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TCE responde Prefeito de Triunfo sobre contribuição patronal para magistério

Por Nill Júnior

Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista, teve como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério.

Batista indagou: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos:

“Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.

Outras Notícias

Renovada, Assembleia Legislativa de Pernambuco se reorganiza para nova legislatura

A partir de fevereiro, com o início de mais uma legislatura, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá 24 novos deputados no quadro parlamentar. A renovação de 48,9% traz reorganização no quadro do Parlamento estadual, inclusive no âmbito das políticas voltadas à melhoria das condições de vida da população. Representando o Sertão e, pela primeira […]

A partir de fevereiro, com o início de mais uma legislatura, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá 24 novos deputados no quadro parlamentar.

A renovação de 48,9% traz reorganização no quadro do Parlamento estadual, inclusive no âmbito das políticas voltadas à melhoria das condições de vida da população.

Representando o Sertão e, pela primeira vez ocupando um cargo público, o deputado eleito Fabrizio Ferraz (PHS) tem como base eleitoral a cidade de Floresta.

Para ele, o fato do Sertão ter menos deputados do que outras mesorregiões do estado expõe a desigualdade de representação na Casa Joaquim Nabuco. Fabrizio também pontuou que esse fator interfere na relação do Poder Público com as necessidades da população.

“Existe fragilidade política muito grande na região, com problemas na saúde e na segurança, por exemplo, e também na geração de emprego e renda. Existem poucas políticas públicas no potencial turístico da região de Itaparica, nas áreas de caprinocultura, agricultura e piscicultura também”, pontuou Ferraz.

Ele também disse que proporá cursos e capacitações na área de consumo e couro para profissionais, bem como créditos para bancos do Nordeste oferecerem créditos de investimento para produções na região. O parlamentar eleito confirmou que fará parte da base de apoio do governador Paulo Câmara (PSB). Do DP.

Crítico do PT, João Veiga diz que Flávio Marques na legenda “não representa o novo”

O médico João Veiga voltou a mostrar sua face crítica ao PT falando ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O médico é conhecido por suas críticas à legenda, Lula e cia. Falando sobre a política de Tabira, João Veiga disse que personagens como Josete Amaral, Dinca Brandino, Mano, Edson Moura e Sebastião Dias, […]

O médico João Veiga voltou a mostrar sua face crítica ao PT falando ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O médico é conhecido por suas críticas à legenda, Lula e cia.

Falando sobre a política de Tabira, João Veiga disse que personagens como Josete Amaral, Dinca Brandino, Mano, Edson Moura e Sebastião Dias, que já tiveram a sua vez, deviam abrir mão de se candidatar novamente.

“Eles podiam dar uma trégua à  Tabira e deixar que pessoas novas com as suas ideias. Não esse novo que está aí agora. O novo que vem com a capa do PT não é novo”, afirmou se referindo ao secretário de Administração, Flávio Marques.

“Doutor Arraes que era nosso amigo dizia: ‘muitas vezes o mais velho vem encapado num papel bem novinho’. Então, o que eu acho é que a gente tem candidato aí em Tabira, acho que a eleição vai ser no final do ano, e em janeiro a gente vai estar com outra gestão aí”, disse.

Veiga disse ter boa relação com Flávio Marques e que até já conversou com ele sobre uma proposta para governar Tabira, que ele [Veiga], gostou bastante, mas “quando ele falou que essa proposta ia depender de Sebastião Dias e do PT, então, eu saí fora”, criticou.

Da corrente negacionista da Covid, Veiga disse entende que algumas mortes na região do Pajeú, poderão ser revistas, ao contrário do que diz a maioria dos profissionais médicos do estado e país.

Deu exemplo de pacientes de câncer que se contaminaram. “Eles estavam com câncer, metástases e foi para o hospital e se contaminaram, eles não morreram da Covid-19, testaram positivo, mas morreram do câncer”, afirmou. Os médicos e analistas da doença dizem o contrário, que a debilidade pelo câncer facilitou o avanço da doença, que causa grave insuficiência respiratória. Debilitados pelo câncer, morreram de Covid, o contrário.

Crítico do isolamento horizontal, Veiga disse que o vírus não está no ar. “Se tiver muitas pessoas perto e uma pessoa contaminada falar, ou espirrar, ou tossir, aí pode se contaminar com as gotículas que saem da boca”, disse. Para ele só existe duas formas de se livrar do vírus, que é pegando ou quando tiver a vacina”.

Não é  a primeira polêmica de Veiga, que foi voz contrária por exemplo ao programa mais Médicos, criticando a atuação dos médicos cubanos no país. Foram debates históricos sobre o tema, inclusive com o Presidente ad AMUPE, José Patriota, a favor do programa.

Arcoverde: Hospitais mantém ocupação menor ou igual a 50%, em UTIs da Covid-19

Desde o último dia 15 de julho, que os leitos hospitalares disponíveis nas Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), direcionadas para pacientes em situações graves da Covid-19, estão mantendo médias inferiores ou iguais a 50% de ocupação. Até a noite da última quarta-feira (28), a UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia estava com 40% […]

Desde o último dia 15 de julho, que os leitos hospitalares disponíveis nas Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), direcionadas para pacientes em situações graves da Covid-19, estão mantendo médias inferiores ou iguais a 50% de ocupação.

Até a noite da última quarta-feira (28), a UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia estava com 40% das 20 vagas ocupadas, enquanto que a UTI do Hospital Memorial Arcoverde registrava 50% dos seus 10 leitos preenchidos.

“Com o avanço das vacinações contra a Covid-19 atingindo um número maior de cidadãos, que já receberam a primeira dose ou que já concluíram o processo, esperamos que a ocupação dos leitos de UTIs também mantenha médias de até 50% de ocupação nos próximos dias. Aproveitamos também para alertar à população de Arcoverde, a manter todos os cuidados higiênicos e de prevenção, mesmo para quem já esteja devidamente imunizado. Desta forma, estaremos colaborando para que o número de infectados diminua gradativamente”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Brejinho participa da Assembleia Geral do Sisar Alto Pajeú em Afogados 

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural […]

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural na região.

Brejinho, que já conta com o sistema Sisar implantado em algumas comunidades rurais, demonstrou total interesse na pauta da assembleia, especialmente no pleito pela ampliação do serviço para outras localidades. “A participação do município é estratégica, uma vez que algumas associações brejinhenses já são filiadas ao programa e atuam ativamente na busca por melhorias no abastecimento de água e saneamento”, afirmou a assessoria de comunicação.

Representando a Prefeitura de Brejinho, o vice-prefeito Naldo de Valdim esteve presente no encontro, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso à água de qualidade para a população rural. “A participação do município nesse debate fortalece as articulações para a conquista de novos investimentos e ampliações do sistema, beneficiando ainda mais famílias brejinhenses”, afirmou o Vice-prefeito.

Polícia prende acusados de homicídio e feminicídio em São José do Egito

A Polícia Civil de São José do Egito deu cumprimento a dois mandados de prisão no dia de hoje, referentes ao homicídio que vitimou Natália Rafaela Santos Bernardo no dia 21 de junho de 2023. As prisões ocorreram nas cidades de Jaboatão dos Guararapes e Arcoverde, com o apoio das circunscrições respectivas. Os dois suspeitos […]

A Polícia Civil de São José do Egito deu cumprimento a dois mandados de prisão no dia de hoje, referentes ao homicídio que vitimou Natália Rafaela Santos Bernardo no dia 21 de junho de 2023.

As prisões ocorreram nas cidades de Jaboatão dos Guararapes e Arcoverde, com o apoio das circunscrições respectivas.
Os dois suspeitos foram presos em continuidade às investigações, que já haviam dado ensejo a prisão provisória de dois indivíduos anteriormente, na Operação denominada “Zona de Conflito”.

Ainda no dia de hoje, Polícia Civil de São José do Egito e a Polícia Militar deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em face de investigado do cometimento do último homicídio ocorrido nessa cidade, no dia 12 de outubro de 2023, que vitimou Lucas Silva de França.

Lucas tinha 21 anos, era nascido em Santa Cruz do Capibaribe, chamado de “Luquinha” por amigos e conhecidos. Segundo informações, Lucas estava em sua residência quando foi abordado por homens armados. Os agressores abriram fogo contra o jovem, e até o momento não há informações precisas sobre quantos disparos foram efetuados. Após o ataque, os criminosos fugiram, e seu paradeiro permanece desconhecido. O crime aconteceu em 12 de outubro.

O investigado se encontrava foragido e, após monitoração das Polícias Civil e Militar, foi localizado e dado o cumprimento da decisão judicial.