições é uma “exigência prática para quem governa com seriedade”, desejando avanços na prestação jurisdicional. Já a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, pontuou que a renovação da mesa diretora representa a “oxigenação de cargos” e o reforço do compromisso com o acesso à Justiça.

O fato e a foto: Bolsonaro em Sertânia

Fotos de Wellington Júnior, especialmente para o blog O Presidente Jair Bolsonaro acompanhou o início de testes e pré-operação do 1º trecho do Ramal do Agreste, direto de Sertânia (PE).   A ação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta sexta-feira (19), a passagem de água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São […]

Fotos de Wellington Júnior, especialmente para o blog

O Presidente Jair Bolsonaro acompanhou o início de testes e pré-operação do 1º trecho do Ramal do Agreste, direto de Sertânia (PE).   A ação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta sexta-feira (19), a passagem de água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para o rio Paraíba, em Monteiro (PB).

A medida atende solicitação feita em 12 de fevereiro pela Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma) do estado.

O governo paraibano solicitou a liberação emergencial da água por duas razões principais: pela necessidade de perenizar o Rio Paraíba entre Monteiro e a Barragem Boqueirão, viabilizando a captação de água para consumo humano nesse trecho; e para dar continuidade aos testes de comissionamento no lote 1 do Canal Acauã/Araçagi. No momento, a Barragem Acauã encontra-se com 13,78% de sua capacidade, o que é insuficiente para a realização dos testes, de acordo com o Governo do Estado.

Em decorrência das chuvas abundantes no estado da Paraíba em 2020, o bombeamento do Projeto São Francisco na região havia sido interrompido no segundo trimestre, já que os reservatórios apresentavam segurança hídrica.

Na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais. Bolsonaro esteve acompanhado de ministros como Rogério Marinho, Gilson Machado e Eduardo Ramos, do Senador Fernando Bezerra Coelho, do prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do Deputado Federal Pastor Eurico. O prefeito Ângelo Ferreira participou de parte da agenda. O governador Paulo Câmara não compareceu, argumentando evitar aglomerações.

Projeto que proíbe cobrar multas diárias em dívidas de água e energia é analisada na Alepe

A ideia do deputado estadual William Brigido (Republicanos / PE) é proteger os consumidores dos abusos provocados pelas empresas que fornecem esses serviços essenciais à população. De acordo com o deputado, a proposta deste projeto de Lei de nº 2160 é fazer justiça aos consumidores que pagam de forma integral, mas com atraso de apenas […]

A ideia do deputado estadual William Brigido (Republicanos / PE) é proteger os consumidores dos abusos provocados pelas empresas que fornecem esses serviços essenciais à população.

De acordo com o deputado, a proposta deste projeto de Lei de nº 2160 é fazer justiça aos consumidores que pagam de forma integral, mas com atraso de apenas um ou de alguns dias as suas contas de água ou luz.

A multa de 2% e juros de mora de 1% sobre o valor da fatura ficam proibidos para esses casos. O projeto de lei 2160, tramita nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e tem recebido apoio da população.

“Entendo que este projeto, caso aprovado aqui na Alepe, põe fim a uma prática injusta ao determinar a cobrança de percentual diário a título de multa e de juros moratório”, diz.

O projeto prevê que essa cobrança seja limitada a 2% e a 1% ao mês, respectivamente, apresentando-se como mais justa e razoável essa forma de cobrança.