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Serra: Câmara aprova em primeira votação projeto de combate ao assédio sexual e à violência no serviço público

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Serra Talhada deu um passo importante para a proteção da dignidade dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Em sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

A iniciativa, apresentada pela prefeita Márcia Conrado, tem como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou violência, além de fortalecer os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade e da eficiência administrativa.

Com a aprovação em primeira votação, Serra Talhada se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que já trata do tema em nível nacional. O município, no entanto, se destaca por adaptar a legislação à sua realidade local, criando mecanismos de prevenção, capacitação e acolhimento das vítimas no serviço público.

O projeto estabelece diretrizes como criação de campanhas educativas permanentes sobre prevenção ao assédio sexual e violência, implementação de canais de denúncia seguros, acessíveis e sigilosos; capacitação de servidores para identificar e enfrentar situações de assédio, garantia de sigilo e proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores em processos de apuração e fiscalização e monitoramento contínuo das ações implementadas.

Segundo a mensagem enviada pela prefeita à Câmara, o projeto “visa atender à crescente demanda por um ambiente de trabalho digno e respeitoso no serviço público municipal, protegendo servidores e garantindo serviços de qualidade à população”. Ainda de acordo com o Executivo, a ausência de uma legislação municipal específica poderia abrir lacunas na proteção dos trabalhadores e dificultar a responsabilização de agressores.

A presidência da Câmara destacou que a aprovação demonstra a seriedade e o compromisso dos vereadores com pautas de grande relevância social. “Nossa missão é trabalhar para que a Câmara seja um espaço de construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Esse projeto não apenas protege os servidores, mas reforça a credibilidade do Poder Legislativo e a responsabilidade de Serra Talhada com os direitos humanos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 030/2025 segue agora para a segunda votação em plenário. Com a aprovação definitiva, será encaminhado para sanção da prefeita e passará a vigorar oficialmente no município, representando um marco de avanço na proteção da dignidade sexual e no enfrentamento à violência no serviço público.

Outras Notícias

Danilo Cabral recorre à decisão que autoriza o aumento na conta de luz

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra […]

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

Serra Talhada: ex-secretário de Agricultura sobrevive a mais de mil ferroadas de abelhas

O ex-vereador e ex-secretário de Agricultura e Recursos Hídricos da Prefeitura de Serra Talhada na gestão de Luciano Duque, José Pereira, passou momentos de terror ao ser atacado por centenas de abelhas italianas no último sábado (21), na Fazenda Barra do Exu, na zona rural de Serra Talhada. Zé Pereira estava arando terra no momento […]

O ex-vereador e ex-secretário de Agricultura e Recursos Hídricos da Prefeitura de Serra Talhada na gestão de Luciano Duque, José Pereira, passou momentos de terror ao ser atacado por centenas de abelhas italianas no último sábado (21), na Fazenda Barra do Exu, na zona rural de Serra Talhada.

Zé Pereira estava arando terra no momento em que o trator atingiu um enxame, que estava arranchado debaixo do capim.

Agressivas, as abelhas o perseguiram e ferroaram centenas de vezes. Ele contou que precisou correr, saltar uma cerca de dez arames e se jogar dentro do Rio Pajeú para sobreviver.

Como o rio tem pouca água, ele não conseguiu submergir completamente e continuou sendo atacado toda vez que colocava a cabeça para fora da água para respirar. Na tentativa desesperada de sobreviver, Zé Pereira contou que usou lodo do rio para se camuflar, enquanto se arrastava para dentro da água.

Após cerca de 40 minutos ele conseguiu fugir do local e foi socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). Segundo Zé Pereira, os médicos retiraram mais de mil ferrões de seu corpo, sendo uns 500 somente na cabeça e pescoço. As informações são do Sertão Notícias PE.

Secretário de Saúde não confirma inauguração do Hospital de Tabira para o dia 15 de agosto

por Anchieta Santos  Ao contrário do que foi anunciado por outros integrantes do Governo Sebastião Dias, a Secretaria de Saúde não oficializa a entrega do Hospital para a primeira quinzena de agosto. Pela complexidade dos equipamentos que serão instalados no Hospital de Tabira que passou por ampla reforma, o Secretário de Saúde Alan Dias não […]

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por Anchieta Santos 

Ao contrário do que foi anunciado por outros integrantes do Governo Sebastião Dias, a Secretaria de Saúde não oficializa a entrega do Hospital para a primeira quinzena de agosto. Pela complexidade dos equipamentos que serão instalados no Hospital de Tabira que passou por ampla reforma, o Secretário de Saúde Alan Dias não quis arriscar o anuncio da inauguração para o dia 15 de agosto.

Falando a Radio Cidade FM, Dr. Alan disse que a empresa contratada para fazer a instalação dos equipamentos, inclusive do novo bloco cirúrgico e a relocação do bloco existente está sendo esperada esta semana para adiantar os trabalhos na unidade hospitalar.

Rodrigo Novaes pede soluções para problema da falta de água em Trindade

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu, na ultima terça-feira (24), no plenário Eduardo Campos, sua viagem no fim de semana ao município de Trindade, no Sertão do Araripe. O parlamentar comentou que percorreu as principais comunidades e vilas da localidade para conversar com população e identificar as situações que merecem maior atenção do poder público. […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu, na ultima terça-feira (24), no plenário Eduardo Campos, sua viagem no fim de semana ao município de Trindade, no Sertão do Araripe.

O parlamentar comentou que percorreu as principais comunidades e vilas da localidade para conversar com população e identificar as situações que merecem maior atenção do poder público. Os sítios Bonita e Algodões passam por problemas com a falta de água e na tribuna o vice-líder do governo pediu providências por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Existe uma situação crônica em relação à falta de água. Os filtros de dessalinizadores e a encanação estão devidamente instaladas. Mas, a água não chega às moradias da região porque no meio do caminho pessoas furam os canos, impedindo o abastecimento”, relatou Novaes. Ele encaminhou o pedido à Compesa para que haja uma fiscalização em toda área e a situação possa ser corrigida.

Outra questão levantada pelo parlamentar, foi sobre a implementação de um programa de limpeza nas barragens do interior do Estado. “Existe uma barragem que há sessenta anos não é limpa. Isso faz com que ela se encha de terra e sujeira. Embora a barragem seja grande, quando chove ela perde profundidade e a evaporação é grande. Ou seja, a barragem fica sem capacidade de armazenamento e a população, quando mais precisa, não tem água”, explicou. O deputado enviou o pedido à Casa Civil para intermediar uma solução.

Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo

Agência Brasil (Brasília) – O plenário do Senado vai apreciar nesta terça-feira (19) a indicação da presidente Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado como novo ministro da suprema corte, Fachin precisa alcançar 41 votos favoráveis entre os senadores. […]

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Agência Brasil (Brasília) – O plenário do Senado vai apreciar nesta terça-feira (19) a indicação da presidente Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado como novo ministro da suprema corte, Fachin precisa alcançar 41 votos favoráveis entre os senadores.

Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da marcha da maconha.

Em seguida, a comissão aprovou a indicação de Fachin com 20 votos favoráveis e sete contrários. O relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), favorável à indicação, será agora apreciado pelo plenário. Nele, Dias ressalta o notório saber jurídico do indicado e o amplo apoio que ele recebeu da comunidade jurídica.

A votação de Fachin deve ocorrer logo após a análise das medidas provisórias 663 e 665, que estão trancando a pauta do plenário. A ordem do dia também deve começar mais tarde em razão da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ao Congresso. Keqiang será recebido pelo presidente do Parlamento brasileiro, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Salão Nobre do Congresso, depois das 16h30.