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Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações contra Lei da Dosimetria

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

Outras Notícias

“Só existem dois lados nesta eleição. Ou a pessoa está com Lula ou está com Bolsonaro”, diz Marília

“Eu estou com Lula. Ficar em cima do muro significa oportunismo político” A última semana da campanha de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco começou com um ato político no comitê central da candidata, no bairro do Derby, área central do Recife, na manhã deste domingo (23). O evento contou com a presença do senador […]

“Eu estou com Lula. Ficar em cima do muro significa oportunismo político”

A última semana da campanha de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco começou com um ato político no comitê central da candidata, no bairro do Derby, área central do Recife, na manhã deste domingo (23).

O evento contou com a presença do senador Humberto Costa (PT), de 18 vereadores da capital, vários deputados estaduais e de representantes de partidos como o PT, PSOL, PCB e REDE Sustentabilidade. Centenas de militantes também estiveram presentes e animaram o ato da coligação Pernambuco na Veia.

Marília iniciou o seu discurso destacando a importância histórica do momento político vivido pelo Brasil e por Pernambuco. “Só existem dois lados nesta eleição. Ou a pessoa está com Lula ou com Bolsonaro. Não tem isso de ficar em cima do muro não. Não ter lado oportunismo político”, dispara.

A candidata de Lula também fez questão de agradecer o apoio dos vereadores do Recife que estiveram hoje na atividade. “Fico muito feliz em ter a confiança de tantos vereadores. Atuei na Casa José Mariano por muitos anos e sei da importância de cada um estar com a gente hoje. Nós vamos ganhar essa eleição.”

Para o senador Humberto Costa, o momento é de força e união para garantir uma grande vitória no domingo para Lula e Marília. “Lula já disse que precisa de Marília. A vitória de Lula vai acontecer e a de Marília também. Pernambuco será um com Lula e Marília e outro se o monstro e a direita do Estado ganharem. Marília representa as forças populares e democráticas que sempre caminharam com Lula, Miguel Arraes e com o povo. Do outro lado está a velha oligarquia. Se ela ganhar, quem vai mandar em Pernambuco serão os Krause, os Coelho de Petrolina e Daniel Coelho, pessoas que afundaram o nosso estado no atraso e na pobreza”, ressalta Humberto.

Quem também esteve na atividade foi o ex-deputado federal Silvio Costa, primeiro suplente da senadora Teresa Leitão. “Lulista que admite votar na nossa adversária está cometendo um erro de avaliação. Raquel Lyra está tirando onda de Diana do Pastoril, mas na verdade está subestimando a inteligência das pessoas. Pelo Brasil e pela Democracia, que é o que o nosso palanque defende, vamos eleger Lula e Marília.”

Representando os vereadores do Recife, discursaram no ato Samuel Salazar, líder do Governo na Câmara, e Hélio Guabiraba, Presidente em Exercício da Câmara Municipal do Recife “Vamos massificar o número 77. Marília está do lado certo da história”, afirma Samuel. “Eu acredito na história de Marília. Pernambuco vai crescer com Lula na Presidência e Marília governadora”, complementa Hélio.

A vereadora Dani Portela, eleita deputada estadual, também reforçou a importância de eleger Lula e Marília. “Essa é a eleição das nossas vidas. A escolha está posta. É escolher entre a democracia e a barbárie. É sobre termos direito ao futuro. Vamos trabalhar dia e noite para eleger Marília governadora e Lula presidente.”

Os vereadores do Recife que estiveram presentes são: Rinaldo Júnior; Joselito Ferreira; Hélio Guabiraba; Samuel Salazar; Marco Aurélio Filho; Osmar Ricardo; Alcides Teixeira Neto; Dilson Batista; Natália de Menudo; Zé Neto; Luis Eustáquio; Chico Kiko; Aderaldo Pinto; Almir Fernando; Jairo Britto; Cida Pedrosa; Dani Portela; Fabiano Ferraz e Carlos Muniz. O vereador de Olinda, Vinicius Castello, também esteve na atividade.

Também marcaram presença os deputados estaduais: Rodrigo Farias (eleito no último dia 2); Isaltino Nascimento; Paulo Dutra; Kátia Cunha (JUNTAS) e Wanderson Florêncio.

Representantes da REDE: Sylvia Siqueira, Roberto Leandro e Alice Gabino. Representando o PSOL: Tiago Paraíba, presidente estadual do partido, Robeyoncé Lima, co-deputada estadual suplente na Câmara dos Deputados e Eugênia Lima. Representando o PT, Sérgio Goiana, secretário-geral do partido no Estado, e Cirilo Mota, presidente municipal do PT. Representando o PCB, Roberto Arrais.

Site enfrentou instabilidade técnica

Ontem, por motivos de ordem técnicas, o blog enfrentou problemas de instabilidade, justamente quando apurava a possibilidade da queda de uma aeronave na área de Albuquerque-né, município de Sertânia. Não foram poucos os internautas que relataram problemas quando buscavam mais detalhes do episódio. O grande tráfego de audiência no horário na busca por mais informações […]

Ontem, por motivos de ordem técnicas, o blog enfrentou problemas de instabilidade, justamente quando apurava a possibilidade da queda de uma aeronave na área de Albuquerque-né, município de Sertânia.

Não foram poucos os internautas que relataram problemas quando buscavam mais detalhes do episódio. O grande tráfego de audiência no horário na busca por mais informações intensificou o problema, cuja causa está sendo apurada junto ao provedor da página.

TRE pode cassar mandatos de vereadores de Goiana nesta quarta-feira

Depois de cassar mandatos de dois vereadores do Recife, dois de Itambé e cinco de Tacaimbó, o pleno do TRE julga mais um caso de candidatura laranja na manhã desta quarta-feira (16). O caso de fraude à cota de gênero, candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota de trinta por cento de […]

Depois de cassar mandatos de dois vereadores do Recife, dois de Itambé e cinco de Tacaimbó, o pleno do TRE julga mais um caso de candidatura laranja na manhã desta quarta-feira (16).

O caso de fraude à cota de gênero, candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota de trinta por cento de candidatas, se refere a eleição para a Câmara Municipal de Goiana, em 2020.

Se mantiver a linha que vem adotando em todas as outras decisões, o TRE poderá cassar cinco dos quinze vereadores de Goiana. Dois do PL (André Rabicó e Ana Gouveia); dois do Podemos (Cid do Caranguejo e Ibson Gouveia) e um do PSD, Xande da Praia. As informações são do Blog do Magno.

Meira acusa Machado de “vender” Bolsonaro por R$ 10 milhões, e Justiça manda retirar vídeos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de conteúdos publicados no Instagram após declarações do deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, contra o pré-candidato Gilson Machado Neto. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim em representação apresentada pelo Podemos em Pernambuco. O […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de conteúdos publicados no Instagram após declarações do deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, contra o pré-candidato Gilson Machado Neto.

A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim em representação apresentada pelo Podemos em Pernambuco. O partido alegou que os vídeos divulgados nas redes sociais configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgação de fato potencialmente inverídico.

Segundo os autos, Coronel Meira afirmou em entrevista divulgada nas redes que Gilson Machado teria “vendido” apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro por valor superior a R$ 10 milhões. A narrativa também associava a suposta negociação a apresentações musicais que teriam sido financiadas pelo Governo de Pernambuco.

De acordo com a decisão, a acusação “não se limita a mera crítica político-partidária”, pois projeta ao público a ideia de que o pré-candidato teria recebido vantagem econômica indevida. Para a magistrada, a imputação tem potencial de atingir a honra e a reputação do pré-candidato.

A relatora afirmou que, em análise preliminar, o conteúdo divulgado ultrapassa os limites da crítica política e pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O entendimento se baseia na legislação eleitoral, que proíbe divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou conteúdos que incentivem o “não voto” antes do período oficial de campanha.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma Instagram remova, em até 24 horas, cinco postagens indicadas no processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A rede social também deverá fornecer, no prazo de cinco dias, dados cadastrais e registros de conexão para identificação dos administradores dos perfis que divulgaram os conteúdos.

O caso ocorre em meio à disputa política em Pernambuco e chama atenção porque Coronel Meira e Gilson Machado Neto foram aliados políticos recentemente e ambos são identificados como representantes da direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no estado.

Os representados foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

Afogados: Usina de asfalto beneficia bairros São Francisco e Vila Pitombeira

Depois de pavimentar com asfalto através de usina própria as Ruas Roberto Nogueira Lima e Terezinha dos Santos Marques, ambas no centro, e a Rua Projetada 6, no Conjunto Residencial Miguel Arraes, a Prefeitura concluiu a pavimentação de Ruas na Vila Pitombeira e no bairro São Francisco. No São Francisco, a Prefeitura pavimentou as ruas do […]

Bairro São Francisco
Bairro São Francisco

Depois de pavimentar com asfalto através de usina própria as Ruas Roberto Nogueira Lima e Terezinha dos Santos Marques, ambas no centro, e a Rua Projetada 6, no Conjunto Residencial Miguel Arraes, a Prefeitura concluiu a pavimentação de Ruas na Vila Pitombeira e no bairro São Francisco.

No São Francisco, a Prefeitura pavimentou as ruas do entorno da Igreja do bairro beneficiando aproximadamente 40 famílias. Foram pavimentados 960m² da continuação da Rua 7 de Setembro – trecho entre à Escola Geraldo Cipriano e a quadra coberta, e 814m² das ruas do entorno da Igreja.

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Vila Pitombeira

Na Vila Pitombeira, a Prefeitura pavimentou o acesso à comunidade, totalizando 390m² de rua asfaltada, beneficiando cerca de 47 famílias. Nas ruas pavimentadas, a Prefeitura também instalou lombadas para redução de velocidade. As ruas serão inauguradas até o final de Dezembro pelo Prefeito José Patriota.