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A operação tem foco nas cargas de tecidos e confecções que passam pelo Porto

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), iniciou uma ação fiscal de monitoramento nas cargas de tecidos e confecções que chegam pelo Porto de Suape. A ação, que teve início na quarta-feira (24) e termina hoje (sexta-feira 26), já fiscalizou 15 empresas, onde duas foram interditadas, está sendo executada pela Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) e conta com a participação de 19 Auditores e 14 policiais militares.

A operação consiste na conferência de cargas em trânsito, na abertura de contêineres em depósito gerais e diligências fiscais em empresas importadoras e atacadistas situadas fora do Porto. “Nosso objetivo é garantir a regularidade das operações e a arrecadação dos tributos para Pernambuco, sem atrapalhar a dinâmica das empresas que operam pelo Porto de Suape”, explica o diretor da DOE, Luiz Rodolfo Neto.

A interdição das duas empresas se deu pela falta de documentação fiscal das mercadorias em seus depósitos. “Estamos realizando a contagem do estoque para a cobrança do imposto e multa”, explicou Rodolfo. Também foram realizadas conferências em 45 contêineres totalizando 288 toneladas de cargas de tecidos e confecções, desse total, 27 contêineres estão retidos, sob fiscalização, aguardando informações solicitadas à Receita Federal que colabora com a operação.

“Estamos combatendo a sonegação no segmento de tecidos que chegam a larga escala, por navios, destinados ao nosso Estado e daqui são distribuídos para várias unidades da Federação”, afirma o gerente Geral de Operações da DOE, Marcelo Bellei.

O auditor reforça que a fiscalização das importações neste segmento é importante para o Estado, já que visa evitar o ingresso de tecidos e confecções irregulares, que também prejudica as empresas do Polo de Confecções do Agreste do Estado e ameaça os empregos gerados na região.

Para proporcionar estrutura aos auditores e contribuintes, uma Unidade de Fiscalização Móvel foi instalada na via de saída do Porto de Suape e serviu como base operacional para as equipes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda-feira (28) o pagamento dos servidores públicos municipais, referente ao mês de junho. 

Serão injetados R$ 3,2 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.445 servidores públicos, aposentados e pensionistas, segundo nota. 

Neste dia 28, recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Finanças, Governo, Infraestrutura, Saúde, Transportes, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria e Gabinete. Ainda  Aposentados que ganham um Salário Mínimo (por ordem alfabética, de A a L)

Dia 29, recebem profissionais da Educação, aposentados que ganham um salário mínimo (por ordem alfabética, de M a Z). E dia 30, aposentados que ganham acima de 1 salário mínimo.

Os pré-candidatos à prefeitura de Iguaracy,  Pedro Alves e Marquinhos Melo visitaram a Fenearte,  no Centro de Convenções em Olinda.

Na oportunidade,  visitaram stands de artistas pajeuzeiros, com destaque para os filhos da terra.

“Na noite de ontem, visitamos a 24ª Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Fenearte). No Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda”, disse Pedro Alves em sua rede social.

“Fomos ao estande de Macone Melo e Socorro Melo, nossos conterrâneos que espalham cultura e suas artes pelo mundo”, destacou.

“Em nome deles, quero parabenizar todos os artesãos do nosso município, que elevam o nome do nosso município”, concluiu .

Caro amigo Nill Júnior,

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais informa em relação à publicação da nota referente ao Auto de Infração do TCE com aplicação de multa.

1º – A decisão do TCE aplicando multas à grande maioria de todos os prefeitos do estado é desrazoada e desproporcional. A suposta irregularidade de condução da gestão em tema tão controverso como a destinação de resíduos sólidos e lixões;

2º – Nenhum dos municípios do Pajeú tiveram condições de atender às exigências do Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle. Primeiro o Consórcio Cimpajeú, dos prefeitos da região, assumiu a responsabilidade de resolver a questão construindo lugar adequado para depósito dos resíduos e que seria em um dos municípios. Assim, aos municipios, restou tomar medidas paliativas, tais quais: contratação de empresa de engenharia construçao de valas e armazenamento dos resíduos até então depositados nos lixoēs e outras medidas, o que foi feito pela prefeitura da Ingazeira. Ocorre que terminou o mandato e o consórcio não realizou o que se programara entre todos os prefeitos do Pajeú. Hoje em em dia não tem mais lixão e os resíduos são transportados para outro local.

3º – o ex-prefeito Lino Olegário de Morais vai recorrer, ou seja, embargará e em seguida recorrerá para o pleno do egrégio TRE-PE. Tem convicção que tudo será revertido por conta das razões de fato e direito que expiram nos recursos competentes.

Grato pela atenção,

Roberto de Freitas Morais – Advogado de Lino Olegário de Morais