Justiça cassa filho do vice-prefeito de Amaraji e chapa do PP por fraude à cota de gênero

Do JC Online

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será divida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Na sexta-feira (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.

A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.

Legislar sobre a proteção da saúde é uma das competências do Estado, garantida pela Constituição Federal como prevê o Artigo 24, e tem a Assembleia Legislativa como representante dos interesses do povo. As unidades hospitalares, creches e centro de treinamentos de clubes de futebol, são locais de grande circulação e permanência de pessoas, necessitando de uma proteção contra eventos que coloquem em risco a sua vida.

Visualizando o ocorrido no Rio de Janeiro, em um centro de treinamento de futebol, apresentei na Alepe um Projeto de Lei (PL Nº 28/2019) que determina a utilização de colchões e cobertores antichamas nestes locais de grande circulação e permanência. A proposta ajudará na prevenção da vida e da saúde dos pacientes e das pessoas que necessitam passar a noite em dormitórios.

Esses colchões e cobertores atuam para retardar a propogação do fogo, em decorrência de incêndio nas edificações. Conheça todo o conteúdo do Projeto clicando no link: https://bit.ly/2Vhf7pG

O Sicoob Pernambuco deu mais um passo na expansão de suas atividades no estado.

No último dia 23, entregou à população de Jaboatão dos Guararapes sua nova unidade,  alinhada à política de fomento e desenvolvimento de uma das instituições que mais crescem no Brasil.

A entrega da unidade Jaboatão foi bastante prestigiada, no caminho do que tem ocorrido na sua agenda de ampliação.

Estiveram presentes o Diretor Presidente da Central Nordeste e do Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos; o Diretor Executivo da Central Nordeste, Neilson Oliveira e o Presidente do Sescoop PE, Malaquias Oliveira.

Do Sicoob Pernambuco ainda participaram o Diretor Executivo Edmilson Ramos, o Diretor Organizacional e Riscos, Thiago Medeiros; a Supervisora de Produtos, Serviços e Marketing Lisandra Lucena; o Gerente Regional Almir Miranda; a Gerente da Agência de Jaboatão, Evellyne Marinho mais os gerentes das agências de Boa Viagem e Camaragibe, Daniele Pimentel e Vinícius Aragão.

Também prestigiou a entrega o Deputado Estadual Waldemar Borges, além de empresários, parceiros e sócios do Sicoob Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes tem mais de 700 mil habitantes,  sendo o segundo município mais populoso do estado. É o maior município sem ser capital no norte- nordeste, sendo também, maior fora do eixo Rio-São Paulo.

Tem o segundo maior PIB do Estado, com foco no setor de serviços, indústria, comércio e agricultura. Esse potencial encontra alicerce na política de desenvolvimento do Sicoob Pernambuco,  que adapta seu portfólio de serviços à realidade local.

Veja imagens da inauguração da nova unidade Sicoob, que fica na Avenida Ayrton Senna da Silva, 850, Piedade:

História:  O Sicoob Pernambuco nasceu em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do Alto Sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola. Surgia  a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 foi aberta a primeira agência. Hoje já contam com mais de 30 pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

Surgiram em meio a um contexto de transformações do sistema agroindustrial local, com fortes alterações no ritmo de produção e vida dessa localidade. O objetivo principal sempre foi atender às necessidades financeiras dos cooperados, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Alinhado à expansão física, a cada dia, o Sicoob intensifica e acelera investimentos em tecnologia e inovação, buscando melhorar cada vez mais a experiência dos cooperados que preferem o atendimento digital, sem deixar de lado a essência acolhedora, humana e cooperativista.

São 22 anos de braços dados com a educação financeira e cooperativista dos nossos cooperados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito, fomentamos a expansão do cooperativismo de crédito mútuo.

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito realizada na noite desta segunda (25), foi aprovada moção de repúdio ao poeta e cantador Gilberto Alves. Subscrita por todos os parlamentares, a matéria foi um dos destaques da reunião.

Após divulgação no blog de que o poeta negou o uso de sua imagem na Olimpíada da Língua Portuguesa por parte de estudantes da Escola de Referência Oliveira Lima, o que impediu que o educandário participasse da fase nacional com ampla chance de ser vitorioso, além de tratar de forma grosseira alunos e professor.

Não bastasse, quis desqualificar o município do título de Berço Imortal da Poesia. Os parlamentares entenderam que deveriam dar resposta em forma de repúdio pelo mal causado principalmente aos estudantes.

Os alunos prejudicados estiveram presentes na sessão e a matéria entrou em votação sendo aprovada por unanimidade.