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Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações contra Lei da Dosimetria

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

Outras Notícias

Serra: Prefeitura assina ordem de serviço para pavimentação de ruas na AABB

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na tarde desta segunda-feira (26), a ordem de serviço para pavimentação de quatro ruas no entorno da Praça Antônio Godoy Peixoto, que está sendo construída no Bairro da AABB. No total, serão investidos R$ 381.871,57 na pavimentação, sendo R$ 314.999,57 provenientes […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na tarde desta segunda-feira (26), a ordem de serviço para pavimentação de quatro ruas no entorno da Praça Antônio Godoy Peixoto, que está sendo construída no Bairro da AABB.

No total, serão investidos R$ 381.871,57 na pavimentação, sendo R$ 314.999,57 provenientes de emenda parlamentar do deputado Augusto César, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e R$ 66.872,00 de contrapartida do município. Serão mais 4306,59 m2 de área pavimentada melhorando a infraestrutura e a qualidade de vida da população da localidade.

Serão pavimentadas as ruas Osvaldo de Godoy Lima, Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Espedito Eliodório.  “É um sonho realizado por completo, além da praça vamos entregar o entorno todo pavimentado, a realização de um sonho da população da AABB que há muito tempo vinha cobrando essa obra. E se tudo caminhar dentro do esperado, esperamos anunciar dentro de sessenta dias a inauguração do serviço”, informou o secretário Cristiano Menezes.

A moradora da AABB, Eleonor Antunes, comemorou a chegada de infraestrutura ao bairro. “Eu já resido na AABB há vinte anos e a gente nunca sonhou que isso pudesse acontecer, e hoje a gente vê esse sonho sendo realizado. Agradecemos demais ao governo e vamos zelar esse espaço”, disse ela representando os moradores da localidade.

O prefeito Luciano Duque agradeceu ao deputado Augusto César pela emenda. “Uma importante obra que vem para melhorar a urbanização do bairro e facilitar o ir e vir das pessoas, pois, essa era uma área que alagava muito, mas hoje está sendo drenada e pavimentada, um investimento de quase novecentos mil reais, considerando a praça, o calçamento e a pavimentação de todo o entorno; e nós temos muito a agradecer aos moradores do Bairro e ao deputado Augusto Cesar pela emenda, por nos ajudar a construir a mudança em Serra Talhada”, afirmou.

Além do prefeito Luciano Duque e do secretário Cristiano Menezes, estiveram no evento o vice-prefeito Márcio Oliveira, o deputado Augusto César, o presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes, os vereadores André Maio, Ronaldo de Dja e Agenor de Melo, o presidente da CDL, Marcos Godoy, entre outros.

Grupo pró Amoêdo tem encontro em Afogados

Por André Luis Na noite desta quarta-feira (12), os candidatos à Câmara Federal por Pernambuco, do partido Novo, Charbel Maroun e Andréa Carvalheira, participaram de um bate papo, no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira. Para uma platéia formada por empresários, comerciantes, advogados, membros da sociedade civil e populares, Charbel e Andréa, apresentaram as […]

Por André Luis

Na noite desta quarta-feira (12), os candidatos à Câmara Federal por Pernambuco, do partido Novo, Charbel Maroun e Andréa Carvalheira, participaram de um bate papo, no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira. Para uma platéia formada por empresários, comerciantes, advogados, membros da sociedade civil e populares, Charbel e Andréa, apresentaram as propostas do Novo, partido que defende a nível nacional o candidato à Presidência da República João Amoêdo, e responderam perguntas dos presentes.

Em entrevista a nossa redação que foi convidada a participar do evento, Charbel disse que ficou surpreso com a organização do Novo em Afogados da Ingazeira e principalmente com a receptividade das pessoas às ideias do partido.

“Fiquei extremamente surpreso com a organização do pessoal do Novo aqui em Afogados da Ingazeira, tivemos um evento cheio. Temos percorrido várias cidades de Pernambuco e pouquíssimas conseguiram ter uma adesão tão boa como aqui em Afogados. As perguntas do público presente foram de altíssimo nível e tivemos a oportunidade de falar sobre as propostas do partido de forma clara e objetiva”, disse Charbel.

Charbel também disse que praticamente o Novo estaria nascendo naquele momento em Afogados da Ingazeira e no Sertão do Pajeú, “com muita força e com lideranças de altíssimo nível, pessoas que nunca tiveram envolvidas na política e que estão preocupadas com a situação do Brasil e querem fazer a diferença”, disse Charbel.

Questionado como seria a inserção do partido que defende uma pauta liberalista, em um ambiente mais voltado para as ideias progressistas, como é o caso do Sertão pernambucano, Charbel disse que o caminho é através da orientação e da conversa. “precisamos mostrar às pessoas que a pobreza se combate com a geração de riquezas e isso não vem do governo, vem das pessoas, dos empreendedores, das empresas gerando mais empregos esse é o liberalismo que nós defendemos. Melhora no ambiente de negócios, redução de impostos e da burocracia, para que tenha mais empresas, aqui no Sertão, gerando mais empregos, para que as pessoas possam trabalhar. O melhor programa social que existe é o emprego. Assistencialismo é quando a pessoa está desempregada, num grau de pobreza extrema”, disse Charbel.

Mais cedo Charbel almoçou com alguns filiados e simpatizantes do partido em Afogados e fizeram uma panfletagem no comércio da cidade, a qual o candidato disse ter tido uma “grata surpresa” com a receptividade das pessoas.

O empresário Glauco Queiroz, um dos organizadores do evento, falou à nossa redação sobre a adesão ao partido a nível municipal e o perfil dos que têm aderido às ideias do Novo. “Estamos percebendo que as pessoas que estão aderindo, são pessoas sem segundos interesses na política, todos nunca tiveram envolvimento na política e cada dia esse número vem aumentando. São pessoas que, tem uma ideia nova e querem uma mudança na forma de se fazer política no Brasil, pessoas que estão indignadas”, disse Glauco.

Sobre os rumos do Novo em Afogados da Ingazeira, Glauco disse que a ideia é criar um diretório do partido e ter uma capilaridade maior, para que no futuro possam ter representantes do Novo de Afogados da Ingazeira, nas próximas eleições.

Glauco também informou que a principal ferramenta usada pelo partido para divulgar as ideias são as redes sociais.

Em reunião com servidores do Sassepe, Governo de PE propõe ação conjunta para recuperar sistema

Representantes do Governo de Pernambuco reuniram-se na manhã desta quinta-feira (9) com lideranças sindicais de diversas categorias de servidores para tratar sobre a atual situação do caixa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).  Na ocasião, a gestão mostrou a sua disposição em buscar, em um trabalho conjunto com […]

Representantes do Governo de Pernambuco reuniram-se na manhã desta quinta-feira (9) com lideranças sindicais de diversas categorias de servidores para tratar sobre a atual situação do caixa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). 

Na ocasião, a gestão mostrou a sua disposição em buscar, em um trabalho conjunto com os servidores, soluções para os problemas que vem atingindo o sistema de saúde, principalmente a insustentabilidade do seu caixa. Como parte desse esforço, a administração estadual assegurou o compromisso com a transparência da gestão. 

Estiveram presentes representando o governo estadual a secretária de Administração, Ana Maraíza, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o presidente do IRH, João Victor Falcão, a diretora de Assistência à Saúde do Servidor, Natália Costa, o superintendente Médico do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), João Paulo II e a diretora do HSE, Denise Melo. 

De acordo com o relatório apresentado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), a receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria.  

O diagnóstico aponta, portanto, a necessidade de um incremento de R$ 20 milhões por mês – valor do déficit orçamentário – que corresponde a 41% da atual receita. Além disso, há um passivo financeiro de R$ 296,8 milhões, referente a restos a pagar de 2018 a 2022, sendo R$ 284,6 milhões de serviços realizados e não pagos exclusivamente no ano passado.

A reunião teve como objetivo apresentar o relatório situacional do Sassepe e pactuar as ações prioritárias de curtíssimo e curto prazo para o fortalecimento da rede própria e da parceria com a rede credenciada. 

“O governo entende a importância do Sassepe como patrimônio do Estado de Pernambuco e de todos os servidores estaduais”, apontou a secretária Ana Maraíza. 

“A disposição do governo é fortalecer o Sassepe e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço. A Secretaria da Fazenda está inserida nessa discussão e junto com a Administração e o IRH seguirá trabalhando para viabilizar junto com os servidores uma solução de longo prazo”, disse o secretário Wilson José de Paula. 

Entre os encaminhamentos acordados na reunião, está um plano de pagamentos emergencial para a rede credenciada, fruto de discussão do governo estadual com representantes das empresas em reunião realizada no último dia 15 de fevereiro. 

“Os critérios utilizados para estabelecer o cronograma foram a antiguidade das dívidas e as áreas da saúde mais sensíveis, como os atendimentos de urgência e oncológicos”, explica João Victor Falcão.

O governo também se comprometeu a fazer um novo contato com a administração do Hospital Santa Efigênia, localizado em Caruaru, no agreste do estado, para buscar a retomada do atendimento aos pacientes vinculados ao Sassepe, suspensos de forma unilateral pela unidade hospitalar. A gestão já realizou pagamentos na ordem de R$ 5 milhões de valores em aberto referentes ao ano de 2022 e seguirá com a regularização dos repasses para o Santa Efigênia e outras unidades da rede credenciada. 

As categorias de servidores estaduais estiveram representadas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha; o diretor da CUT-PE e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco – (SINDPD/PE), Manoel Messias Melo.

Ainda pela presidente da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano; o presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (Sindsaúde), Sandro Luiz da Silva.

Ações do Maio Amarelo enfatizam educação para o trânsito

As ações do “Maio Amarelo” tem enfatizado a importância da educação para a construção de um trânsito saudável. Com o tema “Nós somos o trânsito”, o movimento também busca estimular o envolvimento de toda a sociedade neste tema que é uma das maiores causas de mortes evitáveis no mundo. Durante toda a semana estão sendo […]

As ações do “Maio Amarelo” tem enfatizado a importância da educação para a construção de um trânsito saudável.

Com o tema “Nós somos o trânsito”, o movimento também busca estimular o envolvimento de toda a sociedade neste tema que é uma das maiores causas de mortes evitáveis no mundo.

Durante toda a semana estão sendo realizadas palestras nas escolas do município abordando temas como o combate ao uso de celulares no trânsito, a importância de equipamentos básicos de segurança como o cinto de segurança e o capacete, no caso dos condutores de motos.

A campanha em Afogados é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, e tem a parceria com a Secretaria de Educação, que foi responsável de criar a equipe do “FONFON” para a realização de blitze educativas durante todo o mês de Maio.

A Prefeitura também tem promovido palestras com públicos específicos, a exemplo dos mototaxistas, ciclistas e motociclistas.”Durante todo esse mês nós iremos ministrar palestras, atividades nas escolas, reuniões com grupos específicos, orientando motoristas e motociclistas de Afogados para a prevenção de acidentes em nossa cidade,” declarou a coordenadora da Vigilância em Saúde, Madalena Brito.

A programação do “Maio Amarelo” em Afogados é uma ação conjunta que envolve Prefeitura, CIRETRAN, Polícia Militar, Associação de Mototaxistas, Rotary Club, dentre outras instituições. Na próxima Sexta (11), a partir das 8h, será realizada uma blitz educativa no semáforo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

Sandrinho Palmeira inaugurou mais uma rua pavimentada no bairro São Cristóvão 

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Cristóvão inaugurar a pavimentação da Rua Henrique Virgínio da Silva. Foram colocados 95 m2 de piso intertravado e 95 metros de rede coletora de esgoto, além de uma moderna iluminação em LED. Esta foi a 25° semana da maratona de inaugurações e entregas.  […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Cristóvão inaugurar a pavimentação da Rua Henrique Virgínio da Silva. Foram colocados 95 m2 de piso intertravado e 95 metros de rede coletora de esgoto, além de uma moderna iluminação em LED. Esta foi a 25° semana da maratona de inaugurações e entregas. 

“É uma alegria muito grande estarmos toda semana entregando uma obra, uma ação importante, ou um veículo para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Esse é o resultado de uma estratégia acertada, de muito trabalho e busca de parcerias para investimentos em Afogados,” destacou o prefeito, Alessandro Palmeira. 

A inauguração aconteceu na manhã do último sábado (8), e contou com as presenças do Deputado Estadual, José Patriota, do vice-prefeito, Daniel Valadares, do Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito, além dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Cícero Miguel, Erickson Torres e Douglas Eletricista.