Bezerra Coelho tenta tirar ruralista de lista suja e filhos levam doação eleitoral, diz Uol

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), recebe o segundo reforço em seu quadro funcional em 2022 com a convocação de mais nove profissionais aprovados no último concurso. 

A nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (20), convoca cinco assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e quatro fiscais agropecuários, sendo dois de medicina veterinária e dois de agronomia.

Os profissionais vão atuar nas regionais Garanhuns, Sanharó, Caruaru, Palmares, Recife, Salgueiro e Sertânia, somando com os demais servidores da Adagro que está presente em 166 municipais pernambucanos. 

“Essa nomeação chega em boa hora, pois esses profissionais contribuem significativamente para que possamos avançar nas ações de defesa e inspeção agropecuária”, afirma o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Nas duas convocações realizadas em 2021 pelo Governo de Pernambuco foram convocados 140 profissionais, conforme o número de vagas previstas no edital. Somando as duas novas nomeações de 2022, 155 novos servidores foram convocados até o momento. Deste total, 95 são assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 60 fiscais estaduais agropecuários, sendo 48 de medicina veterinária e 12 de agronomia.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana formalizou, nesta terça-feira (17), sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), legenda da governadora Raquel Lyra.

A assinatura da ficha de filiação ocorreu ao lado da governadora e confirma a entrada de Marconi no partido. Com a mudança, ele passa a integrar a base governista e se coloca na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A articulação partidária vinha sendo construída nos bastidores e foi oficializada com o aval da direção da legenda no estado. Ao escolher o número 55, Marconi se vincula formalmente ao projeto político liderado pelo governo estadual.

A filiação também reforça a aproximação com o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, indicando alinhamento com a gestão estadual. Segundo aliados, o movimento busca ampliar a interlocução política em diferentes regiões do estado.

Mas é preciso ter força,

É preciso ter raça

É preciso ter gana sempre

Quem traz no corpo a marca

Maria, Maria,

Mistura a dor e a alegria…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou no dia 03.11.2014, uma mudança na composição dos Conselhos Estaduais.

A partir dessa data, a regra federal determina que as chapas concorrentes ao pleito de novembro próximo, deverão conter no mínimo, o percentual de 30% de um dos gêneros na sua composição. A medida visa reduzir uma desigualdade existente entre homens e mulheres na representação da advocacia.

As mulheres advogadas formam a maioria das inscrições nas Ordens em praticamente todos os estados brasileiros e a determinação de uma cota de apenas 30% de sua participação na administração dos Conselhos Estaduais não pode ser vista como um avanço significativo nos caminhos das entidades.

Após 85 anos de existência, realizou-se em maio do corrente ano, a I Conferência Nacional da Mulher Advogada em Maceió, num grito nacional feminino a conclamação pública para que as mulheres advogadas do Brasil devem ser protagonistas na nossa história.

O movimento A Ordem É Para Todos criado em dezembro de 2014, compreende que não faz sentido falar-se em participação restrita feminina na OAB e registrou em Cartório, a proposta de empoderamento das mulheres em igualdade de condições em todos os cargos existentes na Ordem, dando, pois, uma contribuição concreta a esse debate e divulgando publicamente o seu posicionamento.

Esse é um debate prioritário na atualidade. A igualdade de gêneros em todas as instâncias de poder. Discutir temas como a diferença de remuneração entre homens e mulheres, assédio moral e sexual nos locais de trabalho, violência contra a mulher, serviços específicos de creche, locais de amamentação nos Fóruns, dentre outros, demonstra que a Ordem deve estar atenta e salvaguardar esse direito que não é apenas das mulheres, mas de toda a sociedade.

A efetiva participação da mulher em postos de poder em nossa entidade, com a participação de 50% em todos os cargos do Conselho Federal, Conselho Estadual e Caixa de Assistência na OAB, é medida urgente e uma dívida histórica da instituição que deveria ter sido quitada, não devendo ser analisada como uma simples reflexão através de reuniões nos Conselhos Estaduais para providências futuras.

A OAB possui hoje no Brasil 876.933 advogadas e advogados em seus quadros, sendo 407.406 mulheres (46,46%) e 469.527 homens (53,54%). Apesar desta paridade numérica, o histórico político da instituição é caracterizado pela baixíssima participação das mulheres advogadas.

Em Pernambuco, a mulher advogada tem uma tímida participação na diretoria da OAB, limitada a apenas um cargo na Diretoria Executiva dos cinco existentes. No Conselho Federal Pernambucano, a situação é ainda pior. São seis membros e nenhuma mulher. No Conselho Estadual dos 66 membros atuais, apenas 11 são mulheres. Esse quadro demonstra qual a política de gênero aplicada pelo grupo que está a nove anos no Comando da Ordem Estadual.

Não se pode propagar igualdade de gênero e esquecer sua implementação na composição dentro da sua própria instituição. “É preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”, como nos ensinou o mestre e educador Paulo Freire.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OABe Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e Civil culminou na condução de pelo menos seis indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas no bairro São Francisco, em uma área conhecida como “Beco da Cracolândia”. A ação, fruto de um trabalho colaborativo entre as forças de segurança, resultou na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e materiais relacionados ao comércio ilegal de drogas.

Durante a operação, foram apreendidas 85 pedras de crack, além de uma pedra que seria fracionada para comercialização, a qual ainda será submetida à pesagem. Além disso, foram encontrados cinco invólucros de cocaína, três aparelhos celulares, R$ 112,00 em espécie, facas e giletes, utilizadas para a divisão do entorpecente.

Segundo a redação do blog apurou, ao chegar à delegacia, constatou-se que um dos suspeitos já estava sendo investigado por outra situação. A Polícia já possuía informações sobre o local onde o indivíduo estava ficando e, ao realizar buscas no local, mais um revólver calibre 38 e mais crack foram apreendidos.

A operação teve início a partir de uma informação sobre o tráfico na primeira residência, demonstrando a importância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada das forças de segurança no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas em áreas vulneráveis da cidade.