TCE recomenda aprovação de contas de 2015 do ex-prefeito Arquimedes Machado

O projeto Desenvolve PE, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae, realizou a abertura do primeiro dia do curso de Compras Governamentais à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nesta terça-feira, dia 25, na sede da Associação. A iniciativa visa ampliar a qualificação de servidores municipais na implementação da Nova Lei de Licitações para a realização de compras públicas e suas adequações.

O curso está sendo ministrado pelo consultor Alberto de Barros Lima, que é engenheiro, advogado e autor da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Comentada”. A nova legislação passará a ser obrigatória a partir de 31 de dezembro deste ano. No entanto, para Alberto, é importante já começar a se habituar ao novo cenário, para não perder o ritmo do trabalho na administração municipal, já realizando o processo de transição nos próximos meses.

“Estamos no limite do uso da antiga legislação. A partir de setembro, já é indicado se utilizar da nova lei para realizar o processo de compra, da demanda à publicação do edital. É preciso criar essa consciência na administração do município”, ressaltou o consultor, durante a abertura da aula. Estiveram presentes técnicos das prefeituras da Região Metropolitana do Recife, que participarão do curso até a próxima quarta, dia 26.

“O Desenvolve PE é um projeto que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios. Esse curso de compras governamentais será ministrado em outras regiões do Estado para facilitar a participação dos técnicos”, assegurou a presidenta da Amupe, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

Em Serra Talhada, luto com a morte do empresário serra-talhadense Rêmulo Callou de Alencar.

Ele tinha 58 anos e era proprietário de uma loja de calçados no Centro de Serra Talhada.

A morte se deu por uma fatalidade que lembra o episódio do apresentador Gugu Liberato, há um ano. Ele caiu de uma árvore no quintal de sua casa e na queda sofreu uma forte pancada na cabeça. Transferido para o Hospital da Restauração, não resistiu e morreu a caminho.

O corpo será velado na Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo, no Centro de Serra. O sepultamento está marcado para as 11h da manhã.

Autoridades como o prefeito Luciano Duque e a prefeita eleita Márcia Conrado lamentaram seu falecimento.

Nas redes sociais muitos lembram sua posição política firme, anti bolsonarista e a amizade com o cantor Chico Buarque.

Rêmulo costumava participar do jogo anual com personalidades promovido pelo cantor. Ele deixa esposa e duas filhas.

Veja quanto foi creditado nos municípios do Pajeú

Blog do Finfa 

O Ministério da Saúde, publicou ontem (09),no Diário Oficial da União, Portaria Nº 774. Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID 19, responsável pela atual pandemia.

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.

Confira, quanto foi creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde, em cada município do Sertão do Pajeú.

Afogados da Ingazeira R$ 386.688,43; Iguaracy R$ 15.265,18; Ingazeira R$ 9.759,27; Tuparetama R$ 38.095,84; São José do Egito R$ 283.151,98; Itapetim R$ 46.504,89; Brejinho R$ 17.807,34; Santa Terezinha R$ 14.149,89; Tabira R$ 117.689,56; Solidão R$ 11.974,95; Carnaíba R$ 40.676,87; Quixaba V 1.041,43; Flores R$ 47.745,01; Calumbi R$ 9.385,42; Triunfo R$ 31.897,96; Santa Cruz da Baixa Verde R$ 30.208,60; Serra Talhada R$ 958.822,70.

Modelo desenvolvido pelo TCE reduz custos de transporte escolar e começou por Ipojuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco desenvolveu, de forma pioneira, um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que deve resultar em diminuição de custos para os cofres públicos. O serviço é contratado anualmente em praticamente todos os 184 municípios pernambucanos e corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões ao ano para as prefeituras.

A cidade de Ipojuca, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves em 2020, foi a primeira a receber o projeto-piloto implantado pelo grupo multissetorial do TCE, designado especialmente para esse trabalho. O objetivo, agora, é torná-lo um padrão em todo o Estado.

Assessor técnico do Departamento de Controle Municipal do TCE e gerente do projeto, Rafael Lira conta que o modelo começou a ser idealizado após uma auditoria conjunta realizada pelas gerências Regional Metropolitana Sul (GEMS) e de Auditorias de Obras Municipal/Sul (GAOS). O foco da análise, iniciada em setembro do ano passado, era o transporte escolar do município de Ipojuca.

“O trabalho foi iniciado após a própria Secretaria de Educação solicitar o auxílio do TCE na estruturação de sua nova contratação e enviar a minuta do edital do novo processo licitatório. Na análise preliminar, verificamos indícios de sobrepreço no orçamento estimativo e de superdimensionamento nas rotas projetadas”, explicou Rafael Lira. “Considerando os benefícios inerentes à análise de controle concomitante e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, decidimos por uma atuação com viés pedagógico, visando o ajuste das inconsistências detectadas e a consecução do nosso dever constitucional de proteção do erário”, falou.

O serviço de transporte escolar de Ipojuca, que atende mais de 6 mil estudantes diariamente, tinha um gasto estimado de R$ 12 milhões ao ano. “Inicialmente, nosso objetivo era fazer uma melhoria na licitação, mas, considerando a magnitude financeira envolvida, a relevância social do serviço e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, vimos uma oportunidade de construir um modelo de contratação que pudesse servir para outras regiões do Estado”, disse Lira.

MODELO – Buscando referências nacionais em pesquisas acadêmicas, bibliográficas e legislativas e realizando várias reuniões, com a participação de diversas entidades, públicas e privadas, das três esferas de governo, o grupo desenvolveu um modelo de contratação e execução fundamentado nos seguintes tópicos:  composição de custos específica para o serviço de transporte escolar, otimização do projeto de rotas, aprimoramento do edital e termo de referência, ajustes das obrigações contratuais e aperfeiçoamento da gestão e controle do serviço. O objetivo do grupo foi reunir as melhores práticas do país na área de transporte escolar para aplicar em um único projeto de atuação.

O modelo aplicado pelos técnicos na licitação da prefeitura de Ipojuca possibilitou a economia de R$ 8.427.897,76 para o município, considerando o período de contrato de 30 meses, com redução de gastos na ordem de 28%, além de diversas melhorias em aspectos como transparência, isonomia e competitividade do certame, assim como melhorias na gestão e controle da fase de execução contratual.

A mediação do TCE possibilitou, ainda, que Ipojuca fosse o primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás. “O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE) é uma ferramenta automatizadora de dados que ainda não havia sido experimentado em nenhum município devido à pandemia. Ele representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço, por isso o trouxemos para estreá-lo em Pernambuco”, explicou Rafael Lira.

PRÓXIMA ETAPA – Após ter o modelo plenamente aplicado no município de Ipojuca, a ideia é selecionar mais cinco cidades a fim de consolidar os resultados alcançados e ampliar a atuação do projeto, sendo a primeira delas, Afogados da Ingazeira.

O grupo de trabalho que está à frente do projeto é formado por integrantes do Departamento de Controle Municipal, Departamento de Controle Estadual e Núcleo de Engenharia do TCE. Além de Rafael Lira, fazem parte da equipe os auditores Elmar Pessoa, Hermógenes de Melo, Nazli Leça Nejaim, Vaudo Medeiros, Daniel Cury, Uitan Barreto, Rodrigo Bet, Mariana Dornelas e Gustavo Aquino.

“Arcoverde é uma das poucas cidades de Pernambuco que ainda seguem tocando obras, apesar da crise econômica do País. E este é um mérito da prefeita Madalena Britto”. O elogio foi feito na manhã desta quinta-feira (19) pelo vice-governador do Estado, Raul Henry (PMDB), durante visita a obras da Prefeitura na Cidade.

O vice-governador conheceu o novo Pátio da Feira do bairro São Cristóvão, uma obra que está em fase de conclusão e terá mais de 600 metros quadrados de área para a comercialização de cerca de 500 feirantes da nossa cidade. “É uma obra realmente grandiosa, a população de Arcoverde deve ficar orgulhosa por receber um equipamento desta magnitude”, ressaltou Raul Henry.

Acompanhado pela prefeita Madalena Britto (PSB), pelo vice-prefeito Wellington Araújo (PMDB), e pelo vereador Paulo Galindo (PMDB), Raul Henry conheceu também a Usina de Asfaltamento da Prefeitura. Ele ainda parabenizou a prefeita e toda sua equipe pelo grande volume de obras que foram e estão sendo tocadas em vários bairros da cidade: “Madalena se preparou bem para enfrentar a crise e o município continua crescendo”.

Após a visita, o vice-governador seguiu para uma agenda na cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú.