TCE recomenda aprovação de contas de 2015 do ex-prefeito Arquimedes Machado

TCE-PE responsabilizou o deputado federal por suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras da Arena Pernambuco

Por André Luis

O deputado federal Milton Coelho (PSB), questionou em nota, a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que responsabilizou por unanimidade o deputado e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Milton diz na nota que recebeu a decisão com “estranhamento” e que irá recorrer do que chamou de “absurda decisão”.

O deputado também diz na nota que se houve “superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife”.

Ainda segundo Coelho, o cargo que ocupava a época não tinha “qualquer vinculação ao contrato” e que só assumiu a presidência do Comitê Gestor PPP faltando quatro meses para a conclusão das obras de construção da Arena.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão”, afirma o deputado. 

Coelho também destacou que nunca se negou a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor. Leia abaixo a íntegra da nota:

Recebo com estranhamento a decisão proferida pela 2ª Câmara do TCE, que será objeto de recurso, em que ficará demonstrado a absurda decisão, posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena. 

Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. 

Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo.

Estamos profundamente abalados com o trágico acidente e a perda súbita de um grande político e acima de tudo um grande homem. Jovem e com o futuro bastante promissor, apresentava-se como uma força política nacional, que nos enchia de sonhos e esperança.

Quanto aos procedimentos a serem adotados nas escolas de nossa jurisdição, solicitamos que sejam hasteadas as bandeiras a meio mastro. Várias prefeituras estão decretando luto oficial de três dias, inclusive Afogados da Ingazeira.

Quanto ao expediente hoje (14/08), será normal na SEE, nas GREs e nas escolas estaduais. Em Afogados da Ingazeira, em contato com a Secretária de Educação, Veratânia, as aulas e o transporte acontecerão normalmente.

Pelo que o blog apurou, outras prefeituras, entretanto, decretaram ponto facultativo nas escolas da rede municipal.

Não sabemos ainda, quando os corpos serão liberados, por conta da identificação por DNA e arcada, o que  torna o processo mais demorado. Encaminharemos informações posteriores, conforme declaração oficial da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, sobre os procedimentos a serem adotados no dia do velório.

Atenciosamente,

Mônica Marques – Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú

No encontro que teve com o ex-presidente Lula, no último fim de semana, em São Paulo, o prefeito do Recife, João Campos, afastou qualquer possibilidade de subir no palanque do petista na corrida presidencial caso ele resolva bancar a candidatura de Marília Arraes para o Senado.

Lula ouviu atentamente. As orelhas da deputada, que João derrotou na eleição passada, devem estar ardendo na fogueira.

Diante disso, o que se diz é que o candidato ao Senado do PT na montagem da chapa com Geraldo Júlio pode ser o deputado Carlos Veras, ligado ao grupo do senador Humberto Costa. A informação é da Coluna do Magno Martins.

Governadora em exercício Priscila Krause recebe executivos da European Energy que anunciam investimentos de grupo dinamarquês no Complexo Portuário de Suape

Pernambuco receberá a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil. A governadora em exercício Priscila Krause se reuniu, nesta sexta-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas, com um grupo de executivos da European Energy, companhia dinamarquesa consolidada no Brasil no ramo de energia limpa. Durante o encontro, foi discutida a implantação da indústria de produção de e-metanol que será instalada em uma área de dez hectares dentro do Complexo Industrial de Suape, no Litoral Sul do Estado. Para o projeto, a empresa está aportando um investimento de R$ 2 bilhões.

De acordo com Priscila Krause essa é uma iniciativa que dialoga com o desenvolvimento de uma economia limpa, que tem sido prioridade para o Estado. “Mais uma vez, Pernambuco sai na frente atraindo a instalação de um projeto pioneiro em energia renovável no país. Isso fortalece um trabalho que vem sendo feito por nossa equipe, inserindo o Estado nesse momento de transição energética para que possamos ter a nossa produção com o máximo de descarbonização possível”, destacou a governadora em exercício.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, a chegada desse empreendimento é mais um passo importante que o Estado dá na transição rumo ao hidrogênio verde e outras tecnologias que virão no futuro. “Uma das prioridades do governo Raquel Lyra é atrair investimentos que possam plantar sementes hoje, para serem colhidas no futuro da transição energética. Esse é um grande ganho para o nosso Estado”, comemorou o titular da pasta.

O e-metanol é produzido por meio da junção do hidrogênio verde, obtido a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, e do dióxido de carbono de origem biogênica. É um combustível de baixo carbono com aplicações em processos industriais ou usado como combustível, especialmente no transporte marítimo. A estimativa é de que 100 mil toneladas do e-metanol sejam movimentadas pelo porto por ano.

O início das operações está previsto para julho de 2026. O valor global do contrato para arrendamento da área é de R$ 33 milhões em um período de 25 anos. “A abertura que o Governo do Estado está fazendo para que consigamos ter êxito é fundamental. Assim, vamos conseguir gerar empregos e melhorias, até no nível de complexidade dos produtos que Suape vai exportar”, concluiu o diretor executivo da European Energy no Brasil, Marcos Vinicius Cerruti.

O projeto em Suape segue o modelo da planta já em construção na Dinamarca. “Vemos muito potencial para essa indústria de hidrogênio verde e seus derivados. É uma junção de diferentes fatores e Pernambuco reúne todas as condições necessárias para que essa indústria realmente deslanche aqui”, afirmou o gerente de projetos de European Energy no Brasil, Alexandre Groszmann.

Também participaram do encontro a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; o diretor de Desenvolvimento Industrial do Porto de Suape, Arthur Neves; e o diretor de Power-to-X, Américas, Ibéria e Austrália, Jaime Casasus-Bribian; além de outros representantes da empresa.

Investigação começou em 2017, após delações de executivos da Odebrecht. PGR diz haver indícios suficientes para senador virar réu; defesa diz ‘estranhar’ acusações.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (10) o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na denúncia, a PGR pede ao STF que torne Ciro Nogueira réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido repasses da construtora Odebrecht.

Desde que as investigações começaram, o senador nega irregularidades. Nesta segunda, o advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgou uma nota na qual afirmou estranhar a denúncia, “pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht” – leia a íntegra da nota ao final desta reportagem.

Ciro Nogueira é investigado desde abril de 2017, quando executivos e ex-executivos da Odebrecht fecharam acordo de delação premiada.

Após as investigações, realizadas pela Polícia Federal, a PGR viu indícios suficientes de que o parlamentar praticou os atos e que deve responder a uma ação penal.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Fachin deverá notificar a defesa, para que os advogados possam rebater as acusações. Depois, Fachin terá que levar o caso para a Segunda Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia.

Se o STF aceitar a denúncia, Ciro Nogueira se tornará réu e passará a responder a uma ação penal. Uma eventual aceitação da denúncia não representará a condenação do senador. Ao final do processo, se a denúncia for aceita, Ciro Nogueira será julgado, podendo ser absolvido ou condenado.

Entenda o caso

Ciro Nogueira é acusado de ter pedido ajuda aos executivos da Odebrecht entre 2010 e 2014 para a campanha dela e para o Progressistas (ex-PP).

Em 2010, segundo o processo, o senador teria recebido R$ 300 mil. O valor teria sido registrado no sistema Drousys, no qual a Odebrecht controlava os supostos pagamentos de propina. O nome registrado do repasse foi “Cerrado” naquele ano. Em 2014, o parlamentar teria recebido R$ 1,3 milhão em duas vezes.

Além disso, ainda de acordo com o processo, Ciro Nogueira teria recebido outros R$ 6 milhões, omitidos por um dos delatores, Cláudio Melo Filho, amigo do senador.

Relatório da PF sobre a investigação afirmou que, a partir dos relatos dos delatores, foi possível comprovar algumas entregas por meio de doleiros e empresas de valores, além de confirmação de viagens e encontros.

Conforme a PF, “esse conjunto de dados e evidências ostentam significativas convergências a apontar “que o Senador Ciro Nogueira, em comunhão de desígnios com empresários, doleiros e assessores, praticou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

Íntegra

Leia a íntegra da nota da defesa de Ciro Nogueira:

A defesa estranha a apresentação desta Denúncia pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht.

Todas as delações deverão ser analisadas em momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal que irá decidir sobre a validade ou não de algumas delações.

Ademais o próprio Supremo não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores.

Antonio Carlos de Almeida Castro – Kakay