Davi Alcolumbre promulga PL da Dosimetria e abre caminho para redução da pena de Bolsonaro

Por Betânia Santana – Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do governo de Pernambuco será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta terça-feira (19), às 8h, devendo fazer sua primeira reunião. Vai escolher presidente e relator.

A deputada Dani Portela (Psol), que oficialmente solicitou a formação da CPI, preside a primeira reunião, mas não pode presidir a comissão. Pode ser relatora, mas os nomes só devem ser anunciados na quinta-feira (21).

A oposição garantiu a maioria na composição, ficando com cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Dani Portela (Psol); Diogo Moraes (PSDB); Rodrigo Farias (PSB); e Waldemar Borges (MDB).

Os outros quatro nomes são os governistas Antônio Moraes (PP); João Paulo (PT); Nino de Enoque (PL); e Wanderson Florêncio (Solidariedade).

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou, no último sábado (29), o resultado final da seleção simplificada para gestores de 11 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do estado.

Seguindo recomendação do Ministério de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 13 de julho, o certame para a unidade de Serra Talhada foi cancelado.

A recomendação foi feita com base na denúncia de um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção. Porém, ele afirma que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.

De acordo com a promotoria, o processo seletivo apresentou “vícios que comprometem sua legalidade”.

Na época, a SES afirmou que estava analisando a recomendação e que poderia realizar a anulação do certame.

De acordo com a secretaria, uma nova seleção para a regional de Serra Talhada será lançada em breve.

A seleção foi aberta no dia 4 de maio e tinha como objetivo contratar gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) localizadas em Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Goiana, além de Serra Talhada.

Os postulantes precisaram cumprir alguns requisitos para concorrer ao cargo de gestor das Geres, como ter diploma de nível superior, experiência comprovada no SUS e ocupação em cargo de gestão, na área da saúde, no setor público ou privado, nos últimos quatro anos.

Os gestores terão como atribuição planejar, organizar e coordenar as ações de saúde no âmbito Regional, apoiando os municípios sob sua jurisdição com resolutividade e suficiência de serviços, na busca do fortalecimento das redes regionais de saúde e das políticas públicas. A informação é do Blog de Jamildo.

O Governo Federal está elaborando um plano de trabalho para a construção, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água, que atenderão comunidades indígenas pernambucanas. Ao todo, serão destinados R$ 16,7 milhões no Estado para o abastecimento das comunidades que moram próximas às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Serão atendidas etnias de três diferentes cidades de Pernambuco: Kambiwá, em Inajá (PE); Pipipã, em Floresta (PE); Truká, em Cabrobó (PE). Após assinatura, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde realizará a licitação das obras dos sistemas de distribuição de água.

“Isso reforça a intenção da presidenta Dilma de governar para todos, priorizando aqueles que mais precisam. Essas comunidades indígenas passaram por séculos de opressão e exploração e agora poderão dispor de mais condições para seguir tendo uma vida melhor, um futuro melhor”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

TRANSPOSIÇÃO – O Projeto São Francisco beneficiará 12 milhões de pessoas na área urbana de 390 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além das 294 comunidades rurais próximas aos canais.

As 294 comunidades rurais que residem ao longo dos canais e reservatórios do projeto contarão com sistemas de abastecimento de água. O investimento federal nesses sistemas é de R$ 285 milhões.

Nesta quinta-feira (16), o Teatro José Fernandes de Andrade foi palco de uma palestra voltada para os microempreendedores individuais (MEIs) de Carnaíba. Promovida pela Prefeitura de Carnaíba, a iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas tanto para aqueles que já prestaram serviços à administração pública quanto para os que pretendem se tornar fornecedores.

Entre os temas abordados, destacaram-se questões sobre a compatibilidade do MEI com o benefício do Bolsa Família, aposentadoria rural e outros tópicos relacionados aos direitos e deveres dos empreendedores. A palestra contou com a participação de especialistas renomados: o contador Miguelito Rodrigues, o advogado Clóvis Lira e o consultor do Sebrae, Ricardo Cantarelli.

O prefeito Wamberg Gomes esteve presente e enfatizou o compromisso da gestão municipal em fortalecer os pequenos negócios locais. Ele ressaltou que a Prefeitura de Carnaíba quer ser uma facilitadora nesse processo, promovendo parcerias estratégicas, como a colaboração com o Sebrae e outras entidades do Sistema S.

“Acreditamos que apoiar os microempreendedores é essencial para o desenvolvimento da nossa economia local. Vamos continuar promovendo ações como esta para garantir que todos tenham acesso às informações e aos recursos necessários para crescer”, destacou o prefeito.

“A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que saíram mais informados e confiantes para expandir suas atividades. Eventos como este reforçam o papel da gestão pública em impulsionar o empreendedorismo e fomentar o desenvolvimento econômico em Carnaíba”, destacou a assessoria.

O programa Manhã Total na Gazeta ouviu hoje Roberto Sampaio e o advogado Rênio Líbero. Na pauta, a crise institucional que vive o país. Os dois destacaram que não se pode questionar o legado deixado pelo ex-presidente Lula, mas que não é essa a questão que está em jogo no debate da Operação Lava Jato. “Lula tem um importante legado, tanto que foi aprovado quando, eleito duas vezes e nas duas eleições de Dilma. Mas não é por isso que está sendo julgado”, disse o advogado Rênio Líbero, avaliando investigações como de ajuda de empreiteiras, Triplex, Sítio em Atibaia e repasses ao Instituto Lula.

Para Roberto Sampaio, a crise atual é sem precedentes e a perspectiva é de impeachment de Dilma. Ele diz que, apesar de não haver liderança nacional que lidere o processo após isso, não há outra saída depois dos desmandos da gestão federal.

Tanto Líbero quanto Sampaio, quando perguntados, enfatizaram que é impossível que a crise institucional envolvendo o PT não respingue em nomes como o prefeito Romério Guimarães nas eleições deste ano. “É impossível. Esses escândalos não apenas afetarão pela repercussão, mas serão pano de fundo para a oposição, que vai explorar o fato de gestores como Romério estarem ligados ao PT”, afirmou Sampaio, ponderado entretanto ter o prefeito como “uma pessoa séria”. A opinião sobre a exploração no âmbito local é compartilhada pelo advogado Rênio. Ele ainda avaliou que os atos da Operação Lava Jato vão determinar brevemente a prisão do ex-presidente Lula.

Transporte Escolar: Rênio ainda avaliou a auditoria do TCE que avaliou o contrato de prestação de serviço do transporte escolar no município. Para ele, além da defesa frágil, ficou claro que o município abriu mão de receita ao não receber ISS da empresa contratada para este fim. “Se houve dolo ou não é o que precisa ser avaliado neste contrato. Caso tenha havido má fé, além da decisão com ressarcimento de mais de R$ 120 mil, cabe apuração na esfera penal”, disse.