Em São José, vereador votou contra matéria se sua própria autoria

O deputado Alberto Feitosa (PSC) está sendo questionado por manobras para sabotar a aprovação do PL 1010/20, de autoria das có-deputadas Juntas.

Ele suspende os despejos enquanto durar a pandemia. Mais uma vez a pauta não foi votada hoje e teve sua definição adiada para a próxima terça-feira, na Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ).

O projeto de lei é tido como necessário para atender as demandas da população vulnerável, que passa fome e pode ficar sem um teto para viver e se proteger do vírus da Covid-19.

O PL está na Casa há 14 meses, e foi debatido em inúmeras ocasiões. A suspensão dos despejos na pandemia já foi determinada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, igualmente aprovada pela Câmara Federal e está para ser debatida no Senado.

Na reunião o deputado bolsonarista ainda foi acusado de destilar autoritarismo, fake news, racismo, classismo, machismo e trouxe informações que preocupam a democracia e deveriam preocupar bastante a Alepe, segundo movimentos que acompanharam a sessão.

A Prefeitura de Calumbi continua seu compromisso com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população, dando continuidade aos investimentos em infraestrutura. Desta vez, mais duas ruas serão entregues à comunidade, após receberem obras de pavimentação.

As ruas beneficiadas são a Rua Espedito Barbosa, localizada ao lado do hospital, e a Travessa Luiz Braz de Sousa. Anteriormente, ambas sofriam com problemas de falta de pavimentação, apresentando poeira, buracos e dificuldades de tráfego, especialmente em períodos chuvosos.

Agora, com a pavimentação em andamento na Rua Luiz Braz de Souza, os moradores dessas localidades poderão desfrutar de ruas mais seguras e acessíveis. 

O prefeito Joelson destaca a importância dessas obras para a comunidade: “Estamos trabalhando incansavelmente para melhorar a infraestrutura de nossa cidade e proporcionar mais conforto e segurança para nossos moradores. Essas novas pavimentações são mais um passo em direção ao desenvolvimento de Calumbi.”

Foi de casa cheia que Surubim recebeu a Oficina Regulamentação e Planejamento de Conselhos, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, com a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A capacitação foi no prédio da Inspetoria Regional do TCE, no centro de Surubim.

A Oficina foi ministrada pelo facilitador do TCE, Dácio Rossiter Filho e os presentes, pela manhã, puderam discutir toda a estrutura dos conselhos municipais. Já pela tarde, os participantes foram divididos em grupos para produzir um plano para suas ferramentas. Esta foi a quinta edição da oficina entre Amupe e TCE. Caruaru (duas vezes), Calumbi e Tabira, no Sertão, também receberam a capacitação.

O Desembargador Cláudio Jean Nogueira voltou a condicionar sua candidatura à Prefeitura de Afogados da Ingazeira à aceitação popular, participando do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Ele descartou qualquer possibilidade de ser candidato a vice de qualquer grupo político da cidade.

O Desembargador disse que, ao contrário do Ministro Sérgio Moro, pelo tempo que tem no TJPE, poderia deixar a magistratura e ainda assim não perderia os vencimentos, mas que só faria isso se reunisse condições eleitorais. Ele admitiu que se animou quando vou seu nome ir bem numa enquete em rede social, mas disse que terá que contratar uma pesquisa para saber se de fato teria viabilidade eleitoral.

Sobre sua posição política, disse ter votado em Paulo Câmara a pedido de Eduardo no primeiro governo e quanto a Bolsonaro, criticou as falas do presidente e a decisão de indicar o filho Flávio para embaixada em Nova Iorque. Mas elogiou o Ministro da Economia Paulo Guedes.

Perguntado se apoiaria Totonho, Alessandro Palmeira ou Zé Negão se não for candidato, disse optar pelo vereador. Disse que a não tem nada contra o gestor, mas que a cidade precisa de melhorias, evitou comentar processos contra Totonho quando perguntado, mas disse que por isso não comporta com ele e prometeu uma equipe competente para estudar os problemas da cidade.

Perguntado que vereadores havia m declarado apoio a ele, caso leve a candidatura a frente, citou Wellington JK, Zé Negão e disse não lembrar dos demais. Também fez referência à memória de seu pai, José Virgínio Nogueira, revelou que a sua mãe o aconselhara a não deixar a magistratura e que os demais familiares ainda não haviam opinado. Ele é irmão do também Desembargador Alberto Virgínio Nogueira.

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.