Sistema Adutor do Pajeú volta a operar

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

Na manhã da última segunda-feira (6), a Prefeitura de Calumbi realizou a Audiência Pública sobre o Orçamento Participativo para o ano de 2023.

O evento foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores e contou com boa presença do público com os mais diversos setores da comunidade, inclusive, jovens estudantes.

O prefeito Joelson falou sobre o objetivo e os efeitos da audiência pública e sobre o Orçamento Participativo na vida cotidiana dos munícipes, mesmo tendo sido realizado a publicidade da mesma nas redes sociais e sites de notícias da região. 

O Governo de Calumbi tem buscado a participação do povo para juntos fazer uma administração e uma cidade melhor para todos.

Além do prefeito Joelson e da vice, Maria de Lourdes (Cuca do Riachão), estiverem presentes a secretária de Administração e Finanças, Aline Cordeiro, o procurador do município, Eugenio Rodrigues, a assessora jurídica, Marina Santana, a contadora, Eziuda Maria e o Vereador Edinaldo da Saúde.

A manifestação da Frente Povo Sem medo reuniu aproximadamente 17 mil pessoas, incluindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de outros movimentos sociais, no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital, de acordo com policiais que trabalham no local. O ato começou às 18h.

Em discurso, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, afirmou que o movimento não está na rua para defender um governo, mas conquistas sociais e a própria democracia. “Eles acharam que iriam desfilar com o golpe pela avenida”, disse Boulos. “Nós não queremos incendiar o país, mas também não temos sangue de barata”, completou.

Pessoas de outros movimentos sociais se revezavam no microfone do carro de som, principalmente com críticas à reforma da Previdência e ao ajuste fiscal. Alguns manifestantes puxam o grito de “Não vai ter golpe”.

A cartunista Laerte Coutinho estava no meio dos manifestantes. “A importância desse movimento é que as pessoas entendam que elas não estão sozinhas. Às vezes, nas redes sociais, quem pensa diferente pode achar que está sozinho. Não, agora, com essa manifestação quem está contra o golpe vai poder encontrar os seus iguais”, disse a cartunista.

Desde as 18h, a Rua Faria Lima estava fechada no sentido centro. A marcha saiu por volta das 18h50. Os shoppings Iguatemi e JK foram fechados enquanto a manifestação passava. No Shopping JK foi projetada a imagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de vaias. Estavam presentes na manifestação o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e o presidente do PT, Rui Falcão.

O ato terminou por volta das 21h15, sem constatação de violência em frente à TV Globo, no Brooklin, zona sul da capital. “Hoje a manifestação é aqui fora, mas se o golpe continuar, a próxima será dentro da emissora”, anunciou uma das lideranças do MTST.

Por unanimidade, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou as prestações de contas de governo da prefeita Regina Cunha (Podemos), relativas ao Exercício de 2017. 

A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (20) e aprovou o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. É a segunda prestação de contas de Regina aprovada pelo TCE, a primeira foi referente ao exercício de 2018. Para ela, uma vitória do trabalho sério.

“Temos um compromisso claro com o povo de Itaíba e a transparência dos gastos públicos. A aprovação de mais uma de nossas contas de governo demonstra que nossa terra vive um outro tempo, a onde os recursos são aplicados como manda a lei, de forma transparente e com honestidade. Isso muito me orgulha e me deixa com mais vontade ainda de trabalhar por nosso povo”, afirmou a prefeita. 

Outro dado importante é que desde 2013 um gestor de Itaíba não conseguia uma aprovação das contas de Governo pelo TCE. Regina já vai com duas. 

Na defesa de suas contas, é ressaltado que mesmo com todas as dificuldades financeiras apresentadas no início da gestão a prefeita Regina Cunha, conseguiu, depois de décadas, ter aprovado a maioria dos itens analisados pelo relatório de auditoria. 

Segundo o relatório do TCE, o Município aplicou 21,32% do produto da arrecadação dos impostos na Saúde, quando o mínimo exigido é 15%. Na educação não foi diferente. O Município de Itaíba cumpriu com todos os índices previstos em Lei, com aplicação de 26,86% na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do percentual legal de 25%.