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Tabira: Prefeitura diz em nota que ainda não foi notificada de decisão favorável à Nelly

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira informa que ainda não foi notificada da decisão judicial que concedeu a segurança em favor da vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito. Tão logo seja formalmente comunicada, a gestão recorrerá da sentença, por entender que o ato administrativo questionado encontra respaldo na legalidade e na apuração técnica realizada pelos órgãos competentes.

O processo administrativo que deu origem à suspensão da incorporação de gratificações foi instaurado a partir de relatório do Controle Interno, que identificou diversas irregularidades na concessão desse benefício a servidores municipais.

No caso específico da vereadora Nelly Sampaio, foram apresentados três requerimentos de incorporação entre 2021 e 2024. Os dois primeiros — protocolados em 26 de julho de 2021 (petição nº 0707-07/2021) e em 09 de março de 2022 (petição nº 270-03/2022) — foram indeferidos por meio das Portarias nº 371/2021 e nº 350/2022, respectivamente. À época, a então prefeita considerou que a servidora, admitida em 28 de janeiro de 2014, não havia cumprido o requisito temporal previsto no artigo 108 da Lei Municipal nº 019/1997: 5 anos ininterruptos ou 7 anos intercalados de percepção de gratificação até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019. De acordo com os registros, a servidora havia recebido gratificação por apenas 2 anos e 8 meses.

Entretanto, no apagar das luzes da gestão anterior, e estranhamente após a derrota eleitoral da ex-prefeita e a eleição da vereadora em seu palanque, foi concedida a incorporação de 100% da gratificação, sem que houvesse qualquer alteração no conjunto probatório, em flagrante desacordo com a legislação municipal e com a Constituição Federal.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do erário público. Por essa razão, todas as informações referentes ao caso já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para análise e providências cabíveis.

Prefeitura de Tabira

Outras Notícias

Pereirão copiará sistema de reuso de água do Vianão, diz Secretário

Gin Oliveira garante que demora em liberação de emenda de R$ 300 mil adiou reforma O Secretário de Esportes de Serra Talhada, Gin Oliveira, falou esta semana dos questionamentos sobre a estrutura do Estádio Pereirão, ao radialista Anderson Tennens da Cultura FM esta semana. As imagens do estádio em situação difícil foram compartilhadas nas redes […]

Situação do Pereirão levantou críticas nas redes sociais

Gin Oliveira garante que demora em liberação de emenda de R$ 300 mil adiou reforma

O Secretário de Esportes de Serra Talhada, Gin Oliveira, falou esta semana dos questionamentos sobre a estrutura do Estádio Pereirão, ao radialista Anderson Tennens da Cultura FM esta semana. As imagens do estádio em situação difícil foram compartilhadas nas redes sociais.

Ele foi lembrado sobre um projeto de reforma anunciado há mais de um ano, fruto de emenda parlamentar e qual destino.  “A gente tem alguns projetos que estão na frente que são por ordem de chegada. Esperando posição do Gerente. O pessoal da Secretaria de Obras fez adequações a pedido da CEF. Estamos esperando para que ela defina esse projeto para que possamos executar”.

Ele negou que prolemas no CAUC travem a liberação. “Problemas são só os trâmites da Caixa. Nós temos avançado muitos nos esportes”, disse. Não tem quem queira fazer mais a reforma do Pereirão que eu. acho que quero até mais que o prefeito, porque é minha pasta.

Ele anunciou que o estádio irá copiar o mesmo projeto de reuso da água de esgoto para irrigar o gramado do estádio. O projeto será apresentado ao município por Elias Silva, assessor governamental da gestão Patriota em Afogados.

Ele acusou de “pirotecnia” as críticas à queda de estrutura das cabines, feitas nas redes sociais. “O gramado está verde por obra de papai do céu mas também por ação nossa. Agora o prefeito não vai tirar da saúde e da educação para o estádio. Vamos ter que esperar essa emenda”.

Ele disse que o próximo passo é o nivelamento a laser do gramado, ao custo de até R$ 140 mil com empresa especializada e depois instalação do sistema de esgoto. “As cabines serão recuperadas em até quinze dias. Até lá teremos R$ 300 mil para melhorar a estrutura do estádio”, garante. Houve questionamentos se o recurso seria suficiente. Gin garante que sim.

Paulo Câmara empossa novo comandante da Polícia Militar de Pernambuco

Foto: Hélia Scheppa/SEI Cerimônia realizada no Quartel do Derby marcou troca de comando. O coronel José Roberto de Santana assume a corporação, em substituição ao coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo O governador Paulo Câmara acompanhou, na manhã desta sexta-feira (04.06), a cerimônia de passagem do comando geral da Polícia Militar de Pernambuco ao […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Cerimônia realizada no Quartel do Derby marcou troca de comando. O coronel José Roberto de Santana assume a corporação, em substituição ao coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo

O governador Paulo Câmara acompanhou, na manhã desta sexta-feira (04.06), a cerimônia de passagem do comando geral da Polícia Militar de Pernambuco ao coronel José Roberto de Santana. O novo comandante substitui o coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo na última terça-feira (1º). A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Quartel do Derby, sede da Polícia Militar em Pernambuco.

“O novo comandante tem a missão de aperfeiçoar cada vez mais uma política pública como o Pacto Pela Vida, a política da paz, do combate à criminalidade e acima de tudo da prevenção. E de buscar cada vez mais uma polícia cidadã e humanizada, combatendo os crimes com rigor”, afirmou Paulo Câmara, frisando ainda que, na próxima semana, na reunião mensal do PPV, serão apresentados os resultados de redução do mês de maio e discutidos novos ajustes necessários na condução da política de segurança em Pernambuco.

De acordo com o coronel José Roberto, a Polícia Militar de Pernambuco continuará cumprindo o seu papel de combater a criminalidade. “O atual cenário de pandemia nos impõe outros desafios, além dos que enfrentamos diariamente nas ruas. Ao povo pernambucano, asseguro que a Polícia Militar continuará sendo dura contra o crime e amiga do povo pernambucano. Esse é o nosso compromisso”, afirmou.

Estiveram presentes à cerimônia a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Antonio de Pádua (Defesa Social), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), coronel Flávio Morais (executivo de segurança Institucional da Casa Militar), além de comandantes e chefes de unidades operativas da PMPE.

MPPE investiga “pacientes invisíveis” e falha sistêmica no HOSPAM em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas estruturais no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM). A investigação, oficializada nesta segunda-feira (02), surge após uma denúncia de negligência envolvendo uma paciente que esperou quatro horas por medicação e acabou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas estruturais no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM). A investigação, oficializada nesta segunda-feira (02), surge após uma denúncia de negligência envolvendo uma paciente que esperou quatro horas por medicação e acabou desistindo do atendimento.

O promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão apura se o hospital possui uma “falha sistêmica” no fluxo de atendimento, onde pacientes classificados como urgentes deixam de ser monitorados e tornam-se “invisíveis” para a equipe médica.

Quatro horas de espera e “horário de almoço”

De acordo com a nota do MPPE, a investigação teve origem no relato de uma paciente que buscou a emergência com quadro de hipertensão, dor de cabeça intensa e dormência. Mesmo sendo classificada com a cor amarela, que exige atendimento em até 30 minutos, ela teria aguardado das 11h às 15h sem receber a medicação prescrita ou passar por nova avaliação.

Segundo a portaria de instauração, funcionários teriam justificado a demora alegando que a equipe de enfermagem e o serviço social estavam em “horário de almoço”. O Ministério Público destaca que serviços de urgência são essenciais e ininterruptos, não admitindo suspensão ou redução de equipe que comprometa a assistência.

Prontuários perdidos e falta de informatização

Um dos pontos mais críticos apontados pelo Ministério Público é a ausência de um sistema informatizado eficaz. Durante a apuração preliminar, o prontuário da paciente não foi localizado nos setores subsequentes à triagem. Conforme o documento do MPPE, essa falha impede o rastreamento em tempo real do percurso do paciente, permitindo que ele permaneça aguardando além do tempo seguro sem que o sistema gere alertas.

Diante disso, o MPPE determinou as seguintes medidas:

Fomento à informatização: Implementação de prontuário 100% eletrônico para eliminar o trâmite físico de fichas.

Busca ativa de pacientes: Instituição de protocolos para localizar pacientes de risco (vermelho, laranja e amarelo) que não completaram o ciclo de atendimento.

Fim das lacunas em escalas: Extinguir práticas que permitam a descontinuidade do serviço durante horários de refeição ou trocas de turno.

Próximos passos da investigação

A direção do HOSPAM tem o prazo de 15 dias para apresentar o organograma de funcionamento e explicar como é feita a cobertura das escalas entre 11h e 14h. Além disso, o Promotor de Justiça agendou uma inspeção ministerial para verificar in loco a dinâmica do hospital e o fluxo de informações.

O MPPE ressaltou que a falta de controle institucional dificulta a identificação de gargalos e compromete gravemente a segurança de quem busca o serviço público de saúde em Serra Talhada.

Tabira quita última parcela do Garantia Safra

A Prefeitura de tabira informa em nota ao blog que através da secretaria Municipal da Fazenda  realizou na manhã de segunda-feira, dia 31, o pagamento da última parcela do Garantia Safra. A parcela, com data de vencimento do dia 01 de setembro, no valor de R$ 11.566,61 (onze mil, quinhentos e sessenta e seis reais […]

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A Prefeitura de tabira informa em nota ao blog que através da secretaria Municipal da Fazenda  realizou na manhã de segunda-feira, dia 31, o pagamento da última parcela do Garantia Safra.

A parcela, com data de vencimento do dia 01 de setembro, no valor de R$ 11.566,61 (onze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) foi quitada neste 31 de agosto, diz a nota.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, informa a todos os munícipes, especialmente aos trabalhadores na agricultura que o município está em dia com o Programa e honrou os compromissos firmados diante dos agricultores e das agricultoras tabirenses.

“Tabira honrou seus compromissos e pagou todas as parcelas do Garantia Safra”, comemora  o Secretário Afonso Amaral.

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Visita a comunidade: o prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve na noite de sexta-feira, dia 28, visitando a comunidade de Barreiros I, juntamente com uma comitiva do executivo municipal.

No encontro com a comunidade foram divulgadas diversas ações já executadas no município, bem como outras a serem desenvolvidas.

Os secretários Allan Dias (Saúde), Iêda Dias (Desenvolvimento Social), Rubens Espíndola (Planejamento), Flávio Marques, (Administração), Tadeu Sampaio, (Gabinete), Edgley Freitas (Cultura e Obras), diretores, coordenadores e diversas outras pessoas acompanharam o prefeito e foram para prestigiar a ação do Programa Governo nas Comunidades.

A comitiva ouviu sugestões de representantes da comunidade e apresentou as ações a serem executadas. A pavimentação das Ruas Antônia Alexandrina de Menezes e Projetadas 03 e 04.

“Eletropetromotos vai honrar compromissos”, diz atendente, mas dono não é encontrado

Ligando para o telefone (87) 3861-5952, na sede da Eletropetromotos em Petrolina, a Produção do Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, de Tabira conseguiu colocar no ar a atendente do Consórcio. A conversa foi ao vivo com Anchieta Santos. Como se fosse um cliente, o programa ouviu a atendente por nome de Helena. Depois […]

Sorteio da Eletropetromotos em Afogados

Ligando para o telefone (87) 3861-5952, na sede da Eletropetromotos em Petrolina, a Produção do Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, de Tabira conseguiu colocar no ar a atendente do Consórcio. A conversa foi ao vivo com Anchieta Santos.

Como se fosse um cliente, o programa ouviu a atendente por nome de Helena. Depois de tentar justificar que a Eletropetromotos paralisou suas atividades temporariamente porque precisava ajustar o seu modelo de negócio às novas exigências da legislação, Helena mudou de justificativa depois de questionada sobre atrasos na entrega das motos sorteadas desde março/2017 e pagamento de quem quitou o carnê (pagando duas motos para receber uma).

A atendente declarou que o proprietário da Eletropetromotos, José Ildo da Silva estaria doente desde o mês de julho e por isso se afastou da empresa, o que motivou os atrasos.  Detalhe: a informação de que José Ildo estaria com problemas de saúde não havia sido colocada até agora por nenhum representante da empresa, quando procurado.

Mesmo assim prometeu: “Ninguém vai perder nada. Vamos regularizar a situação de todo mundo”,  disse. Provocada a fazer uma previsão, Helena disse que não poderia arriscar, mas que pagaria.  Desafiada a jurar sobre a Bíblia Sagrada que a Eletropetromotos vai pagar a todos os consorciados, a atendente Helena, recuou: “Esse juramento eu não posso fazer”.

Desde o início da semana que o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, busca ouvir o senhor José Ildo. Em um contato com outro  atendente, que responde pelo nome de Rogério Oliveira, ele prometeu fazer  a ponte para a entrevista, não falou em  doença do responsável mas também não tem conseguido levá-lo ao microfone.

Representantes comercial da empresa que também se coloca como vítima, Gilberto Francisco diz não ter falado com José Ildo. “Uma pessoa da empresa me disse que teráimos novidades segunda”. Aldenice do Mandacaru disse ter falado com ele na semana anterior à nota da empresa suspendendo as atividades. “Ele vai pagar. Vão ser honrados todos os compromissos”, garante. Ações começam a ir à justiça.