Conselho do meio ambiente é empossado em Afogados da Ingazeira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta semana um reajuste salarial de 6,27% para todos os professores aposentados da rede municipal de ensino. 

O prefeito informou que enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa equiparar o Piso Salarial da Educação ao novo Piso Nacional. Com a aprovação pelos vereadores, o projeto retornará ao Poder Executivo para sanção, e os reajustes salariais começarão a ser pagos em seguida.

“Esses professores dedicaram suas vidas à formação das nossas crianças e jovens, contribuindo diretamente para o futuro de nossa cidade. Ao reconhecer o valor de seu trabalho, estamos não apenas honrando a sua trajetória, mas também garantindo que, mesmo após a aposentadoria, continuem sendo valorizados pelo governo. Essa é a nossa forma de agradecer e retribuir a todos que construíram a base da educação em Tabira”, afirmou Flávio.

Vale ressaltar que, em fevereiro deste ano, o prefeito já havia anunciado o reajuste de 6,27% para o piso salarial dos professores ativos.

O Governo Municipal de Sertânia inicia na próxima sexta-feira (27) o pagamento dos salários dos servidores públicos, referente ao mês de setembro. A Prefeitura divulgou nesta terça-feira (24) o calendário dos vencimentos que vai injetar mais de R$ 3 milhões na economia local.

No primeiro dia do cronograma, sexta-feira (27) recebem os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto educação. Na segunda-feira (30) será a vez dos aposentados e pensionistas terem seu dinheiro em conta.

Fechando o calendário de pagamento, na terça-feira dia 1º de outubro terão seus salários depositados os efetivos e comissionados da Educação e os contratados de todas as secretarias.

A ação faz parte da política de responsabilidade financeira da atual gestão, que busca honrar o trabalho do funcionalismo público sertaniense, bem como gerar confiança no comércio aquecendo a economia da região.

Um incêndio de grandes proporções atingiu o Lojão Popular, no Centro de Tabira, na madrugada deste sábado (22), por volta de 1h40. As informações foram repassadas pelo jornalista Zé Ivan, que acompanhou toda a movimentação ainda durante a madrugada e registrou imagens do trabalho das equipes.

Segundo o jornalista, o fogo começou na parte frontal do prédio, que ocupa toda a extensão de uma das quadras comerciais da cidade. O proprietário mora no andar superior, mas não houve registro de feridos. Ainda conforme Ivan, a suspeita inicial é de que um curto-circuito em alguma tomada tenha iniciado o incêndio, hipótese que ainda será investigada.

O Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira foi o primeiro a chegar ao local, cerca de 40 minutos após o início do fogo. Na sequência, equipes de São José do Egito e caminhões-pipa foram mobilizados para reforçar o combate. Mesmo com a ação contínua ao longo da madrugada, focos de incêndio ainda persistiam no interior da loja durante a manhã.

De acordo com o relato, a estrutura física do imóvel ficou seriamente comprometida. Rachaduras e aberturas são visíveis, e tanto o primeiro quanto o segundo andar — utilizados como estoque — foram atingidos. A loja ficava ao lado da residência do proprietário, que também precisou deixar o local.

Ainda segundo Zé Ivan, o dono do Lojão Popular, Jackson Alves Laurindo, é irmão do proprietário do Magazine Popular de Afogados da Ingazeira, estabelecimento que também sofreu um incêndio, de forma parcial, em fevereiro de 2024.

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros devem emitir laudos técnicos para avaliar os danos e determinar os próximos passos. A área permanece isolada.

 

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FolhaPress

Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral.

Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos.

No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora.

O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias para as eleições de 2020.

A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro.

A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV “os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.

A emenda prevê inclusive progressão da restrição. Em 2030, partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.

Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela reportagem dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas.

Alguns especialistas consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, “por causa da isonomia” e do “sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição”, como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte.

Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas.

“Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois”, diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.

Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995.

Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional.

Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias.

À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a cláusula provocaria o “massacre das minorias”, o que não seria “bom em termos democráticos”.

Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido.

“Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]”, diz Fidelix.

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que “é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos”.

As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia “um embate entre a qualidade da democracia” -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e “o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição”.

Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira.

Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral.

Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação “Entrega Cancelada “.

É a  20ª Operação de repressão qualificada de 2018 efetuada este ano. A investigação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Arcoverde, 19ª DESEC, Diretoria Integrada do Interior 2, sob a presidência do Delegado Henrique Paiva, com assessoria da DINTEL – Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

A operação teve por objetivo desarticular uma organização criminosa, voltada para os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Estão sendo cumpridos  seis mandados de prisão e  nove mandados de busca e apreensão.

Na operação são empregados cem policiais civis e militares. A Operação foi supervisionada pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco, coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2.

Os presos e os materiais apreendidos serão encaminhados para sede da 19ª DESEC.  As informações preliminares da operação  serão divulgadas na manhã  da próxima sexta-feira, às 10h, na 19ª DESEC – Arcoverde.