Câmara aprova fim de punição para município com queda de receita que estoura LRF
Por Nill Júnior
G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.
Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.
Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.
O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.
A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.
O prefeito de Brejinho, José Vanderley, campeão de gestão fiscal em Pernambuco em 2014 segundo avaliação realizada pela Firjan, iniciou 2016 preocupado com a retirada da zona rural do seu município dos carros-pipa que eram geridos pelo Exército. Os carros (11) foram embora de lá e ninguém deu qualquer explicação à prefeitura.
O prefeito de Brejinho, José Vanderley, campeão de gestão fiscal em Pernambuco em 2014 segundo avaliação realizada pela Firjan, iniciou 2016 preocupado com a retirada da zona rural do seu município dos carros-pipa que eram geridos pelo Exército. Os carros (11) foram embora de lá e ninguém deu qualquer explicação à prefeitura.
Os americanos escolheram o caos A semana foi marcada pela avassaladora vitória do Republicano Donald Trump como 47º presidente americano da história. E não será difícil prever o impacto negativo em relação ao mundo que, esperávamos, evoluísse nas pautas que mais interessam à humanidade, tendo os EUA como epicentro regulador do mundo. Registre-se, em parte pelos […]
A semana foi marcada pela avassaladora vitória do Republicano Donald Trump como 47º presidente americano da história.
E não será difícil prever o impacto negativo em relação ao mundo que, esperávamos, evoluísse nas pautas que mais interessam à humanidade, tendo os EUA como epicentro regulador do mundo.
Registre-se, em parte pelos erros cometidos pelo ciclo democrata de Joe Biden, ignorando os desafios de melhorar os índices econômicos para a classe média americana, além de outros calos que merecem um mea culpa, somados à estratégia do “make America great again” e de uma sociedade extremamente conservadora, protecionista, em parte marcada por preconceitos e cultura machista incompatíveis com a possibilidade de escolha de uma mulher negra, miscigenada, antítese da formação americana, para comandar seus destinos.
Um dos tantos textos analisando a vitória de uma personagem como Donald Trump é assinado por Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Doutor em Ciência Política pela USP, foi Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde é professor. É autor de ‘Liderança e Poder’.
Ele constata que a vitória do Partido Republicano foi avassaladora: levou a presidência, a Câmara e o Senado. A Suprema Corte já era conservadora. Donald Trump terá um amplo domínio político e poderá fazer quase tudo o que quiser. Terá um poder equivalente a monarca absoluto.
Na política interna ver-se-á um aumento da repressão aos imigrantes, um desinvestimento nas políticas ambientais, aumento de investimentos na matriz energética dos combustíveis fósseis, uma desregulamentação das relações econômicas e de trabalho e uma forte adoção do protecionismo no comércio exterior. As políticas conservadoras no plano da moralidade e dos costumes também serão fortalecidas, seja no plano legislativo ou no plano de ações proibitivas.
Acrescento, tudo que Bolsonaro quis implementar no Brasil, mas não o fez por absoluta limitação intelectual e política, Trump terá condições amplas de fazer.
Segue Aldo, no plano internacional crescerão as tensões e conflitos com a China. Trump travará uma guerra comercial e pela liderança tecnológica sem limites com os chineses. As consequências para a economia global são imprevisíveis. Israel terá apoio ainda mais amplo para massacrar e tomar terras de palestinos. A Ucrânia poderá ser abandonada no apoio militar, o eixo das democracias será enfraquecido na América Latina e o das ditaduras se tornará poderoso em todo o mundo. Trump e Putin se aliarão para constituir um compacto cinturão de regimes ditatoriais e autoritários, prevê.
Outro parêntese que registro, pedindo licença ao mestre, o mais curioso é constatar que Trump não deveria sequer concorrer, mostrando a fragilidade institucional americana em comparação até a países como o Brasil. O advento do 6 de janeiro de 2021, quando Trump incitou a invasão do Capitólio, tentando se manter no poder com um golpe de Estado, visando impedir a posse de Joe Biden, foi a gota d’água para que todos os alertas fossem acionados na percepção de que algo estava profundamente errado com a democracia americana e que ela não é nem tão sólida e nem tão inabalável como se pensava. Trump passou por tudo isso ileso, se reelegeu e há dúvidas se cumprirá ou manipulará a legislação para, ao contrário do que prevê a lei, encerrar seu mandato no final de 2028. Emenda instituída em 1951 impede mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou não.
Agora, retomando a leitura de Aldo Fornazieri, durante a campanha, Trump reiterou que não deveria ter entregue o poder em 2021. Ele havia vencido as eleições de 2016 com uma retórica do ódio, da violência, do machismo, do preconceito e da xenofobia. Venceu usando a mentira como método. Na deste ano, ele usou e reforçou essa retórica da violência verbal, da violência moral e da violência simbólica.
Os estudiosos do nazifascismo, a exemplo de Hannah Arendt, são categóricos em afirmar que o método dos políticos e dos partidos totalitários se resume o uso sistemático da mentira, do estímulo ao ódio e à violência, da desqualificação dos adversários/inimigos como seres inferiores, condenados pela história ou por outra providência qualquer. Nutrem o desprezo às leis, ao Estado de Direito e à Constituição. Trump, em suas duas campanhas eleitorais e em seu mandato, evidenciou essa retórica e esse método.
Trump, com suas caretas e deboches, invoca lembranças de Hitler e Mussoli. Os grupos violentos e supremacistas que o acompanham, com chifres na cabeça e roupas camufladas, invocam a estética dos Camisas Negras fascistas que marcharam sobre Roma. Esses grupos radicais fazem abertamente saudações nazistas ao líder e proclamam “Heil Trump”.
Os grupos totalitários sempre proclamaram a liberdade ilimitada de expressão para conquistar o poder. Já, no poder, suprimiram essa e outras liberdades e direitos. Não por acaso, Elon Musk, que não quer obedecer as leis, as regras e a soberania de nenhum país, é um dos principais escudeiros do presidente eleito.
Pensadores clássicos como Tocqueville, viram a democracia se desenvolver na América como uma manifestação da Providência combinando cristianismo e democracia amalgamados pelo valor da igualdade. Hoje, no entanto, o cristianismo dos evangélicos radicais é antidemocrático. Evangélicos e trumpistas constroem um buraco negro que esparge a escuridão pelo mundo e ameaça engolir a democracia.
Concluo após análise impecável dizendo ser difícil prever o impacto nas democracias no resto do mundo, inclusive no Brasil, com uma esquerda batendo cabeça e agarrada à única liderança popular que a faz resistir hoje, o presidente Lula. Entretanto, não há dúvidas em uma certeza: com a humanidade sob risco iminente, degradação ambiental e política, guerras e tensão internacional plena, um barril de pólvora com extenso pavio prestes a explodir, a população americana tomou sua decisão: elegeu o fósforo…
Impunidade?
Ontem, o blog questionou que, mesmo após as imagens que viralizaram dos maus tratos a cães em plena campanha de vacinação essa semana em Serra Talhada, nenhum agressor torturador de cães foi preso ou chamado a depor. Danny Epaminondas, da ONG Amigos Quatro Patas, diz que o Delegado Alexandre Barros vai intimar a todos.
Trapalhada
Falando em animais, a ação dos Bombeiros com estratégia de atirar um jato de água no gato que ficou no alto de um pinheiro em Triunfo foi muito criticada. “Ação desastrada”, “mataram o gato”, “era melhor ter deixado ele lá” foram algumas das interações de internautas. Na queda, o animal sofreu várias fraturas e morreu.
Cobertura
Por ser emissora homenageada na abertura do Fala Norte Nordeste, a Rádio Pajeú fará toda a sua programação direto do Recife ExpoCenter no dia 27 de novembro. É a primeira vez na história que uma emissora de cidade com menos de 50 mil habitantes é representada na presidência da ASSERPE. A Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano.
Vai?
Lula vai ou não para a posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos? Segundo o jornalista Romoaldo de Souza, falando à Rádio Jornal, ele vai, se depender do conselho do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Se mexendo
Não precisa ser especialista em política para perceber que o vice em Afogados, Daniel Valadares, vai buscar cada vez mais protagonismo midiático de olho em 2028. Do encontro importante com Fernando Dueire à corrida de 12 quilômetros, “cada mergulho é um flashe”.
Protagonista
A se observar a movimentação na transição, a primeira dama eleita de São José do Egito e ex-vice prefeita de Afogados, Lúcia Lima, vai exercer papel na linha de frente na gestão do marido, Fredson Brito, com ou sem secretaria.
“Vendo”
Respondendo a uma brincadeira desse jornalista no LW Cast, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, disse que deixará a vida pública sem mágoas e que se tem desafetos, não parte dele. Disse que, como lojista e empresário, se necessário abre crediário, divide no cartão e vende fiado sem problemas a Madalena Britto, Siqueirinha, Célia Galindo e Israel Rubis.
Falando em LW
Após o Podcast, alguns arcoverdenses reforçaram a necessidade de atenção rigorosa com a limpeza urbana na cidade, que estaria relaxada há dois meses do fim da gestão. Até o jornalista Magno Martins, que divide sua agenda na cidade, atentou para o problema.
Prefeitos em Gravatá
Dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, prefeitos eleitos e reeleitos debatem o futuro das cidades em seminário da Amupe. Pelo nível do encontro, prefeito que levar falta começa com o pé esquerdo e gera desconfiança sobre gestão administrativa e fiscal responsável.
Sem ” grande encontro”
João Campos e Raquel Lyra não se encontrarão em Gravatá. Raquel palestra na terça sobre “O Governo do Estado e o Fortalecimento dos Municípios”. Já João Campos está em Nova York. Participará de um curso sobre segurança pública na Universidade de Columbia. “Ao lado de 30 lideranças de todo o Brasil, vamos trocar experiências e aprender com especialistas dos EUA e de outros países”.
Pra emoldurar
Muito emocionado em ouvir o reconhecimento ao jornalismo que desempenhamos nesse pedaço do estado pelo jornalista querido Francisco José. Para ele, falando em sua palestra em Afogados, o papel que o blog e nosso trabalho nas emissoras que ocupo “faz a diferença e cumpre o papel do bom jornalismo”.
Segundo reportagem destaque de Leonardo Sakamoto para o UOL, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, “a possibilidade de análise e retirada” de uma fazenda pertencente a Emival Caiado da “lista suja”. O cadastro reúne empregadores responsabilizados por condições análogas às de escravo. Um […]
Segundo reportagem destaque de Leonardo Sakamoto para o UOL, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, “a possibilidade de análise e retirada” de uma fazenda pertencente a Emival Caiado da “lista suja”.
O cadastro reúne empregadores responsabilizados por condições análogas às de escravo.
Um mês depois, Emival doou R$ 600 mil às campanhas eleitorais de três filhos do senador: R$ 250 mil para Miguel Coelho, candidato a governador, R$ 200 mil a Fernando Filho, candidato a deputado federal, e R$ 150 mil a Antônio Coelho, candidato a deputado estadual. Todos os três são filiados ao União Brasil.
Através do ofício 189/2022, do Senado Federal, datado de 13 de julho, Fernando Bezerra justificou o pedido de retirada de Emival da “lista suja” afirmando que um termo de ajustamento de conduta já havia sido firmado pelo fazendeiro com o Ministério Público do Trabalho, multas foram quitadas, e problemas, sanados.
Já as três doações de Emival para as campanhas foram registradas em 16 de agosto, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral.
Questionado pela reportagem sobre o ofício, o ministério explicou, nesta quarta (21), que a demanda foi analisada pela área técnica e que “não há fundamentação legal para retirada” com base nele.
E reforçou que “não há qualquer ilegalidade na inclusão do nome do empregador em apreço no referido cadastro”.
Fernando Bezerra, por meio de sua assessoria, disse que a União foi “condenada a promover a pronta exclusão definitiva do nome de Emival Caiado Filho” da lista suja, referindo-se a uma decisão de agosto. Mas esse argumento não estava no ofício que ele enviou ao ministério em julho.
Sobre as doações de Emival à campanha de seus filhos, ele disse que “estão dentro da legalidade”. O senador não respondeu os questionamentos sobre o motivo do envio do ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência. O mandato do senador termina no início de 2023, e ele não é candidato à reeleição. O empresário é primo do governador de Goiás e candidato à reeleição, Ronaldo Caiado (União Brasil). Veja a reportagem no UOL clicando aqui.
Blog de Jamildo O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB. Se essa fosse a decisão final […]
Marília quando esteve na Rádio Pajeú. Foto: André Luis/Arquivo do blog.
Blog de Jamildo
O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB.
Se essa fosse a decisão final para as próximas eleições, o partido não lançaria a candidatura da deputada federal Marília Arraes e apoiaria o primo dela João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.
“O caminho que a executiva do PT encaminha para o debate é um caminho de aliança”, afirmou ao Jornal do Commercio.
O presidente do partido na capital pernambucana apresentou ao JC o texto de uma resolução aprovada no último dia 8, em que a executiva municipal defende o apoio aos socialistas e a prioridade à formação de uma chapa de vereadores.
De acordo com Mota, o objetivo é de dobrar o número atual, que é de dois parlamentares, com João da Costa e Jairo Britto. Além deles, que são pré-candidatos à reeleição, a chapa deve incluir o ex-vereador Osmar Ricardo, e a presidente do Sindicato dos Bancários, Suzaneide Rodrigues, por exemplo.
A resolução defende também a participação do PT nos governos Geraldo Julio, através da pasta de Saneamento, e Paulo Câmara, com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social.
Para Cirilo Mota, a aliança é ainda uma estratégia contra os possíveis candidatos de direita. “Nossa principal tática é derrotar o governo Bolsonaro”, explicou. Humberto Costa usa o mesmo argumento.
Mota alegou também que a aliança com o PSB foi vitoriosa em 2018. “Foi nesse campo de aliança que os governos do PT se elegeram, com João Paulo [hoje no PCdoB, após romper com os petistas por causa da divisão do partido entre lançar ou não Marília Arraes para o Governo de Pernambuco] e João da Costa”, disse o presidente do partido no Recife.
Além da dificuldade de conseguir se manter na elite do futebol pernambucano depois da derrota para o Retrô, o Afogados Futebol Clube tem outro problema pra resolver. O atacante Venicius, que estava sendo sondado por CSA e Sport Recife, foi contratado pelo Sampaio Correia. A equipe está disputando o campeonato maranhense, a Copa do Nordeste […]
Além da dificuldade de conseguir se manter na elite do futebol pernambucano depois da derrota para o Retrô, o Afogados Futebol Clube tem outro problema pra resolver.
O atacante Venicius, que estava sendo sondado por CSA e Sport Recife, foi contratado pelo Sampaio Correia. A equipe está disputando o campeonato maranhense, a Copa do Nordeste e vai disputar a Série B este ano.
A informação foi confirmada pelo presidente do Afogados Futebol Clube, Edgar Santos. Falando à Manhã Total, disse que foi impossível segurar o atleta diante de seu bom início de competição.
Ele veio emprestado do Flamengo da Bahia, depois de boa participação no Estanciano de Sergipe. “Quem tem os direitos econômicos é o Flamengo da Bahia e o agente dele. Seguramos o possível”, explicou Edgar.
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