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STF: Maioria mínima entende que Maluf não tem direito a novo recurso

Por Nill Júnior

Julgamento termina nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (18) a análise do recurso do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso do parlamentar contestava decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação de Maluf por crime de lavagem de dinheiro.

Na sessão, sete dos 11 ministros da Corte se manifestaram, sendo quatro contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram sim.

A sessão acabou sendo suspensa pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta-feira (19), para os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Paulo Maluf foi condenado em maio do ano passado e teve seu primeiro recurso negado em outubro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, porém, Edson Fachin rejeitou um novo recurso e determinou que o parlamentar cumprisse a pena. O deputado afastado se encontra hospitalizado em São Paulo desde o último dia 6.

Outras Notícias

Arcotrans: faixas de pedestres ganham recomposição com material de última geração

Numa parceria com o Detran-PE, a Arcotrans iniciou na manhã desta terça-feira, dia 3, a renovação da sinalização horizontal das faixas de pedestres nas principais avenidas e artérias do Centro de Arcoverde. O material usado é de última geração. “A ação visa recompor a sinalização corroída pela ação do tempo nas faixas em dezenas de […]

Numa parceria com o Detran-PE, a Arcotrans iniciou na manhã desta terça-feira, dia 3, a renovação da sinalização horizontal das faixas de pedestres nas principais avenidas e artérias do Centro de Arcoverde. O material usado é de última geração.

“A ação visa recompor a sinalização corroída pela ação do tempo nas faixas em dezenas de ruas que compõem o centro, como por exemplo a Avenida Antônio Japiassú, Senadinho e Praça da Bandeira entre outros logradouros”, explica Adrovando Moura, da Arcotrans.

A nova tecnologia apresenta a aditivação de material termoplástico, onde um pó é transformado em uma massa dentro da caldeira, a uma temperatura de cerca de 300 graus para imediata aplicação no asfalto.

“As características dos termoplásticos é a alta estabilidade de cor, grande resistência à abrasão, secagem rápida, espessura superior que outras tintas de demarcação e ótima aderência do material”, conclui Adrovando. A ação de implantação das faixas com o novo material continuará por toda noite desta terça-feira.

São José do Egito: Câmara de Vereadores sedia programa Visão Feliz

A Câmara de Vereadores de São José do Egito, sediou na última sexta-feira (11), o programa Visão Feliz. Durante dois turnos – manhã e tarde, cerca de 500 pessoas entre adultos e crianças foram atendidos no mutirão que contou com agendamento no último dia 9. Foram realizados gratuitamente exames de vista e doação de armações […]

Foto: Marcello Patriota

A Câmara de Vereadores de São José do Egito, sediou na última sexta-feira (11), o programa Visão Feliz. Durante dois turnos – manhã e tarde, cerca de 500 pessoas entre adultos e crianças foram atendidos no mutirão que contou com agendamento no último dia 9. Foram realizados gratuitamente exames de vista e doação de armações àqueles pacientes que adquiriram a preços populares apenas as lentes.

A ação parte de iniciativa do presidente Rogaciano Jorge, com o apoio dos vereadores do município.  O auditório da Câmara ficou lotado nos dois horários agendados para os exames.

O mentor da iniciativa, vereador Rogaciano Jorge, disse que “foi muito gratificante abraçar o programa, pois ajudou muita gente que necessitava de exames de vista e já saiu de lá com uma perspectiva diferente”.

“A vinda desse projeto só foi possível graças ao apoio de todos os vereadores, que sem distinção de bancada política estiveram colaborando para que o povo tivesse acesso a esse serviço”, concluiu.

Arcoverde: Prefeita escuta demandas de bairro do Tamboril nessa quinta-feira

Repetindo o modus operanti da primeira edição do Prefeitura nos Bairros, nessa quinta-feira (21), a prefeita Madalena Britto estará no Tamboril, a partir das 19h para plenária com a população. Na ocasião, os microfones estarão abertos para escutar a demanda do povo que mora no bairro. “As reivindicações, reclamações ou sugestões. Tudo é importante. Escutando […]

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Repetindo o modus operanti da primeira edição do Prefeitura nos Bairros, nessa quinta-feira (21), a prefeita Madalena Britto estará no Tamboril, a partir das 19h para plenária com a população.

Na ocasião, os microfones estarão abertos para escutar a demanda do povo que mora no bairro. “As reivindicações, reclamações ou sugestões. Tudo é importante. Escutando o povo a gente erra menos”, garante a prefeita, que desde o início do programa no Tamboril visita a comunidade todos os dias.

Na sexta-feira (22), a gestora volta para a inauguração da reforma da escola Ivani Bradley, às 16h, quando serão entregues também tablets aos alunos. Este projeto é uma parceria com o Instituto Alfa e Beto, que tem como objetivo assegurar que todos os estudantes dominem o nível básico de fluência em leitura e escrita ao final do 1o ano do Ensino Fundamental.

O Prefeitura nos Bairros no Tamboril começou, na última segunda-feira (18), com serviços e ações em todas as áreas de atuação dos serviços públicos. “Essa é mais uma ferramenta de participação popular, que mesmo com pouco tempo de realização já mostra resultados pela cidade”, enfatiza o coordenador do programa e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.

Chuvas fazem chegar as primeiras águas ao Rio Pajeú

Açude de Boqueirão na PB recebe quase também recebeu grande volume de água. Em algumas áreas rurais surgem os primeiros sinais do Rio Pajeú tomando água. Quixaba dos Liberais é o primeiro exemplo. O Riacho do Olho D’água no município de Carnaíba nesta segunda-feira (03), já botou a primeira cheia. Afogados da Ingazeira registrou nesta […]

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Açude de Boqueirão na PB recebe quase também recebeu grande volume de água.

Em algumas áreas rurais surgem os primeiros sinais do Rio Pajeú tomando água. Quixaba dos Liberais é o primeiro exemplo. O Riacho do Olho D’água no município de Carnaíba nesta segunda-feira (03), já botou a primeira cheia.

Afogados da Ingazeira registrou nesta segunda-feira 26 milímetros. No Povoado de Serra Branca caiu a maior chuva dos últimos anos.

Números das chuvas informados por ouvintes ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM nesta terça: Em Encruzilhada de Afogados foram 42 milímetros. A comunidade de Dois Riachos registrou 16 milímetros. Nas comunidades de Carnaíba, Capim Grosso recebeu 14 mm, Matinha, 15 mm e Riacho do Peixe, 4 mm.

TCE reprova contas de 2013 da Câmara Municipal de Buíque

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um […]

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.

Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a relatora (Processo TC n.1470105-4), há fortes indícios na prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública. “Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de Teresa Duere.

Ela levou também em consideração a não numeração das folhas do processo, dificultando saber se houve ou não a inserção de novos documentos, evidências de montagem de licitação para locação de sistemas de contabilidade e de folha de pagamento, e valor pago a maior na locação de um veículo.

O voto da conselheira, aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara, fundamentou-se no relatório técnico de auditoria e em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas.