Prefeitura de Afogados amplia sistema de abastecimento na zona rural

Do G1, em Brasília

A Secretaria de Comunicação Social informou que a presidente Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria jurídica, foi notificada nesta quinta-feira (4) por um oficial de justiça do Tribunal Superior Eleitoral para que apresente defesa em uma das ações movidas pelo PSDB junto à corte para que casse a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Nesta terça (2), o vice-presidente da República Michel Temer já havia sido notificado.

Após a entrega da notificação, o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice. Concluída esta etapa formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Os dois são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Nesta semana, eles foram notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar a chapa que disputou as eleições e cassar o mandato por suposto abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Impeachment: as ações contra Dilma no TSE não têm relação com o processo de impeachment que ela enfrenta na Câmara dos Deputados.

Enquanto os processos na corte eleitoral têm a ver com as eleições de 2014, o processo no Congresso foi aberto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior no qual eles apontam suposto crime cometido por Dilma ao assinar, em 2015, decretos sem número com a liberação de recursos extraordinários sem a autorização prévia do Legislativo e ao continuar em 2015 as “pedaladas fiscais” – que, segundo o Tesouro, somaram R$ 55 bilhões e foram quitadas em dezembro.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, anunciou nesta segunda-feira (10) a conquista de R$ 750 mil em emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos (PSB) para a construção da nova sede do Legislativo Municipal. O anúncio foi feito após reunião no Recife com o parlamentar. 

Mais cedo, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Vicentinho já havia antecipado uma emenda de R$ 300 mil destinada pelo deputado João Paulo Costa para a mesma obra. Com isso, o total de recursos confirmados para o novo prédio da Câmara chega a R$ 1,05 milhão.

“Estamos trabalhando para deixar um legado que fortaleça o Poder Legislativo e melhore as condições de trabalho de todos que fazem a Câmara. Esses recursos são fruto do diálogo e do reconhecimento do nosso esforço por Afogados”, afirmou Vicentinho.

A nova sede da Câmara é uma demanda antiga e deve substituir o atual prédio, que há anos enfrenta limitações estruturais. O investimento permitirá um espaço mais adequado para as atividades parlamentares e para o atendimento à população.

Desde a implantação do Auxílio Transporte em Serra Talhada cerca de R$ 790 mil já circularam no município sertanejo. O montante é fruto de uma iniciativa da gestão municipal, que no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, anunciou o pagamento de um auxílio de até R$ 176,00 para todos os servidores municipais, para ajudar no custeio de passagens. O último benefício concedido aos servidores tinha sido em 2013.

Somente no mês de junho, R$ 440.846,40 foram concedidos aos mais de 3 mil servidores ativos da rede municipal. De acordo com a prefeita Márcia Conrado, diversos segmentos do comércio estão sendo beneficiados, direta e indiretamente, uma vez que a circulação do dinheiro acaba sendo na cidade. 

“A medida foi fundamental para impulsionar o comércio local e fortalecer o setor produtivo, gerando um impacto positivo na cidade, a valorização dos servidores públicos e o desenvolvimento econômico de Serra Talhando, buscando sempre proporcionar condições melhores para todos os cidadãos”, avaliou a prefeita Márcia Conrado.

Além de auxiliar no comércio local, o principal beneficiado é o servidor municipal, que passou a contar com um recurso extra em seus vencimentos para uso em seus deslocamentos, o que não existia anteriormente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a redução das penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não anula condenações nem concede anistia, mas diminui o tempo de prisão para parte dos envolvidos.

Segundo o relator, o texto concede tratamento mais brando a réus que não exerceram liderança nem participaram do financiamento das invasões às sedes dos Três Poderes. A medida busca diferenciar participantes de baixa ofensividade dos articuladores e financiadores do ataque.

O projeto original previa anistia ampla para todos os envolvidos em manifestações realizadas desde o segundo turno das eleições de 2022. Motta afirmou que essa discussão está superada. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, disse.

O presidente da Câmara reforçou que a decisão de pautar o texto partiu exclusivamente da Presidência da Casa. “O Plenário é soberano para decidir. A nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Não foi para atender ao pedido de ninguém. Entendemos que a matéria está madura”, afirmou.

A votação deve mobilizar diferentes bancadas em um dos temas mais sensíveis do atual cenário político.

Coligação de João Campos quer apuração sobre a origem da imagem e eventuais vínculos dos responsáveis pelo Bastidor.PE com o Governo do Estado.

A Frente Popular de Pernambuco protocolou, nesta terça-feira (1º), um pedido complementar de investigação relacionado ao panfleto apócrifo que menciona Fernando Lucena, marido da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), morto em 2022.

Segundo a coligação de João Campos (PSB), o novo pedido foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público e complementa uma solicitação apresentada no último domingo (30), quando as imagens dos materiais começaram a circular. A Justiça Eleitoral também foi informada sobre os novos elementos.

O foco agora é o perfil Bastidor.PE, no Instagram. A Frente Popular afirma que a principal imagem localizada do panfleto que cita o marido da governadora foi publicada inicialmente pela página e pede que seja investigada a origem da fotografia.

A coligação também cita reportagem segundo a qual pessoas ligadas ao perfil ocuparam cargos no Governo de Pernambuco. Dois responsáveis pela página teriam trabalhado anteriormente na Secretaria de Turismo, enquanto outro articulista ocuparia atualmente cargo comissionado na Casa Civil.

Esses vínculos, por si só, não comprovam qualquer participação na produção ou distribuição do material. A Frente Popular pede justamente que as autoridades apurem se existe alguma relação entre essas circunstâncias e a publicação da imagem.

Outro argumento apresentado pela coligação é que sua equipe jurídica realizou buscas no Recife e afirma não ter localizado exemplar idêntico ao panfleto mostrado nas redes sociais nem pessoas que tenham relatado recebê-lo.

O Bastidor.PE apresenta uma versão diferente sobre a existência física dos materiais. Em publicação própria, o veículo afirmou ter recebido relatos e imagens de leitores pelo WhatsApp e disse que sua equipe foi ao Recife Antigo, onde encontrou uma série de cartazes apócrifos contra Raquel, entre eles um relacionado à morte de Fernando Lucena. 

A página não é acusada formalmente, até o momento, de ter produzido os panfletos. O pedido da Frente Popular busca esclarecer de onde partiu a fotografia publicada, como o material chegou ao perfil e se há alguma circunstância adicional que deva ser investigada.

O caso ocorre em meio à disputa política provocada pelos cartazes. João Campos e Ivan Moraes (PSOL) negaram participação na produção dos materiais e também pediram investigação. Raquel Lyra classificou os ataques como violência política e afirmou que não pretende apontar responsáveis antes da apuração.

Foto: Reprodução

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