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Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações contra Lei da Dosimetria

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

Outras Notícias

Explosivo falha e ação contra o Bradesco é frustrada em Quixaba

Homens armados tentaram assaltar a agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog e ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo menos duas pessoas  se envolveram na ação. A tentativa aconteceu de madrugada. Os bandidos não executaram o plano porque a dinamite instalada nos caixas eletrônicos não foi detonada. […]

Homens armados tentaram assaltar a agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog e ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo menos duas pessoas  se envolveram na ação.

A tentativa aconteceu de madrugada. Os bandidos não executaram o plano porque a dinamite instalada nos caixas eletrônicos não foi detonada. Como não houve êxito, os criminosos fugiram. Primeiro tentaram abrir o caixa com um pé de cabra.

Houve movimentação em Quixaba esta manhã no entorno da agência porque a polícia esteve recolhendo a dinamite esta manhã. Não há pistas dos criminosos. A Polícia Civil está a cargo das investigações. Não há circuito de segurança no posto ou no entorno.

Romerinho Dantas é eleito presidente da Câmara de São José do Egito

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro, o vereador Romerinho Dantas (PSB) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2025/2026. Ele derrotou Vicente de Vevéi (Republicanos) em uma disputa acirrada, vencendo por 7 votos a 6. Com o resultado, a nova Mesa Diretora da Câmara ficou definida com Romerinho […]

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro, o vereador Romerinho Dantas (PSB) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2025/2026. Ele derrotou Vicente de Vevéi (Republicanos) em uma disputa acirrada, vencendo por 7 votos a 6.

Com o resultado, a nova Mesa Diretora da Câmara ficou definida com Romerinho Dantas na presidência, José Roberto como vice-presidente, Fernanda Jucá na função de primeira secretária e Damião Gomes como segundo secretário.

Uma eleição marcada por reviravoltas

A escolha da nova Mesa Diretora da Câmara foi precedida por um fim de semana turbulento, com mudanças significativas que redesenharam o cenário da disputa. Na sexta-feira (27), o município acompanhava uma corrida que envolvia quatro candidatos à presidência: Romerinho Dantas, Albérico Tiago (Podemos), Vicente de Vevéi e Aldo da Clips (Republicanos).

A pluralidade de candidaturas marcava o fim de uma tradição de consenso que prevalecia na Casa Legislativa, prometendo uma disputa fragmentada e imprevisível. Porém, o jogo político mudou drasticamente no sábado (28), quando dois dos postulantes desistiram em favor de outros candidatos.

Albérico Tiago, que até então havia reafirmado sua intenção de permanecer na disputa, surpreendeu ao retirar sua candidatura para apoiar Romerinho Dantas. Na sequência, Aldo da Clips também abandonou a corrida, declarando apoio a Vicente de Vevéi.

Essas movimentações transformaram a eleição em um confronto direto entre Romerinho Dantas e Vicente de Vevéi.

O peso das articulações

São José do Egito é conhecido por episódios inusitados em eleições legislativas, e essa não foi diferente. A articulação política nos bastidores, somada ao histórico de ‘sequestros’ para garantir votos, garantiu a eleição de Romerinho Dantas, que agora assume o desafio de comandar a Câmara em um cenário político movimentado.

O desfecho da eleição promete ser apenas o início de mais um capítulo na política local, que segue marcada por negociações intensas e reviravoltas que, como em uma verdadeira novela, sempre surpreendem seus espectadores.

Foto: SJE Notícias.

Em nota Tadeu Alencar e Danilo Cabral se solidarizam com Humberto Costa

Confira nota do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE): “Considero deplorável a agressão que o Senador Humberto Costa recebeu no último sábado (31/12), na Livraria Cultura, invadido e agredido no seus direitos civis e constitucionais, que são os de qualquer cidadão. Vivemos no Brasil tempos sombrios, de intolerância e de barbárie, em que as pessoas acham que […]

Confira nota do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE):

“Considero deplorável a agressão que o Senador Humberto Costa recebeu no último sábado (31/12), na Livraria Cultura, invadido e agredido no seus direitos civis e constitucionais, que são os de qualquer cidadão. Vivemos no Brasil tempos sombrios, de intolerância e de barbárie, em que as pessoas acham que têm o direito de agredir e interditar o direito de outrem, só porque dele se pensa diferente. Tal conduta  é inaceitável, não importando se movida por uma ou outra coloração ideológica. Por isso que solidarizo-me com Humberto Costa e repudio, de forma veemente, essa agressão incivil e grave violação dos direitos individuais. Ainda mais num dia que deveria ser de fraternidade universal!”

Confira a nota do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE):

“Venho expressar aqui, de forma pública, minha solidariedade ao Senador Humberto Costa, que ontem foi vítima de agressão verbal e física, tendo seus direitos enquanto cidadão violados. A democracia pressupõe o respeito às formas diferentes de pensamento. Não é possível convivermos com a intolerância, devemos respeitar e conviver com as nossas diferenças.”

Réveillon do distrito de São Vicente chega ao fim em clima de paz e tranquilidade

Em Itapetim, a tradicional Festa de Réveillon promovida anualmente pela Prefeitura Municipal no distrito de São Vicente chegou ao fim em clima de paz e tranquilidade.

Segundo o secretário de Cultura, Ailson Alves, o evento reuniu um bom público. “A gente agradece a participação de todos os itapetinenses e visitantes que abrilhantaram a festividade. Agradecemos também ao prefeito Adelmo Moura, que apesar das dificuldades manteve viva a tradição”, frisou.

Na noite do dia 31, o público deu as boas vindas ao ano novo ao som de Nelson e Banda, Alex do Acordeon, Dantas do Forró e a Banda Pisada Federal. Já no primeiro dia de 2017, a animação ficou por conta das Bandas, Bonde das Tandinhas e Forró 3×4.

Acompanhado de autoridades municipais, do deputado federal Gonzaga Patriota e do ex-prefeito Arquimedes Machado, o prefeito Adelmo Moura prestigiou o 1º dia do evento e agradeceu a presença de todos.

Itapetim adquire atomizador para combate ao Covid-19

A Prefeitura Municipal de Itapetimadquiriu um atomizador para fazer a sanitização de todas as ruas da cidade. A ação foi tomada através da Secretaria de Saúde. O trabalho também vai percorrer os distritos de Piedade e São Vicente. O trator passará entre 18h e 21h, segundo nota. “Queria pedir para que quando o veículo estiver […]

A Prefeitura Municipal de Itapetimadquiriu um atomizador para fazer a sanitização de todas as ruas da cidade.

A ação foi tomada através da Secretaria de Saúde. O trabalho também vai percorrer os distritos de Piedade e São Vicente. O trator passará entre 18h e 21h, segundo nota.

“Queria pedir para que quando o veículo estiver passando, deixem suas portas fechadas”, alertou o prefeito Adelmo Moura.

Primeira edição do Fala Gestor reforça diálogo e escuta do TCE-PE com gestores públicos

Aconteceu ontem (4), em Bezerros, a primeira edição do programa Fala Gestor. A iniciativa tem como objetivo ampliar os espaços de escuta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em seu dia a dia.  Estiveram presentes o presidente Valdecir Pascoal, e os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos […]

Aconteceu ontem (4), em Bezerros, a primeira edição do programa Fala Gestor. A iniciativa tem como objetivo ampliar os espaços de escuta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em seu dia a dia. 

Estiveram presentes o presidente Valdecir Pascoal, e os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor) e Ricardo Rios (auditor-geral). A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, também participou das reuniões, acompanhada do inspetor regional de Bezerros, Paulo Ricardo Lins, e dos chefes de departamento da auditoria do TCE-PE. 

Foram realizadas, ao todo, reuniões com prefeitos, prefeitas, vices, secretários, controladores e assessores de 10 municípios da região agreste: Bezerros, Caruaru, Jupi, Sanharó, Agrestina, Gravatá, Camocim de São Félix, Ibirajuba, Tacaimbó e Chã Grande. Os municípios foram definidos por sorteio, com exceção do município sede (Bezerros) e daqueles com maior (Caruaru) e menor população (Ibirajuba) na região coberta pela inspetoria regional.  

DEPOIMENTOS – “Estamos aqui para, junto com o time do Tribunal de Contas, colocar na mesa os nossos desafios e a forma como estamos trabalhando em nosso município. Essa aproximação é muito importante para que possamos esclarecer dúvidas, aprender, e, no fim, acertar mais”, disse a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino. 

“Esse é um momento muito importante para que a gente possa mostrar ao TCE as nossas dificuldades e necessidades. A gente sabe que o TCE é um órgão de controle, que nos audita, mas para isso é preciso que conheçam melhor a nossa realidade, e que possam entender e ver com novos olhos como o gestor trabalha. O mais importante, para nós, é sermos ouvidos”, afirmou a prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta. 

“Gostaria de saudar o Tribunal de Contas por estar aqui ouvindo os gestores, seus problemas, suas dificuldades, se aproximando de nós, para que possamos fazer uma administração voltada para as pessoas que mais precisam”, relatou o prefeito de Chã Grande, Sandro Corrêa. 

“Parabenizamos o Tribunal de Contas de Pernambuco por essa aproximação com a gestão pública. Caruaru vai estar sempre à disposição para colaborar e eu tenho certeza que a gente continua contando com o TCE”, afirmou a vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva.

BALANÇO – O presidente Valdecir Pascoal fez um balanço positivo desta primeira rodada de reuniões do Fala Gestor. 

“Foi muito proveitoso escutar esses testemunhos, olho no olho, sem hierarquias. Para auditarmos e julgarmos os gestores, é fundamental estarmos cientes da realidade local e dos obstáculos enfrentados no dia a dia. A palavra auditar, do latim, vem de ouvir. É o que estamos fazendo aqui: dizendo aos gestores que não tenham medo do Tribunal de Contas, e que nós também temos o que aprender com eles, representantes legítimos da vontade popular”, afirmou Pascoal. 

“Todos ficaram à vontade para nos contar as angústias e dificuldades. Tudo foi anotado, e o programa continua no cotidiano do Tribunal de Contas. Nesse contexto de desafio democrático, há uma janela pro diálogo e para a colaboração. O TCE está inserido nesse desafio. O que queremos é que o gestor cumpra seu papel e entregue bons resultados à população. Com isso, ganham a gestão, o cidadão e a democracia”, completou o presidente. 

O conselheiro Carlos Neves lembrou que o TCE-PE já tem uma tradição de dialogar com os gestores. “Nesse sentido, o Fala Gestor representa um salto qualitativo. Pudemos sentar à mesa com os gestores e ouvir as dificuldades de cada um. Foi um dia muito exitoso para nós, e tenho certeza, também para eles, pois mostra que estamos todos – controle e gestão – unidos no mesmo propósito, que é melhorar a vida do cidadão”.  

O conselheiro Marcos Loreto enalteceu o espírito de cooperação entre controle externo e gestão. “Já há alguns anos o Tribunal de Contas de Pernambuco tem buscado pautar sua relação com os gestores públicos sobretudo na orientação e na prevenção. É essa forma de atuar que entrega melhores resultados tanto para o gestor quanto, principalmente, para o cidadão. E esse momento é mais um marco nessa trajetória”.

A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, destacou a importância da presença da auditoria nas reuniões. “Trouxemos todos os chefes de departamento da DEX para escutar os gestores e estreitar o diálogo com quem está na ponta. A auditoria, tanto na sede quanto nas inspetorias regionais, está aberta para se reunir com os gestores, orientá-los no que for possível”, afirmou. 

A próxima edição do Fala Gestor deve contemplar os municípios sob a jurisdição da inspetoria regional de Garanhuns, também na região agreste.