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PEC de Danilo Cabral deve avançar na Câmara dos Deputados

Por André Luis

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida nesta quarta-feira (26) durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro. 

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico. “O sistema é subfinanciado.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.

Outras Notícias

Secretaria de Turismo e Empetur presentes na ExpoSerra

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, participa pela primeira vez da 20º Exposerra – Feira de Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindcom (Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços), é visto como um dos maiores […]

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, participa pela primeira vez da 20º Exposerra – Feira de Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindcom (Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços), é visto como um dos maiores do interior do Estado para a promoção do destino Serra Talhada.

Para a promoção do destino, a Empetur contará com um stand com dois atendentes à disposição do público, com todo material promocional do turismo de Pernambuco disponível. Serão apresentadas 12 destinos do Estado, além do Serra Talhada. O objetivo da participação da Empetur é promover a interiorização e divulgação turística da região e o potencial do município, uma das cidades mais importantes do Sertão, polo de comércio, saúde, educação, arte e serviços.

“Serra Talhada é o principal município da mesorregião do Sertão de Pernambuco, considerada a segunda cidade mais importante do sertão pernambucano, responsável pelos negócios e serviços, além de respirar arte. Temos o Xaxado como exemplo. Torna-se crucial discutir as potencialidades turísticas do município, assim como em Triunfo e São José do Belmonte”, analisa o secretário de Turismo e  Lazer, Rodrigo Novaes.

 

Serra Talhada: Acidente entre carro e moto deixa saldo de um morto na PE-365

Com informações e fotos do Portal Nayn Neto Alvo de críticas, que tem rendido inclusive chacotas nas redes sociais, como a simulação de um “pesque pague” em um dos vários buracos espalhados em sua extensão, a PE-365, que liga o município de Serra Talhada e Triunfo, passando ainda por Santa Cruz da Baixa Verde, foi […]

Com informações e fotos do Portal Nayn Neto

Alvo de críticas, que tem rendido inclusive chacotas nas redes sociais, como a simulação de um “pesque pague” em um dos vários buracos espalhados em sua extensão, a PE-365, que liga o município de Serra Talhada e Triunfo, passando ainda por Santa Cruz da Baixa Verde, foi palco de mais um grave acidente neste domingo (28).

Informações do Portal Nayn Neto, dão conta de que por volta das 15h50 deste domingo, um acidente próximo ao Peladão, resultou na morte de uma mulher identificada por populares até o momento por “Cristiane”.

Ainda segundo informações, “Cristiane” pilotava uma motocicleta no momento em que um automóvel colidiu de frente com a mesma, que devido a gravidade do impacto teve o corpo despedaçado.

De acordo com as informações, os Bombeiros foram ao local e recolherão os pedaços do corpo da motociclista. A identidade do motorista não foi revelada até o momento, mas segundo informações ele se encontrava bêbado e foi levado à Delegacia pela PM.

A PE-365 é alvo de acidentes e danos a veículos. A última operação tapa buracos, um paliativo, aconteceu em maio do ano passado. Foram 32,4 quilômetros de extensão, que liga os municípios de Serra Talhada e Triunfo, passando ainda por Santa Cruz da Baixa Verde.

Prefeitura de São José do Egito movimenta R$ 4 milhões em compras sem licitação

Do blog do Magno A gestão municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, realizou quase R$ 4 milhões em compras de materiais de expediente, limpeza e merenda escolar ao longo de 11 meses, todas sem processo licitatório. Os valores foram pagos a apenas três fornecedores, levantando suspeitas sobre a prática. Nos primeiros […]

Do blog do Magno

A gestão municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, realizou quase R$ 4 milhões em compras de materiais de expediente, limpeza e merenda escolar ao longo de 11 meses, todas sem processo licitatório. Os valores foram pagos a apenas três fornecedores, levantando suspeitas sobre a prática.

Nos primeiros seis meses de 2024, a empresa Pajeú Nordeste recebeu R$ 1.150.000,00 dos cofres públicos. Já nos três meses que antecederam as eleições, a empresa Expedito Romário, localizada no Sítio Lagoinha, em Brejinho, vendeu quase R$ 2 milhões. Após o período eleitoral, a empresa Rodolfo Silva Bezerra, com sede em Tabira, movimentou R$ 850.000,00.

As compras foram realizadas por meio das secretarias de Saúde, Ação Social e Educação, sob responsabilidade de Paulo Juca, Isabele Valadares e Selma Leite, respectivamente, com aval do prefeito Evandro Valadares.

Serra: recuperação de estrada do Assentamento Bela Vista iniciada

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou as obras de recuperação da estrada do Assentamento Bela Vista, na zona rural do município. No total, estão sendo investidos R$ 464.905,79, com recursos provenientes de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, além de contrapartida da prefeitura. A […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou as obras de recuperação da estrada do Assentamento Bela Vista, na zona rural do município.

No total, estão sendo investidos R$ 464.905,79, com recursos provenientes de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, além de contrapartida da prefeitura. A estrada possui oito quilômetros e setecentos metros de extensão, onde estão sendo construídos diversos bueiros e passagens molhadas.

Segundo Cristiano Menezes, secretário de Obras e Infraestrutura, a previsão é que a estrada fique pronta até o final de junho.  No último dia 13, a prefeitura inaugurou a nova estrada do Assentamento Três Irmãos, beneficiando centenas de moradores.

Itapetim: Câmara de Vereadores vota emenda de R$ 2,2 milhões proposta por deputado

Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a segunda Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Presidida por Júnior de Diógenes, a sessão foi marcada por importantes discussões e aprovações. Logo na abertura, o presidente determinou a leitura do ofício do Conselho Municipal de Saúde n° 01/2021 e prestou homenagens a Cândida Maria dos […]

Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a segunda Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Presidida por Júnior de Diógenes, a sessão foi marcada por importantes discussões e aprovações.

Logo na abertura, o presidente determinou a leitura do ofício do Conselho Municipal de Saúde n° 01/2021 e prestou homenagens a Cândida Maria dos Santos Moura, mãe do prefeito do município, Adelmo Moura, que faleceu no mesmo dia.

O destaque da sessão foi a apresentação e votação da emenda, proposta por Felipe Carreras, que destina R$ 2,2 milhões para o município. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos essenciais para a saúde, como o Tomógrafo, Torre de Videolaparascopia, Autoclave, Cama, armário, escada, suporte de soro e cadeira do papai.

Além disso, foram apresentados projetos de lei tanto do Executivo quanto do Legislativo. O projeto de lei do Executivo n° 004/2024, que trata sobre autorização do chefe do poder executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Também foi discutido o Projeto de lei n° 005/2024, que solicita alterações na Lei Municipal n° 191, de 17 de junho de 2011.

Dentre os projetos de lei do Legislativo, destacam-se o Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024, proposto pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que pede a nomeação da escola padrão FNDE no bairro Santo Antônio para Antônio Francisco do Nascimento. O vereador Silvânio Cavalcante também apresentou dois projetos de lei: o primeiro, n° 002/2024, que cria um nome para o bloco cirúrgico do Hospital Maria Silva, denominando-o João Pereira Borges, e o segundo, n° 003/2024, que nomeia a praça próxima ao cemitério como Praça Padre José Viana da Silva Sobrinho.

Além da votação dos projetos de lei, os vereadores também apresentaram indicações para melhorias no município. Dentre elas, destacam-se as solicitações do vereador José Lailton, que pediu a construção de um portal na entrada de Itapetim, São Vicente e Piedade, além do calçamento das Ruas Josete Lopes de Araújo e João Arcanjo. O vereador José Romão requisitou a construção de dois ginásios esportivos, enquanto o vereador Carlos Nunes propôs a construção de uma clínica veterinária popular e a iluminação do balde do açude de São Vicente com lâmpadas de LED.

A sessão encerrou-se com uma Moção de Homenagem Póstuma para Cândida Maria dos Santos Moura, como forma de reverenciar e confortar a família do falecido.