Fredson participa da Assembleia da AMUPE com presença da governadora Raquel Lyra

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco.

Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas Físicas, Cooperados e Associados, deixando a critério do cadastrado como participar. Com o objetivo de garantir emprego e renda ao maior número de famílias possível, fica estipulado o cadastro de um veículo por CPF. A EPTI alerta a todos para o cumprimento das regras da Resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Com a publicação da Resolução, tem início agora o processo de vistoria dos veículos aprovados na fase do Pré-Cadastramento. As primeiras vistorias acontecem em caráter experimental já nesta quarta-feira (09) na Zona da Mata Norte. A EPTI irá divulgar até o final desta semana um calendário completo das vistorias.

A expectativa é a de que no prazo máximo de 40 dias todos os veículos estejam prestando o serviço devidamente autorizados, ou seja, portando o Certificado de Registro Cadastral Complementar – CRCC emitido pela EPTI, e identificados por meio de adesivos e motoristas com os respectivos crachás. A regulamentação preza também pela segurança do usuário exigindo que os veículos estejam equipados com tacógrafos, cintos de segurança, por exemplo.

“Esta Resolução é fruto de um trabalho coletivo a partir da sensibilidade do governador Paulo Câmara, com o entendimento da importância deste transporte e da categoria para a economia do Estado, assim como para a locomoção dos pernambucanos. E é principalmente um processo de construção a partir da escuta da categoria, dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais envolvidos em diversos momentos, quando das visitas a todas as regiões do Estado, audiências públicas e agendas internas”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Está repercutindo o conteúdo da homilia de Dom Fernando Saburido nesta manhã, à frente do Palácio do Campo das Princesas. Leia :

“Como em Adão todos morrem,
assim também em Cristo todos reviverão” (1Cor 15,22).

Este é o quinto dia desde a triste e tão dolorosa notícia da tragédia que vitimou sete irmãos nossos, pelos quais celebramos esta Santa Missa: os pilotos Geraldo Magela Barbosa da Cunha e Marcos Martins; Pedro Almeida Valadares Neto; Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Marcelo de Oliveira Lyra e Eduardo Henrique Accioly Campos, pessoas que contamos entre nossos queridos familiares e amigos. Entretanto, este dia não é um dia qualquer. Hoje é Domingo, dia do Senhor, quando celebramos a Páscoa Semanal daquele que morreu dando a sua vida, oferecendo-a pela salvação do seu povo. Precisamente hoje, a liturgia da Igreja comemora a Assunção de Nossa Senhora ao céu. Diante dos corpos de três das sete vítimas do terrível acidente, é como se estivéssemos diante daquele mesmo calvário que a própria Maria viveu. Não pensemos que foi fácil o itinerário da sua vida. Foi escolhida por Deus para uma sublime missão: apesar de preservada de todo pecado, teve sua fé provada a todo instante, desde quando acolheu o anúncio de que seria a mãe do Filho de Deus. Enfrentando as dificuldades da vida, com a graça de Deus, teve forças para enxugar as lágrimas e confiar que a injustiça e a impunidade jamais teriam a última palavra.

Por ter confiado no Senhor e ter sido fiel aos desígnios de Deus, mereceu ter um nome bendito e lembrado de geração em geração, como ela própria afirmou. Mais que isso, mereceu ter a mesma vitória que seu Filho. A solenidade de hoje recorda precisamente isto: por ela ter pertencido totalmente a Deus e ter se entregado sem reserva à vontade de Deus, ela foi a primeira associada à sorte de Jesus, como disse o apóstolo Paulo, na segunda leitura: como em Adão todos morrem, assim também em Cristo todos reviverão; porém, cada qual segundo uma ordem determinada: em primeiro lugar, Cristo, como primícias; depois, os que pertencem a Cristo. Ninguém como a própria mãe pertenceu tanto a Jesus. Entretanto, a vitória da ressurreição de Jesus não para por aí, pois está chegando até aos nossos dias. Quando o Papa Pio XII proclamou, em 1950, o dogma da Assunção de Maria, ele não estava criando nenhuma verdade nova; estava proclamando que é verdadeira a fé que desde o início do cristianismo espalhou-se entre os discípulos de Jesus: Maria foi elevada ao céu em corpo e alma; não poderia ter o corpo corrompido alguém que deu à luz o Salvador do Mundo.

Como isto é algo que parece tão incompreensível para muitas pessoas, não só podemos como temos até que perguntar de que maneira tudo isto aconteceu. Na primeira leitura, escutamos referência à Arca da Aliança, que era aquele baú sagrado no qual estavam guardados os mandamentos que o Senhor havia dado a Moisés. Se era tão sagrada essa arca, muito mais sagrada é a arca definitiva, na qual se fez carne a Palavra de Deus. Maria é a nova e definitiva Arca da Aliança, onde Deus mesmo quis colocar a semente da salvação. E tudo isso foi possível porque Maria acreditou, não duvidou e deu credibilidade à Palavra de Deus. Como escutamos no Evangelho, há pouco proclamado, a própria Isabel disse que será cumprido na vida de quem acredita o que o Senhor prometeu. Por isso, a Virgem Maria é bendita entre as mulheres e, assim como Cristo, já tem realizada a glorificação que nós ainda estamos aguardando e pela qual trabalhamos.

E o mais bonito, meus irmãos e irmãs, é que todos os que creem em Jesus reviverão, não somente depois da morte, mas desde o instante em que acreditamos na sua Palavra. Às vezes, a Palavra de Deus parece improvável e acreditar nela parece desvantagem diante das muitas vantagens do dinheiro e do poder. Todas as pessoas que acreditam na Palavra de Deus permanecerão lembradas para sempre e seus nomes continuarão como estrelas, indicando o caminho para os que buscam um novo horizonte.

Quem é Maria? É alguém do povo de Deus, que esperava, como toda a sua gente, a vinda do Messias, daquele que traria dias melhores. E o Messias chegou! O Messias, porém, não se fez grande, mas pequeno; é o que serve sem ser servido; que veio para dar vida e vida em abundância a todos, mesmo que isso significasse perder a própria vida. Esta era a sua missão, mas, além disso, era a convicção mais profunda de sua mãe. Ela sabia que Deus demonstra o poder de seu braço: dispersa os orgulhosos, derruba os opressores, eleva os humildes, sacia os famintos e destrói toda riqueza injustamente adquirida. Queremos que a fé da Virgem Maria seja um estímulo para a nossa fé, que vacila em tantos momentos.

Nesta hora, por exemplo, é como se estivéssemos diante de um outro calvário. Estamos ouvindo o clamor de tristeza de esposas e filhos, pais e irmãos, familiares e amigos, enfim, de todo o povo de Pernambuco e do Brasil. Perguntemos à Virgem Maria como é que ela foi capaz de permanecer de pé junto à cruz de seu Filho!? Deus lhe deu forças, mas também lhe deu força a convicção que levou seu Filho a amar-nos até o fim. O calvário não é o fim do percurso da vida de Jesus, nem de seus discípulos. As trevas caem sobre nós, a cortina da angústia encerra nosso coração, mas não podemos desistir. A Virgem Maria está de pé junto à cruz e nós devemos, igualmente, permaneceremos de pé. Fiquemos atentos ao que tem a nos dizer aquele que está crucificado.

O que estes nossos irmãos falecidos têm a nos dizer? Diante de seus corpos inertes, destruídos pela fatalidade, ouve-se um silêncio que incomoda. Aqui estamos porque, no eco de suas convicções, escutamos a mesma sede que o Filho de Maria teve: fome e sede de justiça. Maria foi uma mulher forte que alimentou a coragem de seu Filho para que ele não desistisse. A força do calvário não é a força de um poder que mata inocentes, mas a força do amor que dá a vida, que se preocupa com os pecadores e está atento aos humildes, aos injustiçados, aos pobres. Naquele calvário, há um justo crucificado, que teve sua voz abafada por quem lucrava com a corrupção e a miséria dos outros. A voz de Jesus está hoje espalhada pelo mundo inteiro: é a voz dos profetas dos tempos atuais que querem um mundo melhor e lutam contra o pecado, que gera desigualdade social, é fonte de guerras e conflitos, alimenta discriminações e preconceitos.

Apesar de ser um cenário de tristeza aquele do calvário, há uma alegria que a dor não abafa: está morto um homem que tem suas convicções vivas e que não teve a fraqueza de vender sua consciência; ele discordou de tudo o que não estava conforme a vontade do Pai e ousou questionar. Ensina-nos até hoje a fazer o mesmo, seguindo seu exemplo. Ele revoluciona nossos corações: amar a Deus sobre todas as coisas, amar nossos semelhantes como irmãos e irmãs, ter como nossas as suas causas. Cristo ressuscitou e, na nossa luta, onde dois ou mais estão reunidos em seu nome, ele continua presente, interpelando-nos.
Estes nossos irmãos, cujos corpos serão plantados na terra como sementes de esperança, vivem. Não vivem somente na nossa lembrança, que tem dificuldade de acreditar que morreram, mas vivem porque estão em Deus, na vida definitiva. Pelo mistério da fé, estarão para sempre conosco e, aguardando o dia da glorificação definitiva. Continuam nos inspirando a não desistir da mesma luta que só trará o bem a nós e ao nosso povo. Quem acredita nas causas de Jesus e vive lutando pelas mesmas convicções que levaram o Filho de Deus à morte, experimentará a vitória de sua ressurreição.

Esta é a esperança que nos mantém firmes para um adeus tão doloroso. No instante do acidente, todos aqueles que foram vitimados com nosso prezado Eduardo Campos estavam unidos em torno dele, como irmãos e amigos. Compartilharam com ele os mesmos ideais e participaram da mesma morte. Tão grande era a amizade que os unia, que suas famílias, igualmente enlutadas, estão aqui ao lado de sua esposa Renata Campos e seus filhos. Nós também sentimo-nos de luto, não somente porque Pernambuco e o Brasil perderam um grande líder, alguém realmente vocacionado para a política, mas porque sentíamos nele, acima do gestor que foi, um ser humano apaixonado pelo povo, especialmente os mais empobrecidos; um católico de convicção que fazia questão de transmitir para os filhos seus princípios de fé. Isso o aproximou muito de cada um de nós, mesmo daqueles que nunca o viram de perto, mas que admiravam seu jeito de valorizar a família como célula primeira e indispensável de todo fundamento social. Nesses últimos dias, nas redes sociais, foram veiculadas muitas imagens de Eduardo e nenhuma delas emocionou mais que as que o apresentavam no aconchego do lar, em companhia da esposa e filhos. Por ocasião do dia dos pais, seus filhos postaram um vídeo emocionante. Naquele mesmo dia, que foi também o dia do seu aniversário de 49 anos, estive com ele, pela última vez, na Missa de encerramento da festa de São Lourenço Mártir, em São Lourenço da Mata.

Nós temos família e sabemos o quanto é importante uma família feliz. Ontem, por coincidência, foi o encerramento da Semana Nacional da Família, cujo tema para reflexão neste ano de 2014 foi A espiritualidade cristã na família: um casamento que dá certo. Ou seja, tudo a ver com a família que Eduardo e Renata procuraram constituir e que viveram na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, e que agora continua tão firme e estável como antes, na saudade e no amor que não morre.

No dia em que celebramos a Solenidade de Nossa Senhora da Glória, peçamos à nossa mãe Maria que acolha sob o seu manto de amor e misericórdia estes nossos irmãos que partiram e os apresente ao Senhor que disse para Marta a irmã de Lázaro: “Eu sou a ressurreição e a vida. Quem acredita em mim, mesmo que morra viverá. E todo aquele que vive e acredita em mim, não morrerá para sempre. Você acredita nisso?” (Jo.11,25-26).

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo!

Dom Antônio Fernando Saburido, OSB
Arcebispo de Olinda e Recife

O Secretário de Transportes do Estado Sebastião Oliveira comentou em nota ao blog as declarações do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), que afirmou em entrevista que “vinte pessoas estariam marcadas para morrer” na cidade. Sebastião defendeu a ação do governo no reforço à segurança e cobriu do prefeito a lista de quem estaria sob ameaça. Leia:

“Não quero, não devo e nem tenho  o direito de politizar um assunto tão sério. Tenho convicção  de que todos querem a paz na nossa cidade .

O fato é que o estado enviou 67 policiais a mais, o GOE e um grupo de investigadores isentos  com a missão de investigar a fundo; doa a quem doer! Esse foi o meu pedido ao governador e a todos os seus auxiliares da área de segurança .

Desconheço grupo de extermínio e tão pouco lista de “marcados pra morrer ” , mas se o prefeito conhece, ajude a polícia nas investigações, informe quem são .

Eu continuarei cobrando do governo, que com muito orgulho e satisfação faço parte dele, ações que promovam a segurança da nossa  população .

Esse será o meu papel  de homem público,  já como cidadão e cristão, rezo, levanto um clamor pela misericórdia divina e proteção de nossa padroeira , sem esquecer que todos somos responsáveis pela paz, sem exceção; e a paz só se conquista com justiça, diálogo, coragem, esperança e a verdade dos fatos .

Há muitas estórias na cidade :lista , consórcio de pessoas pra eliminar o vereador Cição, grupo de extermínio etc. Cabe às autoridades policiais mergulharem profundamente nessas vertentes  e não cabe a mim, estabelecer juízo de valor, pautado em conversas de toda   Sorte!

Uma declaração dessa natureza , emitida pelo chefe do executivo municipal, merece esclarecimento pra não descambar na vala da leviandade e do sensacionalismo.”

Sebastião Oliveira.

O Prefeito de Afogados de Ingazeira, Alessandro Palmeira, aproveitou a véspera do feriado de São João para inaugurar mais uma obra, na 23ª. semana da maratona de inaugurações e entregas. 

Na manhã desta sexta-feira (23), Sandrinho, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, reuniu os moradores da Rua Antônio Brasiliano, no Bairro Sobreira, para inaugurar a pavimentação da via. 

A obra foi realizada com piso intertravado, com recursos da Prefeitura, a um custo de R$ 31 mil Reais. Foram 331 m² de pavimentação. A rua Antônio Brasiliano tem 88 metros de extensão e era uma antiga reivindicação da comunidade. 

“Em nome dos moradores quero agradecer ao Prefeito por essa importante obra. A gente sofria há muito tempo com lama e poeira dentro de casa. Hoje nós agradecemos pela gestão ter se lembrado da gente. Até para as crianças brincarem ficou melhor,” destacou Daniela Suenya, moradora da rua.  

Além dos moradores, do Prefeito e vice, a inauguração contou com a participação de secretários municipais e dos vereadores César Tenório, Erickson Torres, Gal Mariano, Cícero Miguel, Douglas Eletricista e Toinho da Ponte.

“Essa é mais uma importante obra que entregamos à população dos nossos bairros. Levando cidadania e dignidade com uma rua pavimentada e valorizando os imóveis dos moradores. E semana que vem tem mais inauguração,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.