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Comissão aprova relatório de Armando para reduzir os juros

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”.

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União  Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

Outras Notícias

Cantor americano Oliver Tree e youtuber argentino Gaspi estão entre as vítimas de acidente de helicóptero no Rio

As autoridades no Rio de Janeiro divulgaram no início da tarde deste domingo (14) o nome das 6 vítimas da colisão e queda de 2 helicópteros no Recreio dos Bandeirantes. Entre os mortos estão o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi, ambos com pelo menos 2 milhões de seguidores. As vítimas são: […]

As autoridades no Rio de Janeiro divulgaram no início da tarde deste domingo (14) o nome das 6 vítimas da colisão e queda de 2 helicópteros no Recreio dos Bandeirantes.

Entre os mortos estão o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi, ambos com pelo menos 2 milhões de seguidores.

As vítimas são:

Helicóptero PP-MAC

Alexandre Souza, piloto da aeronave;

Gaspar Prim, o Gaspi, youtuber argentino;

Lucas Brito Chaves, o Lucas Frota, produtor musical brasileiro;

Lucas Vignale, diretor de videoclipes argentino;

Nickel Oliver Tree, cantor e produtor americano.

Helicóptero PR-DJJ

Charles Marsillac, piloto.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 8h59 para a ocorrência. Segundo testemunhas, as aeronaves se chocaram no ar e caíram em um pátio repleto de carros estacionados no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste.

O terreno pertencia a uma igreja abandonada e havia sido alugado pela montadora BYD. O espaço ocupa o quarteirão da Avenida das Américas com as ruas Beth Lago e Rivadávia Campos.

O helicóptero que levava Oliver, Gaspi e os produtores, um Eurocopter AS 350 B2, modelo conhecido como Esquilo, explodiu ao atingir o solo. As chamas se alastraram pelos veículos elétricos, o que causou mais explosões. A coluna de fumaça podia ser vista a quilômetros de distância.

O outro, um Bell 206B, não pegou fogo e caiu com o trem de pouso para o alto. O piloto morreu preso às ferragens.

Fuselagens ficaram espalhadas em um raio de pelo menos 100 metros — uma cauda, por exemplo, parou no terraço de um prédio vizinho. Os helicópteros também caíram em pontos distantes do pátio.

Tacaratu: Washington lidera corrida eleitoral, diz Múltipla

O prefeito e candidato à reeleição pelo MDB tem 50,3% das intenções de voto,  contra 34,7% de Gerson Júnior,  do PSB O atual prefeito e candidato à reeleição de Tacaratu,  Washington,  do MDB, lidera as intenções de voto em Tacaratu,  no Médio São Francisco.  É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla. Na pesquisa estimulada,  […]

O prefeito e candidato à reeleição pelo MDB tem 50,3% das intenções de voto,  contra 34,7% de Gerson Júnior,  do PSB

O atual prefeito e candidato à reeleição de Tacaratu,  Washington,  do MDB, lidera as intenções de voto em Tacaratu,  no Médio São Francisco.  É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla.

Na pesquisa estimulada,  aquela em que são oferecidas as opções para o eleitor,  ele tem 50,3% de preferência.

O candidato da oposição,  Gerson Júnior,  do PSB, aparece com 34,7%. Nesse cenário,  4% disseram votar branco ou nulo e 11% se dizem indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea,  em que não são oferecidas opções para o eleitor,  Washington tem 44,3% contra 28,3% do candidato socialista. Se disseram indecisos ou não opinaram 11%. E os que disseram votar branco ou nulo são 4%.

Rejeição: quando o tema é rejeição,  o candidato da oposição,  Gerson Júnior,  tem o maior número de pessoas que dizem não votar nele de jeito nenhum: 39,3%. Já a rejeição do prefeito Washington é de 28,7%.

Avaliação da gestão Washington

O Múltipla quis avaliar a gestão do prefeito Washington. Quando a pergunta é sobre aprovar ou desaprovar o governo,  58,7% aprovam, contra 30,3% que aprovam e 11% que não opinaram.

Quando chamada a classificar a gestão,  14,7% disseram ser boa, 31,7% afirmaram ser ótima,  26% disseram regular,  5,3% o classificaram como ruim e 18,3%, péssimo.

Dados técnicos: a pesquisa foi registrada sob o número PE 04509/2024.

Contratada pelo blog,  foi realizada no último dia 20 de agosto.

Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

Hoje: Cultura FM realiza debate com candidatos a vice

A Rádio Cultura FM realiza hoje o primeiro debate com os candidatos a vice-prefeito de Serra Talhada, ao meio dia no programa Revista da Cultura. Este jornalista será o mediador. Foram convidados e confirmaram presença  Eliane Oliveira, Jesus Mourato,  Márcio Oliveira e José Edilmo, o Véi das Verduras, na Revista da Cultura, na Cultura FM. Segundo […]

A Rádio Cultura FM realiza hoje o primeiro debate com os candidatos a vice-prefeito de Serra Talhada, ao meio dia no programa Revista da Cultura. Este jornalista será o mediador.

Foram convidados e confirmaram presença  Eliane Oliveira, Jesus Mourato,  Márcio Oliveira e José Edilmo, o Véi das Verduras, na Revista da Cultura, na Cultura FM.

Segundo nota, “a Rádio Cultura reafirma o caráter propositivo do encontro”. Como se sabe, a figura do candidato a vice deixou a muito de ser meramente figurativa.

Seja pela participação na gestão ou assumindo em eventual impedimento do titular, eles nunca foram tão importantes na estrutura administrativa. Sem falar no papel político. Não são poucos os que se alçam à condição de postulantes após um ciclo de gestão.

O programa se propõe a cumprir os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Não serão permitidas aglomerações e pelo formato, não haverá necessidade de assessores no estúdio.  “A Rádio Cultura não se responsabiliza por afrontas à essa orientação, ficando a cargo dos órgãos de segurança (Polícia Militar, Guarda municipal, STTRans, etc”, diz  a nota.

Prefeito de Tuparetama é multado em R$ 26 mil por não apresentar plano de ação sobre resíduos sólidos

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal. O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo […]

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

Câmara se solidariza com Jarbas e Raul Henry após dissolução do Diretório em PE

Após a direção nacional do PMDB aprovar hoje a mudança no estatuto do partido, permitindo a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara emitiu nota de solidariedade ao Deputado Jarbas Vasconcelos e ao vice governador Raul Henry. “Temos a convicção de que o bom direito está com o PMDB de Pernambuco, […]

Após a direção nacional do PMDB aprovar hoje a mudança no estatuto do partido, permitindo a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara emitiu nota de solidariedade ao Deputado Jarbas Vasconcelos e ao vice governador Raul Henry.

“Temos a convicção de que o bom direito está com o PMDB de Pernambuco, representado pelo vice-governador Raul Henry e pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos. Os dois são legítimos representantes do MDB aguerrido e ético que lutou contra a ditadura e pelo restabelecimento da democracia no nosso País. Diante disso, confio que o Poder Judiciário continuará a garantir a direção do PMDB de Pernambuco aos seus legítimos representantes”, diz a nota.

Jarbas Vasconcelos foi à tribuna da Câmara Federal, para fazer um discurso bastante contundente contra o presidente da legenda, senador Romero Jucá.  Em sua breve fala, acusou o correligionário de “crápula”. “Não é a figura medíocre, desqualificada, mesquinha e desonrada desse senador Romero Jucá que vai nos amedrontar nesse momento”, colocou.

“Essa figura torpe, oportunista, que se serviu de todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto, não tem autoridade política, muito menos moral, para nos ameaçar. Sou um homem que tem esperança no futuro. E confio na Justiça. Por isso tenho esperança de ver, em breve, esse senador sair daqui algemado por uma decisão soberana da Justiça do nosso país”, afirmou Jarbas.

Além disso, o deputado disse que lutará “em todas as frentes para manter a integridade, a verdade e a história do PMDB de Pernambuco, que, repito mais uma vez, se confunde com minha própria história. “Se eu puder definir e deixar registrado em uma palavra nos anais da Câmara a definição do senador Romero Jucá essa palavra é uma só: um crápula!”, bradou.