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Davi Alcolumbre promulga PL da Dosimetria e abre caminho para redução da pena de Bolsonaro

Por Nill Júnior

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro deste ano, exatamente no dia em que os ataques completaram três anos, mas, na última quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pela derrubada do veto.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Desde que o veto presidencial foi derrubado, Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto de lei, mas optou por deixar essa ação para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Outras Notícias

Itapetim: definida programação do Réveillon de São Vicente

A prefeitura de Itapetim realizará mais uma edição do tradicional réveillon de São Vicente. O prefeito do município Adelmo Moura, segundo nota, bscou uma programação atendendo todos os estilos musicais. No dia 31 de dezembro, o show da virada vai contar com Boy Vaqueiro, Gamadões do Forró e Gatos Boy’s. Dia 1º  de janeiro, os […]

A prefeitura de Itapetim realizará mais uma edição do tradicional réveillon de São Vicente. O prefeito do município Adelmo Moura, segundo nota, bscou uma programação atendendo todos os estilos musicais.

No dia 31 de dezembro, o show da virada vai contar com Boy Vaqueiro, Gamadões do Forró e Gatos Boy’s. Dia 1º  de janeiro, os itapetinenses terão shows de Wallas Arrais, Val Patriota e Alex do Acordeon.

A festa é uma realização da Prefeitura Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura.

Santa e Náutico rebaixados à Série C

Santa Cruz e Náutico foram rebaixados à Série C do Campeonato Brasileiro. Agonizando na Série B desde a sua metade, o Santa Cruz vinha preparando a queda há algum tempo e ela aconteceu neste sábado, em Varginha, na derrota por 4 a 2 para o Boa Esporte. Para que isso ocorresse, o Guarani precisou vencer […]

Santa Cruz e Náutico foram rebaixados à Série C do Campeonato Brasileiro.

Agonizando na Série B desde a sua metade, o Santa Cruz vinha preparando a queda há algum tempo e ela aconteceu neste sábado, em Varginha, na derrota por 4 a 2 para o Boa Esporte. Para que isso ocorresse, o Guarani precisou vencer o CRB.

O rebaixamento do Santa Cruz é ainda mais doloroso por conta dos objetivos do clube. Quando caiu da Série A no ano passado, o discurso era para conseguir a volta já nesta temporada. Isso foi repetido até metade da atual temporada, quando consideravam o acesso viável.

Já o Náutico recebeu o Londrina na Arena de Pernambuco, na tarde deste sábado (11), precisando vencer para respirar na Série B. Porém, a derrota por 2×1 decretou a queda do Timbu para a Série C.

O jogo estava 1×1, mas s um minuto do fim, a cartada final. O atacante do Londrina foi derrubado por Aislan na área. O árbitro marcou pênalti. Na cobrança, Germano, ex-Sport, marcou. Com o resultado, o Náutico foi rebaixado para a Série C do Brasileiro.

Crise econômica leva meio milhão de famílias de volta ao Bolsa Família

O Globo Pouco mais de um ano foi o tempo suficiente para Rosimaria Rodrigues de Santana Amorim deixar o programa Bolsa Família. Há quase uma década, ela deu “baixa” no cartão porque conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais. O marido, Wagner Amorim, também passou a trabalhar de ajudante de pedreiro com carteira assinada. A […]

O Globo

Pouco mais de um ano foi o tempo suficiente para Rosimaria Rodrigues de Santana Amorim deixar o programa Bolsa Família. Há quase uma década, ela deu “baixa” no cartão porque conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais. O marido, Wagner Amorim, também passou a trabalhar de ajudante de pedreiro com carteira assinada. A renda do casal que mora em Planaltina de Goiás, mais conhecida como “Brasilinha” devido à proximidade de 60 km com a capital federal, permitiu financiar uma casa popular, comprar móveis modestos, ter eletrodomésticos e fazer um agrado vez por outra para os dois filhos, que adoram pizza e sonham com um tablet.

Após o nascimento do mais novo, Enzo, de três anos, que tem crises de asma e fica frequentemente internado, Rosimaria saiu do emprego para cuidar do menino. O setor de construção e reforma ainda estava em alta e o salário do marido, em torno de R$ 1 mil, era suficiente para as necessidades da casa. Em 2014, porém, a firma onde Wagner trabalhava fechou. A família continuou vivendo dos bicos que ele arranjava com frequência. Mas, no fim do ano passado, até os serviços temporários sumiram. O jeito foi recorrer novamente ao Bolsa Família.

— Nunca pensei que a gente ia passar por essa situação. A crise chegou mesmo aqui em casa. O Bolsa Família é a nossa única renda desde setembro — conta Rosimaria.

Apenas no ano passado, foram, mais exatamente, 519.568 retornos em 2016. O número é superior ao de 2015, quando houve o primeiro salto, com a reinclusão de 423.668 famílias. Antes disso, o movimento de volta ao programa era bem menos intenso: 104.704 famílias em 2014, 186.761 em 2013 e 164.973 em 2012, segundo dados inéditos do Ministério do Desenvolvimento Social obtidos pelo GLOBO.

Para o sociólogo Elimar Nascimento, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador na área de políticas públicas e desenvolvimento sustentável, a explosão do desemprego a partir de 2015 é o principal responsável pelo retorno da população à pobreza.

Carro-forte é explodido entre Serrita e Moreilândia

Um carro-forte foi explodido hoje, entre os municípios de Serrita e Moreilândia, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, cinco suspeitos interceptaram o veículo de transporte de valores e efetuaram disparos de arma de fogo contra os vigilantes que conseguiram fugir a pé pela caatinga. Os bandidos não conseguiram levar o dinheiro […]

Um carro-forte foi explodido hoje, entre os municípios de Serrita e Moreilândia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, cinco suspeitos interceptaram o veículo de transporte de valores e efetuaram disparos de arma de fogo contra os vigilantes que conseguiram fugir a pé pela caatinga.

Os bandidos não conseguiram levar o dinheiro que estava dentro de cofres do veículo. A polícia está em busca dos suspeitos que fugiram no sentido de Jati, no Ceará. A informação é do blog do Magno.

Opinião: Em defesa da Constituição brasileira

*Por Bartolomeu Bueno O Brasil vive uma crise institucional, jurídica, política, social, administrativa e econômica. A história do Brasil é pontilhada de crises, revoltas, insurreições, movimentos separatistas e revoluções. Para exemplificar e nos restringindo ao século 20, podemos citar como mais importantes: a Coluna Prestes (insurreição militar entre 1923 e 1925); a Revolução de 1930 […]

*Por Bartolomeu Bueno

O Brasil vive uma crise institucional, jurídica, política, social, administrativa e econômica. A história do Brasil é pontilhada de crises, revoltas, insurreições, movimentos separatistas e revoluções.

Para exemplificar e nos restringindo ao século 20, podemos citar como mais importantes: a Coluna Prestes (insurreição militar entre 1923 e 1925); a Revolução de 1930 (golpe de Estado civil-militar; a Revolução Constitucionalista de 1932 (revolta político-militar, guerra civil de São Paulo e o atual Mato Grosso do Sul contra o Brasil); intentonas Comunista (1935) e Integralista (1938); Movimento Militar de 1964 (golpe de Estado militar-civil) e as guerrilhas urbana e rural dele decorrentes etc.

É necessário bom senso e empenho de todos para equacionar e resolver essa crise que tanto mal e prejuízo tem causado ao nosso povo. Fora da Constituição não tem solução para o Brasil.

Temos que respeitar a Constituição. Mais do que isso. Fazer com que todos a cumpram, com o sacrifício da nossa própria segurança pessoal e vida. Se rasgarmos a Constituição em vigor, que só pode ser alterada por emendas constitucionais que não mexam em cláusulas pétreas, notadamente as atinentes aos direitos e garantias fundamentais e sociais do cidadão.

Totalmente, a Constituição só pode ser revogada através de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, eleita pelo povo, para atuar de forma congressual e constitucional concomitante ou exclusivamente constitucional (esta, a meu ver, a melhor forma), para repactuar a Nação e o Estado Brasileiro, instituindo um novo ordenamento jurídico, político, social, administrativo e econômico.

Se não agirmos assim, estaremos abrindo caminho para aventureiros civis e/ou militares, que a pretexto de combater a corrupção, dar mais um golpe contra o Estado Democrático de Direito, que bem ou mal é o regime jurídico-político vigente no Brasil.

Nesse cenário, todos nós deveremos estar prontos para o combate e a resistência em defesa da Constituição brasileira em vigor, e por assim o ser, em defesa da ordem e da democracia.

Ao largo disso é a desordem, anarquia, quartelada, motim, insurreição, revolta ou revolução. Mas seja qual for o nome que derem ou o conceito que queiram atribuir a esses eventos, é inaceitável no Brasil contemporâneo e em pleno século 21.

*Bartolomeu Bueno é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco