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PEC de Danilo Cabral deve avançar na Câmara dos Deputados

Por André Luis

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida nesta quarta-feira (26) durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro. 

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico. “O sistema é subfinanciado.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.

Outras Notícias

Sávio Torres celebra conquistas de Tuparetama no IDEPE e IDEB

A noite da última segunda-feira (9) foi marcada por celebração e reconhecimento no evento de premiação das redes municipais da região do Pajeú que se destacaram nos resultados do IDEPE e IDEB 2023. Realizado pela Gerência Regional de Educação (GRE) Pajeú e conduzido pelo Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, o encontro aconteceu no Espaço […]

A noite da última segunda-feira (9) foi marcada por celebração e reconhecimento no evento de premiação das redes municipais da região do Pajeú que se destacaram nos resultados do IDEPE e IDEB 2023.

Realizado pela Gerência Regional de Educação (GRE) Pajeú e conduzido pelo Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, o encontro aconteceu no Espaço Brotas em Afogados da Ingazeira e reuniu prefeitos, gestores escolares, representantes do Governo do Estado e diversas lideranças em prol da valorização da educação.

Tuparetama foi um dos destaques entre os municípios premiados, comemorando avanços nos indicadores educacionais.

O prefeito Sávio Torres participou do evento ao lado da secretária de Educação, Dione Veras, da vereadora e futura vice-prefeita, Luciana Paulino, da diretora de ensino,Izabel Marciana, e da supervisora Maria José.

Sávio destacou o esforço coletivo para alcançar os resultados. “Este reconhecimento é fruto do trabalho dedicado dos nossos professores, gestores, alunos e famílias, além de uma gestão comprometida com a educação. Tuparetama é, sem dúvida, um exemplo de que investir na formação das pessoas é investir no futuro do município.”, destacou.

Durante a premiação, o município foi reconhecido pelos resultados alcançados:

Ensino Fundamental – Anos Iniciais (2º e 5º anos): Média de 6,7 e crescimento de 6,5 no IDEB 2023

“A média do IDEB 2023 dos anos iniciais da rede municipal, foi de 6,6, evidenciando a eficiência e o comprometimento das equipes escolares”, destacou a assessoria em nota.

Filha de afogadense é destaque no G1 por homenagear a mãe

Roberta Mascena usou uniforme de faxineira da mãe durante a formatura. O G1 Santos destacou neste domingo (28), a história da jovem Roberta Mascena, de 25 anos, que resolveu usar o uniforme de faxineira da mãe para homenageá-la durante a sua formatura na faculdade de Pedagogia em Santos, no litoral de São Paulo.  A história […]

Roberta Mascena usou uniforme de faxineira da mãe durante a formatura.

O G1 Santos destacou neste domingo (28), a história da jovem Roberta Mascena, de 25 anos, que resolveu usar o uniforme de faxineira da mãe para homenageá-la durante a sua formatura na faculdade de Pedagogia em Santos, no litoral de São Paulo. 

A história de vida da mãe, de pobreza, luta e resistência, sempre inspirou a jovem. A faxineira, que parou de estudar aos 13 anos, retomou os estudos com a ajuda da filha e pagou a faculdade dela. Marlene, a mãe, não conseguiu segurar as lágrimas de tanta emoção após receber a homenagem.

Filha de nordestinos, a jovem Roberta Mascena, sempre se inspirou na história da mãe Marlene Cordeiro de Oliveira para não desistir de seus objetivos. Ela conta que Marlene morava em Afogados de Ingazeira, no sertão de Pernambuco. Aos 13 anos, saiu de casa para trabalhar como empregada doméstica na residência de outras famílias e parou de frequentar a escola.

Já adulta, ela veio para Santos, no litoral de São Paulo, onde conheceu Roberto Mascena de Lima, pai de Roberta. Ao longo da vida, a nordestina foi vendedora, cuidadora de idosos e há 10 anos trabalha como encarregada de limpeza em um prédio em Santos. Após ver os filhos crescerem, ela resolveu retomar os estudos e concluiu o Ensino Fundamental em 2010 com a ajuda de Roberta.

“Quando eu estava na 8ª série, ajudei minha mãe a estudar. Ela cursava a EJA na Escola Barão do Rio Branco. Não sabia muito, mas ajudei no que pude. Lembro dela saindo superfeliz das provas de matemática porque tirava as notas mais altas da sala”, contou Roberta, a repórter Mariane Rossi.

Após estudar em escolas públicas, a jovem resolveu cursar Pedagogia na Universidade Metropolitana de Santos. O pai taxista e a mãe faxineira conseguiram pagar os estudos da jovem com muito esforço até ela conseguir uma bolsa de estudos e concluir o curso.

Serra: Câmara de Vereadores realiza primeira sessão após o recesso

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada retomou seus trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira (07), quando foi realizada a primeira sessão extraordinária após o período de recesso do primeiro semestre de 2017, presidida pelo vereador Nailson Gomes. Na sessão foram colocados em primeira votação os Projetos de Lei 038/2017, 039/2017, 040/2017 e 041/2017 do […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada retomou seus trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira (07), quando foi realizada a primeira sessão extraordinária após o período de recesso do primeiro semestre de 2017, presidida pelo vereador Nailson Gomes.

Na sessão foram colocados em primeira votação os Projetos de Lei 038/2017, 039/2017, 040/2017 e 041/2017 do Poder Executivo; os projetos 025/2017, 028/2017, 029/2017,  030/2017, 031/2017, 032/2017, 033/2017 do Poder Legislativo. (Confira os projetos em tramitação no link:http://serratalhada.pe.leg.br/transparencia/projetos-em-tramitacao).

Foram aprovadas ainda três moções: Moção de aplausos à igreja Batista Emanuel pelos 25 anos de história, apresentada pelo vereador Sinézio Rodrigues;  Moção de Aplausos pelo sexto ano consecutivo de sucesso do espetáculo teatral O Massacre de Angico, que encena a morte de lampião, e que neste ano comemorou 120 anos de lampião, realizado no período de 26 a 30 de julho na Estação do Forró, de autoria de Manoel Enfermeiro; e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alejandro Jorge Garcia Mosca, aos 73 anos, ocorrido no dia 02 de agosto de 2017, de autoria de todos os vereadores.

O plenário aprovou ainda a indicação do vereador Antônio Rodrigues, que solicita ao governo municipal a construção do calçamento do entorno da estátua do Padre Cícero, localizada na BR 232 – km 406, entrada de acesso à comunidade de Saco Roça; indicação do vereador Rosimério de Cuca, que solicita do executivo a construção da Rua Maria Helena Nogueira, no Bairro IPSEP; indicação do vereador André Maio, que solicita do governo a complementação da pavimentação asfáltica da Rua José Pereira de Souza, na AABB, da Rua Padre Luiz Kerlle, no IPSEP, e a pavimentação da Rua Waldemar Inácio de Oliveira, na Borborema; além da indicação de todos os vereadores do nome de Emanoel Epaminondas Torres como homenageado da 227ª Festa de Nossa Senhora da Penha, tradicional Festa de Setembro.

Foi aprovado também o requerimento Nº 031, de autoria do vereador Antônio de Antenor, que solicita do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, explicações sobre a Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, na sessão da próxima segunda-feira, 14 de agosto.

A sessão teve a presença do prefeito do município, Luciano Duque, e secretários municipais, que foram prestigiar a volta dos trabalhos legislativos. Na oportunidade, a Secretaria Executiva da Mulher usou a tribuna da casa para comentar os 11 anos da Lei Maria da Penha e apresentar a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, Juntas Pelo Respeito, que está sendo promovida pela Prefeitura Municipal.

Dilson Peixoto e pesquisadoras da Fiocruz discutem alternativas contra o impacto do uso de agrotóxicos

Entre as iniciativas está a criação de um grupo de trabalho para a construção de um plano estadual de redução da utilização desses produtos na agricultura        A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão unir forças na busca de alternativas contra o impacto do uso de agrotóxicos no Estado. O […]

Foto: Edilson Júnior/SDA

Entre as iniciativas está a criação de um grupo de trabalho para a construção de um plano estadual de redução da utilização desses produtos na agricultura       

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão unir forças na busca de alternativas contra o impacto do uso de agrotóxicos no Estado. O processo de contaminação no ambiente, nos alimentos e na saúde do agricultor familiar pelo uso desses produtos na agricultura, além de iniciativas para sua redução, foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (7), quando o secretário Dilson Peixoto recebeu em seu gabinete as pesquisadoras em saúde da Fiocruz Aline Gurgel e Idê Gurgel, bem como o diretor de Insfraestrutura Hídrica do IPA, Flávio Duarte.

Nesta primeira reunião, foi discutida a necessidade das instituições assumirem uma postura crítica em relação aos perigos de contaminação dos agrotóxicos no ambiente e na saúde dos trabalhadores e da população. Na ocasião, Flávio Duarte colocou também a preocupação da contaminação da água, destacando a importância de se ter um levantamento preciso da situação em Pernambuco.

Os participantes da reunião discutiram uma série de iniciativas, incluindo a criação de um grupo de trabalho no âmbito da SDA, com vistas à construção de um plano estadual de redução dos agrotóxicos no Estado, bem como a realização de um evento de caráter cientifico e pedagógico sobre os impactos do uso dos produtos na agricultura.

Pernambuco – O Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), sistema oficial do Ministério da Saúde que tem por objetivo o registro e o processamento de casos de intoxicação por agrotóxico em todo o território nacional, registrou, entre os anos de 2007 e 2018, 10.014 casos de intoxicação por agrotóxicos em Pernambuco, sendo 43,8% provocados por agrotóxicos de uso agrícola.

Célia Galindo responsabiliza articulação de Zeca por derrota na Câmara

Em nota enviada ao Blog do Magno, a vereadora de Arcoverde, Célia Galindo (Podemos), abordou questões levantadas sobre a recente eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Célia aproveitou a oportunidade para reafirmar sua postura ética e transparente na vida pública e expressou apoio à gestão do prefeito Zeca Cavalcanti. “Tenho por conduta na vida […]

Em nota enviada ao Blog do Magno, a vereadora de Arcoverde, Célia Galindo (Podemos), abordou questões levantadas sobre a recente eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Célia aproveitou a oportunidade para reafirmar sua postura ética e transparente na vida pública e expressou apoio à gestão do prefeito Zeca Cavalcanti.

“Tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência. Jamais agimos por revanchismo, e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho”, declarou.

Sobre o processo de escolha do novo presidente da Câmara, a vereadora destacou que sua decisão de não disputar a presidência foi em prol do bem comum e da governabilidade da gestão de Zeca Cavalcanti. Ela reforçou que o prefeito respeitou a autonomia dos poderes e que o resultado da eleição reflete o diálogo e os interesses da administração municipal.

“O vereador Luciano Pacheco foi eleito presidente em um processo franco e verdadeiro, cujo objetivo maior é fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão. Abrimos mão de nosso desejo para priorizar a governabilidade e o bem de Arcoverde”, esclareceu.

Célia também desmentiu informações de que teria sido derrotada no processo. Segundo ela, seu nome não estava em disputa, e em caso de empate, Luciano Pacheco seria o escolhido devido ao número de mandatos que já exerceu, superior ao de outros parlamentares.

Apesar dos desafios de saúde que enfrenta, a vereadora garantiu que continuará atuando em defesa do município e reafirmou sua confiança na capacidade do prefeito Zeca Cavalcanti de transformar a realidade local.

“A hora agora é de trabalho. Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Seguiremos firmes, todos juntos, pelo bem da nossa cidade”, concluiu. Leia abaixo a íntegra da nota:

A propósito da postagem sobre a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Arcoverde, esclareço que tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência.

Sendo assim, nunca agimos por revanchismo e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho, e a certeza de que ele, de volta ao poder municipal, vai transformar a realidade de Arcoverde, que sofreu tanto nos últimos anos. Não adianta pregar o contrário, pois o povo de nossa cidade sabe da fidelidade de Célia.

Se houve algum derrotado na escolha da presidência da Câmara de Arcoverde seria a articulação do Governo, que nunca nos procurou, mesmo sabendo que tínhamos o desejo de disputar a presidência da Casa. O prefeito, pelo contrário, sempre respeitou a autonomia dos poderes e sabe que a eleição da Mesa Diretora é um ato independente dos que fazem a Câmara municipal. Abrimos mão de nosso desejo em prol do bem comum e da governabilidade da gestão Zeca.

Jamais seria derrotada, pois nosso nome não estava em disputa e a vitória do vereador Luciano Pacheco é fruto do diálogo franco, verdadeiro e que tem como objetivos fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão que vai mudar a história de Arcoverde.

Outra retificação: em caso de empate, eu não seria escolhida presidente por ser a decana, mas sim Luciano Pacheco, que foi o candidato e como tal, por ser detentor de sete mandatos, número acima do nobre vereador Rodrigo Roa, seria o escolhido. Eu tenho mais mandatos, mas estava na chapa como primeira-secretária e não como candidata a presidente.

Seguirei firme, mesmo enfrentando os desafios que a saúde me coloca, com fé em Deus e trabalhando para que Arcoverde possa voltar ao tempo bom, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Somos todos governo. A hora agora é de trabalho! Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido.

Célia Galindo – vereadora de Arcoverde pelo Podemos