Tabira: Nelly Sampaio garante na Justiça gratificações ao salário

Em Custódia, o Prefeito  Luiz Carlos (PT) e o Deputado Federal  Zeca Cavalcanti (PTB), informam ter conseguido junto a Coordenação Estadual do DNOCS, através da Diretora Estadual Rosana Bezerra a autorização para que a Cerâmica Barro Vermelho do Sertão possa utilizar argila no Açude Marrecas, atualmente seco, para confecções de tijolos.

A empresa fica localizada às margens da BR-232, no município de Custódia e emprega aproximadamente 80 funcionários.

Esta ação, garante maior capacidade de acumulação de água pelo açude, e ao mesmo tempo, o emprego dos funcionários da cerâmica. “A Empresa estava encontrando dificuldade de localizar material em quantidade e qualidade”, afirmou o empresário Albino Salustiano

Nota Oficial:

A cidade de Serra Talhada expressa profundo pesar diante do incidente ocorrido nesta manhã de segunda-feira, 26 de fevereiro, envolvendo um ônibus do transporte escolar estadual, que estava transportando alunos da rede estadual na comunidade do Jardim, Distrito de Água Branca.

Nossos pensamentos estão com todos os alunos, familiares e a comunidade escolar neste momento difícil, e estamos aliviados por nenhum dos alunos ter sofrido ferimentos graves.

Lamentamos que existam parlamentares que deveriam cumprir sua missão com responsabilidade e seriedade, estejam disseminando notícias falsas, dizendo que era atribuição da prefeitura a manutenção do veículo. É lamentável ter que assistir as velhas práticas continuarem sendo utilizadas como instrumento de politicagem, com o intuito de ganhar holofotes.

É importante esclarecer que o veículo em questão não faz parte da rede escolar municipal. Sua manutenção e reparos são de responsabilidade da Gerência Regional de Ensino – GRE.

Neste momento, nossa prioridade é torcer pelo bem-estar dos alunos e se colocar a disposição para o que possa ser necessário. Agradecemos a compreensão e solidariedade de todos neste momento delicado.

Edmar Júnior – Secretário de Educação de Serra Talhada

Afogados da Ingazeira vai vivenciar no próximo sábado, 3 de fevereiro a 17ª edição do tradicional Baile Municipal. A animação ficará por conta da Orquestra Show de Frevo e por Gustavo Travassos, cantor oficial do Galo da Madrugada. 

A festa acontece no espaço Rosa Barros, no Hotel Brotas. O baile terá início às 21h, com a realização do concurso de fantasias.

A Secretaria de Cultura manteve os mesmos preços do ano passado: senhas individuais, 50 Reais; e mesa, 200 Reais. A compra antecipada pode ser feita através do telefone (87) 9.9925-3999.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Há cerca de cinco meses, a Cooperja – que tem entre seus produtos o beneficiamento do ‘Arroz Caçarola’ – vem funcionando em instalações alugadas na Cohab I. Mas, em breve se instalará no Distrito Industrial, em terreno que foi doado pela administração municipal.

A comitiva, composta por Vanir Zanatta (presidente), Abel Machado (gerente industrial), Charles Bittencourt (gerente de Vendas/Arcoverde), Carlos Roberto Wilk (gerente-geral da Cooperja) e Nilson Oliveira (coordenador de vendas) – foi recepcionada pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e pelo secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra.

A nova unidade de beneficiamento do ‘Arroz Caçarola” funcionará em uma área de 10 mil metros quadrados, localizada próximo à Escola Técnica Estadual Prof. Francisco Jonas Feitosa Costa (na BR-424). Para levantar a nova unidade em Arcoverde já foram investidos mais de dois milhões de reais.

“Nossa base fica em Jacinto Machado (cidade de 11 mil habitantes na Planície Costeira de Santa Catarina), onde beneficiamos arroz branco, parboilizado e integral. São 1.800 associados à Cooperja que produzem o arroz e nós o beneficiamos. Produzimos cerca de 4 milhões e 500 mil fardos de arroz por ano. A maioria dos associados da Cooperativa vêm da agricultura familiar que atua na região”, afirmou o presidente Vanir Zanatta, adiantando que, paralelamente, o grupo mantém posto de combustíveis, supermercados, lojas de insumos, fábrica de ração e lojas de artigos agropecuários.

Hoje 25% do que a Cooperativa comercializa saí de Arcoverde. “Vemos a pujança desse empreendimento, de como é importante para o município; Arcoverde só tem a ganhar, por isso estamos dando todo apoio” assegurou a prefeita adiantando que vai fazer obras de calçamento no acesso à unidade (já que o mesmo tem grande declive) e tratar ainda junto a Celpe (Escritório Garanhuns) para que seja agilizado todo suporte de energia elétrica para o funcionamento da unidade.

Atualmente a unidade de Arcoverde tem 16 funcionários, afora os terceirizados ou indiretos. Mas, os investidores estão animados e, num futuro próximo, poderão até admitir mais trabalhadores.

A Cooperja surgiu, há 50 anos, quando um grupo de 117 agricultores se reuniu e realizou uma Assembleia Geral, no Salão Paroquial de Jacinto Machado. Em 1983, a Cooperja lançou no mercado a marca Arroz Pinheirinho, que mais tarde mudou o nome para ‘Arroz Caçarola’.

Sustentabilidade – A sustentabilidade e o respeito ao meio-ambiente são levados a sério pela Cooperja. Depois de recebido, o arroz em casca é armazenado, beneficiado e comercializado em vários estados do país. A fumaça que sai dos fornos passa por uma galeria onde recebe um tratamento para retirar a fuligem e sai em forma de vapor.

Já a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) possibilita que a água utilizada nos tanques de encharcamento se transforme em potável e volte de forma intacta à natureza. Todo o papel utilizado na indústria é reciclado e o excesso de casca de arroz é usado pelo produtor para cama de aviário (fertilizante natural). Por fim, a cinza, resultado da queima de parte da casca, é levada de volta às lavouras como importante nutriente para o solo.