Prefeitura de Tabira inaugura ruas e Poço no final de semana

Estadão

Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, postou Bolsonaro em suas redes sociais. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”

Barroso ordenou ontem que o Senado instale a chamada “CPI da Covid”, que tem o apoio de mais de um terço dos senadores, mas sofria resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Palácio do Planalto. A exemplo da CPI, a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.

Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma “jogadinha casada” com a oposição ao seu governo. “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, afirmou o presidente.

“Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019 após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo”, completou o presidente, cobrando a abertura de impeachment contra ministros da Corte.

A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público. Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Covid.

Conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, divulgados na noite de ontem, o Brasil registrou 4.190 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. O número é equivalente a 174 mortes por hora. Foi a segunda vez que o País superou a marca de 4 mil vítimas em um único dia. O total de mortes na pandemia chegou a 345.287.

A reação agressiva de Bolsonaro contra Barroso remete aos embates ocorridos no ano passado, quando o STF impôs diversas derrotas ao Palácio do Planalto, revogando atos e até a tentativa de nomear o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo já abriu uma investigação relacionada à atuação do governo na pandemia. Um inquérito apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou o sistema de saúde de Manaus (AM) ao colapso no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de estoque de oxigênio nos hospitais. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.

A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País proíbam a realização de missas e cultos presenciais na pandemia. Bolsonaro é crítico a medidas de restrições adotadas para conter a propagação da covid-19.

Além disso, o Supremo já havia imposto uma série de derrotas a Bolsonaro em ações relativas ao enfrentamento da pandemia. Foi assim, por exemplo, ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo detalhar o plano nacional de imunização contra a doença.

Pedido da oposição – A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, observou Barroso em sua decisão. “Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse. O ministro submeteu a liminar para análise dos demais integrantes da Corte. O julgamento está previsto para começar no dia 16 de abril no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite julgar sem que os ministros se reúnam presencialmente.

Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pela reportagem concordou com a decisão de Barroso e avaliou que a posição pacífica do Supremo é de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e um terço de assinaturas, como houve.

O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a medida “importantíssima”. “Porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências.”

Pacheco criticou ontem a decisão judicial determinando a instalação da CPI, mas disse que pretende cumprir a ordem. Para cumprir a determinação de Barroso, o próximo passo do Senado é a leitura do requerimento de abertura da CPI, o que deve ocorrer na semana que vem. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelos partidos. O prazo de duração da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Na última segunda-feira (28), a prefeita Márcia Conrado esteve na Secretaria Municipal de Educação para se reunir com o setor de Projetos e Obras da pasta para apresentação de reformas que estão em andamento e novos projetos arquitetônicos a serem executados em diversas escolas do município.

São 11 Unidades de Ensino que estão sendo contempladas com obras que já andam a passos largos ou em fase de conclusão, priorizando intervenções que garantem a volta às aulas presenciais, de forma mais segura. 

Já os projetos concluídos e prontos para serem executados contemplarão reformas e ampliações muito esperadas pelos profissionais, pais e alunos da Rede Municipal. 

São elas: Escola Municipal Antônio Gaia (Fazenda São João dos Gaias); Escola Municipal Barão do Pajeú (Distrito de Bernardo Vieira); Colégio Municipal Cônego Torres (Centro); Escola Municipal Fausto Pereira (Distrito de Água Branca/ Luanda); e Escola Municipal José Xavier de Moraes (Fazenda Lagoa da Pedra) que, em especial, receberá a construção de uma nova sede.

A prefeita comemorou o bom andamento das reformas já iniciadas e o anúncio das novas obras que serão realizadas no município. 

“É uma satisfação muito grande podermos contar com uma equipe de profissionais tão dedicada. Fico muito orgulhosa em anunciar que a aprovação desses projetos realizada aqui, pode mudar a realidade de inúmeras crianças e adolescentes que poderão estudar em um espaço mais aconchegante, amplo e cheio de cuidado. Essa é a nossa missão”, afirmou.

O Arcoverde em Movimento, promovido pela Prefeitura de Arcoverde, aconteceu neste domingo (20) pela manhã, na Avenida Antônio Japiassu. Desde cedo, as pessoas começaram a chegar para se inscrever no passeio ciclístico e participar das brincadeiras. A prefeita Madalena Britto acompanhou a programação.

As atividades físicas e esportivas funcionaram com o apoio do Sesc e Aesa e das Academias O2 e Boa Forma. Muita gente suou para manter a forma. Ao mesmo tempo, uma equipe da LW fez avaliação física.

Um grupo de pessoas com deficiência participaram de uma partida de vôlei adaptado e Bocha (um esporte paralímpico). Ao final das partidas, o Laob doou uma camisa com proteção solar para os participantes. Quem ganhou foi Lídio Monteiro.

Quando o passeio ciclístico terminou foi sorteado um óculos de sol que foi doado pela Ótica Arcoverde, uma das patrocinadoras e apoiadoras do evento.  Foi sorteada uma bicicleta, doada pela Pharmapelle. Quem ganhou foi Nicolas Araújo, de 8 anos de idade, que ficou feliz da vida.

Ainda estarrecido com a informação de que, em entrevista ao comunicador Francys Maya, no programa Frequência Democrática da Rádio Vila Bela, o vereador de Serra Talhada, André Maio não só criticou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) como propôs a retirada do posto da instituição localizado na BR-232.

Segundo ele, o posto deveria ser transferido para o distrito de Vazinha, na mesma rodovia.

O argumento de Maio inclui críticas diretas à postura dos agentes da PRF, afirmando que eles atuam apenas para “multar a população serratalhadense”. Ele ainda relatou episódios que, segundo ele, desmotivam o crescimento econômico da região. “A Polícia Rodoviária Federal em Serra Talhada serve simplesmente pra multar a população. […] Eles não respeitam ninguém. Mesmo não estando certo, procuram qualquer problema, e isso desgasta o crescimento de uma região”, declarou.

Só que, numa franqueza que entrega, André revelou que possui terrenos próximos ao posto da PRF atual e que não consegue vendê-los, em contraste com os lotes que comercializa em outras áreas, como Santa Rita.

“A gente pede aos órgãos competentes, aos deputados, ao município, ao deputado federal Waldemar Oliveira, que coloque [o posto] para depois de Vazinha. Eu tenho um terreno em Vazinha há mais de 10 anos e não consigo vender. Já em Santa Rita, vendo loteamentos com facilidade, e o local já está crescendo como uma cidade”, afirmou o vereador, disse, em transcrição do blog Júnior Campos,  cuja veracidade foi confirmada. Em suma, ele realmente disse isso.

É só uma prova de como é necessário rever os conceitos e princípios da construção de um mandato.  O vereador não se representa individualmente.  Ao contrário,  deve representar os interesses daqueles que o elegeram, a partir de sua proposta legislativa apresentada à sociedade,  durante o processo eleitoral.

Vale para também para deputados,  senadores . Mas na prática,  não é o que acontece. André Maio acaba de provar isso, com todas as letras…

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12)

Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.