Sebastião Dias tem contas do exercício de 2014 rejeitadas pelo TCE

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é a convidada da Revista da Cultura, no próximo sábado, 11h na Cultura FM 92,9. Márcia avalia os primeiros 50 dias de sua gestão e comenta como foi a agenda recente na Capital Federal, com visitas a gabinetes de deputados e ministros.

Pautas importantes, como a do SAMU Regional e da luta pela entrega do Residencial Vanete Almeida também estarão na pauta do programa.

Na agenda política, as pretensões de  Luciano Duque como candidato a Deputado Estadual, a relação com a bancada na Câmara de Vereadores e com a oposição. Márcia responderá perguntas dos ouvintes pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Fiscalização de alcoolemia resultou em 68 motoristas autuados; mais de 1,8 mil pessoas participaram de atividades educativas

Com foco na mobilidade e na segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 28 de abril a 1º de maio, as blitzes educativas e de fiscalização durante a Operação Dia do Trabalho em Pernambuco. Nesse período, foram registrados 36 sinistros nas rodovias federais, que deixaram 39 pessoas feridas e quatro mortas. No ano passado, o feriado caiu em um domingo e não houve operação nessa data.

Um das colisões mais graves ocorreu na noite de sábado (29), no Km 57 da BR 423 em Lajedo, no Agreste. De acordo com os vestígios verificados, o motorista de um carro entrou na contramão da rodovia e colidiu de frente com uma motocicleta. O condutor da moto faleceu no local. O motorista do carro teve ferimentos leves, mas não quis atendimento médico. Ele se recusou a realizar o teste do etilômetro e apresentava sinais de embriaguez. O homem foi autuado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Lajedo, que irá investigar o caso.

Em quatro dias de operação, a PRF fiscalizou 3.478 veículos e 4.162 pessoas, emitiu 1.593 autuações e registrou 250,8 toneladas de excesso de peso. Destacam-se 119 autos de infração por ultrapassagens em local proibido, 100 pelo não uso do cinto de segurança, 41 pela falta da cadeirinha e 31 pela ausência do capacete. Na fiscalização de alcoolemia foram realizados 2.404 testes com o etilômetro, que resultaram em 68 autuações e duas prisões de motoristas sob efeito de álcool.

Para prevenir colisões graves, foram retirados das rodovias 72 animais de grande porte, além de serem prestados auxílios a 58 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em sinistros sem vítima. As ações educativas alcançaram 1.828 pessoas através do Cinema Rodoviário, que transmite orientações sobre condutas que preservam vidas no trânsito.

As atividades de promoção de segurança pública resultaram em 22 pessoas detidas por receptação, com mandado de prisão em aberto, por crime ambiental e de trânsito. Quatro veículos roubados e adulterados foram recuperados nas abordagens.

Nesse período, também foram recolhidos 166 veículos e 159 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

Vira e mexe, a imprensa tem recentemente especulado como anda a relação entre o prefeito Zeca Cavalcanti e o vice, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Na última vez que houve uma maior especulação, foi quando da saída do ex-assessor de comunicação, Manoel Torres,  o Passarinho, jogada na conta de um possível racha entre prefeito e vice.

 “Gostaria de esclarecer que não há qualquer ruído ou estremecimento em minhas relações com o prefeito Zeca Cavalcanti”, disse Siqueirinha. Passarinho passou a assessorar a Câmara de Vereadores, mas não deixou de estar próximo do vice.

Por outro lado, as teorias da conspiração e do afastamento entre prefeito e vice continuaram sendo alimentadas, mesmo que eles não tenham dado nenhuma declaração pública externando afastamento.

Neste domingo, estiveram juntos na cerimônia de encerramento da 21a edição da Festa da Divina Misericórdia, realizada no Santuário da Terra da Misericórdia.

No registrao, além da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), o prefeito Zeca Cavalcanti, o vice-prefeito Weverton Siqueira (Republicanos), a primeira-dama Nerianny Cavalcanti. No registro, além da oração e mão dadas, nos bastidores o clima pareceu ser de unidade.

Santa Cruz do Capibaribe esteve na rota do pré-candidato a governador Miguel Coelho. Neste domingo (5), o ex-prefeito visitou o Moda Center acompanhado da deputada estadual Alessandra Vieira e do pré-candidato a federal Édson Vieira. 

Na passagem pelo maior parque de vendas de confecções do Nordeste, Miguel conversou com comerciantes e defendeu a proposta de isentar impostos estaduais para os empreendedores que tiverem até R$ 100 mil de faturamento anual.

A proposição tem por objetivo aumentar a renda dos pequenos empresários e diminuir a informalidade. O projeto integra uma série de medidas que Miguel irá apresentar para diminuir a carga tributária em Pernambuco para diversos setores, o que, segundo o pré-candidato, irá aquecer a economia e propiciar geração de empregos.

“Santa Cruz do Capibaribe e o Moda Center são exemplos do Pernambuco que dá certo. Conversamos com os empreendedores e nos comprometemos em atender um conjunto de medidas para aquecer a economia, dentre elas, a isenção de quem fatura até R$ 100 mil. Quero ser um governador que acabe com a perseguição e foque no trabalho, em dar condições para os pernambucanos produzirem com tranquilidade”, defendeu.

Além do combate ao excesso de impostos, Miguel disse que investirá em abastecimento de água e em infraestrutura, concluindo obras como de duplicação da rodovia de acesso a Santa Cruz do Capibaribe. 

“A gente ouviu uma crítica quase unânime da falta de água, que isso afeta a vida das pessoas e também a produção. Tenho dito que é necessário refazer a Compesa, vamos privatizar e garantir abastecimento não só para o Polo de Confecções, bem como, para todo o estado”, afirmou Miguel após a visita ao Moda Center.