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Malta: meu compromisso com Bolsonaro foi até outubro
Estadão Conteúdo
Preterido pelo governo de Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou minimizar nesta quarta-feira, 5, qualquer sentimento de frustração. Ao voltar para o Senado, após o futuro governo escolher quase todos seus ministros, Malta disse que o compromisso dele com o presidente eleito se encerrou no dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. “Não sou homem de frustração.”
“Meu compromisso com o Bolsonaro foi até dia 28, às 19h30. Nós tínhamos um projeto de tirar o Brasil do viés ideológico e nosso compromisso acabou no dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, afirmou ao deixar o Plenário do Senado, após o encerramento da sessão.
Magno não quis parar para responder as perguntas da imprensa sobre o assunto, caminhou em direção ao gabinete pessoal enquanto era questionado e, por isso, falou por apenas três minutos, aproximadamente. Gesticulando bastante, ele negou qualquer tipo de arrependimento.
“De jeito nenhum me arrependo de ter me dedicado. Continuo lutando por ele, defendendo ele, acredito nele, acredito no caráter dele. É o homem para o Brasil. Não me arrependo de nada. Faria tudo de novo”, afirmou. “Não sou homem de frustração. Sou homem de luta e luto por aquilo que acredito. Eu sou homem que depende de Deus, acredito nas coisas de Deus. Deus levantou Bolsonaro e pronto”, resumiu.
Afogados: loteamento atrai grande público em lançamento
Vila Pajeú tem 879 lotes. Procura é grande esta manhã. Em 2 horas, 300 lotes vendidos.
É grande a procura neste início de manhã por unidades do Loteamento Vila Pajeú, próximo ao IFPE, em Afogados da Ingazeira.
As condições de aquisição facilitadas, com pagamento em até 100 meses atraiu grande procura, segundo o Diretor e sócio Eduardo Américo. Outra vantagem é o fato de o loteamento ser 100% regular, com água, energia e autorizado pela municipalidade.
A empresa teve que organizar uma fila formada quatro dias antes do lançamento, com cerca de 150 pessoas. “É comum em todo loteamento que lançamos pelas condições. Não temos como impedir. O que garantimos e estamos fazendo é iniciando como prometido as vendas hoje”.
Clientes que fizeram pré-cadastro e confirmarem a compra concorrem a uma moto zero quilômetro. Josenildo Mourato, CEO da Soma Comunicação, destacou que o processo é rápido.
“Não tenham essa fila como impedimento para comprar. São 879 lotes, com áreas topográficas muito parecidas”, destacou. É necessário levar cópia de RG, CPF e comprovante de residência.
Perguntado sobre em quanto tempo devem ser vendidos todos os lotes, Mourato não dá estimativa, mas exemplificou. “Em Campina Grande eram 2.700 lotes, vendidos em três dias”. Em duas horas apenas, trezentos lotes já haviam sido comercializados, segundo Josenildo.
Último trecho da Transposição do São Francisco será inaugurado em 2018
EBC Brasil
O último trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro, deverá ser entregue na semana do Natal. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (5) durante reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana.
Com a finalização desse trecho, que faz parte do Eixo Norte e passa pelos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo e Barro, as águas do Velho Chico devem chegar ao estado até o fim de fevereiro de 2019, mês que abre a chamada quadra chuvosa (período de quatro meses em que ocorre o maior volume de chuva do ano).
“Para nós, essa é uma notícia importantíssima porque é a garantia de segurança hídrica. Com essa indefinição da quadra chuvosa, já será liberada as águas da última estação de bombeamento, em Salgueiro, a partir de dezembro”, comemorou Santana.
As vazões excedentes da transposição serão transferidas para os açudes Castanhão e Orós, os dois maiores reservatórios do Ceará, via Cinturão das Águas, uma obra do governo do estado para a distribuição das águas do Rio São Francisco.
Ceará: o trecho I do Cinturão das Águas possui quase 150 quilômetros e visa beneficiar diretamente mais de um milhão de pessoas em 18 municípios do Sul cearense. Também durante a reunião, Andrade anunciou a liberação de R$ 43 milhões para essa obra.
Prefeito de Afogados comemora resultado em Índice de Efetividade do TCE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) divulgou ontem um ranking de efetividade dos municípios do Estado. O ranking avalia a eficiência e a eficácia das diversas políticas públicas implantadas pelas Prefeituras.
Afogados da Ingazeira ficou entre os treze municípios com melhores índices, a frente de municípios mais ricos e mais populosos, como Olinda, Petrolina, Caruaru e Garanhuns.
“Esse é mais um indicador, dentre tantos outros, que mostram o acerto de nossa gestão em Afogados. Fico muito feliz em ver um tribunal rigoroso como o TCE reconhecendo a efetividade das políticas públicas que aqui estamos implantando”, disse.
“Agora é trabalhar ainda mais para avançarmos nesses indicadores e, no próximo ranking, melhorarmos ainda mais a nossa avaliação,” concluiu.
Câmara de Solidão confirmou vitória de Antônio Bujão em chapa única
Em sua última sessão ordinária a Câmara de vereadores de Solidão elegeu sua nova mesa diretora para o biênio 2019/2020.
Em chapa única que reuniu governo e oposição foram eleitos Antônio Bujão (PSB) para Presidente, Edleuza Godê (PSD) para a primeira secretaria e Viturino Melo (PSB) para a segunda.
Dos nove vereadores da casa legislativa a chapa recebeu sete votos, uma vez que a Presidente Eliana de Genival se absteve de votar e a vereadora Neta Riqueta (PSB) faltou à votação.
Depois de uma adversária na Presidência por dois anos, o Prefeito Djalma Alves (PSB) terá um aliado nos anos finais de seu primeiro mandato. A informação é de Anchieta Santos para o blog.
Desembargadora vira ré por venda de habeas corpus no Ceará
G1
A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tornou-se ré por vendas de sentenças judiciais, nesta quarta-feira (5). O crime foi investigado na operação “Expresso 150”, deflagrada pela Polícia Federal. A denúncia foi recebida após decisão unânime de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A PF investigou a participação de juízes e advogados em esquema de venda de habeas corpus para soltar criminosos durante os plantões do judiciário cearense. Conforme denúncia do Ministério Público, advogados de criminosos pagavam até R$ 150 mil pela decisão judicial que beneficiava criminosos.
A magistrada foi afastada do cargo em setembro de 2016, pelo ministro do STJ Herman Benjamin. Já em novembro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal a acusou pelo crime de corrupção passiva. Sérgia Maria e outros cinco investigados estavam sob suspeita de ter negociado a venda de ao menos seis habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma única decisão judicial da desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados.
De acordo a advogada da desembargadora, Anamaria Prates, a deliberação só deverá ser publicada em fevereiro ou março de 2019. “Depois disso, ela será intimada a apresentar a defesa em uma prazo de 5 dias”, esclarece.
A defesa da magistrada acredita que o processo não chegará à condenação, uma vez que “não há provas suficientes que indiquem a participação no crime”.
Sérgia Maria teve seu dinheiro e bens sequestrados pelo STJ, em abril deste ano. Além do valor disponível na conta corrente, foram bloqueados ainda R$ 63.369,18 relativos aos vencimentos da magistrada afastada do TJCE. Na época, a desembargadora afirmou que as quantias eram fruto de atividade lícita por ser parte proveniente de trabalho e parte de empréstimo tomado junto ao banco público.
A primeira fase da ‘Operação Expresso 150’ foi deflagrada em 2015. A investigação surgiu após surgir evidências do esquema durante outra operação da Polícia Federal, a “Operação Cardume”.
Afogados e Triunfo aprovados em índice de efetividade criado pelo TCE
Com histórico de problemas fiscais, Calumbi é um dos municípios com nível abaixo do recomendado
Piores situações no Pajeú são de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.
O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
O IEGM é composto por cinco faixas de resultados: A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C ( Baixo nível de adequação). Elas são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos indicadores.
Dos 184 municípios pernambucanos, 159 responderam aos sete questionários que compõem o índice, 23 responderam parcialmente ao IEGM. Os municípios de Jurema e Quipapá não responderam a qualquer dos indicadores.
Os dados dos municípios que compõem o índice são baseados exclusivamente em levantamentos e informações prestadas pelos próprios gestores municipais e não foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.
A coleta é feita anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior. Os dados foram enviados ao Instituto Rui Barbosa que, em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão realizou os cálculos e divulgou nacionalmente o resultado.
O índice permite acompanhar, ao longo das gestões, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Também pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.
O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.
Nenhum município de Pernambuco entrou nas faixas Altamente Efetiva e Muito Efetiva. O Afogados On Line fez uma triagem só com municípios do Pajeú.
Na faixa Efetiva entraram os municípios de Afogados da Ingazeira e Triunfo. Na faixa Em Fase de Adequação constam os municípios de Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Solidão.
Já na faixa Baixo Nível de Adequação se encontram os municípios de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.
Sindicato dos Agentes de Saúde tem encontros com prefeitos por novo piso em 2019
O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, dia a entidade.
De acordo com a Diretoria os primeiros requerimentos foram entregues aos prefeitos de Quixaba, Sebastião Cabral e Carnaíba, Anchieta Patriota. “Houve a promessa que a lei seria feita de imediato pelo Executivo e enviada para o Legislativo”.
“Temos confiança de que todos os municípios estarão enviando a Lei que prevê aumento salarial o mais rápido possível. A Lei também garante outros direitos para categoria. “É mais uma luta a ser travada pelo Sindracs no próximo ano”.
Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto que impediria o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com a decisão, as duas categorias poderão ter um salário de R$ 1.250 no ano que vem. Em 2020, o valor passará para R$ 1.400 e, no ano seguinte, para R$ 1.500. A partir de 2022, o reajuste será definido pelo Congresso Nacional.
Situação do Pereirão rende críticas a governo e Secretário em Serra Talhada
Pereirão, em foto recente enviada ao blog
Vereadores da base e até líder do governo cobraram providências
A situação do Estádio Nildo Pereira de Menezes, o Pereirão, em Serra Talhada, continua rendendo debate nas redes sociais e chegou à Câmara de Vereadores. Na última sessão, nomes da oposição e até governistas criticaram a situação da Praça de esportes da Capital do Xaxado. “Gramado não presta pra nada, vestiários deteriorados. Gosto muito do Secretário Ginclécio. Mas de só de selfie e mi-mi-mi o povo não vive”, reclamou o vereador Rosimério de Cuca.
Ginclécio, nome a que se refere o vereador é Gin Oliveira, que assumiu a pasta em janeiro de 2017 como Executivo e foi nomeado Secretário titular de Esportes de Serra Talhada, após assumir a pasta do então Secretário Zé Raimundo.
Gin foi notícia nas eleições de 2016 aqui mesmo no blog, quando candidato no bloco de Victor Oliveira, da oposição, virou para apoiar o petista Luciano Duque. Chegou a ser ameaçado por Sebastião Oliveira de perder o direito a candidatura e, se eleito, ser alvo de ação por infidelidade. É ele, além da própria gestão Duque, o principal alvo dos questionamentos pela situação do estádio.
Em agosto estádio sofreu interdição do MP
Até Zé Raimundo, da base do governo, criticou. “A questão do Pereirão, a gente vinha alertando. O ano passado, eu sei quando gastei para recuperar o estádio quando geria o Serra Talhada, fazendo cota. É preciso manutenção. Farei um ofício para o prefeito encaminhando para a Secretaria de Esportes pedindo esclarecimentos. Gramado não existe, refletores não deixaram de funcionar apenas pela questão da chuva”.
André Maio, que foi Diretor do Serrano e é líder do governo Duque, também criticou. Viu-se obrigado a levar jogos do seu time para o Vianão, em Afogados da Ingazeira, na Série A2 do Pernambucano. “Ficamos em terceiro lugar sem jogar uma partida em Serra por conta do Pereirão. Se não tiver um cuidado, uma situação diferenciada pra lá, não vai resolver. É triste ficar gerando renda para Afogados da Ingazeira”.
Em agosto, a Federação Pernambucana de futebol não liberou por falta de condições o estádio para a realização dos jogos do Campeonato Pernambucano 2018 da Série A2.
Antes, em maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada que adote providências para suspender competições esportivas no estádio.
“O local encontra-se em condições precárias, pondo em risco a segurança dos frequentadores. O estádio só deve ser reaberto para competições após os reparos que garantam a segurança dos frequentadores”, conforme informou o MPPE. A liberação aconteceu em agosto, após cumprimento de algumas recomendações pontuais, mas que de longe não oferecem condições ideais ao Estádio.
Comparações com Vianão: o Secretário de esportes, Gin Oliveira, tem se defendido argumentando que o estádio nunca passou por uma grande reforma nas últimas décadas. E também o fato de a região ser muito quente, com dificuldade de água. Ele não fala em emenda ou projeto específico, mas diz acreditar que no próximo ano, melhorias serão feitas.
Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira, encontrou saídas para manutenção e é exemplo a oitenta quilômetros. Foto: Cláudio Gomes
O argumento de Gin geralmente é rebatido com o exemplo que fica a oitenta quilômetros, com o Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira. A Praça de esportes tem gramados e refletores entre os mais modernos do estado e consegue manter-se graças a um projeto de reaproveitamento de água do esgoto que já premiou a cidade.
Não existe solução fácil, mas as pistas para solucionar o problema podem estar bem mais próximas que se imagine…
TCE recomenda aprovação de contas de 2015 do ex-prefeito Arquimedes Machado
A Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Itapetim relativa ao exercício financeiro de 2015 foi julgada nesta terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Por unanimidade, a Corte emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas, que são de responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Machado (PSB), bem como fez determinações e encaminhamentos.
O processo foi julgado pela Segunda Câmara teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
Câmara aprova fim de punição para município com queda de receita que estoura LRF
G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.
Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.
Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.
O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.
A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.
TCE responde Prefeito de Triunfo sobre contribuição patronal para magistério
Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista, teve como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério.
Batista indagou: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”
O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos:
“Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.
Raul Henry prestigia inauguração da nova sede do Consulado Italiano
Na condição de representante do Governo de Pernambuco, o vice-governador Raul Henry (MDB-PE) participou, na manhã desta quarta-feira (5), da inauguração da nova sede do Consulado Italiano, em Boa Viagem.
Logo na chegada, Raul conheceu as instalações e teve uma reunião reservada com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, com o vice-ministro de Estado italiano, Ricardo Merlo, com o diretor-geral para os italianos no Exterior, Luigi Maria Vignali, e o com cônsul-geral da Itália no Recife, Gabor de Zagon.
Em seguida, eles se juntaram aos demais convidados para a solenidade de inauguração. Em seu discurso, o vice-governador destacou a identificação entre brasileiros e italianos. “O Brasil é o país que mais tem descendentes de italianos no mundo, mais de 30 milhões. Portanto, nossa identificação e nossa forma de viver a vida e ver o mundo são muito semelhantes”, colocou.
Raul lembrou, ainda, empreendimentos italianos que já existem no Estado (Fábrica da Fiat e Estaleiro Vard Promar) e do anseio de expansão dos negócios. “Desejo que a nova sede do Consulado seja um espaço de muito trabalho, de muitas realizações e de novas parcerias com o povo de Pernambuco e com o povo do Nordeste”, concluiu.
Evandro Valadares entra no circuito para que delegacia de SJE não tenha atividades suspensas
O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), informou através de sua Assessoria que manteve contato com o Delegado de São José do Egito, Paulo Henrique Gil de Medeiros, para buscar uma solução e evitar que o município fique, mesmo que por um período, sem Delegacia.
Como o blog noticiou, o Delegado já está informando através de ofícios que não houve renovação da locação do prédio onde a Delegacia funcionava há anos, na Praça João Pequeno Seresteiro, no centro.
Evandro delegou o ex-vereador Rômulo Júnior para buscar encontrar um imóvel que abrigue o equipamento, mais Delegado e equipe. A ideia seria a prefeitura passar a assumir o novo prédio, pagando o aluguel e cedendo ao Estado.
Em comunicado ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Delegado Paulo Henrique informou que as atividades da Delegacia seriam transferidas para Afogados da Ingazeira, já que não houve a renovação da locação da sede do imóvel, muito menos o aluguel de outro imóvel que abrigue a Delegacia.
Pouco depois, o Cleonildo Lopes da Silva, Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, conhecido por Painha, colocou as instalações da entidade de ensino superior para abrigar a sede da Delegacia.
“Visando não deixar a sociedade egipciense desprotegida, se reunirá com o chefe de Polícia Civil em Recife-PE e demais autoridades, para propor a construção de uma sede para a delegacia no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato”, disse em comunicado.
Serra: divulgada programação do Ciclo de Natal e Festival Viva a Concha
A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio de sua Fundação Cultural, divulgou nesta quarta-feira(05), a programação oficial do Ciclo de Natal Serra Talhada 2018, que acontecerá de 09 a 30 de dezembro, com apresentações de pastoril e coral no Patamar da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, e shows musicais no Festival Viva a Concha, na Concha Acústica.
A programação terá início neste domingo (09), às 20h, com o Pastoril de Maria, terá sequência no domingo (16), com o Coral do CRI – Beatriz Simões, e será encerrada no domingo (30), com o Coral do Centro Espírita Novo Horizonte, no Patamar da Igreja Matriz.
A programação do Festival Viva a Concha, na Concha Acústica, acontecerá de 21 a 24 de dezembro, a partir das 21h, com shows da banda A Cristaleira, Quinteto Violado, Cristina Amaral, Fernando Marques e Rimas e Cantos, Almir Rouche, Adilson Ramos, Felipe Filho, Irah Caldeira, Banda Rossi, Grupo Cordeleza e Los Cubanos.
O Ciclo de Natal Serra Talhada 2018 é uma realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural de Serra Talhada, Ministério da Cultura e Governo Federal.
Confira a programação:
Dia 09/12 (domingo)
20h – Pastoril de Maria
Dia 16/12 (domingo)
20h – Coral do CRI – Beatriz Simões.
Dia 21/12 (sexta feira)
21h – A Cristaleira
22h – Quinteto Violado.
23h30 – Cristina Amaral.
Dia 22/12 (sábado).
21h – Fernando Marques e Rimas e Cantos.
22h – Almir Rouche.
23h30 – Adilson Ramos
Dia 23/12 (domingo)
21h – Felipe Filho
22h – Irah Caldeira
23h30 – Grupo Cordeleza
Dia 24/12 (segunda feira)
22h – Banda Rossi.
23h30 – Los Cubanos.
Dia 30/12 (domingo)
20h– Coral do Centro Espírita Novo Horizonte
Faculdade oferece espaço para abrigar Delegacia em SJE
Em nota enviada ao blog, a Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, conhecido por Painha, propôs a construção de uma sede para a delegacia de São José do Egito no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.
O modelo é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu.
Segundo a nota, a Faculdade resolveu oferecer essa medida para “não deixar a população desprotegida” e que o assunto será tratado com o chefe da Polícia Civil em Recife. Leia a nota na íntegra:
A Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, vem por meio deste informar que em virtude da transferência da Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito para Afogados da Ingazeira, visando não deixar a sociedade egipciense desprotegida, se reunirá com o chefe de Polícia Civil em Recife-PE e demais autoridades, para propor a construção de uma sede para a delegacia no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.
Desta feita, a Faculdade Vale do Pajeú, o empresário Cleonildo, bem como as demais autoridades envolvidas, farão o que for possível para que a mencionada delegacia permaneça em São José do Egito sem que haja prejuízo para a população.
São José do Egito, 05 de dezembro de 2018.
Cleonildo Lopes da Silva
Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú
Comissão aprova relatório de Armando para reduzir os juros
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação
A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.
Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.
“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”.
Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.
Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.
O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.
Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.
Sem renovar aluguel, Delegacia de São José do Egito vai fechar, diz Delegado
Em comunicado ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Delegado de Polícia Civil, Paulo Henrique Gil de Medeiros informou que as atividades da Delegacia serão transferidas para Afogados da Ingazeira.
Motivo? Não houve a renovação da locação da sede do imóvel, muito menos o aluguel de outro imóvel que abrigue a Delegacia.
“Os trabalhos da Polícia Judiciária dessa Circunscrição, como atendimentos, servidores, instalações, etecétera, serão transmitidos para a cidade de Afogados da Ingazeira, dia 17 de dezembro, até que haja deliberação ulterior”, diz o comunicado.
A sede funcionou por vários anos na Praça João Pequeno Seresteiro, no centro da Capital da Poesia.
O tema promete render: São José do Egito é a terceira maior cidade da região e uma das mais complexas no combate à criminalidade, por estar na fronteira com a Paraíba.
Outra informação que chegou ao blog é a de que o contrato não foi renovado porque o dono do imóvel alegou atrasos nos pagamentos do aluguel pelo Estado. Sem querer esperar mais, optou por não mais renovar.
Problema em Elevatória trava abastecimento em cidades do Pajeú
Imagem ilustrativa
A Compesa informa em nota que devido a um estouramento ocorrido próximo a estação Elevatória 3 do Sistema Adutor do Pajeú, está parado o abastecimento, até segunda ordem.
São afetadas as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e no distrito de Jabitacá. A paralisação afeta ainda o abastecimento de São José do Egito que sofre redução significativa de vazão e causa instabilidades ao longo do dia.
“O abastecimento deverá ser restabelecido no dia 06 a partir das 12 horas. A Compesa agradece a atenção e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento”, conclui.
Silvio Costa Filho e Ossesio Silva estiveram em encontro do PRB com Jair Bolsonaro
Ao lado da bancada federal do PRB, os deputados federais eleitos, Silvio Costa Filho (PRB) e Ossesio Silva (PRB), se reuniram, nesta terça-feira (04), com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Durante o encontro, que aconteceu no gabinete de transição, em Brasília, o presidente apresentou as ideias e propostas, no sentido de fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. Ele também destacou como prioridades, a reforma da previdência, um novo pacto federativo, a retomada do crescimento econômico e o investimento público, além da construção de uma nova agenda para o País.
Para o presidente estadual do PRB, o deputado federal eleito Silvio Costa Filho, a reunião serviu para o partido ouvir o presidente eleito. “Pude perceber nas palavras do presidente Bolsonaro, muita sinceridade no que ele está propondo para o Brasil. Acredito que ele está bem intencionado a fazer com que o País volte a crescer e a gerar oportunidades. O presidente está certo em acabar com o toma lá, dá cá, porque percebo que a própria classe política precisa refletir sobre o novo momento que o Brasil precisa viver. Defendo que a nossa relação com o Governo Federal precisa se basear dentro de uma agenda programática para o País. Todas as vezes que os projetos forem bons para o Brasil e para Pernambuco, votarei favorável, defendendo aquilo que acredito”, destacou Silvio.
Segundo o deputado eleito Ossesio Silva (PRB), “O encontro serviu para fortalecer e estreitar os laços republicanos com as ideias do novo presidente. Além de dar nossa contribuição para a discussão de pautas que abordem a retomada da economia do país e as dificuldades que iremos enfrentar”, afirmou Ossesio.
Bolsonaro também destacou no encontro que, pretende fortalecer o trabalho dos parlamentares nos respectivos Estados e que eles serão valorizados pelo Governo Federal, garantindo que não terão mais ministérios do partido A ou partido B, mas sim, ministérios que atenderão todos os deputados, independente do seu partido político.
Na reunião, a bancada federal do PRB garantiu que a legenda ficará independente, mas vai contribuir para o desenvolvimento social, econômico e nas discussões de temas importantes para o País, trabalhando para ajudar na governabilidade, dentro de uma agenda programática que fortaleça o crescimento e a geração de emprego.
Arcoverde: Saúde libera emenda do Deputado Zeca Cavalcanti para construção da UBSF da Cohab II
No último dia 30 de novembro, o Ministério da Saúde liberou a segunda parcela da emenda nº 37820007 destinada a construção da Unidade Básica de Saúde da Família na Cohab II, em Arcoverde. A emenda de autoriza do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) é do ano de 2016 e teve sua primeira parcela no valor de R$ 81.600,00 liberada em março de 2017.
Nesta nova liberação, ocorrida semana passada, foram depositados no Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde, através da Ordem Bancária nº 2018OB845087 a importância de R$ 244.800,00. Com isso, a obra que encontra-se paralisada há mais de quatro meses, deverá ser retomada. Com esta segunda parcela, o Ministério da Saúde já liberou o montante de R$ 326.400,00 referente a obra. A terceira e última parcela, no valor de R$ 81.600,00, será liberada com a conclusão da nova UBSF.
Em sua rede social, o parlamentar trabalhista anunciou a liberação dos recursos e lembrou que outra emenda no valor de R$ 663 mil já está garantida junto ao Ministério da Saúde para a construção de uma outra Unidade Básica de Saúde da Família em Arcoverde. O parlamentar também citou que já garantiu somente para Saúde do município mais de R$ 2 milhões, de um total de mais de R$ 3,2 milhões em emendas.
“Estamos deixando recursos garantidos para que a prefeitura possa construir uma nova unidade, agora com um valor superior a R$ 600 mil, além de termos garantidos recursos para equipamentos, reformas, custeio e compra da ambulância dos Socorristas, investindo na melhoria da saúde de Arcoverde. Sem esquecer a conquista do curso de Medicina que será um marco na educação e na saúde de toda a região”, concluiu o deputado Zeca Cavalcanti.
Sertânia: governo melhora rede esgoto e realiza mutirão nos bairros
O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, está realizando uma obra na comunidade Treze de Maio. O esgoto da localidade, que estourava frequentemente, causando inúmeros transtornos aos moradores, está tendo a tubulação antiga trocada. Canos que eram de 100 mm e não comportavam mais a demanda do local foram substituídos, por tubulação de 300 mm. Cerca de 30 metros de canos estão sendo trocados.
No mesmo bairro está sendo realizada uma obra semelhante, mas essa atende ainda o Alto do Céu, onde mais de 500 metros de tubulação foram substituídos. Com esses dois trabalhos o Governo Municipal de Sertânia está beneficiando em torno de mil famílias. Os serviços devem ser concluídos nesta primeira semana de dezembro.
Além dessas ações, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana também iniciou um mutirão de limpeza nos bairros. Estão sendo realizados serviços como: varrição de ruas, poda de arvores, capinação, entre outros trabalhos. O primeiro mutirão aconteceu na sexta-feira (30) na Treze de Maio. O próximo bairro contemplado será Mario Melo.
Presidente da Câmara defende Prefeito de Tavares que foi liberado da prisão
Por Anchieta Santos
“Toda população de Tavares ficou chocada, surpresa” – foi assim que a Presidente da Câmara de vereadores Maria do Socorro Ferreira (Socorrinha), definiu a prisão do Prefeito Ailton Suassuna, acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.
Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Socorrinha elogiou a atuação do Dr. Ailton como gestor que cuida da saúde e da educação como ninguém cuidou. A vereadora não quis criticar a justiça pela prisão, mas defendeu a honestidade do prefeito e até previu que ele poderia ser solto ontem como foi.
Atendendo a Habeas Corphus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a imediata soltura do prefeito de Tavares Ailton Suassuna e do seu irmão, Michael Suassuna, presos na última sexta-feira (30).
Segundo o Ministro, não há razões para a manutenção da prisão dos acusados porque preenchem os requisitos autorizadores para aguardarem a tramitação do processo em liberdade.
Aécio Farias, advogado de Airton, disse que o ministro agiu acertadamente e aguarda que sejam absolvidos pela Justiça.
Em São José, vereador votou contra matéria se sua própria autoria
Ainda está dando o que falar a votação de veto do prefeito Evandro Valadares (PSB) à Emenda Modificativa nº 001/2018, de autoria do vereador Rona Leite (PT). A matéria foi levada ao Plenário na sessão ordinária da Câmara de São José do Egito no último sábado (24).
De acordo com a proposta, que modifica e altera a Lei nº 160/98, o número de táxis no município ganharia reforço e contemplaria distritos com mais de 1000 habitantes, que é o caso, por exemplo, de Riacho do Meio.
O Poder Executivo vetou a emenda alegando que a mesma afronta os interesses públicos vigentes e, entre outros, que no tocante ao mérito não foi verificado qualquer estudo de viabilidade.
A polêmica se instalou porque dentre os que votaram favoráveis ao veto do prefeito estava o autor da matéria. O presidente da Câmara, vereador Antônio Andrade (PSB), disse ao blog de Geraldo Palmeira que “os demais membros da oposição votaram contra o veto do prefeito e apenas Rona, do mesmo grupo, que foi quem fez a emenda, votou contra ele mesmo”.
Andrade enfatizou que “o entendimento dos demais oposicionistas foi contrário ao prefeito, pois o grupo era favorável ao aumento no número de praças”. E completou: “Estou abismado por Rona votar contra ele mesmo”.
Não é a primeira vez que algo assim ocorre. O ex-vereador de Carnaíba Luiz Alberto em determinada ocasião votou a favor de um projeto do qual era contra “em protesto”. E ainda pediu que fosse registrada em plenário sua profunda indignação…
Chapa liderada por Aldo Santana acredita em vitória folgada para a Câmara de Tabira
Uma eleição que poderia ser apertada e dependeria do voto do vereador Dicinha do Calçamento para um lado ou um pulo para o outro, parece ter ficado mais fácil para a chapa I liderada por Aldo Santana, com os vereadores Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino.
Ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, os parlamentares da Chapa I – mudou de número por que foi registrada primeiro – garantiram a conquista do apoio do vereador Didi de Heleno.
Uma reunião com participação do Prefeito Sebastião Dias teria definido o voto favorável de Didi. Confiando no voto de Dicinha, Aristóteles chegou a dizer que esta eleição seria um segundo turno e agora com placar mais amplo, ou seja, 7 a 5 em favor de Aldo Santana.
O mesmo Aristóteles se mostrou otimista que até sexta-feira a justiça decida pela validade da eleição que deu a vitória a sua chapa em sessão realizada em outubro. Aldo, Aristóteles e Cléber elogiaram a atuação de Nely na Presidência da Câmara, mas dizem entender que a alternância de poder é importante.
Eletropetromotos desaparece de vez e deixa de contestar até as ações dos clientes
Por Anchieta Santos
Depois de lesar os clientes espalhados por Afogados da Ingazeira e várias cidades do Pajeú, a empresa Eletropetromotos com sede em Petrolina não parece nem mesmo preocupada em se defender dos inúmeros processos impetrados pelas pessoas enganadas com a paralisação das atividades sem pagar as premiações.
Os processos estão correndo a revelia. Um advogado que tem atuado em defesa de clientes confessou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que os advogados da Eletropetromotos não têm comparecido às ultimas audiências marcadas.
Com isso o réu está deixando de contestar a ação proposta contra si. De acordo com o advogado isso é um péssimo sinal, além de que a empresa fechou também a sua sede em Petrolina. E agora Ministério Público, os clientes da Eletropetromotos vão ficar mesmo no prejuízo?
Fernando Bezerra defende rescisão contratual com concessionária da Transnordestina
Tratando dos sucessivos atrasos nas obras da Ferrovia Transnordestina, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou no Senado, de audiência pública que discutiu a reavaliação do projeto, a viabilidade e as fontes de financiamento da ferrovia, iniciada há dez anos. No debate, o senador reforçou a defesa dele pela rescisão do contrato com a atual concessionária e que a Transnordestina seja tratada como uma obra pública federal.
“Não dá para aceitar uma ´lógica´ empresarial, um cronograma, que prejudique os interesses de Pernambuco e do Nordeste. Serei um intransigente defender da caducidade deste contrato”, ressaltou o senador.
De acordo com a coordenadora de Análise de Projetos de Investimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, o órgão instaurou processo administrativo sobre os atrasos na obra. Um primeiro prazo repactuado com a concessionária venceu no último mês de outubro, segundo afirmou Duarte. “Se houver mais atraso, mais descumprimentos, será aberto novo processo administrativo para avaliarmos a caducidade do contrato e a revogação da concessão”, detalhou Duarte.
No último mês de novembro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da ferrovia, apresentou diagnóstico ao governo e à Câmara dos Deputados mostrando que as obras da Transnordestina só devem ser finalizadas com um aporte de mais R$ 6,7 bilhões (além dos R$ 6,4 bi já investidos) e em 2027, 17 anos depois do prazo original e com uma década de atraso em relação ao cronograma fixado na última renegociação contratual. Segundo a controladora, a ligação da ferrovia com o Porto de Suape (Pernambuco) será a última etapa da obra.
Ao cobrar explicações dos representantes do governo federal e da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) – concessionária da obra –, Fernando Bezerra questionou o fato de o ramal ferroviário chegar antes ao Porto de Pecém (Ceará). “Durante 25 anos, a prioridade era o Porto de Suape. Agora, é Pecém? Parece uma conspiração contra o interesse de Pernambuco”, pontuou o senador, que foi ministro da Integração Nacional (2011-2013) e acompanhou a implementação da ferrovia. “Vi, ano a ano, este cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e diferentes renegociações das condições financeiras”, acrescentou.
Fernando Bezerra também observou que o argumento de chegada de minério de ferro ao Porto de Pecém não é aceitável. “Porque esta carga não existe. Ela vai existir daqui dois anos”, provocou o senador. “Então, não posso aceitar isto”, emendou.
Sebastião Dias tem contas do exercício de 2014 rejeitadas pelo TCE
A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (4) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2014.
Como interessado, o atual prefeito Sebastião Dias. As contas tem relação com o segundo ano do primeiro mandato de Dias.
À unanimidade, a Primeira Câmara da Corte de Contas, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas.
A publicação da decisão trará detalhes da motivação da rejeição. As informações são do Afogados On Line.
Após alerta do Inmet, chuva intensa chega a áreas do Sertão. Veja vídeos:
Chuvas intensas provocaram alagamentos em Petrolina, no Sertão
Foto: Marco Aurélio / Rádio Jornal Petrolina
O alerta é válido até 22h desta quarta-feira (5)
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, emitiu, na manhã desta terça-feira (4), um novo alerta de chuva intensa para o Sertão de Pernambuco.
Segundo o Inmet, as chuvas na região estão em grau de “perigo potencial”. Nessa categoria, há risco, ainda que baixo, de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O alerta é válido até as 22h desta quarta-feira (5).
Ainda de acordo com o órgão, 53 municípios em Pernambuco serão atingidos pelas chuvas, entre eles Petrolina, Petrolândia, Belém de São Francisco, Quixadá, Ouricuri, Sertânia e Serra Talhada.
No Estado, na região do São Francisco, a previsão nesta terça-feira (4) é de mínima de 22º, com máxima de 36º. Na quarta-feira (5), a temperatura deve variar entre 22º e 35º. Para o Sertão do Pajeú e Araripe, a temperatura fica entre 18º e 36º nesta terça, e 17º e 35º na quarta.
De acordo com o órgão, as chuvas devem atingir, além do Sertão pernambucano, todo o Estado da Bahia e o Piauí, e parte de Alagoas, Paraíba e Ceará.
Chuvas intensas
Entre o último domingo (2) e a segunda-feira (3), Petrolina, no Sertão, registrou em menos de 24 horas mais da metade das chuvas previstas para o mês de dezembro. A precipitação causou alagamentos em toda a cidade, sem maiores danos. Outro alerta de chuvas para a terça-feira foi emitido na segunda (3), pelo INMET.
Nesta tarde, o blog recebeu vídeos de outras cidades e áreas da região. Em Nazaré do Pico, Floresta, moradores relatam fortes chuvas nesta tarde.
O mesmo é verificado em São José do Belmonte, onde a água tomou algumas vias do município. Em Petrolândia, as chuvas vieram acompanhadas de fortes ventos.
Veja vídeos que chegaram ao blog:
STJ concede Habeas Corphus e prefeito de Tavares é solto
Atendendo a Habeas Corphus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a imediata soltura do prefeito de Tavares Ailton Suassuna e do seu irmão Michael Suassuna, presos na última sexta-feira (30).
Segundo o Ministro, não há razões para a manutenção da prisão dos acusados porque preenchem os requisitos autorizadores para aguardarem a tramitação do processo em liberdade. Aécio Farias, advogado de Airton, disse que o ministro agiu acertadamente e aguarda que sejam absolvidos pela Justiça.
O prefeito foi preso preventivamente na manhã da sexta-feira (30), em um desdobramento da Operação República, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.
No dia 14 de novembro, o prefeito já havia sido indiciado, e o irmão dele, secretário de Finanças do município de Tavares, Michael Suassuna, havia sido preso preventivamente, mas foi solto no dia 22 de novembro.
