Estado inicia formação dos novos delegados, peritos e auxiliares da Polícia Civil

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

do JC Online

Marina Silva (PSB) e Dilma Rousseff (PT) polarizaram ontem o debate entre presidenciáveis promovido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Após subir nas pesquisas, desbancando Aécio Neves (PSDB) e empatando nas intenções de voto com Dilma, segundo o Datafolha e o Ibope, Marina passou a ser alvo preferencial das perguntas, partilhando a posição de evidência com a candidata petista.

A estrutura do debate procurou proporcionar imparcialidade e democracia, equilibrando o tempo entre os sete candidatos, mas logo a atenção se concentrou nas duas principais presidenciáveis. Não só elas receberam mais atenção dos jornalistas que participaram do debate, como dos próprios concorrentes.

Já Aécio, que até a semana passada figurava como principal opositor, recebeu pouca atenção, perdendo em evidência até para candidatos menores, como Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL).

Dilma não estava no seu melhor momento. Aparentando cansaço, chegou a gaguejar e mostrar impaciência. Foi acuada, em vários momentos, pelas críticas à sua política econômica, mas negou que o País enfrente uma recessão e defendeu que “a queda na atividade econômica que o Brasil vivencia é momentânea”. Marina acusou-a de colher os louros quando tudo vai bem, mas colocar a culpa dos erros na crise internacional.

Marina também foi atacada: foi questionada sobre os valores altos recebidos através de consultorias prestadas a empresas e descrita por Dilma como alguém que só utiliza frases genéricas, e que “precisa se comprometer”.
Os quatro candidatos dos partidos menores promoveram um show à parte. Criticando os outros três (a quem chamaram de “G3” e “irmãos siameses”), se juntaram em alguns momentos para ampliar o alcance de seus discursos.

Luciana Genro (PSOL) alfinetou Aécio, lembrando que o PSDB prejudicou os aposentados com a criação do fator previdenciário, e o pastor Everaldo (PSC), acusado de agressão pela ex-mulher, respondeu que coloca “a família em primeiro lugar “ ao ter o caso lembrado.

Irritado com o jornalista Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo, que descreveu seu partido como uma “legenda de aluguel”, Levy Fidelix (PRTB), em resposta, chamou-o de “representante de uma mídia vendida”. Próximo a usar a palavra, Eduardo Jorge arrancou risos ao retrucar: “não tenho nada com isso, vou aproveitar meu tempo para falar do que acredito”.

Do FolhaPE, com informações de Marcílio Albuquerque

Pela primeira vez desde o começo do programa Pacto Pela Vida, iniciado em 2007, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, os índices de homicídios no Estado cresceram. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernabuco divulgados em coletiva nesta sexta-feira, houve aumento de 8,37% no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) entre janeiro e novembro deste ano comparado ao mesmo período de 2013.

Apesar do crescimento deste ano, o secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho destacou a diminuição da taxa de assassinatos por habitante desde o início do Pacto Pela Vida. Segundo os dados oficiais, o número de homicídios para cada 100 mil pessoas chegava à 56 em 2007, ano em que o programa começou no Estado. Hoje, a taxa é de 34,12 mortes por 100 mil habitantes, redução de 33,7% desde o início do Pacto.

Carvalho ainda reconheceu que 2014 foi um período ruim para o programa e apontou fatores como o ano eleitoral, greve da PM e a insatisfação do efetivo de policiais como forma de justificar os números negativos.

Rennan Fernandes de Souza, natural de Serra Talhada, tomou posse como Promotor de Justiça no Ministério Público do Pará.

A posse ocorreu na última segunda, após aprovação em todas as etapas do concurso público, envolvendo provas objetiva, discursiva, oral, de tribuna e títulos.

Rennan, que é filho do policial militar aposentado, Carlos Roberto de Souza, já falecido, e de Neusa Fernandes, sempre estudou em Serra Talhada, nos Colégios Nova Geração e Aplicação, além da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), onde se graduou em Direito como bolsista do ProUni.

Desde a graduação, tinha o sonho de tornar-se Promotor de Justiça, tendo se dedicado aos concursos de Ministério Público e obtido aprovação para Promotor de Justiça nos Estados do Pará, Sergipe e no seu estado natal, Pernambuco.

Rennan soma, ainda, uma trajetória de aprovações e nomeações em concursos públicos, tendo sido aprovado no Exame da OAB aos 21 anos, bem como aprovado e nomeado para os cargos de Analista Judiciário no TRE/BA, TRT/PE, TRE/PE, MP/AL, e de Oficial de Justiça no TJ/AL, além de ter sido nomeado para os cargos de Técnico Judiciário no TRT/PE e TJ/AL.