Carnaíba sedia etapa do programa “Elas que Fazem” voltada ao empreendedorismo feminino

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, retoma a agenda de visitas as instituições jurídicas do Brasil. O objetivo é apresentar a agenda de trabalho da nova gestão. Na manhã de hoje (25/04), ele visitou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Araújo. Durante a visita de cortesia, Bartolomeu discorreu sobre a pauta de prioridades da associação para o triênio 2016/2018.

A Diretoria Executiva da Andes pretende trazer o debate sobre a reforma estatutária da magistratura; acompanhar os Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados à toda a magistratura – de primeira e segunda estância; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário aconteça efetivamente. Com o objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente está trabalhando intensamente para ampliar o quadro de sócios da instituição.

Na próxima semana, o desembargador Bartolomeu Bueno estará novamente em Brasília para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. Além de acompanhar o Projeto de Lei nº 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

A  Andes, foi responsável por toda articulação política que derrubou o veto presidencial da PEC da Bengala. “A regulamentação dessa PEC foi a maior bandeira da nossa associação. Uma importante decisão  dos parlamentares que, além de reter a experiência dos servidores, vai gerar uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano”, explicou Bueno.

O magistrado se reunirá, ainda hoje, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Rogério Fialho.

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, lança na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, o período de inscrições do Edital de Convocação n° 001/2020, referente ao Carnaval Folia dos Bois – versão 2020, para grupos de Bois, Ursos e Similares do município.

Os responsáveis legais pelas troças e grupos carnavalescos, com sede ou atuação comprovada em Arcoverde, que tiverem interesse na inscrição, devem comparecer presencialmente até o dia 31 de janeiro, no horário das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria de Turismo e Eventos, localizada no Esporte Clube Municipal (Av. Cons. João Alfredo, s/n° – Boa Vista).

O Edital, que está disponível na página: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/carnaval-folia-dos-bois-2020, consiste na Atualização Cadastral ou no Cadastramento de troças de bois e ursos que participaram do grupo de acesso em 2019 e não obtiveram classificação entre os três primeiros colocados.

O Carnaval Folia dos Bois 2020 vai acontecer entre os dias 20 e 25 de fevereiro, sendo uma realização da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo e Eventos, e de Cultura e Comunicação, em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Empetur e da Fundarpe.

Perguntado se o voto do pai, Totonho Valadares (PSDB) em Bolsonaro aproximaria o ex-prefeito á legenda e se por outro lado isso não criaria um conflito com os que defendem uma oxigenação política no partido, Toninho Valadares, presidente da legenda, disse estar tranquilo.

“Achei maravilhoso quando consegui fazer com que ele votasse em Bolsonaro. Novo é a forma diferente. Qual é o problema de ter um bom político que ocupou cargos de estar no partido? Assim Bolsonaro não estaria candidato porque já foi oito vezes. Quem mais vai lutar para que ele esteja no partido sou eu.” Perguntado se geraria descontentamento, disse que “de jeito nenhum”. Antes, já havia deixado a posição clara nas entrelinhas dizendo que o importante não é ser novo ou ser velho. “É ser bom, ter seriedade”.

Voto contra a frente: Toninho disse que a alegação de que o voto de Totonho em Bolsonaro não deve ser encarado como uma traição à Frente Popular de Afogados.  “As pessoas as vezes tem lapso de memoria. Em 2014, toda a Frente Popular, Totonho, Patriota, os vereadores, todos votaram em Aécio no segundo turno”.

E reforçou o interesse da  legenda no ex-prefeito. “Quando fomos conversar com Lúcio, com Marcos, com Rueda, a primeira coisa que falam é e aí rapaz, e seu pai? Mas acho prematuro discutir candidatura de A ou B (para majoritária). O que a gente hoje que trabalhar ferozmente é fazer campanha de filiação em Afogados e na região”.

Sobre 2020, disse que o partido terá candidato. “Teremos candidatos sim. Teremos quadro de candidatos a vereadores. Tudo isso está sendo trabalhado”. E fechou: “Quem mais quer buscar (a filiação de Totonho) sou eu”.

O deputado federal Gonzaga Patriota e o deputado estadual Lucas Ramos (ambos do PSB) deram mais um sinal de que estão sintonizados no trabalho. Os dois reuniram-se em Brasília para articular a liberação de um convênio da Escola Evangélica de Petrolina, mantida pela Fundação Evangélica do Vale do São Francisco (Fevasf), com o Governo de Pernambuco que possibilite a cessão de professores para a unidade de ensino.

Os parlamentares elaboraram um documento que será apresentado ao governador Paulo Câmara nos próximos dias. “A Escola Evangélica desempenha um papel educacional, religioso e social de relevância em Petrolina. Terá todo nosso apoio para que o trabalho continue”, frisou o deputado Lucas Ramos.

Atualmente, a escola possui 19 turmas para atender a aproximadamente 500 crianças dos bairros Henrique Leite, Carneiros, Vila Vitória e loteamentos Jordão e Geovana. “Tínhamos um convênio com a prefeitura que nos cedia os professores, mas não foi renovado. Para manter a qualidade dos nossos serviços, precisamos encontrar novos parceiros e os deputados abraçaram a nossa causa”, afirmou a diretora da instituição, professora Mazzarolo Macedo.

O deputado Gonzaga Patriota levará a proposta de convênio ao Governo de Pernambuco. “É uma escola que está há 16 anos na nossa cidade e não pode parar. Mas precisamos entender que o estado passa por uma situação delicada e o assunto será tratado com toda responsabilidade”, detalhou o socialista.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.