Seis senadores já respondem a ações penais no STF

Do site da CNM

Entre os dias 23 e 26 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderou uma delegação de gestores municipais brasileiros que participaram na XI Cumbre Hemisférica de Alcaldes. O evento teve como anfitriã a cidade de Pachuca, no México, e foi organizado pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma)

A delegação era composta por 21 prefeitos, de diferentes entidades municipalistas estaduais e microrregionais. Entre essas, os presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM); Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); Associação Paulista de Municípios (APM); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Em uma parte da programação, os gestores brasileiros compartilharam boas práticas locais. Representando o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a prefeita de São Bento do Una (PE), Debora Almeida, lançou o Guia de Reaplicação do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres.

O material, agora na versão em espanhol, pretende auxiliar os gestores latino-americanos a implementarem ações de combate à violência de gênero. O prefeito de Serra Talhada (PE), Luciano Duque, que foi um dos Municípios a receber o projeto, esteve presente e comentou a experiência de sua cidade.

Outro momento de destaque no evento foi quando os gestores municipais brasileiros tiveram suas ações de governança reconhecidas. Entre os Municípios que receberam o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal estão: Afogados da Ingazeira (PE), Bom Despacho (MG), Camanducaia (MG) e Serra Talhada (PE).

Reconhecimento internacional

A atuação da CNM, em prol do fortalecimento do movimento municipalista, também foi apreciada durante a cúpula de prefeitos. A entidade atua na secretaria executiva da Flacma há dois anos, trabalho amplamente reconhecido na inauguração do evento, nas reuniões da Federação até mesmo no encontro entre a delegação de prefeitos brasileiros com o novo presidente da Flacma, o prefeito da cidade boliviana de Sucre, Ivan Arcienega.

“Nosso reconhecimento para a CNM do Brasil, um organismo que por si é uma potência, mais de 5.560 prefeitos do Brasil são parte do fortalecimento latino-americano. Queremos expressar nosso agradecimento por essa contribuição e por haver permitido que a Flacma chegasse a este marco e mostrarmos com uma institucionalidade franca, democrática, que se renova e vem com esperança com novos desafios”, declarou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à tramitação da PEC 287/2016 que estabelece a Reforma da Previdência. Ao analisar os itens da proposta, o Deputado Kaio Maniçoba se pronunciou questionando seu teor em nota ao blog.

“Vi que em vários pontos a população sairá perdendo. Acho que é preciso mudar algumas coisas no atual sistema, mas sou contra a este formato apresentado”, afirmou.

Acrescenta: “Esta PEC aponta para mais ataques aos direitos dos trabalhadores e aposentados. E nós não podemos aceitar que seja aprovada esta proposta sem que uma grande e ampla discussão sobre todos os seus pontos seja feita”.

Segundo o parlamentar, o aumento da idade mínima para se aposentar, a igualdade de idade entre homens e mulheres, a redução dos valores dos benefícios e até a supressão de aposentadorias estão neste pacote de medidas descabíeis, que por conta de uma gestão repleta de erros poderá acarretar prejuízos graves para os brasileiros.

“Não podemos esquecer também a questão dos agricultores rurais, que na atual previdência são considerados segurados especiais, onde podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas à comprovação da atividade no campo. Nesse ponto, o governo quer que esses trabalhadores passem a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do Microempreendedor Individual (MEI), de 5%, e assim, a idade subirá para 65 anos”.

E conclui: “Precisamos frear alguns pontos desta reforma proposta pelo governo. Especialmente nos itens que atingem a população mais pobre. E para isso, vocês tenham certeza que podem contar comigo. Estou atento e batalhando para que todos os trabalhadores continuem tendo os seus direitos garantidos’.

O pré-candidato a prefeito pela oposição de Itapetim, Anderson Lopes, utilizou suas redes sociais para anunciar um evento promovido pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Itapetim. Segundo a postagem, o encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 7 de junho, às 18h45, na casa de Zé Lopes.

O evento contará com a presença de Fred Loyo, presidente estadual do PSDB de Pernambuco, além de representantes do governo estadual e outras lideranças políticas. Anderson Lopes enfatizou a importância da participação popular “na construção de um futuro melhor para Itapetim”, convidando todos os amigos e simpatizantes para a reunião.

“Você é meu convidado. Juntos vamos debater sobre como construir um futuro melhor para Itapetim”, declarou Lopes na postagem.

Do PE IG

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, a quantidade de agentes penitenciários é suficiente para os presídios do estado. Segundo ele, os comentários de que a quantidade de agentes é insuficiente parte dos representantes da categoria, “que querem aumentar a receita do sindicato”.

O pronunciamento do secretário foi feito em coletiva de imprensa sobre a fuga de cinco detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na noite da terça-feira (6). O caso ocorreu em uma ação planejada, após pessoas atirarem do lado de fora contra as guaritas.

A facilidade para que os bandidos conseguissem fugir do local foi questionada durante a conversa, mas Pedro Eurico reforçou que é muito mérito dos criminosos, que estão cada vez mais organizados. Ele contou que 13 agentes estavam no plantão do dia anterior, além de nove guaritas, administradas pela Polícia Militar, em funcionamento. Atualmente, o estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640.

A média, então, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente. Uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que haja proporção de um agente para cada cinco presos.

Pedro Eurico destacou que uma série de medidas de segurança e ressocialização estão ocorrendo em todas as unidades prisionais de Pernambuco. “Estão sendo investidos neste momento R$ 20 milhões no Complexo do Curado, para ser usado na enfermaria, no atendimento às famílias, cozinha e alambrados”, disse, sobre o maior complexo prisional do estado.

O secretário ainda ressaltou que um trabalho de inspeção tem sido feito nos presídios pernambucanos, o que tem resultado na descoberta de túneis e apreensão de drogas e armas. Desde a semana passada, um detector de metal tem substituído as revistas íntimas no Complexo do Curado. De acordo com Eurico, companheiras de presos já foram detidas neste final de semana com a utilização da máquina. Ainda há um projeto de envelopamento da muralha no Curado, com dois metros de profundidade enterrado, de investimento de R$ 1,6 milhão, mas ainda não há previsão para liberação da verba.

O que diz o Sindasp – o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco disse em nota que as afirmações de Pedro Eurico, são inverídicas e agridem os servidores do sistema penitenciário do Estado. ” É uma completa falta de bom senso do senhor secretário afirmar que é suficiente a quantidade de agentes penitenciários no sistema prisional pernambucano, quando na verdade, nosso Estado vive em uma situação caótica, com penitenciárias transformadas em masmorras medievais”.

A nota diz também que “na medida que a política do Estado de Pernambuco é de encarceramento, sem, em contrapartida, aumentar efetivo de agentes e vagas no sistema. Atualmente, o Estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640 detentos”.

“Segundo resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a proporção ideal de agente por preso é de um para cada cinco. A média, então, em Pernambuco, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente, mas em várias unidades no Estado, em certos plantões, já foi possível registrar o número de 300 presos por agente penitenciário”, dizem em nota.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (4), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra PSDB), concedeu uma entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco da TV Globo, na qual discutiu a situação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e os desafios enfrentados no fornecimento de água no estado.

Raquel Lyra começou abordando a situação financeira da Compesa, destacando que a empresa tinha um déficit de R$ 400 milhões quando assumiu o governo. Além disso, ela ressaltou que “a Compesa não tinha recursos sequer para pagar a folha de pagamento dos servidores em março deste ano”. Essa situação financeira crítica da empresa levou o governo a buscar alternativas de empréstimos e equilibrar o caixa.

A governadora explicou que a decisão de fazer a concessão da Compesa visa atrair investimentos da iniciativa privada para melhorar o sistema de abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco. 

“A Compesa continuará pública, mas haverá um contrato com a iniciativa privada. O leilão para a concessão da Compesa está previsto para dezembro do ano que vem, e os recursos obtidos com a iniciativa privada serão direcionados para investimentos em infraestrutura”, informou Raquel.

Raquel Lyra destacou que os investimentos serão essenciais para a troca de tubulações antigas, responsáveis por frequentes vazamentos e interrupções no fornecimento de água. Isso afeta especialmente áreas mais altas e distantes, onde a água não chega de maneira adequada. “A concessão permitirá a realização de investimentos mais rápidos no tratamento de esgoto e no acesso à água”, defendeu.

A governadora também mencionou a busca de alternativas de financiamento, incluindo empréstimos e emissão de debêntures, para viabilizar investimentos em saneamento e abastecimento de água. Além disso, ela ressaltou uma parceria com o governo federal que possibilitará a chegada da água do Rio São Francisco ao Agreste de Pernambuco em Caruaru, uma região historicamente afetada pela escassez de água.

O outro lado – No dia 14 de agosto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu uma audiência pública que abordou a privatização da Compesa. Presidida pelo deputado estadual João Paulo (PT), o qual propôs a discussão, a audiência reuniu diversos representantes e autoridades para analisar os possíveis impactos dessa medida.

João Paulo utilizou suas redes sociais para expressar suas impressões em relação à audiência pública e à possível privatização da Compesa. O deputado destacou que considera a privatização um “fracasso anunciado”. Ele apontou para a experiência de diversos países e cidades que adotaram o modelo privado para suas companhias de distribuição de água e saneamento e, posteriormente, tiveram que reestatizar essas empresas devido a aumento de tarifas e queda na qualidade dos serviços.

Em suas palavras, João Paulo ressaltou que as tarifas elevadas e a diminuição na qualidade dos serviços prejudicaram áreas de difícil acesso, deixando populações sem acesso adequado à água. “Não faltam exemplos para mostrar que a busca de lucro pode deixar muita gente sem água. As pessoas mais pobres, como sempre, serão os mais prejudicados”, argumentou.