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PEC de Danilo Cabral deve avançar na Câmara dos Deputados

Por André Luis

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida nesta quarta-feira (26) durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro. 

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico. “O sistema é subfinanciado.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.

Outras Notícias

Delegado Israel Rubis escapa de grave acidente

O Delegado Israel Rubis, que foi vice-prefeito de Arcoverde e hoje é titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira escapou de um grave acidente entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste, na PE 365. Segundo informações apuradas pelo blog, o veículo em que o Delegado seguia bateu em um animal de grande porte na via. Havia […]

O Delegado Israel Rubis, que foi vice-prefeito de Arcoverde e hoje é titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira escapou de um grave acidente entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste, na PE 365.

Segundo informações apuradas pelo blog, o veículo em que o Delegado seguia bateu em um animal de grande porte na via. Havia dificuldades de visibilidade por ser noite. O animal era da cor escura, o que dificultou ser avistado.

Após o choque o carro chegou a capotar e por pouco não atingiu um carro em sentido contrário. Israel foi levado ao posto da PRF em Cruzeiro do Nordeste e de lá, para o Hospital Regional Ruy de Barros em Arcoverde. Ele fez exames complementares no Hospital Memorial Arcoverde. Teve apenas lesões de menor porte na cabeça e escoriações.

Segundo relato do próprio delegado, foi tudo muito rápido. Ele diz que estava dentro do limite na via, além de ter se prontificado fazer o exame do bafômetro, que amostrou que ele estava guiando sem efeito de álcool. Ainda que chamou perícia para atestar as causas e circunstâncias do acidente.

Atletas de Flores conquistam a 3ª colocação na 2ª etapa do Open Pernambuco de Jiu-Jitsu

Os 24 (vinte e quatro) atletas do Centro de Treinamento Florense de Artes Marciais – CTFAM conquistaram medalha na 2ª etapa do Open Pernambucano de Jiu-Jitsu, ocorrida no último domingo (14), na cidade de Serra Talhada no Sertão do Pajeú. Além da boa colocação, a equipe levou para Flores a medalha de 3ª colocada por […]

Os 24 (vinte e quatro) atletas do Centro de Treinamento Florense de Artes Marciais – CTFAM conquistaram medalha na 2ª etapa do Open Pernambucano de Jiu-Jitsu, ocorrida no último domingo (14), na cidade de Serra Talhada no Sertão do Pajeú. Além da boa colocação, a equipe levou para Flores a medalha de 3ª colocada por equipe, em uma competição que é bastante acirrada e reúne atletas até de outras regiões do Brasil.

O bom desempenho dos atletas da competição foi festejado pelo prefeito do município, Marconi Santana e pelo Secretário de Esportes, Carlos Alberto Pereira.

“Foi com uma felicidade enorme que fizemos este registro com os atletas do Centro de Treinamento Florense de Artes Marciais – CTFAM; equipamento que tivemos a felicidade de abrir, fazer funcionar e de oportunizar crianças, adolescentes, jovens e adultos de praticarem não só Jiu-jitsu, como também, Muay Thai, Capoeira e Taekwondo”, destacou o prefeito.

Centro de Treinamento Florense de Artes Marciais – CTFAM

O equipamento para a prática esportiva foi montado pela prefeitura, para atender os alunos que, para participar terão que comprovar frequência escolar e consequentemente, bom desempenho nas avaliações.

O CTFAM dispõe de uma ampla estrutura, para realização das aulas de Capoeira, Jiu-Jitsu e Muay Thay e os primeiros alunos foram contemplados com Kimono, ofertados gratuitamente pela prefeitura.

No Pajeú Dinalva Melo é uma leoa, mas em Tabira…

Professores da rede municipal de ensino de Tabira têm buscado o blog e as redes sociais para questionar a atuação da Presidente do SINDUPROM,  Dinalva Melo. Aguerrida nas outras cidades, tal qual uma leoa que cai pra cima de prefeitos e secretários de Educação de toda região,  o alinhamento político com a prefeita Nicinha Melo […]

Professores da rede municipal de ensino de Tabira têm buscado o blog e as redes sociais para questionar a atuação da Presidente do SINDUPROM,  Dinalva Melo.

Aguerrida nas outras cidades, tal qual uma leoa que cai pra cima de prefeitos e secretários de Educação de toda região,  o alinhamento político com a prefeita Nicinha Melo a faz de uma mansidão sem tamanho com os mesmos temas.

Enquanto Dinalva tem sido dura na defesa do rateio do Fundeb, em Tabira, não há registro de uma declaração pública cobrando a mesma vantagem para os profissionais da educação.

Ontem à noite, professores acessaram a ficha financeira e lá constava um valor correspondente a um 14° salário.

Hoje pela manhã acessaram de novo, e o valor havia aumentado. E agora a pouco, já sumiu tudo.

Professores relatam que a Secretaria está de recesso e só retorna dia 10. E cobram atuação similar da verificada em outras cidades.

Dinalva apoiou Nicinha e chegou a soltar fogos na sua eleição.  A mágoa foi porque enfrentou um processo de demissão capitaneado pelo então Secretário Flávio Marques.  Ganhou na justiça o direito a permanecer no cargo.

O fato de ela apoiar a atual gestora até não merece reprimenda. Pode-se até dizer que é legítimo e democrático.  Mas misturar as bolas e não se fazer atuante, fazendo vista grossa para problemas que afetam a categoria é o fim da picada.

OAB Afogados da Ingazeira ganha terreno para sede própria após anos de espera

A advocacia do Sertão do Pajeú celebrou uma vitória histórica neste final de ano. A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.134/2025, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar um terreno de 791,19 m² para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O destino da área é claro: a construção da tão sonhada […]

A advocacia do Sertão do Pajeú celebrou uma vitória histórica neste final de ano. A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.134/2025, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar um terreno de 791,19 m² para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O destino da área é claro: a construção da tão sonhada sede da Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Em declaração enviada ao Causos & Causas, o presidente da subseccional, Jonas Cassiano, destacou que a sanção da lei coroa um esforço antigo da classe. Segundo ele, a localização do terreno é um dos grandes diferenciais do projeto.

“A Assembleia Legislativa aprovou o projeto da governadora que doa essa área para a nossa subseccional. É um espaço estratégico, situado entre a rodoviária e o fórum de Afogados. Agora, nossa nova etapa de trabalho é viabilizar os recursos necessários para a obra. Esta é uma demanda histórica que buscávamos há muito tempo; encerrar este primeiro ano de gestão com essa lei garantida é uma vitória para todos nós.”

Regras para a construção

A doação não é um “cheque em branco”. Para garantir que o patrimônio público cumpra sua função social, a lei estabelece encargos e prazos rigorosos:

Prazo de início: A OAB tem até 24 meses, contados a partir da assinatura da escritura, para começar as obras.

Finalidade única: O imóvel deve ser usado exclusivamente para a Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Risco de reversão: Se o terreno for abandonado ou usado para outros fins, ele volta automaticamente para o patrimônio do Estado, e a OAB pode responder por perdas e danos.

Localização estratégica

O terreno está situado na Rua Padre Luís de Campos Góes, no bairro Manoela Valadares. A proximidade com o fórum e a rodoviária facilitará o dia a dia dos advogados que circulam pela região e o atendimento ao cidadão que busca os serviços da Ordem.

Com a posse do terreno garantida por lei, o foco da atual gestão da OAB agora se volta para a captação de recursos e o planejamento arquitetônico, visando transformar o espaço em uma estrutura moderna de apoio ao Direito na região.

Lula grava novo vídeo de apoio a João Campos e pede votos ao candidato do PSB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (19) um novo vídeo de apoio à candidatura de João Campos (PSB) ao Governo de Pernambuco. Na gravação, Lula aparece ao lado do candidato e pede votos para o aliado, além de destacar ações realizadas pelo Governo Federal no estado. “Tenho muito orgulho de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (19) um novo vídeo de apoio à candidatura de João Campos (PSB) ao Governo de Pernambuco.

Na gravação, Lula aparece ao lado do candidato e pede votos para o aliado, além de destacar ações realizadas pelo Governo Federal no estado.

“Tenho muito orgulho de tudo o que estamos fazendo aqui em Pernambuco. Estamos prontos para mais. Por isso, peço o seu voto para o companheiro João Campos para ser o governador de Pernambuco. Vamos juntos!”, declarou o presidente.

João Campos agradeceu o apoio e afirmou que pretende ampliar a parceria com o Governo Federal caso seja eleito.

“Presidente, eu estou animado, pronto e juntos vamos cuidar do povo e fazer o maior ciclo de obras da história do nosso estado. Estamos juntos!”, afirmou.

A relação política entre Lula e João Campos tem ocupado espaço na estratégia eleitoral da Frente Popular em Pernambuco. O presidente já participou de outras manifestações públicas de apoio ao candidato do PSB durante a campanha.

João também tem associado a atual aliança à relação política mantida por Lula com o ex-governador Eduardo Campos, pai do candidato, durante os períodos em que ambos comandaram os governos federal e estadual.

O novo vídeo amplia a participação direta de Lula na campanha de João Campos e reforça a vinculação entre as candidaturas da Frente Popular nas disputas estadual e nacional.

Veja o vídeo em nosso perfil no Instagram: