SJE: Justiça proíbe uso de dinheiro da Câmara por decreto legislativo

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios com até 142,6 mil habitantes. A medida, que valerá até 31 de dezembro de 2027, representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária para 8% foi um pleito da CNM, que atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB de cada cidade. Os senadores retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.

“Aprovamos uma medida importante para os Municípios brasileiros. A redução da alíquota previdenciária é um fôlego para as prefeituras, que enfrentam uma crise financeira estrutural”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski, no entanto, ressaltou que a medida é temporária e não representa a solução para a crise financeira nos Municípios. “É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios”, disse.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária é uma medida importante para os Municípios. Representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano, o que poderá ser utilizado para melhorar os serviços públicos prestados à população.

No entanto, é importante ressaltar que a medida é temporária. O desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas é estrutural e vai durar. É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios.

Por Anchieta Santos

Sem perspectiva de reforçar sua candidatura no palanque do Prefeito Sebastião Dias do qual faz parte, além do voto do vice-Prefeito José Amaral e do vereador petista Aristóteles Monteiro, o Presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi buscar no palanque adversário do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) os votos de dois vereadores.

Neste final de semana, Veras, postou em suas redes sociais a conquista do apoio dos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas além do suplente de vereador Didi, confirmação que teria ocorrido durante o Festival do Frio da Borborema.

O Presidente da CUT justificou que o apoio dos vereadores se deu “pelo amor a Tabira”.

Já o deputado Paulinho Tomé que recebeu o voto de Aldo e Djalma desde a última eleição, foi mais além. Revelou que nesta eleição será apoiado em Tabira também pelo vereador do PT Aristóteles Monteiro, cunhado de Carlos Veras.

Consultado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta se a troca de apoio tem relação com a eleição da mesa diretora da Câmara, Aristóteles disse que não.

Assim, a máxima “faça o que eu digo e nunca o que faço”, cai perfeitamente para o pré-candidato a federal. Veras ataca o tempo todo os partidos que votaram pelo impeachment de Dilma, rotulando-os de “golpistas”, mas na hora de receber o voto, parece esquecer o discurso.

Senão, vejamos: o vereador Djalma das Almofadas pertence ao MDB de Temer. Aldo Santana é filiado ao PROS, cuja bancada tem seis federais, onde quatro votaram pela saída da ex-presidente.

Já o Estadual Paulinho Tomé, que era do PT, depois de Dilma fora, pulou para o PRB que mandou os seus 22 deputados votarem pelo impeachment.

Outra contradição é que o PRB vota com Armando para Governador e não com Marília Arraes, a provável candidata petista.

Ao saber da justificativa para o apoio dos vereadores um importante empresário tabirense afirmou: “Na safra atual o político que ama Tabira, nasceu morto”.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou, nesta sexta-feira (23), durante encontro com a direção da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e empresários, ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas do Senado. O petebista, que coordena o GT na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Alta, detalhou os projetos que estão sendo discutidos no Congresso Nacional e que vão contribuir para melhorar o ambiente econômico do País. O evento reuniu 50 industriais de 20 setores ligados à indústria pernambucana.

No encontro, Armando destacou ações realizadas pelo Grupo de Trabalho para melhorar o ambiente tributário e regulatório do País, além de iniciativas para diminuição dos spreads bancários, entre outros temas. O senador informou que o GT realizou, ao longo do ano passado, diversas audiências públicas. Como resultado, o grupo o grupo selecionou 18 projetos que já tramitam nas Casas e que podem acelerar a agenda da Reforma Microeconômica no Congresso, de modo a melhorar o ambiente econômico do País.

Entre as propostas discutidas, Armando destacou os projetos – alguns aprovados no Senado – que limita a substituição tributária para as micro e pequenas empresas; o que disciplina a emissão de certidão negativa de débitos; o que implanta o Cadastro Positivo; entre outros.

“Pudemos participar de um debate sobre vários temas da atualidade econômica, especialmente aqueles que afetam de forma direta a atividade empresarial no Brasil e em Pernambuco. Recolhi uma série de preocupações que servem para orientar a nossa atuação parlamentar no Congresso Nacional. Esse diálogo do Congresso com o setor produtivo se constitui num elemento fundamental para que possamos qualificar a produção legislativa”, afirmou Armando Monteiro.

Para o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o debate foi esclarecedor e oportuno para o empresariado pernambucano. “A agenda da reforma microeconômica tem peso grande, principalmente em Pernambuco, onde temos mais de 90% de empresas de micro e pequeno portes”, sublinhou o dirigente. Ao final do encontro, Essinger entregou a Armando o anteprojeto de lei do Código de Direitos, Garantias e Obrigações dos contribuintes de Pernambuco, que está sendo finalizado e será apresentado à Assembleia Legislativa (Alepe).

Sacerdote de 83 anos morreu depois de dias em UTI de Serra Talhada. Corpo será velado a partir deste sábado. Sepultamento será domingo em Santa Maria de Mirandiba, onde ele nasceu

A Diocese de Afogados da Ingazeira confirmou em nota o falecimento às 22h desta sexta (9) do Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho, de 83 anos. Ele estava hospitalizado desde o dia 19 de junho na Casa de Saúde São Vicente, em Serra Talhada.

Padre Afonso, como era chamado, sofria com complicações respiratórias e um quadro de diabetes. Também tinha por consequência dificuldades de visão.

O sacerdote residia no bairro Bom Jesus. Conhecido por suas posições em defesa do meio ambiente,  foi criador da Missa do Agricultor. No último dia 25 de abril, foi homenageado nas comemorações do Dia do Agricultor.

História : nascido em 13 de junho de 1936,  tinha 55 anos de sacerdócio. Foi ordenado em   26 de julho de 1964.

Trabalhou, dos seis anos aos doze com seus pais, na zona rural.  Aos 12 anos, a convite de um tio sacerdote, foi estudar em Sertânia, onde iniciou sua vocação sacerdotal.

“Minha história foi diferente de todo mundo, não sonhei ser padre, apenas fui assumindo os ensinamentos que me eram dados, até tornar-me sacerdote”, disse à jornalista Rochany Rocha ano passado.

Começou sua jornada na direção do seminário de Caruaru, atuando, também, como professor. Depois passou dois anos no Alto Pajeú, como auxiliar de dois sacerdotes.

Dom Francisco Austregésilo, primeiro bispo Diocesano, transferiu Padre Afonso Carvalho para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Serra Talhada. Assumiu, em 1967, como o primeiro vigário, até 1984.

Depois, o bispo criou a Igreja do Bom Jesus Ressuscitado e o nomeou primeiro pároco até 2008, período em que o padre Otaviano Bezerra, o substituiu.

Velório, missa e sepultamento: Segundo nota da Diocese de Afogados da Ingazeira, assinada pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, o corpo de Monsenhor Afonso será velado a partir das 6 horas da manhã deste sábado, na Matriz da Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado.

Haverá uma Missa de Corpo Presente às 14h do domingo, na mesma igreja, presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Em seguida, o corpo será levado para a comunidade de Santa Maria de Mirandiba, onde ele nasceu, quando será sepultado.

Veja nota na íntegra:

“A vida dos justos  está nas mãos de Deus, e nenhum tormento os atingirá”  Sabedoria 3,1

A Diocese de Afogados da Ingazeira, na pessoa do senhor Bispo Diocesano, Dom Egidio Bisol,  juntamente com o presbitério diocesano, comunicam ao Povo de Deus desta Igreja Particular, o falecimento do Revmº Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho, ocorrido nesta sexta-feira, dia 09 de agosto às 22h no Hospital São Vicente em Serra Talhada – PE.

Ao mesmo tempo informam e convidam os fiéis para o velório que acontecerá neste sábado, dia 10 de agosto a partir das 06h da manhã na Igreja Matriz do Bom Jesus Ressuscitado, no bairro Bom Jesus e a missa de Corpo Presente será no domingo, dia 11 às 14h na Igreja Matriz, presidida pelo senhor bispo, sendo o corpo transladado após a missa para Santa Maria de Mirandiba, onde será sepultado.

Sertão do Pajeú, 09 de agosto de 2019

Dom Egidio Bisol

Bispo Diocesano.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, vai homenagear uma figura bastante conhecida em Afogados da Ingazeira – sobretudo pelos mais antigos -, com o nome do serviço pioneiro direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais. Será o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Teodora Nunes de Luna Cavalcanti, mais conhecida como Mãe Dora.

Mãe Dora nasceu em 07 de Janeiro de 1920, na comunidade de Caiçarinha da Penha, Serra Talhada. Ela chegou a Afogados aos 13 anos de idade, sendo criada por Dona “Bembem”, proprietária do antigo hotel central, onde hoje funciona o posto de gasolina de Antônio Ângelo, ao lado dos Correios.

A homenageada foi parteira em Afogados por 40 anos, inclusive parteira do município na gestão Joãozinho Alves, tendo sido a primeira mulher eleita vereadora no município. Casou-se com Nélson Galvão, na época gerente da companhia Souza & Irmãos, na década de 40. A homenagem nominando o CAPS foi fruto de um projeto de iniciativa da Câmara de Vereadores, capitaneado pelos Vereadores Augusto Martins, Renaldo Lima e Franklin Nazário.

O novo e pioneiro serviço a ser inaugurado hoje vai atender crianças e adolescentes com quadros psiquiátricos graves, com autismo e psicoses infantis, incluindo os envolvidos com uso abusivo de substâncias psicoativas como álcool e outras drogas, buscando sempre a reabilitação social.

O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar, contendo médico psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional e técnico de enfermagem.

“Estou muito feliz em poder, seguindo a determinação da Câmara, homenagear essa pessoa tão querida e tão importante na história de nossa Afogados. Os mais novos não a conheceram, mas os mais antigos com certeza guardam muito carinho pela nossa querida Mãe Dora,” destacou o Prefeito José Patriota. A inauguração será nesta Sexta (18), às 19h, na Segunda Travessa Cícero Cruz, nº 53 – Bairro São Braz.