Promotor Ariano Tércio trocará Carnaíba por Cumaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cidadãos de Mirandiba a retirada, dentro do prazo de 24 horas, de qualquer marcação de porcentagem não amparada em pesquisa eleitoral devidamente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja em veículos ou em redes sociais, sob pena de multa entre cinquenta e cem mil Unidades de Referência Fiscal (UFIRs) aos responsáveis, conforme previsto no artigo 33, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997).

De acordo com a promotora Eleitoral Thinneke Hernalsteens, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da 74ª Zona Eleitoral (São José do Belmonte e Mirandiba) que, em veículos com adesivos de candidata à prefeitura de Mirandiba e de seu vice, a porcentagem de 58% de intenções de voto estaria sendo divulgada de forma ostensiva. No entanto, após uma consulta ao site do TSE, foi constatada a inexistência de qualquer pedido de registro de pesquisa eleitoral para a localidade.

A porcentagem também foi veiculada em redes sociais de eleitores como se refletisse um número obtido por pesquisa eleitoral, o que reforça a influência indevida no eleitorado, pois como a enquete configura um mero levantamento de opiniões, sem qualquer controle dos dados nem utilização de método científico, deve ser informado expressamente que não se trata de uma pesquisa eleitoral.

“A pesquisa eleitoral visa expor a intenção de voto, portanto, ante o poder que exerce sobre o eleitorado, exige-se o registro prévio dos dados utilizados, nos termos da legislação”, explicou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Edson Sardinha – Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de direito de resposta na TV Globo ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por seis votos a um, o plenário manteve a liminar do ministro Carlos Horbach, do próprio TSE, que já havia negado a reivindicação do líder nas pesquisas. O único a se posicionar a favor do direito de resposta foi o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro queria responder a nota lida no Jornal Nacional pelo apresentador William Bonner um dia após a entrevista com o presidenciável. Bonner contestou a afirmação feita na véspera pelo candidato de que a emissora recebia “bilhões” de reais de verba publicitária oficial.

Prevaleceu, entre os magistrados, o entendimento de que nem a Globo nem Bolsonaro delimitaram o tempo em que estimaram as receitas, o que, segundo Horbach, impede a definição de um parâmetro objetivo para “aferição de sua veracidade”.

Na liminar, Horbach considerou que, por esse motivo, não havia como imputar à emissora divulgação de fato inverídico ou a autoria de ofensa contra o deputado fluminense. O argumento dele foi referendado pela presidente da corte, Rosa Weber. “Os dois enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado”, afirmou a ministra.

Alexandre de Moraes contestou o entendimento da maioria dos colegas. “O grande problema é que o TSE ao tomar uma ou outra posição estará referendando o que disse uma ou outra posição. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda oficial de R$ 10,2 bilhões por parte da Globo”, contestou o ministro.

Diferenças

Durante a entrevista, em 28 de agosto, a apresentadora Renata Vasconcellos reagiu à declaração de Bolsonaro de que havia diferença salarial entre ela e Bonner ao se referir às discrepâncias salariais entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Renata disse que não aceitaria ganhar menos do que um colega para exercer as mesmas funções e alegou que sua situação era diferente da do parlamentar por não ser ela uma servidora pública.

“Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”, retrucou o candidato.

Na noite seguinte, Bonner leu editorial da emissora para rebater Bolsonaro.

“O candidato Jair Bolsonaro, do PSL, afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”, dizia a nota.

Do JC Online

Um dos principais nomes nacionais do PCdoB, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, deu a entender nessa terça-feira (12) que o partido pode abrir mão de encabeçar a chapa para a prefeitura de Olinda nas eleições municipais deste ano. Os comunistas estão à frente da cidade há 16 anos – oito com a hoje deputada federal Luciana Santos e oito com o atual prefeito Renildo Calheiros.

“A princípio, os partidos querem ter candidatos em todos os municípios. É uma pretensão natural do partido ter candidato a prefeito ou pelo menos a vice. Mas isso é o ponto de partida. Depois, as direções partidárias vão ajustando os acordos, os compromissos e, como acontece em toda eleição, as composições e as alianças ocorrem. Acho que Pernambuco haverá alianças do PCdoB com partidos com os quais temos afinidades como o PT e o PSB”, declarou.

Apesar da parceria com o PT nacionalmente e da união com o PSB no Recife, o PCdoB enfrenta problemas com os aliados em Olinda. Petistas e socialistas querem lançar candidaturas próprias, empurrando os comunistas para o posto de vice numa eventual chapa. No caso do PT, a pré-candidata é a deputada estadual Teresa Leitão. Já o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, pleiteia a vaga pelo PSB.

Se resolver disputar a prefeitura de Olinda novamente, o PCdoB deve apostar em Luciana Santos. Nacionalmente, no entanto, a avaliação do partido é de que os comunistas perderiam um quadro importante no Congresso Nacional e sobrecarregariam a imagem da deputada uma vez que ela já comandou a cidade em outras oportunidades.
Caso abra mão de encabeçar a chapa em Olinda este ano, o PCdoB investiria na reciclagem de seus quadros para eleições futuras na cidade e tentaria se deslocar da imagem de desgaste por “fadiga de material”.

Apesar das críticas de petistas e socialistas à gestão Renildo Calheiros, o PCdoB é visto como um parceiro importante. Em entrevista ao JC no último domingo, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, declarou que vai oferecer aos comunistas a vaga de vice na chapa que será montada.

Já as negociações entre socialistas e comunistas passam pelo Recife. Em jogo, a decisão se o prefeito Geraldo Julio (PSB) disputará a reeleição mantendo o vice Luciano Siqueira (PCdoB) em sua chapa.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu eleições gerais para o Brasil, como solução para a crise que o País vem enfrentando. Para ele, apenas um novo governo, eleito pelo povo, será capaz de conduzir as mudanças necessárias. Nesta segunda-feira (4), os deputados socialistas Paulo Foletto (ES) e Júlio Delgado (MG), também defenderam, no Plenário, eleições gerais em outubro.

A preocupação de Gonzaga é que, com a saída de Dilma, Michel Temer nada faça para diminuir a crise que o País atravessa, já que tem compromissos com a elite. “Será que o PMDB, presidido por Temer, fez certo em tomar a decisão de sair do Governo em 3 minutos? O PMDB come no governo há 13 anos, desde o início do Governo do presidente Lula. Temos que olhar isso bem direitinho”, avaliou Patriota.

Gonzaga Patriota ainda revelou sua preocupação em relação aos avanços sociais ainda existentes, como as bolsas Família e Renda, Minha Casa Minha Vida e, em particular, a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, proposta de sua autoria. “Saindo Dilma e entrando Temer, será que esses programas irão continuar?”.

Para Júlio Delgado, o País deveria aproveitar as eleições municipais que ocorrem este ano, para realizar eleições de todos os pleitos, conjuntamente, o que representaria, segundo ele, economia de gastos. “O Governo da presidente Dilma já está esgotado e não tem mais condições de permanecer”.

O deputado Foletto afirmou que a presidente Dilma perdeu sua legitimidade e não tem mais condições políticas de administrar o País. “O povo brasileiro quer rever os seus votos que foram dados há menos de dois anos. A população votará em prefeitos e vereadores, não há nenhum problema aumentar a quantidade de votos. Precisamos fazer uma revisão de quem foi eleito no Brasil”.