Zeca Cavalcanti trata de projetos prioritários de Arcoverde com a Casa Civil

Na noite desta quinta-feira dia 14 de fevereiro, o Partido Patriotas realizou mais uma reunião na chácara Cassimiro.

Na pauta fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2020 e discussão da nova lei eleitoral para o próximo pleito que se aproxima. Convidado, o vereador Augusto Martins falou sobre o papel do vereador.

Segundo o presidente do partido Felipe Cassimiro Xavier a reunião foi muito produtiva. O próximo encontro reunião ficou marcado para 14 de março. Participaram da reunião os vereadores Sargento Argemiro, Augusto Martins, Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Rubinho do São João.

Os simpatizantes do partido André da UPA, Naldo do Laura Ramos, Antonio Ricardo (Pastor) e sua esposa e os Suplentes de vereador Douglas Eletricista, Cícera do Leite, Clério Alberto, Piaba da Ponte, Isaías Lourenço e Edvaldo Cosméticos.

Ainda participaram os pré- candidatos a vereador, Lau Silva, Professora Rosa, Lena Braz, Núbia do Miguel Arraes, Lena Vidal, Jackson, Charles Maia, que querem tentar novo mandato em 2020.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), divulgou em suas redes sociais uma série de visitas que recebeu ao longo deste sábado (5), de membros de seu partido que compõem o governo de Paulo Câmara.

A prefeita recebeu ao lado do Secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Serra, Tércio Siqueira, o deputado eleito Pedro Campos (PSB). Segundo Márcia, o encontro tratou sobre a conjuntura política atual. 

Também estiveram com a prefeita e o seu marido, o cirurgião-dentista, Breno Araújo, o secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Edilazio Wanderley e o secretário Estadual de Cultura, Oscar Barreto. Ambos são membros do diretório estadual do PT de pernambuco.

“Que felicidade encontrar os amigos queridos para uma conversa e com a certeza de que trabalharemos muito por Serra Talhada”, escreveu Márcia.

Ação aconteceu no auditório do Cais do Sertão e reuniu especialistas para palestras e debates sobre o tema

Aconteceu nesta terça-feira (24), o “Simpósio de Prevenção à Violência – do conceito à prática”, no auditório do Cais do Sertão, no Recife Antigo. A ação foi organizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, e reuniu diversos especialistas em palestras e debates. A governadora em exercício Luciana Santos comandou a abertura do evento e destacou sua importância para seguir avançando no âmbito da prevenção à violência em Pernambuco.

“A decisão do governador Paulo Câmara de montar uma Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas vai na direção de garantir uma boa política de segurança pública, uma cultura da paz. Esse seminário contribuirá para que possamos fortalecer essa perspectiva, discutir a prevenção a partir de múltiplos olhares, beber na fonte de experiências bem sucedidas. Firmar um pacto de saberes com a sociedade civil, academia e poder público nos fortalece”, disse Luciana Santos.

No simpósio, foram ouvidas e debatidas referências e experiências nacionais, como a ONU-HABITAT, UNICEF e outros Estados brasileiros que vêm desenvolvendo estratégias de atuação na temática da prevenção à violência no contexto das Políticas de Segurança Pública no Brasil.

“Vários são os debates que estamos fazendo. Seja com as boas práticas de Estados como Minas Gerais e Ceará, seja buscando referências teóricas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conversando com as agências importantes nas Nações Unidas e UNICEF. Tudo para que Pernambuco possa organizar a cada dia mais políticas baseadas em evidências. Esse tem que ser o nosso compromisso”, detalhou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides.

De acordo com o secretário, no momento em que o Brasil discute a possibilidade de armar, de maneira irresponsável e desenfreada, a população, como se fosse garantia de segurança, Pernambuco busca transformar trajetórias. “Esse é o melhor, mais nobre e mais respeitoso caminho para construir a cidadania, e cidadania é o melhor modelo de enfrentamento do fenômeno da violência”, finalizou Cloves.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.