Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações contra Lei da Dosimetria

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, realizou na tarde desta terça (8) uma Oficina de Defesa Pessoal.

A ação reuniu mulheres de várias idades na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.  O objetivo foi ensinar às mulheres a se defender em caso de uma tentativa de agressão física. 

A oficina foi ministrada pelo Mestre de Capoeira, Marcos Antônio, pelo Sensei Chicão, especialista em Jiu-Jitsu, e por Geórgia Cibelly. 

“Esse é a primeira vez que realizamos esta ação em Afogados, com uma boa recepção por parte das mulheres e iremos realizar esta mesma oficina em outros momentos, já que vivemos em uma sociedade onde a violência contra a mulher ainda é uma realidade; e a defesa pessoal é algo que pode ajudar a salvar a vida de uma mulher vítima de agressão”,  destacou a Coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima. 

A oficina contou com as presenças da Delegada da Mulher, Andreza Gregório, da vereadora Gal Mariano, da secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e da representante dos Grupos Mulher Maravilha e Bem-Virá, Fátima Silva.

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

Ainda assim, precipitações ainda ficarão abaixo da média

Os próximos meses serão atípicos no interior de Pernambuco. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), a previsão é de chuvas abaixo do normal no Sertão e no Agreste. Na Zona da Mata e Região Metropolitana, no entanto, as precipitações devem ficar dentro da normalidade. A previsão é válida para abril, maio e junho.

Segundo os meteorologistas, abril será o mês com maior volume de chuva no Sertão do Pajeú e do Araripe. As precipitações estão associadas à Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que está em sua posição mais ao sul, o que causa a redução na intensidade.

A previsão para o trimestre é de 290,1 mm de chuvas no Sertão e de 249 mm no Sertão do São Francisco. No Agreste, a média deve ser de 302,5 mm. Na Zona da Mata, 593,1 mm. Na Região Metropolitana, pode passar dos 830,3 mm.

Os dados foram levantados durante a I Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste do Nordeste do Brasil, que aconteceu em março. Foram consideradas as condições regionais da pluviometria ocorrida nos meses anteriores e os campos globais dos oceanos e da atmosfera do mês de fevereiro e na primeira quinzena do último mês.

A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu o reajuste de 8,41%

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) entra, ainda hoje (25) com uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o aumento da conta de luz em Recife.

Ontem (terça-feira, 24) a Aneel definiu que o reajuste de 8,41% deveria começar a ser cobrado a partir deste domingo (29).

Danilo acredita que a decisão é precipitada e só prejudica a população. Além disso, caso a Privatização seja aprovada, o aumento poderá chegar a 17%, como a própria Aneel já havia anunciado. “Enquanto a inflação acumulada de 2017 foi de menos de 3%, o aumento é três vezes maior. O povo pernambucano precisa ficar atento. É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”.

Amanhã (26), haverá uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Chesf – Compahia Hidrelétrica do São Francisco. O aumento da conta de luz também será debatido, bem como outras consequências para a população nordestina.