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TCE responde Prefeito de Triunfo sobre contribuição patronal para magistério

Por Nill Júnior

Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista, teve como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério.

Batista indagou: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos:

“Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.

Outras Notícias

Carlos Veras destaca papel do Cine São José como espaço de resistência cultural e política

Deputado federal destinou emenda no valor de R$150 mil para manutenção da infraestrutura do equipamento. Na noite deste sábado (12), o deputado federal Carlos Veras (PT) participou da solenidade de reabertura do Cine São José, em Afogados da Ingazeira. O evento marcou a entrega das novas cadeiras e da tela do espaço, símbolo histórico da […]

Deputado federal destinou emenda no valor de R$150 mil para manutenção da infraestrutura do equipamento.

Na noite deste sábado (12), o deputado federal Carlos Veras (PT) participou da solenidade de reabertura do Cine São José, em Afogados da Ingazeira. O evento marcou a entrega das novas cadeiras e da tela do espaço, símbolo histórico da cidade.

Durante seu discurso, Veras ressaltou o papel do Cine São José como espaço de resistência cultural e política. “O Cine São José sempre foi um palco de resistência popular, de resistência da cultura, contra a ditadura, contra o fascismo e contra a intolerância”, afirmou.

O deputado também destacou a importância da Lei Aldir Blanc, responsável por viabilizar a reabertura do cinema. Ele lembrou sua participação como coautor da legislação, aprovada durante a pandemia, para socorrer o setor cultural. “Ver hoje esse processo de reabertura sendo realizado fruto de uma lei tão importante, me enche de orgulho”, disse.

Carlos Veras aproveitou a ocasião para anunciar a apresentação de um novo projeto de lei, intitulado Ainda Estou Aqui, que propõe garantir aos cinemas tradicionais o direito de exibir produções nacionais no mesmo período de lançamento das grandes redes.

Ao final de sua fala, o parlamentar confirmou a destinação de uma emenda no valor de R$ 150 mil para a manutenção da infraestrutura do equipamento. “Está garantido a emenda de R$ 150 mil pra gente fortalecer essa parceria”, afirmou, destacando o pedido feito por representantes do movimento sindical, vereadores, o vice-prefeito Daniel Valadares e o comunicador Nil Júnior, que o gerente administrativo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Cine São José, da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.

Pesqueira: investigação aponta rede de desinformação e abuso de poder econômico

A coligação “Compromisso com o Futuro”, representada pelo candidato Cacique Marcos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira, denunciando um esquema de desinformação e abuso de poder econômico que teria influenciado as eleições municipais de 2024. Essa investigação eleitoral pode mudar os rumos da política de Pesqueira, […]

A coligação “Compromisso com o Futuro”, representada pelo candidato Cacique Marcos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira, denunciando um esquema de desinformação e abuso de poder econômico que teria influenciado as eleições municipais de 2024.

Essa investigação eleitoral pode mudar os rumos da política de Pesqueira, no Agreste. 

Um drone da Polícia Militar de Pernambuco flagrou dois homens comprando votos, no dia da eleição, em Pesqueira. Um deles, é assessor de comunicação de Rossine (foto).

As imagens repercutiram no país inteiro, e os suspeitos aparecem distribuindo dinheiro e “santinhos” a um grupo de pessoas. A dupla foi detida em flagrante.

Entenda – A denúncia aponta que um grupo organizado usou blogs, rádio, redes sociais e WhatsApp para espalhar notícias falsas e manipular informações, favorecendo os candidatos Delegado Rossine e José Maria Campos. Entre os veículos citados estão a TV Pesqueira, Rádio Urubá FM e o blog Direita Pesqueira.

A estratégia incluía ataques a adversários políticos e a publicação de conteúdos tendenciosos aos investigados. A Justiça Eleitoral já determinou a remoção de várias publicações ilegais e aplicou multas, mas as infrações continuaram. 

Mesmo após múltiplas condenações e multas que somam mais de R$ 65 mil, o grupo investigado teria continuado com as irregularidades. Para a acusação, essa postura demonstra o uso do poder econômico como um mecanismo para influenciar a disputa eleitoral.

A investigação também denuncia o uso ilegal de carros de som para divulgar jingles e mensagens eleitorais nos dias que antecederam o pleito. A prática é ilegal porque pode interferir na decisão dos eleitores. 

Outro ponto da denúncia é a contratação de influenciadores digitais e artistas para promover a candidatura investigada. Figuras conhecidas na região, como os cantores MC Japão e Douglas Pegador, participaram de eventos políticos, o que pode configurar showmícios, prática também proibida pela legislação eleitoral.

Segundo a AIJE, os valores envolvidos nessas contratações não foram devidamente prestados contas, reforçando a acusação de abuso de poder econômico.

A Justiça Eleitoral analisará as provas e pode determinar a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade dos envolvidos por até 8 anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.

Fachin diz que não há indícios claros de que ex-procurador foi ‘cooptado’ pela J&F

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização […]

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização criminosa.

Apesar de afirmar que não há consistência para acatar o pedido de prisão temporária do ex-procurador da República, Fachin argumenta que há indícios de que Miller pode ter praticado delitos.

Na mesma decisão em que rejeitou a prisão de Marcelo Miller, o relator da Lava Jato mandou prender o empresário Joesley Batista – um dos sócios da holding J&F – e o diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud.

Joesley e Ricardo Saud se apresentaram na superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no início da tarde deste domingo (10).

Segundo Fachin, Joesley e Saud omitiram informações que eram obrigados a prestar. O ministro do STF destaca que isso pode levar à suspensão de parte dos acordos celebrados com a Procuradoria Geral da República (PGR), que havia assegurado imunidade penal aos delatores da J&F.

O magistrado também explicou no despacho que a prisão dos dois executivos tem a finalidade de “angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”.(G1)

Calumbi: Secretário de Saúde defende funcionários após denúncia de confraternização em Hospital

O Secretário de Saúde de Calumbi e marido da prefeita Sandra da Farmácia, Arnaldo Novaes, se manifestou ao blog  sobre o flagrante denunciado ontem com uma confraternização no hospital da cidade com uso de som e acusação de perturbação de sossego. “É lamentável as inverdades que pessoas com mágoas tentarem denegrir o brio dos participantes […]

O Secretário de Saúde de Calumbi e marido da prefeita Sandra da Farmácia, Arnaldo Novaes, se manifestou ao blog  sobre o flagrante denunciado ontem com uma confraternização no hospital da cidade com uso de som e acusação de perturbação de sossego.

“É lamentável as inverdades que pessoas com mágoas tentarem denegrir o brio dos participantes de um jantar com funcionários do hospital de Calumbi. A pessoa que enviou ao blog a filmagem deveria primeiramente desarmar o palanque político e ser mais verdadeira”, disse.

Sobre os questionamentos,  tratou de “inverdade” a notícia de que a prefeita Sandra da Farmácia teria autorizado o evento. Afirma que a decisão foi dos funcionários da unidade e que ela “foi apenas convidada para jantar”.

“A outra inverdade é que o jantar foi na área externa do hospital. O som era na área externa do prédio e não estava incomodando ninguém, pois não tinha um só paciente internado e os vizinhos próximos não reclamaram. O som era baixo, cedo da noite”.

Diz que  não houve aglomeração. “Eram apenas em torno de 15 a 18 pessoas que naquele momento estavam se confraternizando. Quero aqui, apoiar os funcionários e dizer não houve perturbação de sossego, nem tão pouco som excessivo que contrariasse nem um morador”, diz Arnaldo.

Afogados: prefeitura anuncia entrega de rua pavimentada e Posto na zona rural

A Prefeitura de Afogados inaugura neste final de semana  uma rua pavimentada e uma unidade de saúde ampliada e reformada na zona rural, segundo nota. Desde que começaram as maratonas de inaugurações, em pouco mais de um mês, é a 11ª rua pavimentada, informa a Ascom. Neste sábado (21), haverá inauguração da Travessa Sete de Setembro, denominada […]

RUA ROMÃO BARBOSA DA SILVA (2) INAUGURADA NO MIGUEL ARRAES

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A Prefeitura de Afogados inaugura neste final de semana  uma rua pavimentada e uma unidade de saúde ampliada e reformada na zona rural, segundo nota. Desde que começaram as maratonas de inaugurações, em pouco mais de um mês, é a 11ª rua pavimentada, informa a Ascom.

Neste sábado (21), haverá inauguração da Travessa Sete de Setembro, denominada pela Câmara como Rua João Batista do Nascimento, no Bairro São Francisco. A inauguração terá início às 19 h. Foram pavimentados 1.025 m², a um custo de R$ 110.617,24. Os recursos são oriundos do caixa da Prefeitura e de uma emenda parlamentar do Deputado Gonzaga Patriota.

No Domingo (22), a Prefeitura inaugura as obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade rural da Pintada. A unidade vai contar com sala de vacina, sala de curativos, farmácia básica, consultório médico, consultório de enfermagem e com uma novidade: atendimento odontológico. A inauguração da unidade será às 9h.