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Raquel Dodge pede ao STF que condene Collor a 22 anos de prisão

Por André Luis
Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado

Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do senador Fernando Collor (Pros-AL) a 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, além da cassação de seu mandato. Ela também propõe que seja imposta a Collor uma multa de 1.400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os crimes atribuídos a ele foram cometidos.

O grupo do ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Apenas Collor, segundo a PGR, ficou com R$ 9,6 milhões por viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será feito pela Segunda Turma do STF.

Raquel Dodge também quer que Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro em seu governo, e Luis Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, devolvam os R$ 29,95 milhões e paguem outros R$ 59,9 milhões (dobro do valor que, de acordo com ela, foi desviado) a título de ressarcimento por dano moral, além do pagamento de 1.400 salários mínimos. Os três réus negam as acusações.

Conforme a denúncia, o PTB, partido de Collor na época dos crimes atribuídos a ele, comandava a BR Distribuidora, ao lado de PT e MDB. Raquel Dodge considera que há provas de que o ex-presidente “praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas”. Ele foi o primeiro parlamentar a virar réu no Supremo pela Operação Lava Jato.

Além da delação do doleiro Alberto Youssef, as provas reunidas contra o alagoano incluem chamadas telefônicas, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e empréstimos simulados que, segundo a PGR, Collor fez à TV Gazeta de Alagoas, de sua propriedade.

O senador ainda responde a outro processo por recebimento de vantagem indevida, no valor de pelo menos R$ 20 milhões. Nesse caso ele é acusado de receber propina em troca de participação em quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora. Collor nega ter cometido qualquer crime.

Outras Notícias

Encontro entre a Liga dos Bois e Similares e Prefeitura de Arcoverde discute Carnaval 2015

A primeira reunião de planejamento para os desfiles oficiais do Carnaval Folia dos Bois 2015, aconteceu na última sexta-feira (16). Na oportunidade o vice-prefeito e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, o Secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco e o Diretor de Cultura, Gustavo Azevedo receberam representantes da Liga Cultural de Bois e Similares de […]

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A primeira reunião de planejamento para os desfiles oficiais do Carnaval Folia dos Bois 2015, aconteceu na última sexta-feira (16). Na oportunidade o vice-prefeito e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, o Secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco e o Diretor de Cultura, Gustavo Azevedo receberam representantes da Liga Cultural de Bois e Similares de Arcoverde – LICBOIS.

A frente da LICBOIS estava o Presidente Everaldo Marques, para discussão de vários assuntos pertinentes aos desfiles previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro no Boiódromo da Praça da Bandeira.

“Fico muito grato e honrado com a Prefeita Madalena Brito pelo respeito para com as agremiações carnavalescas de nossa cidade. O orçamento foi reduzido esse ano, por causa de uma crise financeira, mais por decisão dela nenhum grupo ficará prejudicado. Dessa maneira, o dinheiro será reduzido em outras coisas e Arcoverde continuará fazendo um grande carnaval com os desfiles de bois cheio de cores”, enfatizou, Cladilson Edvaldo, mestre do Boi Misterioso.

Assim como ele, outros representantes de troças usaram da palavra para opinar durante o encontro, que discutiu temas como a subvenção, cadastramento, novas regras para julgamento, além de infraestrutura, apoio logístico, dentre outros, que foramdebatidos e aprovados.

Uma nova reunião foi marcada para a terça-feira dia 27, no mesmo local, para amarar os últimos detalhes da Folia dos Bois 2015.

Serra Talhada atinge metas fiscais e presta contas das ações da saúde em 2018

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta terça-feira (23.04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, as audiências públicas de prestação de contas das ações da saúde e apresentação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018. O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Márcia Conrado; […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta terça-feira (23.04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, as audiências públicas de prestação de contas das ações da saúde e apresentação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018. O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Márcia Conrado; do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto; do secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço; e dos vereadores Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca e José Raimundo, além de servidores municipais, Conselho Municipal de Saúde e público em geral.

Na audiência das Metas Fiscais foram apresentados os dados referentes às receitas correntes, que atingiram 92, 51% da previsão; receitas líquidas, que atingiram 92,73%; e transferências correntes, que chegaram a 91,30%, além do repasse para a Câmara Municipal, na ordem de R$ 6.149.764,32. A despesa total com pessoal foi de 48,92% sobre a receita corrente líquida, sendo que o limite máximo seria de 54% e o limite prudencial de 51,3%. A aplicação dos recursos para saúde foi de 15,61% e para educação foi de 25,75%, ambos atingindo o enquadramento fiscal.

O resultado positivo das Metas Fiscais foi enfatizado pelo secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto. “Comemoramos o enquadramento do nosso município no tocante a importantes índices, como despesas com pessoal, investimento em saúde e educação, e cumprimento de metas em arrecadação. Parabenizo o prefeito Luciano Duque por sempre buscar uma gestão focada no princípio da publicidade e na transparência nos dados públicos”, disse.

Na audiência da Saúde foi apresentado um balanço com a prestação de contas das ações realizadas pela secretaria municipal no referido quadrimestre, com ênfase para as ações da Atenção Básica, que atingiram 97,50% de cobertura. “As ações tem como objetivo qualificar a Atenção Básica, no sentido de atingir a cobertura dos indicadores que possam proporcionar maior resolutividade e atender as demandas de saúde proveniente da necessidade da interferência da promoção e prevenção dos agravos, e assim evitar as hospitalizações desnecessárias”, destacou a secretária Márcia Conrado.

As ações foram implementadas dentro da Rede de Serviços – própria, complementar e terceirizada – da Secretaria Municipal de Saúde. Somente na Atenção Básica foram ofertados quase 200 mil atendimentos e procedimentos, incluindo aferição de pressão arterial, solicitação de mamografias, consultas, atendimento domiciliar, entre outros serviços. Foram quase 4 mil atendimentos e procedimentos ofertados pelo NASF; quase 7 mil atendimentos na zona rural, incluindo atendimento clínico e pediátrico, procedimento de enfermagem, citologia e combate a Geohelmitiase; quase 19 mil atendimentos noturnos; quase 19 mil pessoas vacinadas; quase 30 mil procedimentos de saúde bucal; quase 12 mil procedimentos de zoonoses; mais de 15 mil exames no CTA-SAE; e quase 90 mil preservativos distribuídos, além de diversas outras ações nas demais áreas da rede de saúde.

A rede de serviços de saúde é composta pelo Centro Municipal de Saúde, 23 Unidades de Saúde da Família, 07 UBS na zona rural, Núcleo de Vigilância em Saúde, Casa de Apoio, Fundação Altino Ventura, TFD, 03 laboratórios municipais, assistência farmacêutica, Central de Marcação, PNI Municipal, setor de transporte, NASF, CAPS Transtorno AD Infantil, 03 unidades de rede hospitalar conveniadas, Rede Hospitalar Estadual (Hospam), 01 CEO, Zoonoses e Hospital Veterinário, clínicas conveniadas particulares, CTA/SAE e atendimento noturno.

Bolsonaro descarta tirar Salles de governo

Do UOL Embora alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação do advogado Ricardo Salles, indicado como ministro do Meio Ambiente, a decisão do presidente eleito é mantê-lo no cargo. Salles (Novo) foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Cabe recurso. O entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que […]

Foto: Divulgação

Do UOL

Embora alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação do advogado Ricardo Salles, indicado como ministro do Meio Ambiente, a decisão do presidente eleito é mantê-lo no cargo. Salles (Novo) foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Cabe recurso.

O entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que a condenação de Salles seria fruto de uma disputa política, não de desvio ou corrupção, e representaria ação contra as próprias posições do novo governo em relação à área ambiental. Por isso, a resistência do presidente eleito em tomar atitudes contra seu futuro titular do Meio Ambiente.

Nesta quinta-feira, 20, ao ser questionado sobre o assunto, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, de forma geral, “ficha suja não fica no governo”. “Não vou falar especificamente sobre ele (Salles), porque não conheço detalhes que envolvem o processo. Mas, de forma geral, o que o presidente, Jair Bolsonaro, já disse foi que ficha suja não vai ficar no governo”, disse Bebianno.

A posição de Bolsonaro de manter Salles, no entanto, está sendo questionada por alguns assessores. Há uma avaliação que isso enfraqueceria o discurso do presidente eleito de que indicados com condenação ou problemas com a Justiça não permaneceriam no governo. Esses auxiliares avaliam que passaria sinais trocados à opinião pública e poderia deixar em situação delicada o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.

Salles passou o dia em Brasília, trabalhando na transição, e confirmou o nome do procurador da Advocacia-Geral da União Eduardo Fortunato Bim para o Ibama, conforme antecipado na quarta-feira pelo estadão.com. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em defesa da arborização urbana com árvores nativas 

Por Djnaldo Galindo * O presente artigo não pretende encerrar a discussão, muito pelo contrário, reinicia-lo. Noviço no trabalho de agente do arvoreamento urbano na cidade de Arcoverde, não me surpreendi ao ouvir as dificuldades de outros que bem antes de mim começaram essa luta e que eram e ainda são vistos como loucos ou […]

Por Djnaldo Galindo *

O presente artigo não pretende encerrar a discussão, muito pelo contrário, reinicia-lo. Noviço no trabalho de agente do arvoreamento urbano na cidade de Arcoverde, não me surpreendi ao ouvir as dificuldades de outros que bem antes de mim começaram essa luta e que eram e ainda são vistos como loucos ou uma espécie exótica de selvagens que destroem a harmonia do paisagismo urbano e o impestam com “plantas feias e espinhentas”.

Pois bem, ouvi deles que, diferentemente do que pensa o senso comum, grande parte da perda de árvores diligentemente plantadas em vias públicas em nossa cidade pelo trabalho voluntário, sejam oriundas de ações individuais ou coletivas, são cruelmente assassinadas a semelhança de ervas daninhas, não pela ação de vândalos, mas, pasmem, pelo poder público, logo aquele que as deveria não apenas proteger, mas sobretudo, multiplicar e incentivar a sua disseminação.

Essa ação é feita de várias formas: capinação sem critérios; podas drásticas; arranque indiscriminado, tratoracão e soterramento. As justificativas quase sempre são as de que estão ali sem a anuência do projeto de paisagismo oficial para o local, que são inadequadas a via pública ou até mesmo que são “feias”.

Minha esposa esses dias foi surpreendida ao ouvir de uma amiga que não entendia a razão de plantarem uma planta “horrorosa” na Praça Winston Siqueira. Ela se referia a uma jovem Sumaúma ainda em formação. Como mudou a opinião ao ser confrontada pelas imagens de uma mesma árvore já adulta em plena floração cuja imagem foi baixada via Google imagens por minha esposa ao ouvir tamanho despautério.

Na verdade, a resistência ao uso das nativas no paisagismo urbano é fruto de um conjunto de impressões e sentimentos que vão do resquício de uma mentalidade colonialista, que enxerga o que vem de fora muito melhor e superior, perpassando pela ignorância e preconceito, mas principalmente por que o uso das nativas contrária aos interesses econômicos. Nativas são mais baratas na aquisição e requerem muito menos custo de manutenção e isso é um verdadeiro perigo aos interesses inomináveis.

Defendo as nativas e não irei desistir, pois convivem em harmonia com toda biodiversidade e porque também são lindas e resistentes. Quase sempre os representantes do poder público, além dos motivos mencionados anteriormente, vêm as árvores apenas nos aspectos estéticos imediatos, pois é verdade que algumas as nativas na infância fogem ao padrão convencional da estética e também por adaptações ao stress hídrico, demoram um pouco mais para crescer, florir e sombrear, mas com as vantagens mui superiores de suprir as abelhas, servir de abrigo a passarada, produzir matéria orgânica e sequestrar carbono a um custo quase zero.

Mas, o maior desafio, além daquela de demover o poder público de cessar a sua ação predatória, vem a reboque o de fazê-lo cumprir a sua função de ofício em promover um arvoreamento minimamente aceitável no espaço público. A associação em que faço parte já levou ao solo milhares de espécies arbóreas de dezenas de espécies nativas.

Nesse momento elas embelezam e sombreiam centenas de ruas e dezenas de praças. Vicejam em nascentes e encostas de serras na zona rural. Soube a pouco que milhares de mudas jazem sem finalidade no Viveiro Público Municipal. É hora de agir.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Cabrobó: definida mesa diretora da Câmara de Vereadores

Com o apoio do prefeito Marcílio Cavalcanti, MDB, o vereador Dim Saraiva venceu a eleição da Câmara de Cabrobó com 10 votos dos 11 vereadores presentes. O resultado confirma a vitória política do prefeito que foi grande responsável para a formação da nova Mesa Diretora do legislativo cabroboense. A disputa ocorreu na sessão desta terça-feira […]

Nova mesa diretora de Cabrobó que assumirá em 1º de janeiro de 2019. Foto: Divulgação

Com o apoio do prefeito Marcílio Cavalcanti, MDB, o vereador Dim Saraiva venceu a eleição da Câmara de Cabrobó com 10 votos dos 11 vereadores presentes. O resultado confirma a vitória política do prefeito que foi grande responsável para a formação da nova Mesa Diretora do legislativo cabroboense.

A disputa ocorreu na sessão desta terça-feira (31) com a Câmara lotada. A chapa formada por Dim Saraiva – Presidente, João Pedro Novaes – Vice presidente, Pretinha Truká – 1ª secretária e Tonny Rocha – 2º secretário, assume em 1 de janeiro de 2019.

Com a vitória de Dim Saraiva, o prefeito Marcílio espera ter mais tranquilidade para aprovar os projetos de interesse do governo.