Serra: Câmara aprova em primeira votação projeto de combate ao assédio sexual e à violência no serviço público

O programa Crédito Popular, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, objetiva ajudar na geração de emprego e renda, ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. São disponibilizadas linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros bem mais baixas que as cobradas pelo mercado – de 1,49% ao mês (para pagamentos feitos em dia. Caso contrário, a taxa sobe para 2%).

Em Arcoverde, a iniciativa já se encontra disponível ao público de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade (antigo Centro de Cultura). Mais informações poderão ser obtidas pelo Disque AGE, no telefone: ‪0800-081-8081, ou ainda diretamente com a agente de negócios do programa no município, Cícera, através do número: (81) 99906-0543.

O Crédito Popular já beneficiou cerca de 3,1 mil empreendedores, que obtiveram aproximadamente de R$ 8 milhões, desde o seu lançamento, em outubro de 2019. O programa é gerenciado pela AGE (Agência de Empreendedorismo de Pernambuco), ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Estão sendo atendidas todas as regiões de Pernambuco, com uma expectativa de movimentação econômica de R$ 120 milhões e a geração de 80 mil postos de trabalho até 2022, e 40 mil beneficiados.

Como participar – O Crédito Popular é uma linha de crédito fácil e rápida, criada pelo Governo do Estado de Pernambuco, para impulsionar o desenvolvimento dos negócios do pequeno e microempreendedor. A AGE, através dos seus agentes de negócios, faz visitas aos empreendedores interessados em acessar os recursos do Crédito Popular. Mas também é possível se cadastrar para obter a linha de financiamento ligando para o Disque AGE, no telefone ‪0800-081-8081, ou acessando o site www.age.pe.gov.br.

A linha de financiamento é válida para o empreendedor que já tem o seu negócio em andamento, mas também pode ser utilizada por quem ainda vai começar a empreender. Além de ter acesso aos recursos individualmente, também é possível solicitar o empréstimo através de um grupo solidário, que pode ter de três até cinco participantes.

A Prefeitura de Serra Talhada decidiu mesmo em maio ao processo de urbanização, preservar uma árvore histórica na cidade. Uma baraúna de cerca de 80 anos, espécie nativa e que está localizada na Avenida Waldemar de Oliveira. A árvore foi preservada e integrada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura ao projeto de duplicação e requalificação da referida avenida, nas imediações do local onde foi implantado o Assaí Atacadista. A árvore consta no histórico do Plano Municipal de Arborização e é a única baraúna encontrada dentro da cidade, um patrimônio histórico e cultural de Serra Talhada.

“Durante o projeto de duplicação e requalificação da avenida tivemos a preocupação de preservar a árvore, fizemos um desvio no projeto e construímos um canteiro no local para que a baraúna não fosse atingida, considerando que é uma árvore histórica e não poderia de forma alguma ser cortada”, explicou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes. O secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, também comentou a iniciativa. “Uma árvore que faz parte da história da cidade e que precisa ser preservada. Nossa tarefa agora é fazer uma poda adequada nos galhos e continuar cuidando do canteiro para que a árvore viva saudável ainda por muitos anos”, disse.

Baraúna – Também conhecida como braúna ou graúna, é uma espécie nativa do Brasil, típica do Sertão nordestino, mas encontrada também na região Centro-Oeste e no estado de Minas Gerais. Geralmente em algumas áreas é encontrada em agrupamentos. Contudo, em certos ambientes, a quantidade de indivíduos da espécie está praticamente desaparecendo. O porte arbóreo é mediano, com altura máxima de 12m e 30 cm de diâmetro. A casca é escura, rugosa e também rica em tanino, por isso é utilizada na indústria do curtume e, na medicina popular, como analgésica e digestiva. A madeira é muito dura e de elevada densidade (0,89 g.cm-3), segundo informações da Embrapa. A Baraúna precisa, urgentemente, ser preservada para evitar sua extinção.

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida nesta quarta-feira (26) durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro. 

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico. “O sistema é subfinanciado.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.

O promotor Ariano Tércio, que teve uma atuação destacada nas cidades de Carnaíba e Quixaba, será removido em agosto para Cumaru, no Agreste.

A Portaria 1507/2019 foi assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. A transferência acontecerá a partir de agosto.

Ariano agiu em algumas áreas importantes das duas cidades. O maior impacto de sua atuação foi na segurança pública e no atendimento à população que quase triplicou.

Convocou o Detran e PM para atuar no trânsito da cidade e emitiu várias recomendações para prefeitura e Câmara de Vereadores além de realizar várias fiscalizações in loco.