STJ concede Habeas Corphus e prefeito de Tavares é solto

Nesta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Serra Talhada, recebe o lançamento da Operação Estiagem, organizado pela Defesa Civil do Estado.

O evento tem o objetivo de compor uma mesa de debates para esclarecer dúvidas e prestar orientações as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil da região do Sertão, como também promover o fortalecimento e desenvolvimento de ações que devem ser implementadas pelas instituições durante o período seco e de altas temperaturas.

Desta forma, fica garantida a integração e articulação entre os setores, facilitando a implantação de ações preventivas e de resposta, tendo em vista a possibilidade de eventos extremos relacionados a incêndios em vegetação e a escassez hídrica.

Na ocasião serão oferecidas palestras com os seguintes temas: Panorama do Sertão pernambucano junto ao MIDR através do S2ID; El Ninõ: sua influência no clima e as condições atuais dos reservatórios de Pernambuco; Operação Pipa do Exército Brasileiro em Pernambuco e Planejamento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para o desastre de estiagem no Sertão pernambucano.

O evento contará com a presença do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Secretaria Estadual de Saúde, Neoenergia, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Grupamento Tático Aéreo/SDS, Companhia Hidroelétrica de São Francisco, Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Parnaíba, Polícia Militar de Pernambuco e Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento.

Por Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres (PTB),  deu andamento, nesta quinta-feira (01), as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira.

Sávio entregou, segundo nota, no Recife, um ofício com as reivindicações destes moradores ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Estou levando para entregar ao DNOCS um ofício solicitando a abertura de novas estradas e a eletrificação para atender todas estas pessoas”, disse Sávio. Este prefeito esteve ouvindo as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira na terça-feira 30 de janeiro de 2018.

O ofício que foi entregue ao DNOCS está assinado por os prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), de Tabira, Sebastião Dias (PTB), e da Ingazeira, Lino Morais (PSB). Esta barragem está prevista para ser concluída em 2018.

Estiveram com Sávio ouvindo os moradores da bacia da barragem os prefeitos de São José do Egito e da Ingazeira. A barragem da Ingazeira vai acumular um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos que vai beneficiar esta região do Pajeú.

Esta barragem está recebendo o empenho do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PTN-PE) para a liberação de recursos em Brasília. O deputado conseguiu liberar verba várias vezes para o reinício das obras da barragem da Ingazeira.

“Em 2014 quando visitei a obra esta tinha apenas 38% construída. Então eu disse que ia tomar de conta até concluir tudo”, disse Teobaldo em entrevista à Radio Tupã, em fevereiro de 2017.

Há exatos 8 anos falecia o porta-voz do povo sertanejo, o bispo emérito da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, aos 82 anos. Ele faleceu no sábado, 7 de outubro de 2006, por volta das 12h30, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do hospital Santa Joana, em Recife. Faleceu após novo quadro de infecção respiratória de rápida e grave evolução para sepse e choque séptico com parada cárdio-respiratória.

Dom Francisco  nasceu no dia 3 de abril de 1924, em Reriutaba, a 309 km de Fortaleza, Ceará. Filho de Francisco Austregésilo de Mesquita e Maria Clausídia Macedo de Mesquita, foi ordenado padre em 8 de dezembro de 1951, na cidade cearense de Sobral.

Em 25 de maio de 1961 foi nomeado bispo, sendo ordenado no dia 24 de agosto do mesmo ano, também em Sobral (CE). Durante 40 anos (1961-2001), esteve à frente da Diocese de Afogados da Ingazeira, quando renunciou em 13 de junho de 2001, tendo como sucessor dom  Luís Gonzaga Silva Pepeu, OFMCap (Ordem dos Frades Menores Capuchinhos). Tinha como lema episcopal a expressão “Ut Vitam Habeant” (Para que tenham vida).

Dom Austregésilo estudou Filosofia em Fortaleza(CE), no período de 1946-1947. Também na capital cearense, cursou Teologia, de 1948 a 1951. Na sua formação acadêmica, constam também os cursos de Filosofia e Direito, realizados em Recife (1970-1974) e é jornalista profissional.

Antes de assumir missão como bispo, Dom Francisco foi professor e reitor do Seminário, professor do Colégio Diocesano e Assistente de Ação Católica, em Sobral (de 1952-1961). Entre as várias atividades como bispo, esteve à frente da diocese de Afogados da Ingazeira (PE), de 1961 a 2001. Dom Francisco tomou posse como segundo bispo da diocese de Afogados da Ingazeira no dia 16 de setembro de 1961. Ele chegou num avião, em companhia do Secretário do Interior e Justiça do Estado de Pernambuco, que representou o governador Cid Sampaio.

Foi bispo conciliar do Vaticano II (1962-1965). Responsável pelo Setor da Pastoral Rural do Regional Nordeste 2 da CNBB, Secretário do mesmo Regional e acompanhante da CRC do Nordeste 2. Foi produtor e apresentador do Programa “A Nossa Palavra”, na Rádio Pajeú.

Em 2001, quando celebrou 40 anos de sagração episcopal, dom Francisco foi homenageado na Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo então deputado estadual Orisvaldo Inácio (PMDB).

Na ocasião, o parlamentar o definiu como “figura ímpar com papel e significado para o Sertão do Pajeú”. “Sua palavra firme e forte incomoda os poderosos que o temem, mas constitui uma convocação para o povo que o respeita e ama”, disse, na época, o deputado, que citou inúmeros serviços prestados por Dom Francisco àquela região, entre os quais: mobilização da sociedade e das lideranças políticas em favor da implantação da energia elétrica; instalação da agência do Banco do Brasil; criação da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira. Dom Francisco é conhecido como porta-voz do povo sertanejo, denunciando, em nível nacional, a falta de políticas públicas para convivência do homem com o semi-árido.

Ao completar 75 anos em 1999, Dom Francisco apresentou solicitação de renúncia ao Governo Diocesano à autoridade eclesiástica, passando a Bispo Emérito da Diocese, permanecendo na cidade, “terra que o acolheu como filho e a quem esta Assembléia Legislativa concedeu a cidadania pernambucana”.

Dom Francisco encontra-se sepultado na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira. As informações são do Afogados Online.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.