Comissão aprova relatório de Armando para reduzir os juros
Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação
A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.
Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.
“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”.
Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.
Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.
O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.
Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.
O governador Eduardo Campos, escreveu um belíssimo capítulo na história política de Pernambuco e do Brasil. Administrou Pernambuco de forma única, com muita grandeza , determinação, coragem e, sobretudo, com muito compromisso. Nos seus discursos sempre dizia : ” Trabalho para ajudar a transformar a vida das pessoas, inaugurando vida nova para todos”. Como neto […]
O governador Eduardo Campos, escreveu um belíssimo capítulo na história política de Pernambuco e do Brasil. Administrou Pernambuco de forma única, com muita grandeza , determinação, coragem e, sobretudo, com muito compromisso. Nos seus discursos sempre dizia : ” Trabalho para ajudar a transformar a vida das pessoas, inaugurando vida nova para todos”.
Como neto de Miguel Arraes, nasceu, viveu e morreu lutando pelas causas mais sublimes do povo brasileiro. Nós pernambucanos e pernambucanas sentimos orgulho da sua brilhante história.
Como muitos, eu tive o privilégio de ser seu amigo. Nesse momento de dor, juntamente com a minha família, Marta, Caio, Adriane, Eduardo e Helena (netos), Lucas e Juliana, meus irmãos, demais familiares e amigos, aqui estamos em oração à sua família – Dona Madalena Arraes, Ana Arraes, Antonio Campos, Renata Campos, Maria Eduarda, João Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel.
Ranilson Ramos – Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desenvolvido com 4.080 municípios, mostra que 43% das prefeituras brasileiras não tiveram como fechar o ano com o pagamento das despesas em dia. Fora do percentual ficou a cidade de Ingazeira no sertão do Pajeú. No último mês de 2015, o Prefeito Luciano Torres(PSB), além de quitar os […]
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desenvolvido com 4.080 municípios, mostra que 43% das prefeituras brasileiras não tiveram como fechar o ano com o pagamento das despesas em dia.
Fora do percentual ficou a cidade de Ingazeira no sertão do Pajeú. No último mês de 2015, o Prefeito Luciano Torres(PSB), além de quitar os salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores, conseguiu também pagar aos fornecedores da Prefeitura. Mesmo com o agravamento da crise econômica o governo do Prefeito Luciano Torres entrou 2016 com as contas em dia.
G1 O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (15) que, se a possibilidade de indicar o seu filho Eduardo (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, “é sinal de que é a pessoa adequada”. A possibilidade de Eduardo ser indicado para a embaixada foi levantada por Bolsonaro na […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (15) que, se a possibilidade de indicar o seu filho Eduardo (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, “é sinal de que é a pessoa adequada”.
A possibilidade de Eduardo ser indicado para a embaixada foi levantada por Bolsonaro na quinta-feira (11). Desde então, a iniciativa tem geradocríticas de setores ligados às relações exteriores, no meio jurídico e entre políticos. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a decisão.
“Por vezes, temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a embaixada dos Estados Unidos um filho meu, tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado, é sinal de que é a pessoa adequada”, afirmou Bolsonaro na tribuna da Câmara, em uma comemoração de aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército. Eduardo assistiu ao discurso da segunda fileira de poltronas.
Em seguida, Eduardo Bolsonaro também subiu à tribuna para discursar, mas não fez qualquer menção à sua eventual indicação como embaixador. Dirigindo-se ao pai, lembrou da trajetória política dele e afirmou “Não é mais uma voz sozinha aqui, estamos ao seu lado”.
Para assumir a embaixada, considerada um dos pontos de maior prestígio na diplomacia brasileira, Eduardo terá de ser sabatinado pelo Senado. A indicação feita pelo pai precisará ser aprovada pela Casa. O parlamentar também terá de renunciar ao mandato de deputado federal.
A liberdade de poder denunciar Por André Luis – Interino na coluna Na semana passada repercutiu na região do Sertão do Pajeú o caso da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy. Professores, cansados de esperar pelo Governo de Pernambuco, denunciaram a situação precária que se encontra a EREM […]
Na semana passada repercutiu na região do Sertão do Pajeú o caso da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy. Professores, cansados de esperar pelo Governo de Pernambuco, denunciaram a situação precária que se encontra a EREM Professora Rosete e cobraram respostas do Governo de Pernambuco e da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú em Afogados da Ingazeira com relação à falta de providências para amenizar a situação crítica na qual os 374 alunos da escola são obrigados a enfrentar diariamente para estudar.
O movimento dos docentes teve início nas redes sociais e na última quinta-feira (17), ganhou voz no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú onde reafirmaram todas as denúncias já feitas anteriormente.
Provocada, a gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú – GRE, Socorro Amaral, deu a sua versão e informou durante entrevista ao mesmo programa, na sexta-feira (18), que a licitação das obras de reforma está prevista para acontecer no dia 2 de dezembro de 2022.
Segundo ela, a confirmação partiu do secretário executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação e Esportes, João Charamba. Vale lembrar que Charamba havia prometido à comunidade educacional da EREM Professora Rosete, que esta licitação sairia em setembro.
O caso nos chama a atenção para algo que estava sendo discutido na reforma administrativa: a estabilidade do servidor público.
Vamos pensar. Será que se o professor Márcio Rogério, responsável por divulgar os vídeos com as denúncias nas suas redes sociais e a professora e analista educacional, Carol Roma, que acompanhou o professor posteriormente a Rádio Pajeú, fossem contratados, teriam feito a denúncia? A resposta é obvia: claro que não! E por quê? Outra resposta obvia: porque seriam sumariamente demitidos.
A professora e o professor só puderam fazer as denúncias por estarem amparados pela estabilidade do servidor público, do contrário, teriam que se calar diante da situação, assim como fazem centenas de contratados pelo Sertão do Pajeú afora.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, também chamada de reforma administrativa na Câmara dos Deputados chegou a discutir a possibilidade de acabar com a estabilidade – Um desejo antigo de parte dos legisladores brasileiros que enxergam exageros nos benefícios aos quais os trabalhadores concursados têm direito. Eles só não pensam em acabar com o famigerado Foro Privilegiado. A PEC está parada, mas não morta.
Mas afinal, o que é, e para que serve a tal da estabilidade do servidor público? A medida serve para proteger os funcionários contra ameaças de superiores que cometem crimes no exercício de suas funções, por exemplo.
Outro caso que podemos pinçar na história recente do Brasil para ilustrar a importância da estabilidade do servidor público nos saltou aos olhos durante a CPI da Pandemia no Senado Federal.
O servidor concursado do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda, denunciou suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech.
Em depoimento aos senadores, os irmãos apontam para um suposto esquema de fraude na negociação para a compra de 20 milhões de doses do imunizante Covaxin, envolvendo o Ministério da Saúde e a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela venda da vacina no Brasil, produzida pelo laboratório indiano. Todo os indícios são levam a um clássico caso de corrupção.
Caso não fosse um servidor concursado, Luís Ricardo Miranda jamais podeira ter feito a denúncia. Exceto se não se importasse em perder o emprego.
À Comissão, o servidor reiterou que sofreu “pressão atípica” para agilizar a compra dessa vacina. E o deputado Luis Miranda reafirmou que comunicou o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a situação.
Essa estabilidade do servidor público, além de dar liberdade para denunciar, também dá liberdade de vida. Os contratados não têm vida própria, são dependentes do governo a que servem e nesse bojo, são obrigados a marcarem presença em eventos da administração pública e durante períodos eleitorais a trabalharem sem acréscimo nos salários além de seus horários estipulados nos contratos. Viram reféns da administração pública que os controla com lista de presença nos eventos. Experimenta não ir…
Também viram reféns, no caso de cidades interioranas, da falta de emprego. Ou se é funcionário contratado da administração pública, ou se submete a subempregos com sobrecargas de trabalho e má remuneração.
Por isso a importância de cobrar concurso público das administrações federais, estaduais e municipais.
Será que agora a justiça será feita?
Foi preso na última sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, Rian Lucas da Silva Coimbra, 21 anos, responsável pelo atropelamento de duas pessoas no dia 22 de agosto de 2021, na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira, causando a morte de José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos e ferindo gravemente Augusto Alves Souza.
Mesmo preso em flagrante, Rian foi solto após a Audiência de Custódia que aconteceu um dia após o ocorrido. A decisão foi do Juiz Carlos Rossi, de Itapetim, que respondia pelo plantão judiciário. A soltura gerou revolta nas redes sociais.
Vergonha nacional
A Polícia Federal informou que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte. A medida começou a valer meia-noite deste sábado (19).
Segundo nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
Vacinar é preciso
Estudo divulgado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco apontou que de cada 10 pacientes internados pela Covid-19 em Pernambuco, 6 não estavam em dia com as doses da vacina disponíveis no calendário de proteção contra a doença.
A espera de diálogo
O membro do grupo Fé e Politica Dom Francisco da Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Viana, revelou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o grupo espera que o governo Raquel Lyra tenha capacidade de diálogo, e que realmente tenha uma pessoa técnica a frente da pasta do meio ambiente.
“Que tenha sensibilidade pra parte ambiental, que consiga destravar, fortalecer as organizações de fiscalização, como a APAC e a CPRH, que hoje está desmontada, melhorar a questão das diárias para dar condições aos técnicos virem para o interior, melhorar o diálogo com os comitês de bacias, com os grupos como o Fé e Política que tá travando essa luta e que o governo não nos dá ouvido, escuta mas não pratica a partir do que foi construído”, afirmou.
Frase da semana : “Pernambuco vai mudar. Vamos priorizar quem mais precisa. O governo vai chegar primeiro em quem mais sofre com fome, desemprego, violência e saúde pública ruim.
Da governadora eleita Raquel Lyra garantindo que seu governo irá priorizar os mais necessitados.
Uma imagem de Nossa Senhora do Carmo foi totalmente destruída em uma área de frequente veneração de católicos no Sítio Capim, município de Carnaíba. O Padre Antonio Cláudio, responsável pela Paróquia de Santo Antonio e São João Maria Vianey está indignado. Segundo ele, a ação pode ter sido deliberada. O sacerdote prestou queixa na Delegacia […]
Atitude revoltou o Padre Antonio Cláudio e comunidade católica de Carnaíba
Uma imagem de Nossa Senhora do Carmo foi totalmente destruída em uma área de frequente veneração de católicos no Sítio Capim, município de Carnaíba.
O Padre Antonio Cláudio, responsável pela Paróquia de Santo Antonio e São João Maria Vianey está indignado. Segundo ele, a ação pode ter sido deliberada. O sacerdote prestou queixa na Delegacia de Polícia do município.
“Quem fez esse ato de desrespeito comum símbolo religioso pode tê-lo destruído, mas jamais será destruída a fé do povo”, afirmou.
Ele acredita que a polícia conseguirá chegar ao(s) criminoso(s). “Registramos queixa. Confiamos que a polícia vai identificar quem fez esta barbaridade. Foi um ato de desrespeito à fé do povo”. Veja as fotos:
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desenvolvido com 4.080 municípios, mostra que 43% das prefeituras brasileiras não tiveram como fechar o ano com o pagamento das despesas em dia.
G1
A liberdade de poder denunciar
Será que agora a justiça será feita?
Vergonha nacional
Vacinar é preciso
A espera de diálogo
Frase da semana : “Pernambuco vai mudar. Vamos priorizar quem mais precisa. O governo vai chegar primeiro em quem mais sofre com fome, desemprego, violência e saúde pública ruim.
Você precisa fazer login para comentar.