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SJE: Justiça proíbe uso de dinheiro da Câmara por decreto legislativo

Por Nill Júnior

Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares.  João queria usar para pagar servidores e vereadores

A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.

Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.

“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.

O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.

“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.

Diz o município,  apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.

“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”

Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.

“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segunda­feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.

“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.

Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

Outras Notícias

Marconi Santana visita Centro de Convivência em Sítio dos Nunes

Nesta terça-feira (22), o prefeito de Flores Marconi Santana, esteve no distrito de Sítio dos Nunes, onde conversou com os usuários do Centro de Convivência da Pessoa Idosa e vistoriou os trabalhos de reforma e requalificação da USF – Unidade de Saúde da Família do distrito. Em sua fala, Marconi listou algumas ações: “desde os […]

Nesta terça-feira (22), o prefeito de Flores Marconi Santana, esteve no distrito de Sítio dos Nunes, onde conversou com os usuários do Centro de Convivência da Pessoa Idosa e vistoriou os trabalhos de reforma e requalificação da USF – Unidade de Saúde da Família do distrito.

Em sua fala, Marconi listou algumas ações: “desde os primeiros dias da nossa administração temos efetuado de forma efetiva ações no distrito de Sítio dos Nunes, como: limpeza do açude, recuperação da iluminação quase 90 postes, pintura da escola, recuperação da rede de saneamento da entrada do distrito, mutirões de limpeza, com uma agenda mensal de podas e retirada de entulhos e reforma da USF – Unidade de Saúde da Família”.

Marconi ainda falou sobre a visita ao Centro de Convivência do Distrito dizendo que o objetivo foi, “ouvir as sugestões dos usuários e levar a nossa mensagem de que vamos aumentar os serviços, garantir mais equipamentos, incentivar as atividades de pintura, crochê, fabricação de bolsas e artesanatos”, disse Marconi.

Virou um passageiro’, diz especialista sobre piloto de avião após imagens

Após a divulgação de imagens inéditas feitas por câmeras de monitoramento de um prédio em construção em Santos, no litoral de São Paulo, que mostram pela primeira vez o momento exato da queda do avião que matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas no dia 13 de agosto, […]

Após a divulgação de imagens inéditas feitas por câmeras de monitoramento de um prédio em construção em Santos, no litoral de São Paulo, que mostram pela primeira vez o momento exato da queda do avião que matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas no dia 13 de agosto, o G1 ouviu especialistas sobre o assunto, baseados no vídeo.

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Comandante Britto falou sobre hipóteses do acidenteem Santos, SP (Foto: Rodrigo Martins/ G1)

Segundo o comandante Marcus Estevão Bandeira de Britto, coordenador de Aviação da Escola Técnica de Pilotagem Congonhas, a questão estrutural da aeronave certamente será debatida durante as investigações sobre o acidente. “Qualquer coisa que a gente possa vir a falar ainda continua sendo especulação. Porém, o que ficou claro é que o piloto tentou a arremetida e houve algum problema estrutural. Ele não estava com incêndio no motor, não fez um pouso de emergência, assim como também não houve nenhuma falha em termos de potência. Ele simplesmente aparece descendo em um ângulo muito violento, cerca de 45 graus para baixo, em voo ‘picado’, voando literalmente em direção ao chão”, diz.

Ele também não descarta um problema nos flaps, que são estruturas nas asas do avião que, quando acionadas, aumentam a área de contato da asa com o ar fazendo com que, assim, a velocidade da aeronave diminua. “Esse modelo é um avião moderno, de última geração, que tem sistemas de segurança para evitar que isso aconteça. Mas, pode ter ocorrido alguma falha no sistema ou alguma coisa aconteceu para que a aeronave perdesse a condição de voo dessa maneira. Quando o avião perde a condição aerodinâmica, ele simplesmente cai. Já quando perde o motor, a aeronave plana até o chão. O problema foi estrutural. Pode ter sido um flap, pois se um deles recolhe e o outro não, traz um desequilíbrio para o avião”, comenta.

O comandante ressalta que a aeronave perde o controle em situações desse tipo. “Quando o flap não é recolhido na velocidade adequada, existem estabilizadores traseiros que colocam o avião em descendente. Então, esse tipo de assimetria não é tão incomum de acontecer. Com certeza, isso tira o controle aerodinâmico do voo”, explica.

Britto não descarta a hipótese de que o piloto tenha sido surpreendido por alguma falha técnica. “É bem dificil, na condição do ângulo que ele estava, fazer qualquer manobra nesse sentido. Ele não tinha condição nenhuma de segurar a aeronave. Ele foi para o chão sem controle e, pelo que vimos, ele praticamente virou um passageiro no voo”, conclui.

Já o piloto comercial Paulo Ortega, que também trabalha na Baixada Santista e está acostumado a sobrevoar a região há mais de 30 anos, não acredita que o piloto da aeronave  tenha escolhido um ponto para cair. “Não acredito nessa opção. Se constatado algum problema, o lugar mais indicado, nesse caso, seria a praia”, analisa.

Ortega conta que sobrevoou a região nesta terça-feira e observou a paisagem. “O local é um mar de telhados. Na velocidade em que o avião saiu das nuvens, acredito que tenha sido loteria e não escolha do piloto”, completa.

O também piloto comercial Maurício Gimenez, que trabalha há 18 anos na região, é mais um a descartar a possibilidade de o comandante da aeronave de Campos ter escolhido a área em que cairia. “O avião veio em uma descendente direta, caiu como um foguete. Com certeza ele não viu nada, não teve nem tempo de pensar ‘Eu vou pousar aqui, para ninguém se machucar’. Ele caiu completamente sem controle. Foi até um milagre não ter morrido ninguém que estava no solo, no momento do acidente”, pondera.

Gimenez vê algumas alternativas como possíveis explicações para a queda da aeronave que matou Eduardo Campos e outras seis pessoas. “Pelas imagens, o avião caiu sem nenhum comando, nenhuma atitude do piloto. Isso pode ter inúmeras razões, como problemas no flap ou desorientação do comandante. Por algum motivo, apesar de a aeronave ser moderna, ele pode ter perdido a orientação espacial, sem saber se estava voando de cabeça para baixo. Ele pode ter ficado sem nenhum tipo de visibilidade ou orientação por instrumentos”, acrescenta. (G1)

Luto: Josilma Lucena é sepultada

Faleceu na noite desta sexta no Hospital Memorial São José, em Recife, Josilma Lucena. Viúva, tinha 71 anos e foi casada com José Áureo, filho de Áureo Bradley, um dos nomes mais importantes da história de Arcoverde. É mãe de quatro filhos, dentre eles Rodrigo Bradley, que integra a Casa Civil no Estado e foi […]

Faleceu na noite desta sexta no Hospital Memorial São José, em Recife, Josilma Lucena. Viúva, tinha 71 anos e foi casada com José Áureo, filho de Áureo Bradley, um dos nomes mais importantes da história de Arcoverde.

É mãe de quatro filhos, dentre eles Rodrigo Bradley, que integra a Casa Civil no Estado e foi responsável pela Rádio Cardeal Arcoverde. “Nos conforta saber que ela não sofreu”, disse.

O sepultamento ocorreu em Recife, onde ela residia,  no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. Em Arcoverde, através das emissoras do estado filiadas a Asserpe e no meio político, foram muitas manifestações de solidariedade.

Associação de Cabos e Soldados de PE comemora encontro com Bolsonaro

PMs em Pernambuco poderão comprar sua casa própria com juros mais baixos Após a participação do Presidente Jair Bolsonaro no 21º Fórum das Entidades Representativas Militares Estaduais e Pensionistas do Brasil, que contou com a representação de Pernambuco do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos. Bolsonaro confirmou a apoiadores […]

Em cidade que deu maior votação a Dilma no Pajeú, prefeito do PR não ouviu Inocêncio. “Não ia votar contra o povo”

Mesmo sendo filiado ao PR, o prefeito de Quixaba Zé Pretinho não seguiu a orientação do cacique Inocêncio Oliveira. Votou e pediu votos para Dilma Roussef para Presidente. O prefeito explicou em entrevista à Rádio Pajeú que não tinha como ir contra a vontade da população de seu município. A decisão do prefeito explica porque […]

prefeito ze pretinho quixaba

Mesmo sendo filiado ao PR, o prefeito de Quixaba Zé Pretinho não seguiu a orientação do cacique Inocêncio Oliveira. Votou e pediu votos para Dilma Roussef para Presidente.

O prefeito explicou em entrevista à Rádio Pajeú que não tinha como ir contra a vontade da população de seu município. A decisão do prefeito explica porque Dilma obteve a maior votação proporcional do Pajeú, com   90,53% dos votos válidos.

 “Não tem como ir de encontro ao povo. Não ia pedir ao povo pra votar em Aécio quando queria votar com Dilma”. Para garantir esse percentual, o prefeito fez um grande esforço para trazer a população rural para votar.