Governo Federal tira carros do exército do abastecimento de Brejinho

Em visita à Secretaria de Recursos Hídricos, deputado também apresentou proposta para gestão racional do uso de água tratada

Em visita à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Saneamento, o deputado estadual José Patriota (PSB) conversou com o secretário Almir Cirilo e sua equipe técnica. A pauta foi uma conversa sobre o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e inovações tecnológicas para o controle do desperdício de água no estado.

Na conversa, o deputado teve a confirmação pelo secretário de Cirilo de que o Sisar seguirá como política pública do estado. “Fiquei muito feliz pela continuidade e fortalecimento do programa, que tem um aporte de 500 milhões a ser feito em Pernambuco. Ele é muito importante, já que garante o saneamento das zonas rurais pernambucanas”, afirmou Patriota.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, também falou sobre a experiência inovadora que observou em Portugal, na cidade de Figueira da Foz, sobre o controle racional do uso da água tratada e discutiu as possibilidades de aplicar o projeto em Pernambuco. 

“Nossa atuação é para fazer a população do estado ser melhor atendida em todos os aspectos e que as políticas públicas cheguem de fato na casa das pessoas”, declarou.

A tarde desta quinta-feira foi marcada pela entrega de conjunto de equipamentos no Pátio de Eventos do município de Arcoverde pela gestão Zeca Cavalcanti.

Com investimentos que ultrapassam R$ 4,5 milhões, a ação contemplou áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento rural, ampliando a capacidade operacional do município. Entre os equipamentos entregues estão uma ambulância UTI totalmente equipada, quatro ônibus escolares, um caminhão-pipa, retroescavadeiras, um trator agrícola e implementos, que serão destinados ao transporte de pacientes, à mobilidade escolar, o apoio ao homem do campo e a manutenção de estradas vicinais.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha, do deputado estadual Gustavo Gouveia e do ex-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia e vereadores.

Os equipamentos são resultado de emendas parlamentares, parcerias e recursos próprios.

A agenda contou também com o apoio do Governo de Pernambuco, através da governadora Raquel Lyra, aliada do gestor.

Durante a programação, também foi anunciada a destinação de mais de R$ 2,2 milhões para a área da saúde, ampliando os investimentos no setor.

O motorista de van que faz viagens a Serra Talhada e atropelou um cãozinho que estava deitado no estacionamento de um posto de gasolina em Serra Talhada se apresentou à Delegacia na Capital do Xaxado.

Segundo imagens que circularam nas redes sociais ele quis aproveitar que o sinal estava fechado ao manobrar seu veículo na área do Posto e atropelou o animal.

Na Delegacia, disse que não viu o animal. O ato de negligência, que envolveu tentativa de driblar o sinal de trânsito e ainda matar o animal teve grande repercussão. O cão comunitário que vivia no posto teve seu crânio esmagado.

Segundo a Polícia Civil, agentes já se preparavam para buscar o autor, mas ele se apresentou na delegacia de Serra Talhada, onde foi instaurado um inquérito. O motorista foi liberado e a investigação prossegue, segundo a Polícia.

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Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

O deputado federal Carlos Veras (PT) participou da COP 29, realizada em Baku, e usou suas redes sociais para divulgar um vídeo com os principais temas debatidos durante o evento. Ele ressaltou a importância da agricultura familiar, o papel dos povos originários e as responsabilidades das nações ricas no enfrentamento às mudanças climáticas.

No vídeo, Veras destacou que a agricultura familiar é essencial para alimentar o mundo e preservar o meio ambiente. Ele também chamou a atenção para a luta em defesa dos povos originários, que, segundo ele, são fundamentais para a proteção das florestas e da biodiversidade.

O parlamentar defendeu que as nações desenvolvidas assumam suas responsabilidades históricas e financiem ações climáticas em países como o Brasil.

“A Amazônia foi central nas discussões, e a COP 30, em Belém, será uma oportunidade para reafirmarmos nosso protagonismo na luta climática global”, afirmou Veras.

A COP 29 reuniu lideranças globais para discutir estratégias de combate às mudanças climáticas e definiu as bases para a próxima conferência, que será sediada em Belém, no Brasil. Veja o vídeo: