Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações contra Lei da Dosimetria
Por Nill Júnior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.
A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.
A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.
A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.
O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.
Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.
As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.
Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.
Ascom Retribuindo o gesto da diretoria da Associação de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, que promoveu o seu segundo encontro anual em Afogados no último mês de Agosto, a Prefeitura de Afogados participou do último encontro anual da entidade, realizada esta semana, em Olinda. Segundo o Presidente da ASTUR, Josenildo Santos, a […]
Retribuindo o gesto da diretoria da Associação de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, que promoveu o seu segundo encontro anual em Afogados no último mês de Agosto, a Prefeitura de Afogados participou do último encontro anual da entidade, realizada esta semana, em Olinda.
Segundo o Presidente da ASTUR, Josenildo Santos, a articulação dos municípios de Pernambuco no que diz respeito ao Turismo vem se demonstrando cada vez mais eficaz. Durante o IV Encontro da ASTUR, os gestores puderam expor as potencialidades de seus municípios e participar de palestras sobre captação de recursos e formatação de projetos. Nessa edição do evento, 38 municípios participaram vindos de todas as Regiões de Desenvolvimento estaduais. Em Afogados, a representação foi de 54 municípios, a maior dentre os quatro encontros anuais promovidos pela ASTUR em 2017.
Os participantes foram recepcionados pelo Prefeito de Olinda, Professor Lupércio. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura de Olinda, um antigo casarão do século XVl. Durante o encontro, os Secretários homenagearam com o diretor presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robson Pacheco, responsável pela encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, a medalha Othon Bezerra de Melo, pela sua atuação no fomento da atividade turística em Pernambuco.
“A nossa participação foi extremamente importante, pois pudemos apresentar aos demais municípios as potencialidades de Afogados, com a força da nossa cultura popular, dos nossos poetas, nossa música, e agora reforçando o potencial do turismo ambiental, de preservação, com a recém-adquirida Serra do Giz,” avaliou Edgar Santos, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira.
O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, firmou acordo de parceria e cooperação técnica com o Banco do Nordeste para liberação de recursos aos microempreendedores. Segundo Evandro, São José do Egito terá um ponto da agência do O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, acabou de firmar acordo de parceria e […]
O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, firmou acordo de parceria e cooperação técnica com o Banco do Nordeste para liberação de recursos aos microempreendedores.
Segundo Evandro, São José do Egito terá um ponto da agência do O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, acabou de firmar acordo de parceria e cooperação técnica com o Banco do Nordeste para liberação de recursos aos microempreendedores.
Segundo Evandro, São José do Egito terá um ponto da agência do Crediamigo que servirá para atender a região (Brejinho, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha e Tabira).
“Até o final do ano São José do Egito terá R$ 18 milhões em investimentos na liberação de recursos de até R$ 21 mil reais por microempreendedor”, afirmou o prefeito.
Estiveram presentes Alberto Caldas (Gerente da agência de Sertânia), Marivaldo Manoel (Gerente de Negócios), Luísa Maria (Secretária de Financas), Augusto Valadares (Prefeito de Ouro Velho) e Roberto Sampaio (Chefe de Gabinete).
O corpo do ex-secretário de Cultura de Iguaracy, Edjanilson Rodrigues de Souza será velado na Casa de Velório PLAFAMP, a partir de 12:00 desta terça-feira. Antes, o corpo é velado na quadra da Escola Diomedes Gomes, em Iguaracy. O sepultamento será às 17h no cemitério São Judas Tadeu. Nascido em 20 de maio de 1974, […]
O corpo do ex-secretário de Cultura de Iguaracy, Edjanilson Rodrigues de Souza será velado na Casa de Velório PLAFAMP, a partir de 12:00 desta terça-feira. Antes, o corpo é velado na quadra da Escola Diomedes Gomes, em Iguaracy.
O sepultamento será às 17h no cemitério São Judas Tadeu. Nascido em 20 de maio de 1974, ele faria 52 anos amanhã.
Edjanilson Rodrigues, faleceu na tarde desta segunda-feira (18), aos 52 anos, em decorrência de uma trombose no intestino. Ele estava internado há mais de uma semana no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, onde realizava um tratamento delicado.
A notícia do falecimento causou grande comoção entre amigos, familiares e moradores de Iguaracy, município onde Edjanilson era bastante conhecido e querido. Também em Afogados da Ingazeira. Nas redes sociais, diversas mensagens de solidariedade e correntes de oração foram compartilhadas desde os últimos dias de internação.
Edjanilson Rodrigues era concursado da Companhia Pernambucana de Saneamento, a COMPESA, e também atuou como secretário no município de Iguaracy. Além da atuação no serviço público, ele era bastante engajado nos movimentos culturais e esportivos da cidade, participando ativamente de ações e iniciativas voltadas para o fortalecimento da cultura e do esporte no município.
O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco. Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar […]
O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar possíveis ilícitos na comissão permanente de licitação.
A ação foi instaurada contra ex-secretários de obras da municipalidade, além de servidores integrantes da comissão de licitação.
Ao longo da tramitação do processo que tinha 14 volumes, o ex-prefeito Nemias e outros servidores foram absolvidos da acusação do Ministério Público de ato doloso de improbidade, ante a falta de provas de ilícitos licitatórios.
Atuou em sua defesa, o advogado Edilson Xavier que foi procurador jurídico em suas gestões.
Relatório da PF detalha contatos no período anterior à prisão do ex-banqueiro e registra mensagens de visualização única enviadas no próprio dia da detenção. Depois das suspeitas de fraudes financeiras que levaram o Banco Master à liquidação, as investigações ganharam uma nova frente com a análise de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e […]
Relatório da PF detalha contatos no período anterior à prisão do ex-banqueiro e registra mensagens de visualização única enviadas no próprio dia da detenção.
Depois das suspeitas de fraudes financeiras que levaram o Banco Master à liquidação, as investigações ganharam uma nova frente com a análise de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a contatos com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou a primeira reportagem desta série, o caso começou com suspeitas de operações financeiras sem lastro, ativos superavaliados e outras irregularidades. Agora, a apuração busca esclarecer se Vorcaro teve acesso antecipado a informações sigilosas ou tentou recorrer a autoridades enquanto a Polícia Federal avançava sobre suas operações.
Um dos elementos que ganharam relevância está no relatório da PF sobre as comunicações mantidas em 17 de novembro de 2025, dia em que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Segundo o documento, Moraes enviou ao banqueiro quatro mensagens no modo de visualização única, recurso do WhatsApp que faz com que o conteúdo desapareça após ser aberto. Os envios ocorreram às 8h16, 17h31, 20h21 e 20h23. As duas últimas mensagens foram remetidas poucas horas antes da prisão.
A Polícia Federal não conseguiu recuperar o conteúdo dessas quatro mensagens.
No mesmo dia, Vorcaro também enviou sucessivas mensagens ao interlocutor atribuído a Moraes. Pela manhã, falou sobre as tentativas de antecipar a venda do Master. À tarde, voltou a tratar das negociações e questionou se havia alguma novidade sobre as medidas que poderiam atingir o banco.
Às 17h26, por exemplo, Vorcaro perguntou se havia novidade e se tinha sido possível obter informação ou “bloquear” alguma medida. Cinco minutos depois, às 17h31, consta uma mensagem de visualização única enviada pelo ministro, cujo conteúdo não foi recuperado.
Já às 20h48, o banqueiro informou que estava a caminho de uma negociação com investidores estrangeiros. Pouco depois, seria preso pela Polícia Federal.
As informações ampliam os questionamentos sobre o grau de contato mantido entre Vorcaro e Moraes no momento em que a Operação Compliance Zero avançava.
Mensagens anteriores também chamaram atenção
Os contatos não se limitam ao dia da prisão. Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes da detenção, Vorcaro questionou se deveria deixar o país. No dia seguinte, voltou a perguntar sobre a possibilidade de uma operação policial e sugeriu um encontro.
A Polícia Federal busca determinar se o ex-banqueiro recebeu antecipadamente informações sobre medidas sigilosas e, caso isso tenha ocorrido, de onde elas partiram.
Parte das comunicações encontradas no celular de Vorcaro era produzida como texto no bloco de notas, transformada em imagem e posteriormente enviada pelo WhatsApp no modo de visualização única, o que dificultava a recuperação posterior do conteúdo.
Moraes já contestou mensagens
Alexandre de Moraes já contestou anteriormente a atribuição de parte das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Em manifestação divulgada em março, o ministro sustentou que determinados arquivos não estavam associados ao seu número de telefone. A identificação dos destinatários, o conteúdo das comunicações que desapareceram e o contexto completo dos diálogos permanecem, portanto, entre os pontos analisados pelas autoridades.
Contrato com escritório da esposa
Outro elemento relacionado ao caso envolve um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Registros digitais analisados pela investigação indicariam participação de um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” na edição de uma versão do documento.
A existência do contrato e eventual participação do ministro em sua análise não representam, isoladamente, comprovação de crime. O escritório sustenta que a contratação foi regular.
Caso chega à PGR
O ministro André Mendonça encaminhou informações relacionadas às mensagens à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu manifestação do órgão. Também solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma sessão presencial do plenário para discutir os novos elementos.
Uma eventual investigação formal contra integrante do Supremo exige procedimentos específicos dentro da própria Corte.
Até o momento, não há conclusão de que Alexandre de Moraes tenha cometido crime. A apuração busca justamente esclarecer a autenticidade, o contexto e a relevância jurídica das comunicações.
Confira abaixo, em nosso Instagram, o carrossel com imagens dos prints das mensagens que integram a apuração.
Ascom
O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, firmou acordo de parceria e cooperação técnica com o Banco do Nordeste para liberação de recursos aos microempreendedores.
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