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Gestora gasta R$ 60 mil com advogados e não acompanhando processos,  rebate

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, responsabilizou a atual administração municipal pelo bloqueio das contas da prefeitura, afirmando que faltou iniciativa na defesa dos interesses do município.

A declaração foi feita neste sábado (22), após a prefeita Poliana Abreu atribuir o problema à gestão anterior em publicações de blogs.

“A atual prefeita não fala a verdade ao dizer que foi surpreendida com o bloqueio em contas da prefeitura, porque um advogado do escritório por ela contratado consultou e acompanhou o processo ainda em janeiro deste ano. Além disso, foi fornecida à nova gestão, no final de dezembro, um certificado digital e senhas para que tivessem acesso a todos os processos”, declarou Ângelo Ferreira.

Ele explicou que sua gestão foi intimada sobre o processo de cobrança de precatórios atrasados e apresentou defesa em novembro de 2024.

Segundo o ex-prefeito, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desfavorável ao município, foi emitida em 21 de fevereiro deste ano, sem que a nova administração tivesse tomado providências para evitar o bloqueio. Ferreira também criticou os gastos da prefeitura com serviços jurídicos.

“A gestão atual não tomou nenhuma providência, apesar de gastar mensalmente mais de R$ 60 mil com escritórios de advocacia”.

O ex-prefeito ressaltou que os precatórios cobrados são referentes aos anos de 2023 e 2024, enquanto os de períodos anteriores teriam sido quitados regularmente.

“Entre estes cobrados agora consta, inclusive, processos já pagos pela prefeitura, mas não excluídos da lista pelo TJPE, apesar de inúmeras providências formais e informais adotadas pelo jurídico da prefeitura”, afirmou.

Ferreira também informou que os advogados da administração anterior haviam solicitado a atualização da lista de precatórios pendentes para evitar pagamentos em duplicidade, além de requerer o parcelamento dos débitos, medida comum nesse tipo de processo.

“Se houvesse o mínimo de empenho por parte da prefeita, que se preocupa mais em atacar seu antecessor do que em resolver os problemas, Sertânia não passaria pelo vexame de ter contas bloqueadas. É fato que há vários municípios que devem precatórios muito mais antigos e valores até dez vezes maiores do que os de Sertânia, nem por isso têm recursos bloqueados, tendo relação perfeitamente administrada junto à Justiça”, concluiu

Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EXPANSÃO — Camilo Santana ressaltou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.

Jorge Messias pontuou a importância da medida. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou o ministro.

O prefeito do Recife, João Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

REFORÇO — Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitará o reforço de ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS — O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.

OUTROS ACORDOS — A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para ser aplicado exclusivamente na educação. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$12,4 bilhões, além de terem liberado R$6,4 bilhões para os estados investirem em educação.

Do Diário de Pernambuco

Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em 2024, o estado registrou pouco mais de 8 mil casos de internações resultantes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Em todo o país, o número de internações chegou a 344,4 mil. No conjunto dessas doenças, segundo a pesquisa, se destacam aquelas causadas por transmissão feco-oral, como diarreia, hepatite A e febre tifoide. Os dados mostram, ainda, que o Nordeste é uma das regiões mais afetadas do país, com 77% das internações por DRSAI derivadas desse problema. 

Os outros grupos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são as transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária; aquelas transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose; doenças relacionadas com a falta de higiene, como conjuntivite e dermatofitoses; e, por fim, geohelmintos e teníases como ascaridíase, e cisticercose.

No estado, a taxa de incidência de internações por doenças de transmissão feco-oral, que ficou em mais de 6 mil no ano passado, é alarmante, especialmente entre crianças de 0 a 4 anos e idosos, que representam 43,5% das hospitalizações. Em média, o custo de uma internação por DRSAI em Pernambuco, em 2024, foi de R$ 861,25.

Os óbitos por essas doenças também são motivo de preocupação. Em 2023, ano de referência mais atual do estudo nesse quesito, o país registrou 11.544 mortes relacionadas ao saneamento inadequado. No Nordeste, foram 3.305 óbitos e, na região, a Bahia ficou em primeiro lugar, com 1.135 mortes; Pernambuco em segundo, com 582, e Ceará em terceiro, com 391 óbitos.

Os dados também revelam que as populações mais atingidas pelas DRSAI são as de menor posição socioeconômica, mulheres, crianças, idosos e grupos étnico-raciais vulneráveis. Em Pernambuco, a falta de saneamento impacta diretamente comunidades quilombolas e indígenas, além das populações de bairros periféricos, onde a infraestrutura básica é precária ou inexistente.

Na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, parte da população mora à beira de um canal, expostos a doenças, lixo e falta de saneamento, por exemplo. “O maior desafio é a falta de acesso ao saneamento básico. Aqui, as pessoas têm ligação direta com o canal que deságua no Rio Capibaribe. A gente tem uma encanação que passa pelas ruas. Já tivemos muitos esgotos a céu aberto”, relata Sarah Marques, de 44 anos, moradora e líder comunitária da comunidade.

As mulheres, além de serem as mais atingidas diretamente pelas doenças, também carregam o peso de cuidar dos familiares doentes, o que impacta suas oportunidades de emprego e geração de renda. Crianças pequenas, devido ao sistema imunológico mais frágil, são especialmente vulneráveis, registrando altas taxas de internação e mortalidade.

O estudo estima que a universalização do saneamento poderia reduzir em 86.760 o número de internações anuais por DRSAI no Brasil. Apenas essa redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 49,9 milhões por ano para o SUS.

Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha estabelecido metas ambiciosas para a universalização do saneamento até 2033, o ritmo dos avanços ainda é lento.  É fundamental que o governo estadual e os municípios busquem financiamentos e implementem políticas públicas efetivas para garantir que o saneamento seja tratado como prioridade.

O governo de Pernambuco está buscando reduzir a escassez hídrica, melhorar o acesso à água potável e ampliar a cobertura de saneamento básico em Pernambuco, para isso a governadora Raquel Lyra lançou o programa Águas de Pernambuco, que prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos anos. Do total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,2 bilhões à ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais ações do programa estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, modernização de unidades operacionais, substituição de equipamentos e adoção de novas tecnologias. A Compesa será responsável pela execução de obras estruturantes no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O saneamento básico é um direito fundamental e um fator essencial para a saúde pública. Pernambuco, assim como outras regiões do Nordeste, precisa continuar os investimentos para garantir condições dignas para sua população. Além dos impactos na saúde, a falta de saneamento perpetua a desigualdade social e afeta diretamente a economia do estado como prioridade.

O que diz a Compesa

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Compesa afirmou que “reconhece que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário é essencial para minimizar os impactos na saúde pública”. No entanto, a companhia informou que tais serviços necessitam de elevados investimentos e que a urbanização irregular dificulta a instalação de redes de esgoto.

A Compesa pontuou que a meta de cobertura estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento é de 90%, até 2033, e esse percentual atualmente corresponde a 30% no estado. “Para fazer frente aos desafios do Novo Marco, a Companhia precisará mobilizar R$ 18,3 bilhões somente para esgoto”.

A Compesa disse que já investiu em torno de R$ 3 bilhões, desde 2013, através do Programa Cidade Saneada no Grande Recife e que 1,4 milhão de pessoas foram alcançadas. Até o final da Parceria Público-Privada, em 2048, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em esgotamento sanitário.

A Compesa informou que já foram realizados investimentos em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário no Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana. 

“Atualmente, destacam-se as obras em andamento no município de Jaboatão dos Guararapes para benefício dos bairros de Cajueiro Seco e Prazeres, além dos bairros já beneficiados na primeira etapa do projeto: Barra de Jangada, Candeias e Piedade, que juntas vão levar a mais de 200 mil pessoas acesso a rede de esgoto, além das obras nos municípios de Araçoiaba e Cabo de Santo Agostinho”, diz a nota.

Além disso, a companhia frisa que foi colocada em funcionalidade a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e que a ETE São Lourenço da Mata foi ampliada. O primeiro empreendimento custou R$ 110 milhões e outros R$ 10 milhões estão planejados para aumentar a capacidade operacional da unidade.

A Compesa também informou que concluiu as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficia 143 mil habitantes de oito bairros da zona norte do Recife e mais um em Olinda.

Padre Antônio Cláudio, da Diocese de Afogados da Ingazeira, é um dos palestrantes do congresso

Sebastião Araújo

Especial para o blog

Religiosos de sete congregações estão reunidos no encontro formativo para o Postulantado (Postulinter), que é o período que antecede o Noviciado. São 29 participantes, entre homens e mulheres, reunidos no Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, no Sertão do Pajeú. Este é o primeiro congresso organizado em 2025 pela Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Regional Recife, envolvendo formandos e formadores no aprofundamento do autoconhecimento nas motivações vocacionais. A abertura foi na sexta-feira à noite e o encerramento está previsto para este domingo (23).

O tema do congresso é “Afetividade e sexualidade: caminhos de maturidade na vida religiosa cristã à luz das orientações da igreja”. Este assunto é discutido pelos conferencistas padre Antônio Cláudio da Silva, da Diocese de Afogados da Ingazeira, e padre Alixandre Soares de Carvalho, da Diocese de Patos, na Paraíba. As conclusões estarão contidas em documento a ser arquivado na sede da Regional da CRB, no Recife.

“A sexualidade é vista como dom de Deus e faz parte da natureza humana. Deve ser colocada a serviço da comunidade como expressão de doação, tendo em vista que o autoconhecimento no processo formativo é um pilar para a evolução do vocacionado, que deve aceitar os seus limites e qualidades”, pontua a freira Renata Lisboa, do Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Bom Conselho, que atua como formadora, nesta que é considerada a segunda etapa de preparação para a vida religiosa. “Em outras palavras, seria como o vocacionado deve saber lidar não apenas com a genitalidade, mas com a sexualidade como um todo”, reforça Irmã Renata Lisboa.

Além da questão da sexualidade, o congresso possibilita ao (a) jovem o aprofundamento do autoconhecimento no processo de integração humana, na vivência das diversas relações, na vida comunitária e nas motivações vocacionais, entre outros temas. Em sua maioria, os participantes são jovens de diversos locais inseridos nos serviços pastorais da igreja onde estão localizados. O tempo de duração do postulantado, na maioria das casas religiosas, varia de um a dois anos.

Para o também coordenador do congresso, frei Michael Sousa, ligado ao Instituto dos Missionários Franciscanos Filhos de Maria, que mantém Casa Formativa do Postulantado em Solidão, no Sertão do Pajeú, o encontro é importante porque “a partir do conhecer-se, evoluímos e servimos com plenitude”. Segundo o religioso, é necessário entender-se enquanto ser humano dentro de sua sexualidade, para bem viver a vocação. “Ao entrar em uma congregação, o (a) jovem tem o conhecimento das renúncias que irá abraçar neste itinerário vocacional. Para isso, uma formação como esta, realizada agora, permite refletir sobre todas as dimensões humanas”, acentua frei Michael Sousa.

A autorização da Assembleia Legislativa para novo pedido de empréstimo feito pelo Governo de Pernambuco deve entrar em pauta na Comissão de Legislação e Justiça na próxima semana.

O projeto do Executivo, enviado à Casa na última quinta-feira e publicado no Diário Oficial da última sexta, foi assinado pela governadora em exercício Priscila Krause (PSDB) e define um montante de R$ 1,5 bilhão para ser captado junto à União.

O montante terá maior parte destinada à recuperação de estradas. Mas haverá recursos também para abastecimento d’água, segurança e saúde. A Alepe tem até 45 dias para analisar a proposta, que passará também pelas Comissões de Finanças e de Administração.

Depois disso, o Estado ingressa na Secretaria do Tesouro Nacional a fim de captar os recursos. O contrato deve ser assinado no início do próximo semestre.

Garantia

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, o empréstimo pode ser pago em até dez anos. Como, em 2024, o Estado aderiu ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), tendo a garantia da União, os juros são mais baixos. “Pagamos o mesmo que o Governo Federal quando emite títulos. Não ultrapassa a taxa Selic.”

O secretário garante também que o Estado não tem dívida elevada, está com as contas equilibradas e dentro do que permite a Constituição Federal. “Com uma receita atual variando de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões, nossa dívida poderia chegar a R$ 100 bilhões, mas hoje ela é de R$ 9 bilhões, muito baixa”, considera.

Fabrício Marques sustenta ainda que, mesmo fazendo empréstimos, o Governo deve chegar ao fim de 2026 melhor do que quando começou, em 2023. “Estamos horando dívidas passadas e captando para investimentos futuros. Isso nos credencia”, reforça. As informações são do Blog da Folha.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, formalizou a doação de cerca de 600 equipamentos de informática — entre computadores e monitores — para os municípios pernambucanos de Ingazeira, São Lourenço da Mata, Correntes e Lagoa Grande. 

A assinatura dos termos de doação contou com a presença da ministra Morgana Richa, também integrante da Corte.

Segundo o ministro, a ação faz parte de um projeto permanente do TST, que destina equipamentos substituídos por modelos mais modernos a prefeituras de diversos estados, contribuindo com a modernização da gestão pública. 

“São aparelhos que continuarão beneficiando a prestação de serviço público e o atendimento à população dos municípios”, destacou Aloysio Corrêa da Veiga. As informações são do blog do Magno.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Assistência Social, reinaugura na próxima segunda-feira (24), a Cozinha Comunitária Padre Genildo Herculano da Silva. O evento terá início às 8h30, ao lado da sede da Prefeitura, e marcará a reabertura do espaço, que passou por reformas e melhorias em sua estrutura.

“A Cozinha Comunitária é um equipamento público essencial para garantir o acesso a refeições de qualidade a famílias em situação de vulnerabilidade social. Com as reformas realizadas, o local está mais preparado para atender a população que depende do serviço, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar e a qualidade de vida dos moradores de Solidão”, destacou a assessoria de comunicação.

Segundo a assessoria: Durante o evento, os participantes poderão conhecer as novas instalações, entender o funcionamento do serviço e acompanhar as atividades programadas para a ocasião. “A reinauguração da Cozinha Comunitária representa uma conquista para a comunidade, destacando a importância de políticas públicas que visam reduzir desigualdades e promover o bem-estar social”, pontuou.

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural na região.

Brejinho, que já conta com o sistema Sisar implantado em algumas comunidades rurais, demonstrou total interesse na pauta da assembleia, especialmente no pleito pela ampliação do serviço para outras localidades. “A participação do município é estratégica, uma vez que algumas associações brejinhenses já são filiadas ao programa e atuam ativamente na busca por melhorias no abastecimento de água e saneamento”, afirmou a assessoria de comunicação.

Representando a Prefeitura de Brejinho, o vice-prefeito Naldo de Valdim esteve presente no encontro, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso à água de qualidade para a população rural. “A participação do município nesse debate fortalece as articulações para a conquista de novos investimentos e ampliações do sistema, beneficiando ainda mais famílias brejinhenses”, afirmou o Vice-prefeito.

A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta sexta-feira (21), de um anúncio de investimento ao Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da ministra Luciana Santos. Durante o evento, foi anunciado um importante investimento de R$ 13,2 milhões para a unidade de saúde, recurso proveniente da pasta federal, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

“O Hospital de Câncer de Pernambuco é uma referência para o Brasil. Ele é responsável por mais de 50% dos pacientes oncológicos atendidos do Estado, e esses recursos, advindos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, vão ampliar as possibilidades de tratamento e de uso de novos medicamentos, ou seja, o hospital continua nesse caminho de uma prestação de serviço de excelência. Durante a nossa gestão, já houve uma ampliação de serviços e de investimentos na parceria entre o Governo de Pernambuco e o Hospital de Câncer, no valor de cerca de R$ 44 milhões para ampliar a assistência. Essa iniciativa transforma a ciência em cura na vida das pessoas”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

O investimento anunciado faz parte do programa Pró-Infra Centros Temáticos da FINEP e será destinado à criação do Centro Integrado de Pesquisa Clínica e Translacional em Oncologia, o primeiro do tipo no estado. Este centro será crucial para o avanço das pesquisas no tratamento do câncer, permitindo o armazenamento de amostras de pacientes com alta qualidade para estudos genômicos e a identificação de novos biomarcadores de diagnóstico, prognóstico e preditivos de resposta ao tratamento, além de novos alvos terapêuticos.

“Esse hospital tem uma tradição de acolhimento e cuidado com uma doença que cada vez mais exige inovação, tecnologia, desenvolvimento e pesquisa para poder dar conta de um desafio desse tamanho. Mais uma vez, o Hospital de Câncer de Pernambuco está fazendo história e contribuindo para salvar vidas e cuidar das pessoas, fazendo o tratamento adequado”, destacou a ministra Luciana Santos.

Com a liberação inicial de R$ 9,3 milhões, o HCP também ampliará o seu Centro de Pesquisa Clínica, o que possibilitará a realização de mais estudos com a indústria farmacêutica, beneficiando assim um número ainda maior de pacientes com os tratamentos mais eficazes contra o câncer.

O presidente do Conselho de Administração da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Ricardo de Almeida, enfatizou que este é um momento significativo. “Esse investimento tem impacto mundial porque fazemos muitos estudos, em parceria com centros de mais de 50 países, e nos trará ainda a possibilidade de desenvolver novas abordagens para o tratamento que beneficiará milhares de pacientes, oferecendo atendimento ainda mais eficaz e imunizado”, pontuou.

Também estiveram presentes no evento os secretários estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde) e Kenys Bonatti (executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação); o superintendente geral do HCP, Sidney Neves; o diretor Financeiro, de Crédito e Captação da FINEP/MCTI, Márcio Stefanni; e o deputado federal Renildo Calheiros.

Em um movimento estratégico para enfrentar o déficit de infraestrutura de saneamento básico no Nordeste, a Sudene realizou, nesta sexta-feira (21), uma reunião do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff).

O evento reuniu representantes dos principais bancos federais, financiadoras,  concessionárias estaduais  que atuam no setor e Funasa, com o objetivo de debater o acesso a linhas de crédito que viabilizem projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A intenção é garantir o desenvolvimento regional sustentável e melhorar a qualidade de vida da população nordestina.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a relevância do saneamento como motor de desenvolvimento econômico e social. “Temos um conjunto de desafios na Região para alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. Por isso, a Sudene cria este ambiente de diálogo, ouvindo tanto quem deseja empreender no setor quanto as instituições estaduais que atuam na oferta de serviços”, comentou. Ele também destacou que os investimentos em saneamento refletem diretamente na saúde pública, competitividade econômica e dignidade da população do Nordeste.

De acordo com o painel de investimentos em saneamento do Ministério das Cidades, o Nordeste precisa captar R$ 274 bilhões para viabilizar a universalização dos serviços, a melhoria dos sistemas e outras intervenções. A maior parte dos recursos necessários está voltada para ações de drenagem, que somam R$ 96,97 bilhões, seguidas de esgotamento sanitário (R$ 85,59 bilhões), abastecimento de água (R$ 69,55 bilhões) e coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos (R$ 22,07 bilhões). Esses números foram detalhados pelo secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sérgio Antônio Gonçalves.

“Os desafios no Nordeste são ainda mais complexos, demandando soluções de engenharia que considerem a geografia do semiárido e outras especificidades dos estados da Região. Além disso, é necessário reduzir os prazos de análise de projetos pelos agentes financeiros, estabelecer juros mais competitivos e adequar as taxas às diferentes situações econômicas e sociais dos contribuintes”, comentou o representante da Aesbe.

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, reforçou os altos custos de manutenção dos sistemas devido às peculiaridades geográficas da Região. Já o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, ressaltou a necessidade de superar os entraves burocráticos para viabilizar investimentos, fortalecer a capacidade de decisão e explorar novas oportunidades de negócios no setor.

Pedro Lima, representante do Consórcio Nordeste, destacou a importância de acelerar o acesso a financiamentos que concretizem parcerias público-privadas e outros modelos de financiamento para projetos de saneamento.

Bancos se comprometem a fortalecer a agenda

Entre os bancos presentes, a diretora de crédito digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, reafirmou o compromisso do banco em apoiar projetos de interesse público. “Estamos nos dedicando a estruturar linhas de financiamento com foco nas especificidades regionais, e o saneamento é uma prioridade. Sabemos da importância desse setor para a saúde e qualidade de vida das pessoas, sendo uma intervenção estruturante para que outras políticas públicas se consolidem”, afirmou. Em 2024, o BNDES destinou R$ 32 bilhões para projetos de saneamento.

O superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste (BNB), Irenaldo Rubens Soares, também se comprometeu a revisar os processos e exigências contratuais, visando dar mais agilidade às contratações. Entre 2023 e 2024, o BNB contratou R$ 4,3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos do setor.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, ficou definido que os participantes do comitê farão um mapeamento das demandas de saneamento de cada estado da área da Sudene, identificando as principais necessidades para agilizar o acesso ao crédito. Com essas informações, os agentes financeiros devem estruturar ações que facilitem a concessão de financiamentos, priorizando projetos de interesse público e que promovam o desenvolvimento regional.

Desafios

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam a urgência de investimentos no setor de saneamento no Nordeste. Apenas 34,3% do esgoto gerado na Região é tratado, e menos de um terço das residências (31,4%) está conectado à rede de esgoto. Esses números refletem uma lacuna significativa na infraestrutura de saneamento, que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida. Além disso, apenas 11,4% dos municípios realizam coleta seletiva de resíduos sólidos, e cerca de 28,8% dos resíduos ainda são destinados a lixões, o que agrava os danos ambientais.

Outro dado alarmante é a vulnerabilidade a desastres naturais. Mais de 80% dos municípios nordestinos não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação, e apenas 11,8% têm sistemas de alerta para riscos hidrológicos. “Esses dados reforçam a necessidade urgente de investimentos robustos no setor de saneamento para mitigar riscos ambientais e melhorar as condições de vida da população”, concluiu Danilo Cabral.

Participações

A reunião do Coriff desta sexta-feira contou com a presença de importantes representantes do setor de saneamento e de instituições financeiras. Estiveram presentes Clécio Costa Cruz, presidente em exercício da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Aurineide Lemos, gerente de mercado de capitais da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Marcelo Lopes, chefe de divisão da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan); e Rosane Nunes Patarra, diretora de gestão corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), participaram Isaac Veras, diretor comercial, e Isaias Veríssimo Lopes, gerente de suporte comercial.

O Banco do Brasil foi representado pelo gerente-geral José Alves Cardoso e pelos executivos Rodrigo Rech e Michele Alencar. Pelo BNDES, participaram Ana Cristina Costa, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Rodrigo Aguiar, Eduardo Nali, Caio Ramos e Romero Paes. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) esteve representada por Fernanda Stiebler, superintendente de Operações Descentralizadas e Regionais, e Márcio Stefani, diretor financeiro.

Da Fundação Nacional de Saúde, participaram Alexandre Mattos, presidente, e Helena Porto Lira, superintendente em Pernambuco.

Na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), participou da assembleia do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) na Câmara Municipal de Vereadores em Afogados da Ingazeira, juntamente com os secretários de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins.

O encontro teve início às 9h no auditório da Câmara e contou com a presença de Mauro Lacerda, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, de Alessandro Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira e Aline Karina, prefeita de Itapetim.

A reunião foi promovida pelo SISAR e teve como objetivo discutir os avanços no saneamento rural da região. O município de Iguaracy já foi contemplado anteriormente com dois sistemas de abastecimento: um para o Barro Branco e outro para Juá e adjacências.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância dos investimentos em saneamento para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esses sistemas são essenciais para garantir água potável e condições dignas de higiene para nossos cidadãos”, afirmou.

“A assembleia também serviu como um espaço para troca de experiências e planejamento conjunto entre os municípios participantes do SISAR, reforçando a colaboração em projetos que visam o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos hídricos na região”, defendeu a assessoria de comunicação.

Na próxima segunda-feira (24), a governadora em exercício Priscila Krause irá empossar novos secretários e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no Palácio do Campo das Princesas.

Tomarão posse Emmanuel Fernandes (Manuca), no cargo de secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, e Kaio Maniçoba, como secretário de Turismo e Lazer.

Também acontecerá a posse de Miguel Duque como presidente do IPA.

A posse de Manuca acontece às 9 da manhã,  como secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, no Palácio do Campo das Princesas.

Já Miguel Duque assume a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) às 11 da manhã,  também no Palácio.

A posse de  Kaio Maniçoba como secretário de Turismo e Lazer acontece às 16h30 no Palácio.

Do Panorama PE

O governo de Pernambuco está prestes a contar com novos nomes em sua estrutura administrativa. Além disso, o advogado Miguel Duque, presidente do Podemos Jovem em Pernambuco, deverá ser o novo diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Por conseguinte, a confirmação será feita pela governadora Raquel Lyra assim que retornar de sua viagem ao Canadá.

A indicação de Miguel Duque partiu do próprio Podemos, portanto, lideranças como Marcelo Gouveia, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o deputado federal Ricardo Teobaldo e o ex-senador Armando Monteiro articularam seu nome. Além disso, Duque obteve quase 20 mil votos na eleição passada e, por isso, o partido o considera um quadro promissor dentro de sua estratégia política no estado.

Enquanto isso, outra nomeação que o governo deve oficializar nos próximos dias é a do ex-prefeito de Custódia, Manuca, que o Avante indicou para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do estado. Com isso, o Avante sela oficialmente sua entrada na base aliada da governadora.

Manuca se destaca como uma das mais influentes lideranças do Sertão do Moxotó e, por essa razão, já é cotado para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026. Assim, sua chegada ao governo fortalece a presença do Avante na gestão estadual e, consequentemente, amplia a articulação política da legenda em Pernambuco.

Além do mais, o Avante também indicará o novo administrador de Fernando de Noronha, o que ampliará ainda mais seu espaço no governo estadual.

Essas mudanças demonstram o esforço da governadora Raquel Lyra para consolidar alianças políticas e, dessa forma, fortalecer a base de apoio à sua gestão. Ademais, as novas nomeações trazem quadros estratégicos para áreas-chave do governo, o que, por fim, reforça sua articulação política no estado.

“Vamos botar um portão na entrada de Arcoverde para não deixar passar investimento pra Serra”, brincou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti,  do Podemos,  recebeu a imprensa sertaneja nesta sexta-feira em um restaurante no centro da cidade.

Zeca esteve acompanhado do vice-prefeito Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  e contou com a coordenação do nome da comunicação,  José Manoel Torres, o Passarinho.

O prefeito respondeu perguntas dos jornalistas presentes.

Sobre o São João,  disse que a programação já será anunciada dia 28 na Praça Winston Siqueira. “E vamos mostrar o novo local do São João de Arcoverde”.

Segurança,  mais espaço e para os comerciantes venderem seus produtos,  logística e deslocamento. “Eram quase 30 dias de confusão no trânsito de Arcoverde”.

Zeca respondeu uma pergunta sobre herança administrativa da gestão Wellington Maciel e afirmou não querer olhar mais para o retrovisor.  “Tivemos a obrigação de mostrar o passivo de quase 19 milhões, mas estamos olhando pra frente”.

O gestor afirmou que vai negociar precatórios para evitar o que ocorreu com Sertania, com Pollyana Abreu reclamando de R$ 1,1 milhão travados por erro da gestão Ângelo”. E concluiu: “Foi um momento meio triste, mas viramos a página.

Em outro momento,  disse que Arcoverde estava apagada no cenário estadual. “Perdemos terreno como polo de desenvolvimento. Já estamos em discussão com Adepe e Condepe para algumas ações. E o Distrito Industrial de Arcoverde vai deixar de ser elefante branco”, garantiu.

O prefeito chegou a brincar sobre a disputa de protagonismo com Serra Talhada. “Vamos botar um portão não entrada de Arcoverde para não deixar passar investimento pra Serra Talhada”, disse aos risos.

A fala foi um posicionamento à máxima de que Arcoverde teria perdido terreno e sido ultrapassada por Serra Talhada economicamente,  em termos de investimentos.

Respondendo uma pergunta do blog sobre as parcerias com Raquel Lyra afirmou que vai ter presença do Estado em várias linhas de atuação,  citando São João,  climatização das escolas, dentre outros projetos. Foi enfático ao dizer que vai solicitar uma maternidade, depois do anúncio de Raquel unidades para Garanhuns e Serra.

“Vi o anúncio para Garanhuns e Serra Talhada e Arcoverde comporta perfeitamente uma maternidades regional. Já tenho até o local”, disse, acrescentando que a governadora solicitou o encaminhamento de projetos para análise.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, confirmou que apoiará o Estadual Diogo Moraes em 2026.

Além de Anchieta, a movimentação pode ser a mesma do prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres. O anúncio é tido como um dificultador para o projeto regional de um Estadual socialista puro sangue da região, hoje encabeçado pelo prefeito de Itapetim, Adelmo Moura.

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, também buscará uma vaga, mas em um partido alinhado com a governadora Raquel Lyra.

“Eu já tenho compromisso: Danilo sendo candidato é o meu federal. E Diogo nosso candidato a Estadual. Apesar de não apoiar ou votar, defendeu que o Pajeú tenha dois representantes do PSB na Assembleia Legislativa, citando os nomes de Adelmo Moura e Marconi Santana, ex-prefeitos de Itapetim e Flores.

“Veja só, o Pajeú tem condições de ter dois candidatos: o Adelmo, lá no Alto Pajeú, e o Marconi por aqui, se ele permanecesse no PSB. Eu fui candidato dessa forma!”

Anchieta ainda revelou que a assessoria na ALEPE é ligada ao gabinete de Diogo Moraes, citando também que o parlamentar tem sido presente em Carnaíba. Disse ainda que o grupo todo, incluindo o prefeito Berg Gomes, seguirão esse entendimento.

A declaração foi dada ao Podcast ElesPod no YouTube, com Júnior Campos e Marina Ferraz.

 

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A Câmara Municipal de Tuparetama, por meio do presidente da Casa, Valmir Tunú e dos demais vereadores, realizou a doação de diversos itens que estavam em desuso na garagem do prédio para a Igreja Católica.

Entre os materiais doados, estão portas, bancos e outros objetos que agora poderão ser reaproveitados e utilizados para atender melhor a comunidade.

A Paróquia de Tuparetama é administrada pelo Mairton Marques do Amaral Sales desde abril de 2023.

“A doação simboliza a importância da colaboração entre instituições para fortalecer os laços comunitários e proporcionar melhorias para espaços que desempenham um papel fundamental na vida dos cidadãos”, diz a Câmara em nota.

Representaram o Poder Legislativo o presidente Valmir Tunu e o vereador Domênico Perazzo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, convida todos para mais uma edição especial da FEMEAR – Feira do Empreendedor de Arcoverde, que acontece neste sábado (22.03), das 18h às 21h, na Praça Winston Siqueira.

Além da tradicional exposição de artesanato e gastronomia local, o evento contará com atrações culturais e serviços essenciais para a população.

A grande novidade da noite será o show da cantora arcoverdense Silvia Regina, com um repertório de forró e freva. A apresentação começa às 19h.

Além do entretenimento, a FEMEAR também será um espaço de cidadania, oferecendo ações das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Turismo, Esportes e Eventos, garantindo atendimento e suporte.

Nesta quinta, 19 horas, o LW Cast recebeu a mãe do pequeno Arthur Ramos do Nascimento, morto violentamente no último dia 16 de fevereiro.

Giovanna Ramos, personagem cercada de dúvidas e questionamentos sobre sua relação com o filho e com o casal que ficou com a guarda da criança, falou ao vivo, respondendo perguntas que foram da sua história de vida ao desfecho daquele 16 de fevereiro.

Bastante criticada, inclusive com o MP pedindo mais investigações sobre sua condução, ela seguiu jurando inocência e disse que só vai parar quando conseguir prová-la. “Meu erro foi confiar em Giselda”, afirmou.

Reforçou o que dissera em um vídeo recente, afirmou: “eu não ligo de dar depoimento, o que eu quero é resposta”.

Disse que não tem medo de depor, que quer saber do depoimento de Giselda, acusada de assassinar o seu filho, e diz ter provas de contradições no depoimento de Yasmim, também envolvida na investigação. “Vou até o fim”, promete. Antônio Lopes, o Frajola, foi linchado por populares.

O LW Cast foi ao ar na TV LW On Line no YouTube, com retransmissão pela Itapuama FM. Para ver como foi o programa,  assista abaixo:

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), anunciou nesta terça-feira (20) o bloqueio de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas do município para o pagamento de precatórios.

Em sua rede social, disse que são referentes à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira.

O débito, segundo a gestora, é decorrente de processos deixados desde o ano de 2020.

Em pronunciamento, a prefeita Pollyanna Abreu destacou a gravidade da situação e o impacto financeiro para a administração atual.

“Ontem fui surpreendida com o bloqueio das contas do nosso município, no valor de quase R$ 1 milhão e 100 mil para pagar precatórios deixados pela gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira. A cada dia descobrimos mais débitos, o que dificulta muito o nosso trabalho e a nossa gestão”, afirmou.

“A  cada dia descobrimos mais débitos”, acrescentou. Até esta publicação,  o prefeito Ângelo Ferreira ainda não havia se pronunciado.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Alvaro Porto (PSDB), esteve em Brasília na quarta-feira (19) para um encontro com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. 

O deputado pernambucano divulgou o encontro em suas redes sociais nesta quinta-feira (20), destacando que a reunião abordou temas como o fortalecimento do partido no estado e os rumos da política nacional.

“Tivemos uma ampla conversa sobre política e o futuro do PSDB em Pernambuco. Tenho certeza de que a executiva nacional está construindo o melhor caminho para fortalecer a nossa legenda e ideais por um Brasil e um Pernambuco melhor para o nosso povo”, escreveu Porto.

A visita ocorre em um momento de reestruturação do PSDB em Pernambuco, após a saída da governadora Raquel Lyra, que se filiou ao PSD no último dia 10 de março. A mudança de legenda de Raquel, deixou o PSDB em busca de uma nova liderança no estado. 

Além disso, há rumores de que Alvaro Porto possa assumir o comando estadual do PSDB, reforçando sua influência na legenda. O encontro com Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do partido, sinaliza uma tentativa de alinhar estratégias para recuperar a força do PSDB em Pernambuco, que enfrenta desafios após a perda de uma de suas principais lideranças.

A reunião também reforça a busca do PSDB por uma nova identidade no cenário político pernambucano, com foco em fortalecer a base partidária e preparar-se para os próximos embates eleitorais.

O Aumento é comparado com o mesmo período de 2024

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março foi paga aos cofres municipais nesta quinta-feira (20).

O valor total do repasse foi de R$ 1.2 bilhão, ao levar em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. 

De acordo com o levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 1,81 bilhão nos primeiros 10 dias de março, passando de R$ 4,89 bilhões em 2024 para R$ 6,71 bilhões neste ano. 

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 5,70% em relação ao mesmo período do ano anterior (+2,71 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 0,81%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,18% em termos nominais e de 7,97% em termos reais.

A CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais do repasse. 

Por esse motivo, a CNM elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na CCJC da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A governadora em exercício Priscila Krause visitou, nesta quinta-feira (20), no Recife, a residência da professora Cláudia Barrozo, pernambucana que realizou o sonho da casa própria com o Morar Bem PE, iniciativa do Governo de Pernambuco criada em 2023 com o objetivo de garantir o direito à moradia digna à população do Estado. 

Localizado no bairro da Guabiraba, na Zona Norte da capital, o apartamento de Cláudia, que também é mãe de uma criança atípica, fica no Residencial Parque Recife, empreendimento com 500 unidades residenciais, das quais 430 foram comercializadas por meio do Entrada Garantida – modalidade do programa habitacional que está prestes a alcançar a marca de 10 mil famílias beneficiadas.

“O Residencial Parque Recife é um empreendimento de 500 unidades habitacionais, e deste total 430 foram vendidas com o apoio do Entrada Garantida, a modalidade do Morar Bem PE que oferece uma entrada de até  R$ 20 mil, paga pelo Governo do Estado para pessoas, prioritariamente mulheres, que queiram comprar a sua casa própria. Ele foi pensado pela governadora Raquel Lyra exatamente para mães como Cláudia, que podem pagar a parcela mensal, mas não têm o dinheiro da entrada. Hoje, o direito à moradia é uma realidade na vida de milhares de famílias pernambucanas”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause. 

Para Cláudia Barrozo, o sonho da moradia própria era bastante antigo e se tornou uma preocupação a partir do nascimento do seu filho, que é uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). “Quando fui pesquisar sobre imóveis, vi que podia comprar minha casa por meio do Morar Bem PE. Sem o programa eu não teria conseguido, porque nunca consegui juntar o valor da entrada, pois meu dinheiro sempre estava contadinho para as despesas mensais. Então posso dizer que essa iniciativa foi essencial para a realização do meu sonho”, disse ela, que recentemente passou em dois concursos públicos.

No Recife, assim como Claudia, mais de 2 mil pessoas já compraram seus imóveis em 13 empreendimentos cadastrados no programa. Em todo o Estado, já são mais de 80 mil pernambucanos inscritos no Morar Bem PE – Entrada Garantida, iniciativa que faz parte do compromisso do Governo de Pernambuco de reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social para pessoas que podem pagar pelo financiamento, mas precisam de ajuda na entrada. 

O Morar Bem PE é realizado em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), que faz a avaliação técnica e financeira dos empreendimentos. Com o subsídio de R$ 20 mil fornecido pelo Morar Bem PE, famílias com renda de até dois salários mínimos podem dar entrada no financiamento de apartamentos com valor de mercado de até R$ 220 mil. A CEF também oferece a essas pessoas subsídios de até R$ 55 mil na aquisição da moradia própria.

“A ação do Morar Bem PE no suporte à aquisição dos 430 apartamentos no Residencial Parque Recife representa R$ 8,6 milhões investidos pelo Governo de Pernambuco. Este auxílio é fundamental porque o valor da entrada era o que impedia famílias como a de Cláudia a ter acesso a um lugar para morar, num residencial feito com muito zelo e cuidado, com área verde bastante ampla, o que faz dele um equipamento de moradia e de lazer de qualidade”, disse o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado (Cehab), Paulo Lira. 

Segundo o gerente de Negócios da Construtora Tenda, Túllio Tenório, na construção deste empreendimento foram gerados 150 empregos diretamente, e de forma indireta aproximadamente 80. Em cada apartamento moram em torno de três pessoas, o que dá uma média de 1500 pessoas impactadas pelo Morar Bem PE só neste empreendimento. “Hoje, há mais quatro residenciais em construção no Recife pelo programa, e iremos iniciar um novo empreendimento em Paulista, o que totaliza aproximadamente 1500 unidades a serem ofertadas pelo Governo de Pernambuco”, ressaltou.

Na tarde desta quarta-feira (19), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, do (PSDB), se encontrou na capital pernambucana com o deputado estadual Kaio Maniçoba, (PP). O encontro teve como principal objetivo discutir assuntos de interesse da população do município de Iguaracy.

“Durante a reunião, foram abordadas diversas pautas que visam atender às necessidades da comunidade iguaraciense. A colaboração entre o prefeito e o deputado é vista como uma oportunidade para fortalecer iniciativas que possam trazer melhorias significativas para a cidade”, afirmou a assessoria de comunicação.

“Dr. Pedro Alves destacou a importância desse diálogo e reafirmou seu compromisso em buscar soluções que beneficiem a população. O encontro foi um passo importante para garantir que as demandas do município sejam ouvidas e atendidas no âmbito estadual”, concluiu a assessoria.

Orçamento destinado a esse público cresceu 18% em relação ao de 2024

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, reafirmou nesta quinta-feira (20), durante sua participação em reunião na Febraban, em São Paulo, o foco da instituição nos mini, micro, pequenos e pequenos-médios empreendedores. Para esse público, considerado prioritário, serão destinados R$ 29,32 bilhões em 2025, o que representa 62% do total de R$ 47,3 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O valor reservado para esses segmentos em 2025 é 18% superior ao orçamento do ano anterior. “O Banco do Nordeste tem um papel estratégico no desenvolvimento regional e, para isso, precisa estar ao lado dos empreendedores que fazem a economia girar. Nosso compromisso é ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os negócios que mais geram ocupação e renda em nossa área de atuação, uma diretriz do presidente Lula”, destacou Paulo Câmara.

Ao longo de 2024, o Banco do Nordeste reforçou essa prioridade, ampliando em 44% o volume de financiamentos aos pequenos empreendedores. No programa de microcrédito urbano Crediamigo, foram contratados R$ 12,1 bilhões, um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Já no Agroamigo, voltado para microcrédito rural, o crescimento foi ainda mais significativo: 125%, com R$ 8,6 bilhões contratados. As micro e pequenas empresas (MPEs) também registraram um avanço de 29%, totalizando R$ 6,1 bilhões em crédito.

Outro destaque foi o programa Acredita no Primeiro Passo, do Governo Federal, que oferece microcrédito a juros reduzidos para integrantes do Cadastro Único (CadÚnico). Em 2024, foram 60,3 mil operações contratadas, somando R$ 550 milhões.

A apresentação do presidente do Banco do Nordeste contou com a presença da diretora de Administração da instituição, Ana Teresa Barbosa, e das superintendes de Desenvolvimento Humano, Bibiana Colares, do Jurídico, Karine Bessa, e de Marketing e Comunicação, Evineide Dias. Pela Febraban, participaram o diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais, Adauto Duarte, o de Inovação, Produtos e Serviços Bancários, Ivo Mósca, e o de Comunicação, Mídias Sociais e Eventos, João Borges.

“O crédito produtivo e orientado é uma ferramenta poderosa para transformar vidas e fortalecer a economia. Estamos aumentando nossos investimentos para garantir que mais empreendedores tenham acesso a recursos que permitam expandir seus negócios e gerar mais oportunidades em nossa região”, finalizou Paulo Câmara.

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

A coordenadora do Programa Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Djanira Maria Carneiro da Cunha, realizou nesta quinta-feira (20) uma vistoria no local onde será instalada a unidade em Ingazeira. 

Acompanhada pelo coordenador da Casa de Justiça, Dr. Antonio de Pádua, e pela secretária de Assistência Social, Iara Pires, além da secretária adjunta Geovana Aciolly, a visita teve o objetivo de avaliar as instalações que abrigarão o serviço.

A Casa de Justiça e Cidadania é fruto de uma parceria entre o TJPE e a Prefeitura de Ingazeira, sob a gestão do prefeito Luciano Torres (PSB). O espaço oferecerá serviços de mediação e conciliação, além de orientações jurídicas e sociais em áreas como saúde, assistência à infância e juventude, segurança, meio ambiente e apoio a pessoas com deficiência. 

A unidade funcionará no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contará com uma equipe formada por advogados, conciliadores, psicólogos e assistentes sociais.

O projeto tem o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à justiça e promovendo soluções para demandas comunitárias. A inauguração está prevista para os próximos dias.

Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque (SD), pode ser o novo nome à frente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A informação foi divulgada pelo blog do Magno nesta quinta-feira (20), que aponta que a decisão final deve ser confirmada após o retorno da governadora Raquel Lyra (PSDB) de uma viagem ao Canadá.

Miguel Duque, que disputou a prefeitura de Serra Talhada nas últimas eleições, foi derrotado pela atual prefeita Márcia Conrado (PT). Agora, seu nome surge como possível indicado para comandar o IPA, órgão responsável por fomentar o desenvolvimento agrícola e pecuário no estado. A indicação, se confirmada, reforçaria a influência política de Luciano Duque.

A expectativa é que o anúncio oficial ocorra nos próximos dias, após o retorno de Raquel Lyra ao Brasil. Até o momento, não há confirmação oficial por parte do governo do estado ou da família Duque sobre a nomeação.

A coligação “Compromisso com o Futuro”, representada pelo candidato Cacique Marcos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira, denunciando um esquema de desinformação e abuso de poder econômico que teria influenciado as eleições municipais de 2024.

Essa investigação eleitoral pode mudar os rumos da política de Pesqueira, no Agreste. 

Um drone da Polícia Militar de Pernambuco flagrou dois homens comprando votos, no dia da eleição, em Pesqueira. Um deles, é assessor de comunicação de Rossine (foto).

As imagens repercutiram no país inteiro, e os suspeitos aparecem distribuindo dinheiro e “santinhos” a um grupo de pessoas. A dupla foi detida em flagrante.

Entenda – A denúncia aponta que um grupo organizado usou blogs, rádio, redes sociais e WhatsApp para espalhar notícias falsas e manipular informações, favorecendo os candidatos Delegado Rossine e José Maria Campos. Entre os veículos citados estão a TV Pesqueira, Rádio Urubá FM e o blog Direita Pesqueira.

A estratégia incluía ataques a adversários políticos e a publicação de conteúdos tendenciosos aos investigados. A Justiça Eleitoral já determinou a remoção de várias publicações ilegais e aplicou multas, mas as infrações continuaram. 

Mesmo após múltiplas condenações e multas que somam mais de R$ 65 mil, o grupo investigado teria continuado com as irregularidades. Para a acusação, essa postura demonstra o uso do poder econômico como um mecanismo para influenciar a disputa eleitoral.

A investigação também denuncia o uso ilegal de carros de som para divulgar jingles e mensagens eleitorais nos dias que antecederam o pleito. A prática é ilegal porque pode interferir na decisão dos eleitores. 

Outro ponto da denúncia é a contratação de influenciadores digitais e artistas para promover a candidatura investigada. Figuras conhecidas na região, como os cantores MC Japão e Douglas Pegador, participaram de eventos políticos, o que pode configurar showmícios, prática também proibida pela legislação eleitoral.

Segundo a AIJE, os valores envolvidos nessas contratações não foram devidamente prestados contas, reforçando a acusação de abuso de poder econômico.

A Justiça Eleitoral analisará as provas e pode determinar a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade dos envolvidos por até 8 anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada-PE emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (20) para se pronunciar sobre os movimentos de paralisação promovidos pelo sindicato da categoria, que reivindicam a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs). 

A gestão municipal afirmou que não está alheia ao tema e que tem realizado estudos e debates internos para avaliar possíveis melhorias. Além disso, garantiu que os 200 dias letivos serão cumpridos, com a reposição dos dias paralisados, conforme determina a Lei Complementar nº 103/2010.

A nota também destacou que o atual plano de cargos e carreiras já compromete cerca de 78% das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, percentual superior aos 70% estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020. A Secretaria ressaltou que, mesmo diante desse cenário, a gestão tem investido em avanços para a categoria, como a concessão de auxílio transporte para todos os profissionais, a distribuição de notebooks para professores, a equiparação salarial entre contratados e efetivos, e o reajuste do piso nacional já em janeiro deste ano.

Outras ações citadas incluem a reforma de mais de 40 escolas, a distribuição de kits de material escolar e fardamento para todos os alunos, e a manutenção de índices do IDEB acima da média regional e estadual. A Secretaria reforçou, no entanto, que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento de salários, mas também ao cumprimento de outras obrigações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

A gestão informou que está na fase final da prestação de contas e que, na próxima quarta-feira (26/06), apresentará sugestões à gestora municipal sobre o PCCs, iniciando assim o debate externo sobre o tema. A Secretaria de Educação encerrou a nota reafirmando seu compromisso com a valorização da educação e a transparência no diálogo com a comunidade escolar. Leia a nota na íntegra abaixo.

NOTA PÚBLICA

A Secretaria municipal de Educação de Serra Talhada-PE, em face dos movimentos “paredistas” promovidos pelo sindicato da categoria, sob a bandeira da necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCs, objetivando alcançar melhorias para a categoria profissional da educação, vem a público informar que a gestão educacional de Serra Talhada não está inerte ao tema, tendo em vista que tem feito vários estudos e debates internos sobre o mesmo, ao passo que, nos termos da Lei Complementar nº 103/2010, a comunidade escolar (pais e alunos) pode ficar tranquila quanto ao cumprimento dos 200 dias letivos, pois todos esses dias de paralisação serão repostos.

Por outro lado, necessário esclarecer que, a par dessa necessidade de reformulação do plano de cargos e carreiras, o atual plano já compromete, aproximadamente, 78% (setenta e oito por cento) das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, quando a Lei Federal nº 14.113/2020 estabelece que essa despesa não pode ser inferior a 70% (setenta por cento), ou seja, a gestão municipal já está investindo com os profissionais da educação mais que o fixado na lei federal sobre o tema.

Há necessidade de promovermos avanços, e o governo tem agido nesse sentido, especialmente, mas não somente, quando: 1) concede auxílio transporte para todos os profissionais (antes só professor de área definida como de difícil acesso tinha direito); 2) quando disponibilizou notebook para os professores; 3) quando equiparou os salários dos contratados por excepcional interesse público aos efetivos; 4) quando concedeu o reajuste do piso nacional já no mês de janeiro do corrente ano; 5) quando implementa a reforma de mais de 40 escolas, dotando-as de melhores condições profissionais e educacionais; 6) quando se distribui kits do material escolar e fardamento para todos os alunos; entre outros.

Não à toa Serra Talhada tem se destacado no cenário regional/estadual com índices nas avaliações do IDEB acima da média, resultado esse decorrente de uma política de valorização da educação.

Porém, há necessidade de compreender que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento da folha de profissionais da educação, mas ao cumprimento de todo o escopo previsto nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).

Nesse sentido, tranquilizamos a comunidade escolar, para informar que estamos na fase final da prestação de contas, e já na próxima quarta-feira (26/06) apresentaremos as sugestões da Educação à Gestora Municipal sobre o PCCs, para que então iniciaremos esse importante debate externamente.

Atenciosamente,

JOSÉ OMAR BEZERRA JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Port. PMST/GP nº 004/2025