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TCE e Prefeituras assinam Termos de Ajuste de Gestão para melhoria na educação

Por Nill Júnior

2014.11.04 cmara_MA (11)O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.

Outras Notícias

Afogados: Meio Ambiente ainda não informou punição por corte de oitizeiro

Uma semana depois da derrubada de um oitizeiro com cerca de 60 a 80 anos da Rua Barão de Lucena, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira ainda não informou as medidas e punições tomadas ao crime ambiental. O Secretário Adelmo Santos, da gestão Sandrinho Palmeira, afirmou que o jurídico avalia […]

Uma semana depois da derrubada de um oitizeiro com cerca de 60 a 80 anos da Rua Barão de Lucena, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira ainda não informou as medidas e punições tomadas ao crime ambiental.

O Secretário Adelmo Santos, da gestão Sandrinho Palmeira, afirmou que o jurídico avalia as punições e determinação de replantio.

Para ambientalistas, a punição tem que ser exemplar para não abrir precedentes.

Prova da certeza da impunidade é que o profissional que fez o corte publicou um vídeo divulgando a eficiência da motoserra, com a finalidade de vender o equipamento.

Wellington Maciel anuncia data para entrega da primeira etapa do Parque Verde Urbano 

O Prefeito Wellington Maciel realizou, nesta quinta-feira (12), visita ao canteiro de obras do Parque Verde Urbano Dr. Ruy de Barros Correia Filho (Prefeito de Arcoverde entre 1983 e 1988), localizado no trecho final da Rua Dr. Manoel Borba que divide os bairros do São Cristóvão e Tamboril, na zona oeste da cidade.  Durante a […]

O Prefeito Wellington Maciel realizou, nesta quinta-feira (12), visita ao canteiro de obras do Parque Verde Urbano Dr. Ruy de Barros Correia Filho (Prefeito de Arcoverde entre 1983 e 1988), localizado no trecho final da Rua Dr. Manoel Borba que divide os bairros do São Cristóvão e Tamboril, na zona oeste da cidade. 

Durante a visita, o Prefeito anunciou que a entrega oficial do novo espaço urbano será realizada no próximo dia 27 deste mês, uma sexta-feira, às 17h, devendo constituir-se no último ato inauguração da sua gestão. 

Esta primeira etapa, em fase final de acabamento, terá aproximadamente 800 metros quadrados de área construída de um total projetado de mais de 3 mil metros quadrados, sendo que 600m² será de área verde composta por jardins estruturados através de um memorial botânico que inclui árvores frutíferas a exemplo de mangueiras, abacateiros, jambeiros e caramboleiras, dentre outras, além de uma horta comunitária.

A estrutura também contará equipamentos para prática de atividades físicas e de lazer, composta por pista de bique; miniquadra esportiva; Playground completo juntamente com brinquedos para crianças com deficiência; aparelhos que simulam atividades de academia, dispondo de estrutura para atender pessoas com deficiência; além de espaços para convivência, descanso e contemplação.

O projeto urbanístico do segundo Parque Verde Urbano de Arcoverde é assinado pelo Arquiteto e Urbanista Gustavo Farias, sendo a FB Engenharia e Consultoria, através do Engenheiro Felipe França, responsável pela construção.

Dois jovens são mortos a tiros e um fica ferido em Serra Talhada

G1 Caruaru Dois jovens morreram e um homem ficou ferido na noite da quinta-feira (2) no bairro Baixa Renda em Serra Talhada. De acordo com a Polícia Civil, as três vítimas estavam na rua quando um carro chegou e homens começaram a atirar de dentro do veículo. As vítimas foram socorridas para o Hospital Agamenon […]

G1 Caruaru

Dois jovens morreram e um homem ficou ferido na noite da quinta-feira (2) no bairro Baixa Renda em Serra Talhada.

De acordo com a Polícia Civil, as três vítimas estavam na rua quando um carro chegou e homens começaram a atirar de dentro do veículo.

As vítimas foram socorridas para o Hospital Agamenon Magalhães (Hospam). Com apenas 19 anos, um dos jovens morreu na unidade de saúde e os outros dois foram transferidos para o Hospital Regional do Agreste (HRA), na cidade de Caruaru. Um jovem de 20 anos morreu no hospital na manhã desta sexta-feira e o outro de 23 está em estado grave.

O delegado Olegário Filho disse que ainda não tem informações sobre as motivações dos crimes, mas informou que a Polícia Civil vai investigar o caso.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento do 13º nesta quinta 

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta (18), o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal. Nesta quinta (18) recebem os servidores da secretaria municipal de educação e todos os aposentados e pensionistas. Na sexta (19) será a vez dos servidores das demais secretarias e autarquias do município. De acordo com a secretária municipal […]

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta (18), o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal.

Nesta quinta (18) recebem os servidores da secretaria municipal de educação e todos os aposentados e pensionistas. Na sexta (19) será a vez dos servidores das demais secretarias e autarquias do município.

De acordo com a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, com o pagamento do décimo terceiro de 1.287 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados 4,5 milhões de Reais na economia do município.

“Apesar da crise, do decreto de contenção de despesas, fizemos o dever de casa, economizamos e nos planejamos para garantir o pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores, dinheiro que vai circular e aquecer o nosso comércio nesse período de final de ano,” destacou Lúcia.

Lucas Ramos quer regulamentação de Food Trucks

Nos últimos anos, Pernambuco registrou um aumento no número de food trucks e parques gastronômicos em atividade nos centros urbanos. Este tipo de empreendimento saltou em meio à crise econômica, em grande parte, por representar uma alternativa para geração de emprego e renda. Mas o crescimento da oferta levantou a necessidade do ordenamento do serviço. […]

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Nos últimos anos, Pernambuco registrou um aumento no número de food trucks e parques gastronômicos em atividade nos centros urbanos. Este tipo de empreendimento saltou em meio à crise econômica, em grande parte, por representar uma alternativa para geração de emprego e renda.

Mas o crescimento da oferta levantou a necessidade do ordenamento do serviço. “A falta de regulamentação dos food trucks pode trazer inúmeros problemas para a sociedade”, salienta o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), autor de um projeto de lei que normatiza a atividade no estado.

O texto do projeto sugere que os alimentos comercializados sigam as exigências sanitárias, que os veículos atendam às normas do trânsito e estejam de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma o deputado.

A proposta também institui que para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais. “Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. “Nossa intenção é evitar problemas com o meio ambiente e a mobilidade urbana”, complementa.

O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e aguarda votação em plenário. “Estamos certos de que nossa proposta contará com o apoio dos parlamentares. É de interesse de todos que o serviço prestado pelos food trucks seja o melhor possível”, destaca Lucas.