Rosimério de Cuca renuncia à Mesa Diretora em Serra Talhada

Por Djnaldo Galindo*

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a agora ex-vereadora Zirleide Monteiro pode estar inelegível.

Essa hipótese derruba a tese que sua renúncia foi uma manobra para preservar os seus direitos políticos e tentar voltar a concorrer nas próximas eleições ou que devido a pressão do momento, não foi devidamente alertada para essa possibilidade.

A renúncia, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso ocorra com objetivo de “escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município”, resultará em enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que implicaria na perda dos direitos políticos por oito anos.

“A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término”.

Segundo consulta que fizemos a um advogado especialista em direito eleitoral, existindo processo de cassação, pendente de decisão pela Câmara Municipal, a renúncia tornaria a vereadora inelegível. Isso significa que ela não poderia disputar eleições. Trata-se de uma previsão trazida na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade, ou seja, o impedimento de se candidatar e ser eleito, se dá pelo período remanescente do atual mandato e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. A inelegibilidade cria impedimento para disputar qualquer cargo eletivo, ainda que diferente daquele que ele atualmente exerce”, esclarece.

Ele ainda reforça que, após o parecer unânime emitido pela Comissão, recomendando o início do processo na Câmara e que iria ser votado de acordo com o regimento, Zirleide mesmo renunciando, pode ter uma futura candidatura indeferida pela justiça eleitoral, se provocada. Agora, se ela não houvesse renunciado, teria que aguardar a decisão da Câmara. Não sendo cassada, preservaria os direitos políticos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Em uma ação conjunta das secretarias de Cultura e Juventude e Meio Ambiente, a Prefeitura de Tabira realiza neste sábado, dia 28 de março os serviços de arborização dos canteiros da Avenida Antônio Pereira Amorim, na saída para a cidade de Água Branca.

O secretário de Juventude e Meio Ambiente Zé Carlos do Pajeú, informou que para valorizar mais ainda o trabalho, serão envolvidas crianças da Escola Adeildo Santana, jovens do Grupo “Desbravadores”. O convite é estendido a todos que queiram colaborar com essa iniciativa.

O evento começará por volta das 7 da manhã e terá o plantio de 45 mudas de Nim, 20 Palmeiras e a colocação de garajaus padronizados ao longo de toda a avenida, doados por comerciantes, empresas e cidadãos tabirenses.

Órgão estará no Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga

Técnicos do ProRural da Unidade de Afogados da Ingazeira participarão, na noite dessa terça-feira (15), do Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga. A Analista em Desenvolvimento Territorial do Programa, Edvânia de Souza Silva, estará na mesa de abertura e falará sobre ações realizadas dentro do projeto e os impactos relevantes em relação à caatinga.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o bioma ocupa uma área de aproximadamente 844.453 quilômetros quadrados, representa 11% do território brasileiro e abriga quase 27 milhões de pessoas. As discussões sobre a caatinga são de grande importância, pois a área sofre acelerado processo de desmatamento.

O projeto Mulheres na Caatinga tem o objetivo de fomentar ações de enfrentamento à desertificação, colabora na preservação da biodiversidade da Caatinga e seu manejo sustentável. A ideia da criação do projeto foi mobilizar agricultoras que vivem no Sertão do Pajeú para ajudarem na recuperação de áreas degradadas da vegetação da Caatinga.

O vereador José de Arimatéia (PSDB) enviou nota ao blog respondendo denúncia de que teria recebido indevidamente pouco mais de R$ 354 mil, quando, como professor da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ele foi colocado à disposição da Câmara pelo então prefeito Vado da Farmácia, entre 08.01.2013 a 31.12.2016. “Recebeu os salários e vantagens de professor, sem dar qualquer aula”, disse o vereador Cesar Paiva.

Veja a nota de Arimatéia:

Como professor da rede pública municipal do Cabo de Santo Agostinho, da rede Estadual de Ensino, exercendo o quarto mandato consecutivo de vereador nesta cidade, sempre tive uma vida pública honrada e ética, ao longo dos meus 36 anos de atividades públicas na minha querida Cabo de Santo Agostinho.

Lamento que serviçais de plantão, a serviço do Prefeito afastado por fraudes ao erário público, tentem manchar minha imagem e confundir a opinião pública com informações distorcidas e de má fé.

Por solicitação do então Presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, o Vereador Mário Anderson, ao prefeito municipal da época fui cedido à Câmara municipal do Cabo, conforme legislação em vigor, como mostram os documentos anexos.

Eu tenho minha consciência tranquila do cumprimento do meu papel de vereador, inclusive na fiscalização do poder executivo e denúncias contra atos ímprobos e imorais praticados pelo atual gestor da cidade, Sr. Lula Cabral que se encontra afastado das funções de prefeito, pela justiça, ao contrário da posição do vereador que me acusa, cuja principal função no parlamento é atender aos caprichos do seu “chefe” político, ao invés de cumprir as funções do parlamento.

Arimatéia (PSDB)

Vereador do Cabo de Santo Agostinho

O município de Tabira recebeu a Nota A em consistência contábil e fiscal, reconhecimento concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional dentro da avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

O resultado integra o IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, iniciativa criada para estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de aprimoramento da qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas pelos entes públicos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A avaliação compõe um ranking que compara o desempenho dos municípios brasileiros, considerando critérios relacionados à consistência, qualidade e confiabilidade das informações enviadas. O objetivo é fortalecer a transparência pública e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente.

Com a conquista da Nota A, Tabira alcança o mais alto nível de reconhecimento dentro da avaliação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e a qualidade das informações prestadas.

Tabira está entre os três municípios do Sertão do Pajeú contemplados com o reconhecimento, resultado que reflete o trabalho e a dedicação da equipe da Secretaria Municipal de Finanças na organização e na qualidade das informações prestadas.

A conquista representa mais um avanço para o município e reafirma o compromisso da gestão com uma administração transparente, responsável e cada vez mais eficiente.