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Serra: Câmara aprova em primeira votação projeto de combate ao assédio sexual e à violência no serviço público

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Serra Talhada deu um passo importante para a proteção da dignidade dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Em sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

A iniciativa, apresentada pela prefeita Márcia Conrado, tem como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou violência, além de fortalecer os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade e da eficiência administrativa.

Com a aprovação em primeira votação, Serra Talhada se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que já trata do tema em nível nacional. O município, no entanto, se destaca por adaptar a legislação à sua realidade local, criando mecanismos de prevenção, capacitação e acolhimento das vítimas no serviço público.

O projeto estabelece diretrizes como criação de campanhas educativas permanentes sobre prevenção ao assédio sexual e violência, implementação de canais de denúncia seguros, acessíveis e sigilosos; capacitação de servidores para identificar e enfrentar situações de assédio, garantia de sigilo e proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores em processos de apuração e fiscalização e monitoramento contínuo das ações implementadas.

Segundo a mensagem enviada pela prefeita à Câmara, o projeto “visa atender à crescente demanda por um ambiente de trabalho digno e respeitoso no serviço público municipal, protegendo servidores e garantindo serviços de qualidade à população”. Ainda de acordo com o Executivo, a ausência de uma legislação municipal específica poderia abrir lacunas na proteção dos trabalhadores e dificultar a responsabilização de agressores.

A presidência da Câmara destacou que a aprovação demonstra a seriedade e o compromisso dos vereadores com pautas de grande relevância social. “Nossa missão é trabalhar para que a Câmara seja um espaço de construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Esse projeto não apenas protege os servidores, mas reforça a credibilidade do Poder Legislativo e a responsabilidade de Serra Talhada com os direitos humanos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 030/2025 segue agora para a segunda votação em plenário. Com a aprovação definitiva, será encaminhado para sanção da prefeita e passará a vigorar oficialmente no município, representando um marco de avanço na proteção da dignidade sexual e no enfrentamento à violência no serviço público.

Outras Notícias

Humberto cobra prevenção e campanhas de esclarecimento para a população nas áreas afetadas pela febre amarela

Após a confirmação do 23º caso de morte em decorrência do surto de febre amarela em Minas Gerais, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que é médico e foi ministro da Saúde durante a primeira gestão do ex-presidente Lula, cobrou das autoridades medidas imediatas. “É necessário que se faça um trabalho de isolamento […]

Após a confirmação do 23º caso de morte em decorrência do surto de febre amarela em Minas Gerais, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que é médico e foi ministro da Saúde durante a primeira gestão do ex-presidente Lula, cobrou das autoridades medidas imediatas. “É necessário que se faça um trabalho de isolamento desses casos e de identificação plena dos riscos para a população de um modo geral”, alertou Humberto.

Ao todo, 54 mortes foram registradas no leste Minas Gerais e estão sendo investigadas por uma possível relação com a doença que não tem registrado nenhum caso em áreas urbanas desde 1942. O Ministério da Saúde está investigando a forma pela qual a febre amarela foi contraída. O órgão quer detectar se as pessoas desenvolveram a doença por meio do inseto transmissor, sendo adquirida no meio rural e conhecida como febre amarela silvestre. A outra possibilidade é de que a aplicação da vacina contra a doença, que contém o vírus atenuado, possa ter causado a enfermidade e, consequentemente, os óbitos.

Até a última quinta-feira (19), o MS listava 206 casos suspeitos da doença em 20 cidades do leste mineiro. Destes, 54 pessoas morreram, incluindo as 23 já confirmadas. Além do surto em Minas Gerais, estão sendo investigados seis casos de morte no Espírito Santo e outros dois óbitos no noroeste de São Paulo.

O senador afirma que a melhor prevenção para conter o surto continua sendo a vacinação. Mas ele diz que o Governo Federal precisa agir urgentemente para que a doença não se alastre. “O ministério deve montar uma ação emergencial em termos de esclarecimento à população sobre a febre amarela e, ao mesmo tempo, adotar ações de precaução nessas áreas onde se tem identificado a epidemia. Não podemos nos descuidar”, ratificou Humberto.

Décima morte de 2015 registrada em Serra. População cobra resposta das autoridades de segurança

Serra Talhada assiste atônita a sequência de assassinatos na cidade. Esta noite, a décima morte – contando com morte de vítima de esfaqueamento que aconteceu na cidade – foi registrada na cidade com o mesmo modus operanti dos crimes que tem assustado a população na maioria dos casos: homens em um veículo – desta vez um gol […]

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Foto: Reprodução Whatsapp

Serra Talhada assiste atônita a sequência de assassinatos na cidade. Esta noite, a décima morte – contando com morte de vítima de esfaqueamento que aconteceu na cidade – foi registrada na cidade com o mesmo modus operanti dos crimes que tem assustado a população na maioria dos casos: homens em um veículo – desta vez um gol branco –  se aproximam, executam e deixam o local atirando para o alto.

A vítima da vez foi  Iranildo Nunes de Lima, 35 anos. Ele foi assassinado por volta das 20h30 desta quarta (22). Ele trabalhava para o vereador Leirson Magalhães, líder da oposição na Câmara e ligado ao secretário dos Transportes, Sebastião Oliveira. É s uma morte depois do assassinato do vereador Cícero Fernandes, Cição, PM da reserva.

A dúvida é saber se o crime tem relação ou não com os demais registrados na cidade. Recentemente, o clima de medo aumentou com a informação de que haveria uma lista de marcados para morrer na cidade.

Se somados os crimes deste ano com os homicídios de 2014, as mortes já chegam a 45. A conta é feita para lembrar que tanto a onda de mortes do ano passado quando as deste ano – para alguns com ligação íntima entre parte deles – não geraram por parte dos investigadores nenhuma prisão ou ação de destaque, mesmo com a Secretaria de Defesa Social anunciando uma operação especial na cidade para as investigações.

O Prefeito Luciano Duque chegou a sugerir recentemente que a Polícia Federal estaria acompanhando as investigações . Mas na prática a rotina de mortes na cidade não tem cessado.

Morre homem que foi esfaqueado em Serra Talhada: André Santos, 27 ferido com três golpes de faca por um homem que foi preso e não teve o nome revelado, morreu ontem no Hospam, onde estava internado. O crime aconteceu na Rua Lindinalva Nunes, no bairro São Cristovão. A direção do Hospital chegou a divulgar que o estado da vítima era estável. De acordo com a polícia esta morte não tem relação com as anteriores.

No Ceasa, Paulo inaugura pátio do milho e um galpão; lança projeto Adubo Sustentável e autoriza ampliação de termoelétrica

A abertura da edição 2015 da Feira do Milho, na manhã desta sexta-feira (12), foi marcada por  inaugurações e o início de novas intervenções no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), quarto colocado nacional no ranking de comercializações. O governador Paulo Câmara foi ao local inaugurar um galpão com 36 lojas e um […]

3W3H0405RETRATTISTA - ROBERTO PEREIRA

A abertura da edição 2015 da Feira do Milho, na manhã desta sexta-feira (12), foi marcada por  inaugurações e o início de novas intervenções no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), quarto colocado nacional no ranking de comercializações.

O governador Paulo Câmara foi ao local inaugurar um galpão com 36 lojas e um pátio para comercialização de milho. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também lançou o projeto Adubo Sustentável, que vai transformar resíduos descartados em fertilizantes, e autorizou a ampliação da termoelétrica do centro, um investimento de R$ 2.200.000,00.

Utilizado diariamente por cerca de 1.680 produtores, fixos e temporários, o centro de abastecimento é responsável pela geração de 46 mil empregos diretos e indiretos. No local, são comercializados, por mês, 90 mil toneladas, volume que gera R$ 250 milhões em negócios para o Estado. O local é frequentado todos os dias por 55 mil pessoas, que dividem a atenção em 48 galpões.

De acordo com Paulo Câmara, o Ceasa tem que ser estruturado para servir às pessoas que nele trabalham. “Vamos estruturar o Ceasa na comercialização de produtos e para que as pessoas que aqui atuam tenham melhores condições de trabalho. Estamos hoje inaugurando o novo galpão e o pátio para comercialização do milho. A ampliação da termoelétrica vai garantir a energia necessária para os novos tempos de desenvolvimento do Ceasa”, destacou.

Condenado por tentar explodir bomba em Brasília pode fazer acordo de delação com CPMI

Conforme parecer da Advocacia do Senado, CPMI pode fazer acordo de delação, se o Ministério Público concordar O blogueiro Wellington Macedo de Souza optou por não responder a perguntas de deputados e senadores na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, mas acenou com a possibilidade de fazer um acordo de delação […]

Conforme parecer da Advocacia do Senado, CPMI pode fazer acordo de delação, se o Ministério Público concordar

O blogueiro Wellington Macedo de Souza optou por não responder a perguntas de deputados e senadores na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, mas acenou com a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada.

Ele foi condenado por participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado, e está preso. No governo Bolsonaro, foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No início da reunião da CPI, Souza avisou que ficaria em silêncio, amparado por um habeas corpus obtido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu só vou colaborar com vocês depois que meus advogados tiverem acesso aos autos de acusação contra a minha pessoa e eu tiver tempo suficiente para conversar e articular com meu advogado.”

A possibilidade de delação foi apontada pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ao final da reunião. “Nós solicitamos à Advocacia-Geral do Senado sobre a delação premiada. Nós estamos chegando à reta final dos trabalhos desta comissão. O senhor não tem interesse de colaborar com os trabalhos desta comissão? De contribuir, de trazer as informações a esta comissão?”, questionou.

Foi o advogado do blogueiro, Sildilon Maia, que respondeu. “Eu fiz um requerimento de acesso às peças que faltavam no Supremo, o ministro Alexandre [de Moraes] ainda não despachou. Eu acredito que, no mais tardar na segunda-feira, eu já terei acesso a esses elementos e me coloco à disposição da senhora para, junto à advocacia do Senado, a gente ter esse diálogo, eu ter acesso ao parecer que trata desse tema internamente. Não temos nenhuma restrição a isso.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Compesa recebe conjuntos motor-bomba para Adutora do Moxotó

Todos os 15 conjuntos motor-bomba que colocarão em funcionamento as três estações elevatórias de água bruta (sistemas de bombeamento) da Adutora do Moxotó já foram recebidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A montagem desses equipamentos, com capacidade entre 400 e 500 CV cada, já foi iniciada e, em breve, serão testados. A expectativa é […]

Todos os 15 conjuntos motor-bomba que colocarão em funcionamento as três estações elevatórias de água bruta (sistemas de bombeamento) da Adutora do Moxotó já foram recebidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A montagem desses equipamentos, com capacidade entre 400 e 500 CV cada, já foi iniciada e, em breve, serão testados.

A expectativa é que a nova adutora fique pronta até o mês de dezembro deste ano e possibilite antecipar a chegada da água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco em nove cidades do Agreste, e Arcoverde.

A Adutora do Moxotó transportará uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para atender os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Dez conjuntos motor-bomba já haviam sido entregues para a companhia no início do mês, e o restante dos equipamentos chegaram hoje (24).Essa adutora tem 70 quilômetros de extensão e está 70% concluída.

“Estamos trabalhando muito para cumprir a determinação do governador Paulo Câmara, que é entregar a obra no final do ano”, informa o diretor Técnico e de Engenharia, Rômulo Aurélio Souza. Ele revela que ainda existe a preocupação com o repasse dos recursos para a finalização do empreendimento, mas que está confiante que a água consiga chegar nas torneiras da população dentro do prazo previsto.

A nova adutora vai transportar água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste. “Os nossos técnicos encontraram na Adutora do Moxotó a alternativa técnica mais viável para atender à população dessas cidades que tem sofrido muito com os efeitos da seca”, finalizou o diretor.