TRE rejeita recursos do PSB e mantém mandatos de vereadores em Itapetim

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou nesta quinta (27) a Prestação de contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Como interessado o ex-prefeito, Romerio Guimarães. Ele é pré-candidato às eleições pela oposição. O processo ainda vai a análise da Câmara de Vereadores.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a rejeição das contas de Romerio, relativas ao exercício financeiro de 2016. Ainda fez determinações.

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada enviou na manhã desta quinta-feira (29) cerca de uma tonelada de donativos para as famílias desabrigadas por causa das chuvas no estado de Pernambuco.

A cidade escolhida para receber as doações foi Barra de Guabiraba, localizada no Agreste pernambucano, uma das cidades atingidas pelas chuvas desde o início do ano.

As doações, principalmente de alimentos e roupas, foram arrecadadas após uma campanha solidária lançada pela Câmara Municipal.

“Queremos agradecer ao povo de Serra Talhada e a todos os vereadores que se sensibilizaram com nossa campanha solidária em prol das famílias desabrigadas no estado, pessoas que perderam suas casas e seus bens e estão necessitando da solidariedade de todos nós”, disse o Presidente da Câmara, Nailson Gomes.

Esses dias, a imprensa pernambucana voltou a discutir a possibilidade de duplicação da BR 232 até Arcoverde, ou mesmo Serra Talhada.

O blog publicou em 5 de junho de 2010, com a manchete “Promessa de duplicação da BR 232 anima sertanejos”.

Os dois principais candidatos ao governo de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Eduardo Campos (PSB), abraçaram a promessa de analisar a possibilidade de duplicação da BR 232 entre São Caetano e Arcoverde.

Depois de o senador ter encomendado à sua equipe um estudo para ver se pode incluir no seu programa de governo uma proposta para estender a duplicação de São Caetano até Arcoverde, o governador Eduardo Campos (PSB) reforçou que já planejava executar a obra antes do peemedebista tratar do assunto.

O socialista avalia a possibilidade de duplicar 135 quilômetros da rodovia até o Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, que fica depois de Arcoverde.

Embate eleitoral à parte, a notícia tem animado os sertanejos que perdem muito tempo com a atual via em mã o única e em condições ruins em alguns trechos.

A duplicação ajudaria no escoamento da produção, fortaleceria o desenvolvimento e agilizaria o acesso entre o Sertão e o Litoral do Estado. A possibilidade já tinha sido ventiladanteriormente, mas de forma tímida.

Agora, no calor eleitoral, o tema promete sair do campo da especulação e integrar o programa de governo dos dois pré candidatos, disse o blog.

Em 2015, a rodovia foi quase alvo do projeto de concessões de rodovias do Governo Dilma.

A duplicação da BR-232 no trecho de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, teria percurso total de 275 km, já incluída a etapa Recife-São Caetano. Haveria pedágio.  Não andou.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, cumpriu agenda na manhã deste sábado (13), na cidade de Calumbi onde recebeu o apoio do prefeito Joelson.

“Estar aqui hoje, com Marília Arraes, Sebastião Oliveira e André de Paula é muito significante. Calumbi parou para receber as pessoas que irão liderar o nosso estado a partir do ano que vem”, afirmou Joelson.

Antes, Marília esteve em Serra Talhada, onde participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). 

Ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, e André de Paula, candidato ao Senado, Marília apresentou alguns pontos do seu Programa de Governo.

“Me sinto em casa na UVP. Disputei e ganhei as eleições, como vereadora, por três vezes. E essa vivência foi essencial para a experiência que tenho hoje. O futuro que debatemos, que desejamos, para Pernambuco e o futuro do país passam pelo trabalho dos vereadores e vereadoras. A participação de vocês é fundamental”, destacou Marília.

A candidata ao Governo de Pernambuco também participou de uma rápida sabatina durante o congresso. Marília apresentou várias de suas propostas para temas como educação, segurança, promoção de políticas públicas, infraestrutura, mobilidade urbana e saúde.