STF: Maioria mínima entende que Maluf não tem direito a novo recurso

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Assembleia também reelegeu Evaldo Campos como presidente e Fábio Matta, vice 

O Sicoob Pernambuco reuniu seus delegados em Assembleia na noite desta quarta-feira e tomou decisões importantes para o futuro da instituição.

A apresentação foi de Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e Riscos.

Inicialmente houve apresentação da importância da Assembleia pelo presidente da entidade, Evaldo Campos, e por Aline Araújo, Diretora Executiva.

Aline apresentou os resultados e propostas já aprovadas nas pré-assembleias, que percorreram todo o estado.

Sobre resultados, voltou a apresentar dados que comprovam o crescimento do Sicoob Pernambuco e fortalecimento da instituição no Nordeste.

Dentre os principais pontos aprovados em estatuto, a ampliação da área de atuação do Sicoob, que agora, além de Pernambuco e Paraíba, inclui os estados de Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Outra alteração estatutária aprovada foi a da criação do cargo de vice-presidente. Até então, em casos excepcionais de vacância, a escolha se daria por votação entre os membros do Conselho de Administração.

O novo Conselho de Administração também foi aprovado. O empresário Fábio Barbosa da Matta, de São José do Egito passou a ocupar a vice-presidência da instituição. Com formação superior, mestrado e doutorado na área de Farmácia Bioquímica, é Administrador de Empresas e já integrava o Conselho de Administração.

De Serra Talhada, Magna Lúcia Beserra de Melo é formada em Ciências Contábeis, administradora de empresas e já atuava como Conselheira Fiscal do Sicoob Pernambuco.

E o jornalista Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, pós graduado em gestão de empresas de comunicação, gestor da Rádio Pajeú e administrador do blog que leva seu nome.

Eles se somam a Evaldo Campos, José Eleandro M. de Almeida e José Joaquim D Lemos no Conselho de Administração. Os nomes do Conselho são submetidos a apreciação do Banco Central.

O atual presidente, Evaldo Campos, foi reeleito presidente da entidade. Evaldo foi um dos fundadores da cooperativa, em 1999, e tem na sua condução a marca de crescimento e fortalecimento da instituição, hoje com mais de 50 mil cooperados em Pernambuco e Paraíba. Ele destacou a história da instituição e seu fortalecimento ao longo dos anos, além de projetar o futuro da cooperativa.

Todas as propostas estatutárias e formação do novo Conselho de Administração, além de presidente e vice-presidente foram aprovados por unanimidade .

A Prefeitura Municipal de Flores anuncia em nota que assegurou através do Projeto de Lei 003/2019, aprovado pela Câmara de Vereadores –  aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias um piso salarial reajustado em R$ 1250,00.

“É uma das melhores formas de reconhecimento que podemos dar aos nossos Agentes de Saúde e de Endemias. É um justo mérito aos profissionais de nossa terra, que se dedicam todos os dias às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e, de combate as endemias, em prol das famílias e das comunidades assistidas”, declarou Marconi Santana, prefeito do município.

A garantia do piso salarial favorece os profissionais que realizam o trabalho integral dedicado às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.

Por André Luis

Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), esteve em Tuparetama, onde participou de entrevista na Rádio Tupã FM.

O deputado respondeu perguntas dos ouvintes e reafirmou compromisso com o município, solicitando emendas parlamentares e outras demandas na área da saúde.

Gonzaga também confirmou apoio a possível candidatura para uma majoritária do vereador Diógenes Patriota em 2020. “Vamos ouvir o povo e dentro do grupo fazer pesquisa para analisar e manter a união com o melhor nome cotado”, disse.

Atendendo ao pedido do mais novo aliado político no município, o vereador Valmir Tunú, Gonzaga garantiu dois ônibus escolares para o município. Já o vereador Diógenes, solicitou ao deputado emendas para a área da saúde e recurso para instalação de câmeras de monitoramento para a cidade.

Acompanharam o deputado, os vereadores Diógenes Patriota, Vamir Tunú e a vereadora, Vandinha.

Iniciativas visam combater, por exemplo, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região o mais rápido possível, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (30) para tratar de ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; Justiça, Flávio Dino; Defesa, José Mucio; Povos Originários, Sônia Guajajara; Direitos Humanos, Silvio de Almeida; Minas e Energia, Alexandre Silveira; Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, com a presidenta da Funai Joenia Wapichana e com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos. As ações também visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região buscando não apenas impedir atividades ilegais, mas também a disseminação de doenças.

Dar assistência nutricional e de saúde ao povo Yanomami, com alimentos adequados aos seus hábitos, e garantir a segurança necessária para que equipes de saúde possam exercer suas atividades nas aldeias também estão entre as prioridades. Assim como garantir rapidamente o acesso a água potável por meio de poços artesianos ou cisternas e medir a contaminação por mercúrio dos rios e nas pessoas.

O presidente determinou que todas essas ações sejam feitas no menor prazo, para estancar a mortandade e auxiliar as famílias Yanomami. “Vamos atuar firmemente e o mais rápido possível na assistência de saúde e alimentação ao povo Yanomami e no combate ao garimpo ilegal”, afirmou Lula.