Câmara aprova fim de punição para município com queda de receita que estoura LRF
Por Nill Júnior
G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.
Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.
Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.
O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.
A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.
A Rádio Pajeú será uma das emissoras do Sertão do Pajeú a retransmitir o debate com candidatos ao Senado de Pernambuco nesta quinta-feira (15), às 21h. O debate é uma iniciativa da Rádio Cultura do Nordeste, através de uma parceria com a TV Nova Nordeste, Diário de Pernambuco, Rádio Clube, Associação de Imprensa de Pernambuco […]
A Rádio Pajeú será uma das emissoras do Sertão do Pajeú a retransmitir o debate com candidatos ao Senado de Pernambuco nesta quinta-feira (15), às 21h.
O debate é uma iniciativa da Rádio Cultura do Nordeste, através de uma parceria com a TV Nova Nordeste, Diário de Pernambuco, Rádio Clube, Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP) e Stampa Mídia.
Na ocasião, os postulantes de Pernambuco à vaga na Câmara Alta do Congresso Nacional terão a oportunidade de discutir as propostas para o Brasil, a partir de 2023. A mediação será do jornalista Rhaldney Santos.
O evento será realizado no auditório do Centro de Convenções Empresário Djalma Cintra, no bairro Indianópolis, em Caruaru. Irão participar do debate os seis candidatos cujo partido tem representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. São eles: André de Paula (PSD), Carlos Andrade Lima (União Brasil), Eugênia Lima (PSOL), Gilson Machado (PL), Guilherme Coelho (PSDB) e Teresa Leitão (PT).
O debate começa às 21h e você pode acompanhar sintonizando FM 99,3, nos aplicativos próprios da emissora, no RadiosNet, no YouTube ou Facebook da Rádio Pajeú.
G1 O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira (6). O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações […]
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira (6).
O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do senador cassado Delcídio do Amaral para apurar pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras. Os valores investigados seriam fruto de um contrato para a construção de navios-sonda.
Em documento apresentado no começo de setembro deste ano, a Procuradoria Geral da Republica disse não ter visto elementos contra Renan e Silas Rondeau. Segundo o documento, há “inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados”.
Para Fachin, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. “É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas.”
O ministro citou, porém, que houve “considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal”, ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito.
Fachin destacou ainda que o arquivamento “não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”. “Todos demais [inquéritos] terão o mesmo destino, já que foram abertos por ouvir dizer, por comentários de terceiros. Nenhuma prova apareceu ou aparecerá”, afirmou Renan Calheiros em nota.
O município de Serra Talhada garantiu, nesta semana, o montante de R$ 6.859.657,97 referente ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada a cidades que cumprem critérios de desempenho e gestão educacional. O valor será incorporado ao orçamento de 2025, reforçando os investimentos na educação […]
O município de Serra Talhada garantiu, nesta semana, o montante de R$ 6.859.657,97 referente ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada a cidades que cumprem critérios de desempenho e gestão educacional.
O valor será incorporado ao orçamento de 2025, reforçando os investimentos na educação básica do município.
“Esse resultado é uma vitória de toda a nossa cidade e da dedicação da equipe da Secretaria de Educação. Quero parabenizar o secretário Edmar Júnior e a secretária executiva Luana Fernandes pelo trabalho incansável. Agradeço também aos nossos professores e todos profissionais do magistério que garantem que Serra Talhada cumpra todas as exigências e avance na educação básica. Com esse recurso, vamos seguir transformando vidas e construindo um futuro ainda melhor para os nossos estudantes,” celebrou a prefeita Márcia Conrado.
A conquista reflete o cumprimento de condicionalidades importantes, como a participação mínima de 80% dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a implementação de um plano de carreira para os profissionais da educação, processo de seleção para gestores escolares e a garantia de uma gestão democrática com participação ativa da comunidade escolar. Além disso, Serra Talhada alcançou os índices exigidos de melhoria no IDEB, um indicador nacional de desempenho escolar.
“Com a verba assegurada, a gestão municipal reforça seu compromisso de investir na qualidade da educação, garantindo infraestrutura adequada, valorização dos profissionais e políticas educacionais que beneficiem cada vez mais os estudantes e suas famílias”, frisou Edmar Júnior, secretário de Educação.
O Dia D das campanhas Janeiro Roxo e Janeiro Branco aconteceu nesta quinta-feira (21), no Centro de Reabilitação. A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante o mês de janeiro as campanhas “Janeiro Branco” e “Janeiro Roxo”, que tratam da prevenção à hanseníase e da conscientização e prevenção acerca […]
O Dia D das campanhas Janeiro Roxo e Janeiro Branco aconteceu nesta quinta-feira (21), no Centro de Reabilitação.
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante o mês de janeiro as campanhas “Janeiro Branco” e “Janeiro Roxo”, que tratam da prevenção à hanseníase e da conscientização e prevenção acerca da saúde mental.
Estão sendo realizadas palestras informativas nas unidades de saúde e nos CAPs, panfletagens e busca ativa nos bairros e distritos do município. E nesta quinta-feira (21), aconteceu o dia “D” das duas campanhas, no Centro de Reabilitação, localizado na Rua Comandante Superior, ao lado da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania.
“Nós iniciamos o ano com duas campanhas importantes referentes à hanseníase e à saúde mental. A hanseníase ainda é uma doença negligenciada, assim como o diagnóstico precoce em saúde mental, por isso é fundamental fortalecer as ações preventivas e de conscientização dentro do município, fazendo com que a sociedade rompa com o preconceito que ainda é muito presente e busque ajuda profissional o quanto antes”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.
Os prefeitos e os cem dias Hoje já são 113 e não mais 100 dias, marca a que chegaram dia 10 último os prefeitos. Em um rápido raio x da região, os prefeitos podem ser separados em grupos. Cada um com suas particularidades e discursos. O primeiro grupo é dos gestores reeleitos. Neste, Luciano Duque […]
Hoje já são 113 e não mais 100 dias, marca a que chegaram dia 10 último os prefeitos. Em um rápido raio x da região, os prefeitos podem ser separados em grupos. Cada um com suas particularidades e discursos.
O primeiro grupo é dos gestores reeleitos. Neste, Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados), Tassio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde) e Sebastião Dias (Tabira). Avaliam os cem dias pela ótica da gestão passada. Ao prestarem contas, falaram mais da continuidade das obras do ciclo anterior do que de novos projetos. Isso também porque o fato de iniciarem uma noVa gestão leva ao patamar inicial licitações e manutenção da máquina. Precisam ter cuidado, de olho no legado político: segunda gestão costuma derrubar níveis de popularidade aferidos na primeira.
O segundo é dos eleitos com apoio de gestores que encerram mandatos em dezembro: nesse time, Tânia Maria (Brejinho), Lino Veras (Ingazeira), Adelmo Moura (Itapetim), Tião de Gaudêncio (Quixaba), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Djalma Alves (Solidão) e João Batista (Triunfo) Pode chover canivete, mas tem pacto de não entregar eventuais desmandos da gestão anterior. Exemplo recente o de Djalma Alves que não critica a ex-prefeita Cida nem quando vai explicar porque, de uma cidade com estouro da LRF, o município passou a pagar todo o funcionalismo em dia. O maior desafio é o de gerir sem a “sombra” de quem apoiou, e mais: sem racha entre criador e criatura até 31 de dezembro de 2020.
No terceiro, prefeitos que ganharam de opositores: Evandro Valadares (São José do Egito), Anchieta Patriota (Carnaíba) Marconi Santana (Flores), Sandra da Farmácia (Calumbi), Zeinha Torres (Iguaraci), Sávio Torres (Tuparetama) e Ângelo Ferreira (Sertânia). Pode recorrer aos arquivos recentes. “Recebemos uma prefeitura com muitas dificuldades, débitos na casa dos milhões, atraso de servidores, fornecedores, prédios públicos depredados”, dizem na maioria dos casos. A impressão é de que as cidades estão sendo refundadas, reconstruídas, depois que a gestão tornado anterior arrasou tudo.
Discursos conhecidos e clichês a parte, a impressão preliminar é de que se os municípios não nadam em um mar de dinheiro, também não estão afundados a sete palmos. O dinheiro da repatriação, o repasse da diferença do FPM e início de gestões com um pouco mais de rigor fiscal configuraram esse cenário. Não está péssimo, não está ótimo. A definição específica depende a qual desses grupos o seu gestor pertence…
Reunião sem monitoramento
Interlocutores ligados ao próprio governo Sebastião Dias garantem que nada tem a ver com reunião de monitoramento o encontro que ele teve com a equipe de governo.
Primeiro, porque não há como discutir gestão estratégica nem monitoramento em gabinete de prefeitura. Não deu certo sem Sebastião, não aconteceu com ele.
O lado de Sebá
O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, um dos questionados por colher mais louros da sua pasta individualmente que o próprio governador Paulo Câmara – para muitos um dos problemas que traduzem a baixa popularidade do gestor – deu mais discurso para quem pensa assim: enfraqueceu o PSB serra-talhadense, promovendo a ida de Carlos Evandro para o PR.
Gonzaga “Luiz Albertou”?
Não foram poucos os que compararam a atitude de Gonzaga Patriota, de agir por urgência da reforma trabalhista como queria Temer, mas dizer que estava fazendo para votar o quanto antes contra, com o ex-vereador carnaibano Luiz Alberto, de Ibitiranga, que certa vez, contra um projeto, disse ter votado “a favor em protesto”
E disse que não ligava
O prefeito Zeinha (Iguaraci) saiu-se bem na entrevista pós cem dias, à Rádio Pajeú. Só pecou quando – certamente estimulado pelo staff – se preocupou com críticas pontuais que eventualmente reverberam nas redes sociais. A ponto de reclamar de um post de um cachorro na Praça Antonio Rabelo. “Levam o cachorro para mijar na praça e tiram foto”. Valorizou demais…
Não comeu a pamonha com Evandro
Quando Antonio Andrade fez um acordo com a oposição, sob a alegação de que queria derrubar Doido de Zé Vicente e assumiu a presidência da Câmara, o radialista Anchieta Santos perguntou ao prefeito Evandro Valadares se eles comeriam juntos a pamonha junina. Evandro garantiu que sim. Se ficar na dele e não reclamar, a considerar o estilo zigue-zague do legislador, pode até rasgar no dente o peru de natal com ele.
Vão pra onde?
Os prefeitos que saíram do Cimpajeú ainda não disseram o que farão fora do consórcio. Se já é complicada a busca de avanços para a região com os gestores unidos, imagine com eles divididos. Sebastião Dias admitiu na frente de Anchieta Patriota e Zeinha Torres que pode voltar. Marconi Santana está disposto a ir atrás dos demais. Melhor se todos se desarmarem, digerirem os sapos de um lado e de outro e falarem a mesma língua.
Frase da semana: “Vamos, vamos sim!” De Sebastião Dias, prometendo pernambucanizar o carnaval de Tabira, que levou este ano R$ 300 mil em uma programação anti-cultural. A fala ficou gravada e guardada para posterior cobrança ao prefeito-poeta. Oxalá!
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